Em algumas universidades federais a luta contra o “reuni”

O “reuni” que alguém já disse “reune professor substituito, sucateamento do ensino, salas superlotadas, fim da pesquisa universitária e da extensão” vem sendo objeto de acirradas lutas
de um lado com aqueles que se preocupam com o futuro, alunos e professores, e de outro com aqueles que se curvam ante as decisões “governamentais” cujas justificativas são claramente tiradas de documentos que se originam no banco mundial, aparentemente, o maior orgão internacional dedicado a educação como mercadoria. Aqui a cartilha do ANDES, o sindicato nacional dos docentes do Ensino Superior mostrando o que é o “reuni”.

aqui um link para o blog de alunos da Univ. Federal do Rio Grande

Saiu no JORNAL AGORA (Rio Grande-RS) de ontem.

Por trás do Reuni
José Teles Bezerra Junior*

Não restam dúvidas de que há a necessidade de uma Reforma Universitária, todavia não aos moldes do Reuni, haja vista que as metas almejadas pelo Decreto de abril são, no mínimo, absurdas, já que comprometerá a qualidade do ensino.
Explico melhor: uma das metas contidas nesse decreto é a elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para noventa por cento, levando-nos a crer que os alunos passarão mesmo sem os méritos para lograr êxito nas cadeiras, aumentando o número de profissionais medíocres no mercado de trabalho. Vale lembrar que a atual taxa de conclusão da Furg não chega a 60%.
Acredito que é possível uma expansão mantendo ou aumentando a qualidade da universidade, mas não com esse aumento insignificante de verbas, que será de, no máximo, 20%, sendo que o aumento de estudantes será de, aproximadamente, 54% já nos cinco primeiros anos (de 6238 para 11409 alunos), o que superlotará muitas salas de aula, diminuindo a qualidade do ensino. Além disso, deve-se cumprir o preceito constitucional do art. 212:
“A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18% […] no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. Como é sabido, a quantia investida fica muito aquém dos 18% previstos no preceito constitucional, sendo notória a tradição brasileira de desrespeito aos mandamentos – constitucionais, sendo o Reuni mais um dos atentados contra a nossa Carta Magna. É preciso destacar, também, que o Executivo não pode aumentar as despesas por decreto, ferindo, novamente, a nossa Lei Maior.
Há ainda a questão do Banco de Professores-Equivalente, sendo, pois, a perpetuação do modelo de professor substituto como estratégia para a reestruturação e a expansão das universidades federais, e não, como recurso
temporário para situações eventuais, não havendo, inclusive, garantia de concursos públicos para efetivos, já que caberá ao MEC essa opção. Isso agravará ainda mais os problemas dos professores efetivos, que já vêm enfrentando uma séria sobrecarga face ao esvaziamento de seus quadros, à medida que transforma a contratação desses professores substitutos em um procedimento corriqueiro, pois esses últimos não assumem encargos administrativos, tampouco pesquisa e extensão. Esse modelo, portanto, caminha para a priorização do ensino em detrimento da pesquisa e da extensão, e a conseqüência será o modelo de universidades de ensino, o que é um absurdo, haja vista o fato de que 90% da produção científica brasileira está nas universidades federais, sendo, pois, de fundamental importância para o desenvolvimento do País.
Serão criados também cursos novos, principalmente na categoria tecnólogo (não é curso técnico, tampouco superior). Esses cursos terão duração média de dois anos, sendo, pois, um método de o governo melhorar o índice de alunos na universidade. Os egressos desses cursos terão, provavelmente, apenas cultura geral, não dominando nenhum ramo de profissionalização. Especula-se que a profissionalização seria postergada para as especializações ou mestrados, que hoje, infelizmente, já expressam a mais clara face de privatização da maioria das universidades federais.
Quanto ao ridículo argumento que os estudantes revoltados só pensam neles, pois já estão nas universidades, é uma falácia imaginar isso, pois pouco mudará a vida dos que já ingressaram no Ensino Superior. O que esses “revoltados” querem é impedir essa expansão desorganizada, que trará tantos prejuízos para a sociedade.
O Reuni, a meu ver, é uma tentativa de o governo Federal sucatear ainda mais as universidades públicas para, conseqüente e infelizmente, uma posterior privatização.
Se o Reuni é tão bom, por que o governo não dialogou com os estudantes e iniciou a discussão com outros setores da sociedade? Por que tanta pressa para as universidades aprovarem-no? Será mais outra medida eleitoreira do governo?

*Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal do Rio Grande – Furg

Um artigo da profa. Tania – UFCe sobre o Reuni

Expansão do ensino superior com qualidade:
uma luta de todos nós

Tânia Maria Batista de Lima
Professora da Faculdade de Educação da UFC e
2a. Vice-Presidente Regional NE I do ANDES-SN

O REUNI estabeleceu: as universidades federais – IFES – que tiverem planos aprovados pelo MEC farão jus a recursos de até 20% sobre o orçamento de custeio e pessoal do ano da adesão, a serem atingidos em 5 anos. Para isso, terão que atender as metas: relação professor-aluno de 1/18 e taxa média de conclusão de 90% nos cursos de graduação presenciais. O aumento do ingresso ficará entre 70% a 300% na maioria das instituições. O REUNI anuncia um “melhor aproveitamento de recursos humanos e estrutura física existentes nas universidades federais” que estariam subutilizados. Mas, de acordo com Ministério do Planejamento, em 1995, o número de professores efetivos era 43.115 e não há dados sobre substitutos. Em 1998, o total de professores efetivos das IFES era 45.611 e o de substitutos 3.466. Em 2006, são, respectivamente, 46.995 e 9.913. Segundo o MEC, em 1995, as IFES ofereciam 1.536 cursos de graduação com 367.531 alunos matriculados. Em 2005, eram 2.449 cursos e 579.587 matrículas. Em 2007, as matrículas estão em torno de 610.000. Os números acima falam por si: não há subutilização de recursos humanos. E mais: atender as metas do REUNI implicará inevitavelmente na precarização do trabalho docente. Além disso, vale destacar que os recursos representarão um acréscimo nominal de até 20% sobre o orçamento de custeio e pessoal em cinco anos. Considerando-se uma inflação média de 4,5% (LDO/08) isto significará uma redução de 8,0% em relação ao orçamento de 2007.
Como afirmar que se tem a garantia dos recursos prometidos se o Decreto do REUNI estabelece que “as despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias anualmente consignadas ao Ministério da Educação ( art.7º)? Está posto: as IFES só terão acesso aos acréscimos orçamentários nominais se fizerem o que o governo está determinando. Ou seja: não há respeito à autonomia universitária, mas imposição (por decreto!!) de uma lógica de expansão perversa e danosa para as IFES. A adesão (que poderia ser feita a qualquer momento) não pode ocorrer sem a reflexão sobre as conseqüências para a qualidade da educação e as condições de trabalho dos docentes, bem como sobre as especificidades de cada IFES. Para se dispor a expandir, é preciso um profundo repensar das atuais condições de seu funcionamento, para então podermos definir as nossas demandas junto ao MEC. O que ocorre é exatamente o contrário: as administrações superiores curvam-se, obedientemente, ante as exigências do MEC.
Na atual conjuntura, em que a adesão das IFES está sendo aprovada sem o aprofundamento do debate, a luta dos estudantes que ocuparam a Reitoria da UFC no dia 25/10/07 – a exemplo de outras tantas reitorias Brasil afora – é a expressão mais viva de que é preciso muita mobilização para garantir uma participação efetiva na definição dos rumos da universidade. Como nos indica a boa prática democrática, para que isso seja feito, é necessário tempo hábil para discutirmos qual o projeto que queremos construir para a UFC. Esta não é uma luta apenas dos estudantes, mas de toda a sociedade cearense e brasileira, que, com certeza, acredita e defende a universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada

Expansão ou escolão?
O REUNI, uma velha/nova proposta do governo para as Universidades Federais

Marcelo Badaró Mattos *

Neste fim de outubro, os Conselhos Superiores das 52 Universidades Federais estão votando a “adesão” das Instituições ao Programa de Reestruturação das Instituições Federais de Ensino Superior, programa criado pelo governo federal, através de decreto presidencial.

Não é simples avaliar o que está em jogo. De um lado, uma proposta de mudança radical dos cursos superiores nas Federais é definida por decreto, sem qualquer debate prévio com a comunidade universitária ou a sociedade. De outro, uma simulação de debate democrático nas universidades, com a idéia de que a “adesão” ao programa é voluntária. Por que simulação? Porque a chave da proposta é uma chantagem: o governo oferece recursos adicionais para as instituições aderentes, em troca do cumprimento de determinadas “metas”, numa reedição da velha fórmula do contrato de gestão, lançado por Bresser Pereira quando ministro do primeiro mandato de Fernando Henrique. A Autonomia Universitária, princípio garantido pela Constituição de 1988, perdeu-se no caminho.

As metas são o primeiro sinal do que se esconde por trás da proposta, mas é preciso saber compreendê-las. Entre elas, as principais são: dobrar as matrículas nos cursos de graduação; elevar a taxa de conclusão para 90% e estabelecer uma relação professor-aluno de 1:18, tudo em cinco anos. A princípio, tudo de bom. Quem pode ser contra expandir as vagas e diminuir a evasão. A verdade, porém, é que tais indicadores são absurdos. Uma taxa de conclusão de 90% não existe sequer nos países de desenvolvimento industrial avançado (a média da OCDE é de 70%). Já a relação professor aluno de 1:18 (a média atual é de cerca de 1:14,5), considerando-se a existência de professores em atividades administrativas e de disciplinas práticas com limitações técnicas que exigem número reduzido de alunos (pensemos numa turma de prática de neurocirurgia, por exemplo, e avaliemos se ela pode ter mais de três alunos), significa na prática que as turmas da maioria dos cursos, especialmente as dos primeiros períodos, terão média superior a 70 estudantes, e não há sequer salas de aula suficientemente grandes para isso. Como o Decreto supõe que as Universidades possam chegar a cumprir tais metas?

Quanto à expansão das vagas, as instituições federais se expandiram muito nos últimos anos. Os dados do próprio MEC indicam que cerca de 84 mil vagas eram oferecidas nas federais em 1995. Em 2005, esse número saltara para mais de 123 mil vagas. Fizeram isto com um corpo de professores e de funcionários técnico-administrativos que se reduziu muito no mesmo período, devido a milhares de aposentadorias não repostas por novos concursos públicos. E com cada vez menos verbas públicas. Hoje, 40 % do orçamento da União está comprometido com pagamento dos encargos das dívidas interna e externa. O MEC fica com menos de 2% do orçamento. Gastos com educação, que eram de 4,38% do PIB em 2002, em 2005 foram de 3,88%. Um salto de qualidade poderia sim ser dado se Lula retirasse o veto de FHC ao artigo do Plano Nacional de Educação da Câmara que previa 7% do PIB para Educação (a proposta de PNE formulada por entidades científicas, educacionais e movimentos sociais previa 10%), até 2010

Ou seja, as instituições estão trabalhando no limite de sua capacidade física e de pessoal. Para mover tal reestruturação das Universidades Federais, o que o governo promete, mas “condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação”, como está escrito no Decreto, são mais 20% em relação ao orçamento atual de custeio das instituições. Quer dizer que pretendem multiplicar as matrículas de instituições que já estão no limite, aportando um montante de recursos que sequer cobre as perdas orçamentárias registradas nos últimos anos. O que o REUNI mobilizaria de recursos seria um total de 7,2 bilhões de reais, ao longo de cinco anos. Mas, sintomaticamente, para o primeiro ano a previsão de recursos é de menos de 7% do total. E 60% dos recursos seriam desembolsados quando o mandato deste governo já terá acabado. Cabe acreditar que o restante virá depois, seja qual for o governo.

Para termos uma idéia de ordem de grandeza em relação a esses recursos, apresentamos alguns dados O orçamento das 52 Universidades federais por ano no governo Lula ficou na média em 8,5 bilhões. O orçamento das três Universidades estaduais paulistas este ano é de 4,5 bilhões. Para as instituições privadas de ensino superior o governo transfere por ano até 3 bilhões de reais entre isenções variadas e financiamento de mensalidades (FIES, antigo crédito educativo). Mais de R$ 70 bilhões de reais deixaram de ser investidos na área da educação nos último 12 anos por conta do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Não há dúvida de que o montante de recursos que o governo disponibiliza nesse “PAC do ensino superior” é irrisório, mero chamariz para a proposta de conversão das Universidades Federais a um novo modelo de formação superior aligeirada

Mas, no interior das Universidades, depois de tantos anos de arrocho, com prédios caindo aos pedaços, falta de material de consumo em geral, bibliotecas sem livros básicos, laboratórios sem reagentes, instalações elétricas em curto, entre tantas outras mazelas, a oferta de “novos recursos” parece tentadora. E as administrações superiores (as reitorias) estão fazendo de tudo para convencer-nos que vale a pena cumprir todas as metas do governo para ter acesso a recursos que, nos projetos que apresentam, seriam suficientes para converter as instituições ao modelo proposto pelo REUNI.

E que modelo é esse? A chave da proposta do governo para multiplicar o número de estudantes nas Instituições Federais, com a manutenção dos gastos nos patamares mínimos atuais e sem contratar professores e servidores em número proporcional é reduzir a duração dos cursos superiores e reduzir o contato dos estudantes com tudo aquilo que diferencia a Universidade Pública de qualidade: os professores que desenvolvem pesquisas originais, os laboratórios de ponta, a iniciação à pesquisa, as trocas com a sociedade através da extensão universitária. O que o decreto do REUNI propõe são cursos ligeiros (de dois ou três anos), com currículos interdiciplinares, não por critérios acadêmicos, mas para que os estudantes possam cursar disciplinas comuns a vários cursos (“ciclos básicos”), criando uma “economia de escala”. Neste tipo de curso se formariam bacharéis em Ciências Humanas, ou em Tecnologia, por exemplo. Mas, e os diplomas de tais “graduações minimalistas”, serviriam para quê no mercado de trabalho? Para ter de fato uma formação profissional em nível superior, os estudantes teriam que cursar complementações (de mais dois a cinco anos), cujas vagas nas federais seriam bem mais reduzidas. Mercado certo para as instituições privadas, que ao fim e ao cabo tiram também do REUNI suas vantagens.

As administrações superiores das Universidades afirmam que suas propostas de adesão ao REUNI não necessariamente compactuam com tal concepção minimalista da graduação, que seus projetos foram elaborados com autonomia, etc. Será? Na UFRJ, por exemplo, a proposta divulgada pela reitoria apresenta-se como resultado de longo e amplo debate interno, não menciona diretamente o REUNI, mas se compromete integralmente com o Programa do governo, explicitando a intenção de criar os ciclos básicos e os cursos interdisciplinares (embora a duração desses cursos não seja mencionada) Na UFF, uma nova proposta de Regulamento dos cursos de graduação, apresentada em paralelo ao REUNI, abre a possibilidade de que os estudantes de graduação realizem 20% de suas disciplinas a distância, 40% através de “exames de proficiência” (em que o estudante faz apenas uma prova final, sem necessidade de assistir aulas), além de aproveitar 20% de disciplinas cursadas em outras instituições ou cursos diferentes. Ou seja, seria possível assim formar um profissional de qualquer área que só teria assistido aulas nas dependências da Universidade, ou freqüentado seus laboratórios, em uma quinta parte de seu curso. Assim fica fácil compreender a mágica de multiplicar as matrículas sem investir de verdade nas Universidades.

Os movimentos de estudantes, professores, servidores técnico-administrativos e os setores mais conseqüentes das entidades científicas sempre defenderam a expansão das vagas nas Universidades Públicas (e no ensino médio público, primeiro gargalo a barrar quase 80% dos estudantes que ingressam no sistema escolar no país), para atender a enorme dívida social para com os milhões de jovens que deveriam estar cursando uma graduação no país. Porém, defendemos a expansão de vagas em cursos de verdade, que formem profissionais capacitados a criativamente intervir em suas áreas de trabalho, solucionando os graves problemas que atravessam nosso país. Isso só é possível com a permanente vinculação entre ensino, pesquisa e extensão, ou seja, entre a produção de conhecimento original e sua difusão, para o interior e para fora da Universidade.

Não há mágica capaz de multiplicar matrículas sem investimentos e ainda assim afirmar-se que se estará formando profissionais com um ensino superior de qualidade. O que se propõe com o REUNI é diplomar um número maior de jovens em habilitações sem qualquer capacidade de inserção nos empregos de fato para profissionais de nível superior. Com isso se dá uma resposta fácil à justa demanda social por ampliação do ensino superior público, mas para agregar mais e mais diplomados ao desemprego e subemprego.

Por isso, as mobilizações estudantis, de docentes, de técnico-administrativos, de alunos dos pré-comunitários, etc, estão se fazendo sentir em alto e bom tom, através principalmente de massivos movimentos de ocupação de reitorias, para deixar claro aos membros dos Conselhos Superiores e ao governo federal que queremos expansão, mas com qualidade. A classe trabalhadora e seus filhos querem acesso à Universidade, mas a Universidade com toda a sua potencialidade e não a cursos superiores de quinta categoria. Expansão sim, escolão não!

* Professor Titular de História do Brasil da Universidade Federal Fluminense, onde exerce atualmente a Vice-Coordenação do Curso de História.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.