Blog da Redação da Repórter Brasil | Trabalho escravo contemporâneo no Brasil e no mundo

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Rede nacional

Confira o episódio sobre Trabalho Escravo do programa A Liga, da TV Bandeirantes, que foi ao ar no dia 16 de agosto. A equipe do programa acompanhou, assim como a Repórter Brasil, as fiscalizações do Ministério do Trabalho Emprego que trouxe à tona o caso de escravidão na cadeia produtiva da Zara.

 

A Liga: Trabalho Escravo 16.08.2011 from Pedro Ekman on Vimeo.

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Condenação milionária

Ainda era 2006 quando nove funcionárias da unidade frigorífica da Seara, em Forquilinha (SC), foram demitidas por “justa causa”. Como não suportavam mais a exposição ao frio na sala de cortes, deixaram momentaneamente o local durante a jornada de trabalho. Quando retornaram da pausa de 5min, acabaram conduzidas de imediato para “acertar as contas”.

A partir do ocorrido, o procurador do trabalho Jean Carlo Voltolini, que atuava então como membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Criciúma (SC), ingressou com uma ação civil pública, no ano seguinte, exigindo diversas melhorias nas condições de trabalho para os empregados e pedindo a condenação do empregador por danos morais coletivos.

Superados mais de quatro anos de andamento do processo – a extensa investigação incluiu várias audiências, diligências,  depoimentos e perícias técnicas -, a juíza Zelaide de Souza Philippi, da 4ª Vara de Trabalho de Criciúma (SC), condenou a Seara, que hoje faz parte do Grupo Marfrig, a pagar mais de R$ 16 milhões de indenização em decorrência de irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho e de litigância de má-fé.

Em trechos da decisão (leia a íntegra), a juíza tratou dos problemas identificados:

Veja-se algumas práticas lesivas da ré [Seara Alimentos S/A] apuradas na presente demanda coletiva, e reforçada por inúmeros casos individuais já julgados neste Foro [Vara de Trabalho] de Criciúma: a) até a propositura da Ação Civil Pública, mantinha os empregados da sala de cortes em temperaturas sabidamente inferiores a 10º C, sem conceder as pausas previstas no art. 253 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]; b) impedia que seus empregados fossem ao banheiro fora dos horários preestabelecidos, compelindo-os, em caso de premente necessidade, a se justificarem na presença de todos os colegas, o que causava manifesto constrangimento; c) rejeitava atestados médicos de profissionais não ligados ao seu serviço de saúde sem nenhuma justificativa, sequer avaliando os exames realizados e o tratamento prescrito, o que, aliado ao descaso dos médicos da empresa, acarretava situação em que os empregados, mesmo com dores, eram compelidos a permanecer trabalhando; d) implantava de ritmo frenético de trabalho, em ambiente hostil e com tarefas repetitivas, altamente propensas ao desenvolvimento de doenças ocupacionais; e e) omitia a notificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais à Previdência Social, negando-se a emitir CAT [Comunicação de Acidente de Trabalho] e, em casos extremos, propondo aos empregados que comparecessem à empresa apenas para registrar o ponto“.

Emendou a magistrada: “Referidas práticas, a toda evidência, mostram-se incompatíveis com o atual padrão civilizatório das relações trabalhistas, não sendo concebível que, em pleno século XXI, vejam-se os empregados compelidos a trabalharem em circunstâncias de fazer inveja ao período da Revolução Industrial”.

 

A conduta de precarização do trabalho pela demandada, por óbvio, atinge não apenas ao trabalhador individualmente, mas à coletividade destes, que veem, impotentes, serem rasgadas todas as normas legais e constitucionais relacionadas à valorização do trabalho. Atinge, igualmente, a sociedade local, visto que a empresa, por seu imenso porte, constitui-se na maior empregadora da região, lançando a impressão, aos olhos da comunidade, de tratar-se de terra sem lei. Por fim, atinge também o já combalido sistema previdenciário brasileiro, às portas do qual vai bater a legião de trabalhadores incapacitados pelas técnicas brutais adotadas pela empresa ré“, acrescentou.

Para determinar a indenização por danos morais de R$ 14,61 milhões, a juíza tomou como referência o lucro líquido anual de R$ 146,1 milhões apresentado pelo Grupo Marfrig, dono da marca Seara, durante o exercício financeiro de 2010. Segundo ela, a cobrança de indenização correspondente a 10% do lucro líquido (relativo a 2010) do grupo econômico controlador como um todo é “compatível com o caráter pedagógico da medida sem, no entanto, comprometer a manutenção da atividade produtiva da ré“.

Com a decisão, a empresa foi obrigada ainda a: conceder intervalos de 20min para cada 1h40 trabalhados, sempre que a temperatura no local for inferior a 10º C; disponibilizar cadeiras e mesas suficientes no espaço destinado ao descanso durante as pausas; garantir a saída dos trabalhadores, a qualquer momento e sem necessidade de comunicado ao superior para o uso dos banheiros; abster-se de exigir a prestação de horas extras em determinados setores, aceitar atestados médicos de profissionais não ligados à empresa; bem como diagnosticar de forma precoce as doenças e os agravos à saúde do trabalhador, emitindo Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

E somados aos R$ 14,61 milhões, a magistrada determinou o desembolso de R$ 1,5 milhão adicionais por litigância de má-fé. O advogado da Seara, avaliou a juíza, utilizou inclusive “expressões irônicas, injuriosas e agressivas em relação aos demais litigantes, ao perito técnico designado nos autos e ao próprio Juízo, olvidando os deveres de lealdade, urbanidade e respeito que, como já referido, devem nortear a atuação das partes“.

Em vez de direcionar os recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a juíza preferiu destinar a indenização a um projeto conjunto entre a Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltado à recuperação e reintegração das trabalhadoras e dos trabalhadores afetados do setor.

Consultada pelo Blog da Redação, a Seara Alimentos, do Grupo Marfrig, optou por “esclarecer e enfatizar” que a referida decisão “não é definitiva” e que “já protocolou competente recurso, respaldada por documentos e argumentos técnicos que demonstram a improcedência das denúncias frente à legislação em vigor“.

Sem deixar de frisar que “possui mais 50 anos de atuação no país e é uma das maiores empregadoras do Estado de Santa Catarina“, a empresa alegou que “cumpre rigorosamente todos os requisitos da legislação trabalhista em vigor e oferece aos seus funcionários condições de trabalho e benefícios superiores à média do setor“.

Segundo o procurador do trabalho Sandro Sardá, gerente do projeto nacional do MPT de atuação em frigoríficos, pesquisas apontam que a inadequação das condições de trabalho vem gerando o adoecimento de cerca de 20% do total de trabalhadores no setor.

As empresas não vêm concedendo pausas de recuperação térmica e de recuperação de fadiga, assim como não vem reduzindo o ritmo de trabalho, relatou o procurador Sandro. Segundo ele, é comum ver jornadas diárias estendidas por horas extras e empregados realizando de 90 a 120 movimentos por minuto, no frio e com posturas inadequadas , quando o limite aceitável é de cerca de 30 a 35 movimentos por minuto. “É lamentável que, mesmo após condenações exemplares e brilhantes como essa, as empresas continuem descumprindo a legislação trabalhista e afrontando a dignidade humana“.

*Com informações da assessoria de comunicação do MPT/SC

 

Mais sobre o trabalho nos frigoríficos no site do documentário “Carne, Osso

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Reviravolta da reviravolta

O ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, decidiu derrubar a obstrução que ele próprio determinara ao processo de libertação de centenas de trabalhadores rurais. A autoridade do Judiciário Trabalhista revogou, nesta sexta-feira (29), liminar que ele mesmo assinara oito dias atrás, em 21 de julho, revalidando as suspensões da interdição das frentes de trabalho e das rescisões de contrato de 827 cortadores de cana-de-açúcar – 285 indígenas e 542 migrantes de Minas Gerais e da Região Nordeste – flagrados pelo grupo móvel de fiscalização trabalhando no início de julho em condições análogas à escravidão para a Infinity Agrícola S/A, em Naviraí (MS).

O posicionamento do ministro havia gerado críticas de organizações da sociedade civil – confira nota pública assinada pela Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Campanha contra o Trabalho Escravo, e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Mato Grosso do Sul – e até manifestação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra-10), que representa juízas e juízes do Trabalho do Distrito Federal e do Tocantins.

Com a revogação, passa a valer novamente a liminar anterior do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador e corregedor Ricardo Alencar Machado, que permitiu a continuidade das atividades relativas à libertação.

De acordo com a assessoria de imprensa do TST, João Oreste Dalazen decidiu retirar as restrições após ter percebido que a impetrante Infinity “omitiu informação relevante”. Ao mesmo tempo em que entrou com um pedido de reclamação correicional contra o desembargador Ricardo Alencar Machado (que acabou sendo inicialmente atendida pelo presidente do TST em 21 de julho), a empresa ajuizou pelo menos outras três ações semelhantes na 6ª e na 7ª Varas do Trabalho de Campo Grande (MS), as quais foram deferidas em liminar de mandado de segurança para também suspender diversos atos praticados (interdições e rescisões de contrato) pelo grupo móvel de fiscalização.

A “judicialização da matéria e a obtenção das apontadas liminares”, concluiu João Oreste Dalazen, “levam, inexoravelmente, à perda do objeto da reclamação correicional, por falta de interesse processual da empresa, visto que o ato da autoridade do MTE [Ministério do Trabalho e Emprego], que se buscava suspender, já fora sustado”.

A decisão do ministro do TST de revogar a própria liminar anteriormente concedida se deu a partir de pedido de reconsideração formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Além de frisar que a Infinity havia impetrado sucessivos mandados de segurança em outras instâncias com o mesmo objetivo de suspender as ações da fiscalização, a AGU também informou que a empresa acabou concordando em rescindir os contratos de trabalho de todos os empregados dispostos a deixar o local.

O acordo foi firmado entre representantes da empregadora e dos empregados – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Naviraí (MS) – no último dia 27 de julho. A audiência que propiciou o acerto foi convocada pelo juiz substituto da Vara do Trabalho de Naviraí (MS), Antonio Arraes Branco Avelino, que se posicionou perante ação civil pública apresentada em caráter emergencial pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar o direito dos cortadores de cana-de-açúcar – que se negavam a retornar às frentes de trabalho e chegaram a acenar até com a possibilidade de ocupar as instalações da usina diante das idas e vindas que se sucederam após o início da fiscalização.

Feito o acordo, já foram emitidas até o momento cerca de 350 guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado aos que decidiram deixar a usina. O MPT deve ingressar com uma ação civil pública mais geral contra a Infinity – que é reincidente – por conta do flagrante de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.

Para saber mais detalhes sobre o caso Infinity, leia os posts anteriores deste Blog da Redação: Reviravolta e Liminar cassada

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Reviravolta

A cassação foi cassada. Nesta semana, publicamos aqui neste mesmo espaço (confira post logo abaixo) que o presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ricardo Alencar Machado, cassou a liminar que suspendeu operação que libertava 827 trabalhadores submetidos à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar da usina Infinity Agrícola S/A, em Naviraí (MS).  Com isso, o grupo móvel de fiscalização retornou ao referido local com o objetivo de dar continuidade ao processo de resgate e garantia de direitos do conjunto de cortadores explorados – formado por 285 indígenas e 542 migrantes de Minas Gerais e da Região Nordeste.

Pois bem, nesta quinta-feira (21), o ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, decidiu novamente acatar os argumentos apresentados pela companhia sucroalcooleira flagrada e suspender atos da fiscalização trabalhista.

Foram restabelecidos, consequentemente, os efeitos da liminar em mandado de segurança – concedida inicialmente pela juíza Marly Lopes da Costa de Góes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho (DF), em 5 de julho – que havia sido cassada pelo presidente do TRT-10.

Por meio de uma reclamação correicional contra o desembargador Ricardo Alencar Machado, João Oreste Dalazen determinou que sejam novamente suspensas tanto a interdição das frentes de trabalho como a rescisão indireta dos contratos dos 827 resgatados até o trânsito em julgado do mérito da contenda.

Para justificar a cassação da cassação, o ministro reiterou as teses acolhidas na primeira instância. A primeira delas é a de que auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) “exorbitaram de seus poderes, o que inquinaria [“contaminaria”] de ilegalidade o ato, por desvio de poder“, com base no entendimento de que apenas os Superintendentes Regionais de Trabalho e Emprego têm a prerrogativa de interditar estabelecimento. Aos auditores fiscais, caberia apenas sugerir esse tipo de medida.

A segunda argumentação reproduzida pelo presidente do TST é a de que a cassação não levou em consideração os riscos de ”lesão grave à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas“, isto é, a extensão dos possíveis prejuízos.

A primeira liminar foi concedida com a intenção de “impedir a consumação de lesão de difícil reparação“, reiterou João Oreste Dalazen. Entre as argumentações lançadas à Justiça do Trabalho, a Infinity – que é reincidente no trabalho escravo, diga-se – alegou estar somando um prejuízo da ordem de R$ 15 milhões semanais.

De acordo com o ministro do TST, a interdição de atividades e a inclusão na “lista suja” do trabalho escravo (que só ocorre no final do processo administrativo e não imediatamente após o flagrante, como sugere a empresa e parece aceitar o ministro) impediriam o cumprimento das “obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial” da Infinity, que tramita na 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo (SP). O empreendimento milionário em questão foi assumido em 2010 pelo Grupo Bertin*, detentor da maior parte das ações do negócio. As sanções ”em plena fase de colheita da cana-de-açúcar“, avaliou, seriam um agravante adicional.

Chama especialmente atenção a defesa feita pelo presidente do TST no sentido de que a interrupção do processo de libertações de escravidão contemporânea consiste em benefício para as próprias vítimas. A interdição lavrada pelo MTE, analisou João Oreste Dalazen, “contém determinações capazes de gerar imediatas e indesejáveis consequências sociais e econômicas ao empregador e, também, aos empregados“. A recuperação judicial, continuou argumentando, ”tem por escopo não apenas ‘salvar’ a empresa, mas, igualmente, preservar os empregos por ela gerados”.

Nesse aspecto, inquestionável que haveria nefasta consequência também para os trabalhadores o restabelecimento da eficácia do termo de interdição, uma vez que perderiam seus empregos“, prosseguiu. Para o ministro, ”o acolhimento de tal pleito [cassação da liminar que suspendeu os a interdição e os resgates], a prevalecer, poderá acarretar dano de difícil reparação à ora requerente e aos seus empregados“.

Detalhe: Informadas pela fiscalização de que o processo de rescisão dos contratos de trabalho foi novamente suspenso, as centenas de trabalhadores manifestaram decepção e descontentamento. Os empregados da Infinity esperavam receber o quanto antes a integralidade dos direitos trabalhistas devidos e retornar a seus respectivos lares. Uma vez desligados da usina, ficariam livres para buscar outro emprego sob condições mais dignas, sem ter de “pedir as contas”. As vítimas de escravidão têm ainda direito de receber o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado, por três meses, e podem também ser compensados financeiramente por indenizações de dano moral individual.

Três outras liminares
Além da reclamação correicional do TST, outras três liminares em mandado de segurança, todas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), foram concedidas em favor da Infinity Agrícola S/A. As três foram firmadas por magistrados que atuam na capital do Mato Grosso do Sul, também nesta mesma quinta-feira (21).

O juiz João Marcelo Balsanelli, da 6ª Vara de Trabalho de Campo Grande (MS), assina duas delas. Numa, ele autoriza a reativação do corte manual de cana-de-açúcar em todas as frentes de trabalho e deslegitima as rescisões de contrato dos trabalhadores. Noutra, ele derruba as interdições de três caldeiras a vapor, instaladas na planta industrial da empresa, que também foram interditadas pelo MTE por grave e iminente risco.

Na primeira peça, o magistrado identifica “clara contradição no ato dos fiscais do trabalho, com o devido respeito, consubstanciando a fumaça do bom direito“.

Ora, os fiscais ao mesmo tempo em que notificam a impetrante para sanar as deficiências encontradas, determinam a rescisão de todos os contratos de trabalho“, realça João Marcelo Balsanelli. ”Essa incongruência leva ao resultado prático de não permitir que haja a correção das deficiências encontradas, pois de que vale corrigir o que está errado se não há mais empregados para dar continuidade à atividade empresarial?“, indaga o juiz do trabalho.

Ele chega a ser categórico quanto aos efeitos da operação do grupo móvel para o negócio. “A fiscalização, dada a extensão dos efeitos da interdição, significa o fechamento da empresa impetrante e rescisão de todos os contratos de trabalho dos seus empregados“, prevê, no texto de uma das liminares. Na outra (referente às caldeiras), estima que a paralisação “acabará por comprometer sua atividade empresarial [da Infinity Agrícola S/A] e o processo de Recuperação Judicial por que está passando“.

Nas duas, o juiz repete o mesmo raciocínio. “O zelo e cuidado dos fiscais do trabalho devem ser destacados, mas não se pode deixar de levar em consideração que a manutenção da renda do trabalhador e consequente fonte de subsistência, ocupam espaço que vem logo após a preocupação com a sua integridade física“. Mas se a “preocupação com a integridade física” deve ser prioritária em relação à manutenção do emprego, as vítimas de trabalho escravo não deveriam mesmo ser resgatadas?

A quarta liminar contra a fiscalização e a favor da usina foi expedida juíza Dalma Diamante Gouveia, da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS). Ela também se pronuncia no sentido de vedar as interdições e as rescisões de trabalho dos resgatados.

Primeira questão a ser pontuada é que, ao fazer a fiscalização e a autuação da empresa/impetrante não poderiam os Auditores Fiscais olvidar o fato de que a impetrante está em Recuperação Judicial e os objetivos do Plano traçado para viabilizar a superação da crise. Entretanto, ao que se observa, foram tomadas pelos Auditores Fiscais medidas drásticas que estão inviabilizando o procedimento da recuperação da empresa, podendo conduzi-la a um estado falimentar“, avalia.

Isso conduz à incongruente situação de, com a pretensão de oferecer proteção aos trabalhadores, o ato combatido acaba por retirar-lhes toda a guarida e com a prejudicialidade da sobrevivência do empregador. Estar-se-á desempregando quase mil trabalhadores, não por ato da empresa, mas sim da autoridade impetrada”, complementa a juíza, que também questiona a competência dos auditores fiscais do trabalho para rescindir contratos e exigir o pagamento imediato de verbas rescisórias.

Sob o fundamento de proteger trabalhadores, a medida deixaria à míngua 827 famílias, criando um sério problema social na Região de Naviraí, que poderia ser evitado através de medidas preventivas gradativas pelo próprio órgão fiscalizador”, conclui a juíza do trabalho, seguindo linha de argumentação semelhante à do presidente do TST.

*Informação modificada na tarde desta terça-feira (26). O Grupo Bertin – e não o JBS Friboi, como foi informado incorretamente na versão inicialmente publicada – detém o controle da Infinity Bio-Energy, que está à frente da Infinity Agrícola S/A.

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Liminar cassada

O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ricardo Alencar Machado, cassou a liminar que havia suspendido as ações que estavam sendo promovidas pelo grupo móvel de fiscalização durante a libertação de mais de 800 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar da Usina Infinity Agrícola S/A, no município de Naviraí (MS).

A interdição (termo e relatório) das frentes de trabalho e as rescisões indiretas das contratações foram suspensas (Mandado de Segurança nº 1029-41.2011.5.10.0020), no último dia 5 de julho, por Marly Lopes da Costa de Góes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho (DF) que, por sinal, faz parte do próprio TRT-10.

A juíza atendeu prontamente ao pedido da empresa Infinity, com uma dupla justificativa: a de que as autoridades coatoras – auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no caso – extrapolaram os limites de sua competência ao determinar, e não apenas propor, a rescisão indireta; e a de que a demora na prestação jurisdicional poderia, literalmente, ”acarretar sérios prejuízos econômicos à impetrante“.

Em despacho (Processo Nº SLAT-3006-31.2011.5.10.0000) publicado nesta segunda-feira (18), o desembargador salienta inicialmente a “incompetência funcional de magistrado do TRT-10 para decidir o mandado de segurança impetrado” que, de acordo com o seu entendimento pessoal, deveria ser analisado pela Vara de Trabalho de Naviraí (MS), que atende a respectiva área onde ocorreu a operação do grupo móvel de fiscalização.

A própria utilização da via do mandado de segurança causou “estranheza” ao presidente do Tribunal. “Como é sabido, o mandado de segurança não comporta dilação probatória e os temas em exame estão a reclamar intensa apuração e confrontação, aliás, conforme implicitamente admite a empresa impetrante ao clamar pela observância do contraditório e da ampla defesa“, coloca Ricardo Alencar Machado.

Para além,  não vislumbro presentes os requisitos do perigo da demora [prejuízo econômico à usina Infinity] e da plausibilidade jurídica da pretensão [a avaliação de que servidores do MTE extrapolaram sua competência], ao menos na extensão expressada pela Exma. Juíza de primeiro grau“, segue o desembargador, que se manifestou por conta de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O esforço no combate ao regime de trabalho análogo ao de escravo deve reunir todos os segmentos da sociedade organizada e o valor a ser considerado, sem nenhuma dúvida, é o da preservação do trabalhador“, continua.

O presidente do TRT-10 declara ainda não vislumbrar, no caso concreto, qualquer ilegalidade nas condutas dos órgãos fiscalizadores, “visto que pautadas no ordenamento legal e na preservação da dignidade da pessoa humana”.

E complementa: “Por exemplo, o art. 161 da CLT autoriza a interdição de estabelecimento que ‘demonstre grave e iminente risco para o trabalhador’. Ademais e não menos importante observo que as condições de trabalho degradantes foram confirmadas também por outros Auditores-Fiscais do Trabalho e Procurador do Trabalho“.

Por fim, forçoso considerar que o deferimento da liminar deferida em sede de mandado de segurança e ora atacada ensejou a manutenção da condição de trabalho inconcebíveis para oitocentos e vinte e sete (827), sendo duzentos e oitenta e cinco (285) indígenas e quinhentos e quarenta e dois (542) migrantes de Minas Gerais e Nordeste, expondo-os à situação de grave risco à saúde e segurança“, conclui.

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Em tempo: a liminar cassada concedida no dia 5 de julho pela magistrada Marly também proibia a inclusão do nome da Infinity na “lista suja” do trabalho escravo. Dois detalhes merecem ser destacados: 1) nomes de empregadores não são inseridos imediatamente no cadastro mantido por portaria conjunta do MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (só entram mediante exame minucioso e conclusão de um amplo processo administrativo); 2) uma outra liminar anterior, mais precisamente de janeiro deste ano, já havia determinado a retirada da mesma Infinity da mesma “lista suja”. A inclusão em dezembro de 2010 ocorreu por causa de um outro flagrante de escravidão contemporânea de 64 pessoas registrado em Conceição da Barra (ES), no ano de 2008.

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Corrida pela liberdade

Entre os dias 22 e 23 de junho, operação-relâmpago libertou 17 trabalhadores de condições análogas à escravidão no município de Bandeirantes (TO). As vítimas viviam em barracos cobertos com lona e sustentados por troncos de árvore, no meio da mata, sem qualquer ponto de luz elétrica. Tanto nos alojamentos como nas frentes de trabalho, não havia banheiros e nem água potável. A única fonte de água disponível era um raso açude.

O coordenador da Campanha contra o Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Xavier Plassat, colaborou para que a fiscalização fosse realizada e acabou fazendo parte da comitiva formada de última hora para atender a urgente denúncia.

Seguem a seguir o relato (antecedido de uma breve introdução e sucedido por um conjunto de informações gerais complementares) de autoria do frei Xavier Plassat, que há muito e de modo incansável vem atuando no combate à escravidão contemporânea.

No interior de Bandeirantes (TO), operação-relâmpago resgata
17 trabalhadores de condição análoga à de escravo

Barraco - Externa

Barraco encontrado pelos policiais que estiveram no local na tarde do último dia 22 de junho (Crédito: PM de Colinas do Tocantins)

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de uma denúncia encaminhada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH-PR), através da Promotoria do Estado do Tocantins. Informava a situação calamitosa de um trabalhador idoso na fazenda Avelinos, na região norte do Estado do Tocantins. O procurador do trabalho em Araguaína pediu diligência à Polícia Militar (PM) de Colinas do Tocantins. No local, os policiais não acharam o idoso, mas encontraram cerca de 20 trabalhadores laborando na instalação de cercas e no roço de pastos, alojados em condições degradantes, a boa distância da sede confortável da fazenda. Fotografaram barracos e trabalhadores; em seguida, pediram orientação sobre o que fazer. Alertado, o MPT procurou então viabilizar uma imediata inspeção no local e passou a chamar os parceiros: Polícia Federal (PF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além da PM. Presente na Procuradoria naquele momento, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) auxiliou na organização e realização da operação.

Ao chegar nesta quarta-feira (22/06) na PRT, pelas 16h, para uma conversa agendada com o Dr. Alexandre Ragagnin, procurador, este me informou que acabava de receber o resultado da diligência que havia solicitado à PM de Colinas do Tocantins, visando averiguar uma denúncia no município de Bandeirantes (TO). O Ministério Público Estadual havia recebido (e repassado ao MPT) denúncia de que um trabalhador de 70 anos estaria mantido dentro de uma fazenda, em cárcere privado e maltratado. Só que, ao chegar lá, a PM descobriu cerca de vinte trabalhadores mantidos em regime degradante, debaixo de lona preta; fotografou tudo, registrou os nomes, pediu orientação à chefia, a qual procurou a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho para saber se era o caso de retirar as pessoas… Mas, depois, fazer o que com elas?

O procurador se convenceu logo da necessidade de ir inspecionar a fazenda sem esperar outro dia. Pediu-me auxílio para articular a operação… Era para já! Objetivo: sair antes da noite e antecipar assim a provável reação do empregador. Conseguimos alcançar o auditor fiscal do trabalho Humberto Célio e o chefe da fiscalização na Superintendência do Trabalho e Emprego de Palmas (TO); fizemos contato com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do MTE, em Brasília (DF). A avaliação na SRTE era de que só seria possível o deslocamento para a fiscalização após o feriado prolongado, pois caberia levantar dados e planejar melhor e minimizar riscos eventuais.

Os policiais militares haviam flagrado evidências bastante robustas na mesma tarde quanto à situação degradante em que os trabalhadores se encontravam. Já era 16h45. Em pouco mais de meia hora, conseguimos articular uma operação envolvendo a PF (o delegado Omar, de Araguaína, liberou na hora dois policiais e uma viatura 4X4), a PM (o comandante, em Colinas, disponibilizou um 4X4 e mais dois policiais do setor de inteligência e um motorista, fardado, para voltar à área de onde acabavam de regressar, orientando nossa turma), o MTE. Achamos por sorte dois auditores fiscais do trabalho que estavam na Agência do MTE de Araguaína, a qual (é o cúmulo!) não comporta esse tipo de servidor no seu quadro. O chefe de fiscalização autorizou a participação deles (Josenilton Soares e Marcos Lázaro Calixto), subsidiando assim o trabalho a ser completado na segunda-feira (27/06), quando chegaria o auditor Humberto. Consultei nossa coordenação [da CPT] e resolvi atender o convite do procurador para acompanhar a operação.

Barraco - Interna

Trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em fazenda de gado em Bandeirante (TO) (Crédito: PM de Colinas do Tocantins)

Constava das informações recebidas que a fazenda estaria a 175 km de Araguaína: 75 km ao sudoeste de Colinas, saindo pela Rodovia BR-153 e deixando a mesma no povoado de Tiririca, pegando a seguir 60km de chão ruim. Encostei minha moto no pátio do MPT; o procurador trocou roupa social por roupa de campo: eram 18h quando deixamos a PRT. Formamos um comboio integrado por três veículos 4X4, aberto pelo da PF, fazendo de batedor. Em Colinas (100km ao sul), paramos no quartel da PM; os policiais mostraram as fotos evidenciando com clareza as típicas condições degradantes dos alojamentos; um quarto carro incorporou-se à nossa caravana. Saímos finalmente às 20h rumo à fazenda. Cerca de 15 km de asfalto, mais 60km de estrada de chão. Chegamos um pouco antes das 22h à sede da propriedade: uma casa muito bem estruturada, comportando pelo menos três entradas distintas, como se tivesse sido planejada para ser um alojamento de boa qualidade. Só que ali residiam apenas o vaqueiro-gerente e sua esposa e, nos fins de semana, o proprietário. A casa tem energia elétrica e água de poço artesiano.

Aquilo que se podia imaginar havia ocorrido: alertado pelo vaqueiro, após a passagem dos policiais militares, o fazendeiro havia, por volta de 19h30, mandado desmanchar todos os barracos de lona e trazer os trabalhadores para a sede da fazenda. Aí estavam eles, cada um deitado na sua rede, do lado de fora da sede, aguardando serem, com toda probabilidade, despejados para Colinas no dia seguinte. Fizemos constatações e entrevistas. Percorremos 2 ou 3 km na quase-escuridão, mitigada por um céu repleto de estrelas, em busca dos restos dos dois alojamentos. Chegamos aos pontos, que ficavam afastados da sede uns 1 a 2 km, em dois locais distintos, à margem de um córrego multiuso (um trabalhador comentou para mim sobre o frio gelado que passavam ali durante as noites). Sobravam cinzas e forquilhas do barraco jogadas no chão amassado.

Procuramos encontrar o local de um terceiro alojamento, mas, na escuridão, não conseguimos alcançar. Finalmente tiramos todos os trabalhadores encontrados da fazenda (provenientes de Itacajá e Colinas, sendo que um deles tinha apenas 17 anos) e levamos para a cidade, com exceção do tratorista (alojado em casebre bem precário) e do vaqueiro-gerente (alojado na sede) e de suas respectivas famílias.

Resquícios de barraco totalmente precário que estava sendo utilizado como alojamento pelos trabalhadores (Crédito: Xavier Plassat/CPT)

Usamos os veículos 4X4 para garantir a transferência das vítimas até o último ponto acessível ao ônibus que havíamos fretado no início da noite. Seguimos em comboio até Colinas do Tocantins, onde chegamos às… 2h30 da manhã.

Deixamos oito trabalhadores num hotel ao lado da rodoviária. Os custos correriam pela conta do empregador  – ao qual o fiscal telefonou desde a fazenda, por volta de 1h da madrugada; o mesmo é dono de um escritório de contabilidade em Colinas; não ostentou resistência; fingiu que estava em Redenção (PA), mas tudo indica que estava mesmo em Colinas onde, provavelmente, havia até observado nosso comboio, ao sairmos do quartel da PM. Ficou acertado que Humberto Célio, auditor fiscal do trabalho de Palmas, viria na segunda-feira (27/06) realizar os procedimentos de praxe, lavrar os autos de infração, determinar a rescisão dos contratos e encaminhar a inclusão dos 17 resgatados no registro do seguro-desemprego. O procurador também: para pegar depoimentos dos trabalhadores e oferecer ação civil pública, incluindo um pedido de indenizações por danos morais, ou propor possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso o empregador concordasse em acertar rapidamente tudo o que devia aos empregados.

Acabamos voltando a Araguaína às… 4h30 da manhã.

A fazenda chama-se Prosperidade da Serra (antigamente tinha o nome de Avelinos); e o dono da propriedade é Genilson Rodrigues da Silva. O imóvel rural ocupa 160 alqueires e tem 650 novilhas. Contratados diretamente por Genilson, os trabalhadores não possuíam carteira assinada. Formavam três times distintos cada uma com seu responsável: um time de quatro trabalhadores (todos de Itacajá) cuidava da construção de cercas e recebia por produção. Uma grosseira avaliação estima a produção realizada por esse time entre 20 de abril, quando começaram, e 22 de junho, em 1,3 mil estacas; com preço combinado de R$ 5 por estaca, ou seja: uma remuneração teoricamente equivalente a 6500/2/4 = R$ 812 por pessoa e por mês), os demais, quase todos de Colinas (Santo Antônio II e Santa Rosa), trabalhavam no roço de pasto e de juquira e combinaram a R$ 400 por alqueire, o que asseguraria uma remuneração média de R$ 20 a 25 por dia, próxima ao salário mínimo. Deste grupo, uns estavam na fazenda há oito dias e, outros, há mais tempo, mas sem ultrapassar dois meses. Não receberam nenhum pagamento a não ser pequenas remessas, por solicitação individual. Eles acreditavam que seriam pagos apenas no final da empreita.

Distância, isolamento e falta de condução inviabilizavam qualquer saída do local – a não ser para três deles que possuíam uma moto. O “rancho” [como são popularmente chamadas as refeições] era preparado por cada turma no seu barraco, com base em compras feitas semanalmente em supermercados de Colinas e trazidas pelo fazendeiro (o mesmo visitava a propriedade a cada fim de semana), pagas (descontadas do valor final a receber) pelos chefes de cada time. O fazendeiro não fornecia nenhuma ferramenta de trabalho ou equipamento de proteção. Não havia sinal de armamento no local.

Os acertos realizados em Colinas do tocantins nos últimos dias 27 e 28 de junho resultaram no pagamento de verbas rescisórias no valor total de R$ 32.169,82. Foram lavrados, ao todo, 19 autos de infração. No TAC assinado com o Ministério Público do Trabalho, o proprietário comprometeu-se a cumprir com as regras legais de contratação rural – sob penas de multas reforçadas – e se obrigou a pagar R$ 10 mil a título de indenização por danos morais (um valor reduzido, em função da curta duração da empreita). Em conversa com Silvano Rezende, agente da CPT presente naquele momento, os trabalhadores agendaram novo encontro, a fim de debater como se prevenir contra a prática do aliciamento e de encontrar caminhos para um trabalho livre e decente, quem sabe, em cima de uma terra que seja deles…

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A cotação da soja avança, e a Amazônia paga o preço

É o que se pode constatar a partir dos dados presentes em relatório da chamada “Moratória da Soja”, que apontam para uma ampliação em 85% nos desmatamentos realizados na Amazônia para o plantio de soja este ano.

O relatório, produzido pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) aponta que, entre a safra passada e a de 2010/2011, a área desmatada para soja chegou a 11.653 hectares.

Para o levantamento, foram monitorados 375 mil hectares em 53 municípios.  Em 2009/2010, 6.295 hectares de floresta Amazônica haviam sido derrubados para o plantio do grão.

O avanço da devastação na região foi destaque em matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, além de ganhar repercussão no Blog do Sakamoto.

A avaliação presente nos textos citados é a de que os principais compradores – e responsáveis solidários pelo problema – da soja produzida sem respeitar as regras da “Moratória da Soja” são os chineses. Interessados em preço, e não em preservação ambiental.

E ainda há quem defenda as mais daninhas mudanças no Código Florestal para que os produtores possam desmatar mais e mais – ops, produzir mais e mais… Nas próximas semanas, o Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil irá divulgar um novo estudo sobre os impactos socioambientais da soja, em que certamente essas questões terão grande destaque.

 

 

 

 

 

 

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Mortes

Três trabalhadores morerram e outros dois foram contaminados no frigorífico Guaporé Carnes S/A (antigo Independência), em Colíder, Mato Grosso. Contudo segundo as primeiras informações apuradaso setor de triparia teria sido tercerizada e estava sendo utilizada pela Lopesco Indústria de Subprodutos animais Ltda.

Os trabalhadores foram vítimas de acidente de trabalho durante a limpeza de um tanque, a princípio causado em razão do contato com produto químico chamado metabissulfito de sódio, segundo divulgação da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

De acordo com o primeiro laudo, apresentado pela Vigilância Sanitária e de Saúde do Trabalhador do município, uma das vítimas resolver entrar no tanque para retirar o restante do produto químico com um balde e desmaiou. Os outros dois empregados entraram em seguida para socorrer o colega e também desmaiaram.

Outros dois empregados resolveram cortar o tanque com uma serra fazendo uma janela para tentar retirar os colegas, mas também desmairam. Os trabalhadores foram levados para o hospital regional de Colíder, porém três não resistiram a contaminação.

Após o acidente, o local foi fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Civil. O frigorífico já tinha sido alvo de outra operação, na qual foram lavrados  termos de interdição dos vasos de pressão e das caldeiras . A interdição contudo não foi respitada pela empresa, que foi autuada novamente, desta vez pela Polícia Civil (termo circustanciado de ocorrência por desodediência de ordem dada por funcionário público, no exercício de sua função).

Na última fiscalização, o estabelecimento também foi autuado pelo MTE por outras irregularidades no meio ambiente de trabalho e teve equipamentos interditados, além de outros termos de interdição decorrentes de novas irregularidades constatadas.

O Guaporé é fornecedor do Grupo Pão de Açúcar de acordo com apuração do Conexões Sustentáveis Amazônia- São Paulo 2011. A Lopesco é uma das maiores empresas brasileiras de produtos para animais, como ossinhos e petiscos, e está nas principais redes de produtos para animais e fornece para diversas empresas norte-americanas.

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Carta aberta sobre condenação de José Batista Afonso

A ONG Repórter Brasil, membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, deseja manifestar apoio a José Batista Afonso, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em seu recurso de apelação criminal contra a sentença de 2008 proferida na Vara Federal de Marabá (PA), que o condenou a 2 anos e 5 meses de prisão. No próximo dia 20 de junho, o recurso será julgado pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Apesar de o Ministério Público Federal ter proposto suspensão do processo, José Batista foi condenado por assessorar, em negociação com o Incra, em 1998, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri). Na ocasião, houve impasse e alguns funcionários públicos tiveram seu direito de ir e vir cerceado durante algumas horas, por milhares de trabalhadores rurais que ali estavam acampados. José Batista se retirou do prédio logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da Comissão Pastoral da Terra à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado junto com várias outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio.

José Batista fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB Pará e é um dos articuladores da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap). Como advogado da Comissão Pastoral da Terra, tem desempenhado há anos papel fundamental na defesa dos direitos humanos no sul e no sudeste paraenses, na luta contra a impunidade e o trabalho escravo e na defesa incansável de trabalhadores e trabalhadoras rurais que, sem proteção quando ameaçados de morte, muitas vezes só encontram apoio na entidade que José Batista representa. Por sua atuação, tem incomodado latifundiários, grileiros, pistoleiros, empresários e políticos corruptos e criminosos.

Nesta semana, o governo federal divulgou que 98% dos assassinatos no campo paraense ficam impunes. Impunidade que a Comissão Pastoral da Terra vem há anos denunciando. Dessa forma, não podemos concordar que a Justiça mantenha a condenação de José Batista por seu importante trabalho de assessor dos trabalhadores e dos movimentos sociais na região, sendo que a mesma Justiça é incapaz de punir aqueles que assassinam homens e mulheres do campo quando estes colocam em xeque os interesses de latifundiários e madeireiros. Já que o Estado brasileiro não cumpre seu papel na região, não se pode criminalizar aquele que busca defender os direitos dos que estão abandonados pelo poder público.

REPÓRTER BRASIL

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Reconhecimento

A campanha Carne Legal, ação do Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) voltada à redução de impactos sociais e ambientais na cadeia produtiva da pecuária, foi eleita como a melhor campanha publicitária pelo júri acadêmico do prêmio GreenBest, o primeiro concurso nacional para selecionar as empresas, produtos e projetos que mais contribuem para a sustentabilidade no país.

Lançada em junho de 2010, a campanha estimula consumidores a valorizarem produtos de origem legal, ou seja, aqueles procedentes de propriedades rurais onde não ocorram desmatamento e trabalho escravo, entre outros crimes e irregularidades.

Antes da atuação do MPF/PA, somente cerca de 900 propriedades rurais estavam inscritas no cadastro ambiental rural do Estado do Pará. Com os acordos promovidos pela instituição e com a campanha Carne Legal, esse total chegou, em abril de 2011, a 52,1 mil propriedades registradas.

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