AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.00.024096-8/RS

AUTOR
:
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI
ADVOGADO
:
PROCURADOR FEDERAL
RÉU
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2008.71.00.024096-8/RS
AUTOR
:
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI
ADVOGADO
:
PROCURADOR FEDERAL
RÉU
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SENTENÇA
(…) então o Bruce efetuou um telefonema para a doutora ali do fórum de Eldorado, ele falou e depois me disse a seguinte resposta: ‘Olha capitão a doutora já disse que deu a ordem e a ordem está dada’, foi o que o oficial de justiça me falou e aí desde então passamos a convidar os índios para que eles se retirassem do local (testemunho do policial militar que comandou a operação – fls 746v).
(…) TESTEMUNHA: E me soltaram ali no acampamento. Só que ali, os homens falaram mais alto assim:’Vocês tem que sair direto na ordem’. E aí, comecei, justamente, ficou um galinho, ali… JUIZ: Um galinho, um bicho, galo? TESTEMUNHA: É aí que comecei a falar, pensando: ‘não podia deixar’. E aí, voltou lá, e aí, eu vou pensar:’Puxa vida, eu vou ficar mesmo aqui’. Eu falei para ele: ‘Eu vou ficar aqui, porque aqui o lugar…’ Que a gente sabe que o guarani, no lugar, vender, artesanato, trabalhar, assim, tranqüilo, uma coisa de saúde para nós. E falei para ele, só que aí, me agrediram mais, empurrando a força, e… (testemunho do líder do grupo indígena guarani – fls 578v)
SENTENÇA 294/2011
RELATÓRIO
Esta ação discute indenização por danos morais causados a grupo de indígenas Guarani, por agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, quando do cumprimento em 1º de julho de 2008 de decisão judicial de reintegração de posse proferida no processo 165/1.08.0001027-9 da Comarca de Eldorado do Sul.
O autor (Funai) pediu para “condenar o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de 300 salários mínimos a título de reparação de danos morais” (item IV-C de fls 23).
Alegou na petição inicial (fls 02-24) que: (a) ocorreram episódios de violência contra grupo de indígenas Guarani em 1º de julho de 2008, quando do cumprimento de decisão judicial proferida nos autos 165/1.08.0001027-9 em trâmite na Comarca de Eldorado do Sul, que determinou liminarmente e sem prévia audiência da Funai a reintegração de posse de área supostamente pertencente à Fepagro que estaria ilegalmente sendo ocupada pelos indígenas; (b) essa violência praticada contra aquele grupo indígena foi injustificado porque houve equívoco quanto ao pólo passivo da ação possessória já que a Fepagro havia ingressado com ação de reintegração de posse contra os índios Kaingang (liderados por Silvano Benites Alves), que teriam acampado anteriormente no local e dele já muito já se havia retirado, mesmo assim prosseguindo o cumprimento da ordem judicial contra o grupo indígena guarani (liderado por Santiago Franco); (c) o acampamento do grupo de indígenas Guarani não se situava na área da Fepagro, mas na faixa de domínio da estrada, e não era alcançada pela ordem de reintegração da Justiça Estadual, não tendo a Fepagro legitimação ativa para postular reintegração; (d) não houve audiência prévia da Funai antes do cumprimento da reintegração de posse e foi solicitado apoio da Brigada Militar para o cumprimento da ordem de reintegração; (e) um estagiário de antropologia do Ministério Público Federal acompanhou e documentou a desocupação, elaborando relatório de trabalho de campo e vídeo (disponível em http://video.google.com/videoplay?docid=5805111208032922644), mostrando a forma desrespeitosa e abusiva com que foi tratada a comunidade indígena; (f) ainda que o líder do grupo indígena tenha argumentado quanto à incorreção e impropriedade no cumprimento do mandado de reintegração, a Brigada Militar continuou cumprindo a ordem, inclusive algemando e prendendo o líder do grupo indígena (Sr. Santiago Franco) em duas oportunidades durante a desocupação; (g) as moradias foram desmontadas e os utensílios foram retirados do local pela autoridade policial e colocados em caminhão cedido pela Prefeitura de Eldorado do Sul; (h) houve também ameaça de que se permanecessem ou resistissem, as crianças seriam retiradas do grupo indígena; (i) esses episódios marcaram profundamente crianças, homens e mulheres Mbyá-Guarani, principalmente pelo fato do cacique Santiago Franco ter sido algemado e contido dentro de uma viatura; (j) a Funai tem legitimação ativa para postular indenização nessa ação civil pública com base nos artigos 231 da Constituição Federal e 2º e 35 da Lei 6.001/73, e a ação civil pública é cabível para buscar “indenização pelos danos morais causados pelos erros dos agentes do Estado do Rio Grande do Sul e pela ação truculenta e despropositada da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, em desfavor da Comunidade Indígena Guarani, devido aos atos excessivos e desnecessários descritos anteriormente” (fls 10); (k) o Estado do Rio Grande do Sul responde civilmente pelos prejuízos causados com a ação de seus agentes, seja por erro do Poder Judiciário Estadual, seja por erro da Brigada Militar; (l) os indígenas e respectivas comunidades gozam de proteção legal, constitucional e internacional, tendo havido desrespeito, emprego desnecessário de força física e discriminação no episódio que envolveu o cumprimento do mandado de reintegração; (m) a utilização de algemas contra o cacique daquele grupo indígena afronta a própria Súmula Vinculante 11 do STF, sendo sua utilização desnecessária, excessiva e violadora da dignidade da pessoa humana; (n) a indenização pelos danos morais causados deve ser fixada em 300 salários mínimos, considerando a jurisprudência e outros casos em que houve violação a direitos de indígenas e suas comunidades.
A petição inicial é acompanhada de documentos (fls 25-197).
Este juízo determinou que o vídeo referido na petição inicial fosse gravado em DVD e ficasse arquivado em secretaria, como prova (fls 198), o que foi providenciado (fls 201v).
O Estado do Rio Grande do Sul foi citado (fls 204) e contestou (fls 206-225), alegando: (a) ilegitimidade ativa da Funai porque não está em discussão direito indígena, porque indígenas e suas comunidades têm legitimação própria para ingressarem em juízo, e porque quem sofreu o dano está plenamente integrado à comunhão nacional; (b) não houve erro judicial porque a ação foi endereçada contra quem estava ocupando a área da Fepagro, não importando fossem guaranis ou kaingangs e sendo difícil nessas situações a perfeita identificação de quem comete o esbulho possessório; (c) o grupo indígena ocupava concomitantemente a área da Fepagro e a faixa de domínio da rodovia, tanto que o artesanato estava depositado na área da Fepagro e a ocupação se estendia para dentro do imóvel público em questão; (d) a reintegração na posse não apenas protegeu o bem público ocupado mas também a própria saúde do grupo de indígenas, já que no local eram realizadas pesquisas com agentes patogênicos e testes de produtos biológicos e farmacêuticos, sendo que “os servidores da Fepagro, tratadores, biólogos e veterinários utilizam EPIs. A despeito da utilização de EPIs, acidentes com servidores têm ocorrido. Em exame está um caso de servidor contaminado por Brucelose (…). O Instituto também processou material com suspeita da existência do bacilo antraz, comum em animais herbívoros (…)” (fls 211-212); (e) o cumprimento do mandado judicial ocorreu de forma pacífica, sendo descrito em certidão do oficial de justiça responsável e acompanhada pelos agentes públicos responsáveis pelas providências cabíveis, sendo que “o único episódio diferenciado foi a negativa do líder em deixar o local, o que ensejou o flagrante de desobediência e a utilização de algemas. Foi lavrado o boletim de ocorrência. O líder foi conduzido ao hospital para exame. Os médicos não constataram nenhuma lesão” (fls 211); (f) não houve erro judicial e os requisitos para deferimento da medida possessória estavam presentes, não podendo o Estado ser responsabilizado e não sendo caso de aplicação do artigo 37-§ 6º da Constituição Federal; (g) o uso da força e das algemas estava justificado diante da desobediência e resistência por parte de um dos integrantes do grupo indígena em submeter-se à reintegração na posse determinada judicialmente, sendo lícita a conduta dos agentes públicos que cumpriam seu dever e exerciam regularmente um direito, e indevida a indenização (artigo 188-I do Código Civil); (h) se algum dano foi causado ao indígena detido e algemado, isso decorreu de sua própria conduta que resistiu ao cumprimento da ordem judicial, não sendo cabível a indenização por ter havido então culpa exclusiva da vítima.
A contestação é acompanhada de documentos (fls 226-297).
A Funai replicou (fls 304-306).
O Ministério Público Federal (fls 311-318) manifestou-se pela legitimação ativa da Funai, pelo prosseguimento da ação e pela produção de provas. Requereu que em caso de condenação “a indenização seja destinada a finalidade específica a favor da comunidade Guarani afetada pela ação estatal” (fls 318). Juntou documentos (fls 319-468).
Foi rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa da Funai (fls 469) e houve agravo retido do réu (fls 479-482), que juntou documentos de ação individual ajuizada por Santiago Franco contra Fepagro e Estado do Rio Grande do Sul, postulando indenização pelos fatos (fls 483-510).
Foi deferida prova testemunhal (fls 523).
Houve agravo de instrumento do réu contra o indeferimento de inquirição de algumas de suas testemunhas (fls 541-548), que o TRF4 converteu para agravo retido (fls 597-598 e 650-653).
Foram inquiridas testemunhas em audiência (fls 552-557 e 563-588) e resolvidas as impugnações apresentadas à transcrição (fls 646-647).
Homologou-se a desistência de inquirição de algumas testemunhas (fls 562).
Foram inquiridas testemunhas por precatória (fls 633 e 635-644). A Funai impugnou a inquirição dessas testemunhas por precatória porque não foi intimada (fls 660-661). Este juízo indeferiu a impugnação e manteve os depoimentos (fls 766-767).
A Funai juntou documentos (fls 662-725).
Foi inquirida testemunha por precatória (fls 745 e 746-749).
Oportunizou-se manifestação das partes e a instrução foi encerrada (item 3 de fls 767), apresentando a Funai memoriais pela procedência (fls 771-803) e o Estado do Rio Grande do Sul pela improcedência (fls 812-833).
O Ministério Público Federal apresentou parecer pela procedência (fls 835-865).
FUNDAMENTAÇÃO
QUANTO À PRELIMINAR
A preliminar de ilegitimidade ativa da Funai já foi rejeitada, tendo este juízo decidido por estes fundamentos (item 1 de fls 469):
Sobre a preliminar de ilegitimidade ativa da FUNAI (fls. 207), rejeito essa preliminar porque a FUNAI detém legitimação ativa para ajuizar esta ação civil pública em defesa do direito da comunidade indígena e de seus integrantes, tal como feito neste processo. A base legal para essa atuação está no art. 231 da CF/88, bem como nos arts. 2º-VI e X e 35 da Lei 6.001/73. Tratando-se de ação civil pública, sua legitimação também decorre do art. 5º da Lei 7.347/85 e do art. 11-B-§ 6º da MP 2.180-35/01. É irrelevante discutir se os integrantes da comunidade indígena atingida estão ou não integrados à sociedade porque a FUNAI pode intervir, como fez nesta ação civil pública.
Ainda que tenha havido agravo retido (fls 479-482) e ainda que o réu tenha trazido documentos de ação judicial ajuizada por Santiago Franco contra Fepagro e Estado do Rio Grande do Sul postulando indenização pelos fatos (fls 483-510), isso não altera o que foi decidido por este juízo porque: (a) a Funai não atua nesta ação civil pública em nome exclusivo do cacique que foi detido e algemado; (b) a Funai busca indenização por danos morais causados ao grupo indígena pela ação de agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, não se limitando apenas aos danos morais sofridos pela pessoa de Santiago Franco, mas envolvendo toda a comunidade indígena afetada; (c) as duas ações não se confundem, uma sendo ação individual de reparação (ajuizada por Santiago Franco contra Estado e Fepagro) e outra sendo ação coletiva de reparação (ajuizada pela Funai contra o Estado), em ambas discutindo-se indenizações distintas, ainda que pelos mesmos fatos; (d) isso fica evidente quando se verifica quem seria o destinatário de eventual indenização em caso de procedência da pretensão reparatória, uma vez que se a ação individual for julgada procedente eventual indenização será paga ao autor Santiago Franco, e se esta ação civil pública for julgada procedente a indenização reverterá à comunidade indígena como um todo, nos termos postulados pelo Ministério Público Federal (“a indenização seja destinada a finalidade específica a favor da comunidade Guarani afetada pela ação estatal” – fls 318), com base no parecer técnico de fls 322-333.
Por isso, quanto à preliminar de ilegitimidade ativa da Funai, mantenho a rejeição dessa preliminar, ratificando o que este juízo já decidiu (fls 469) e foi impugnado por agravo retido do réu (fls 479-482).
QUANTO AO MÉRITO
1- Sobre as provas:
Este juízo leu as petições das partes, examinou os documentos apresentados, relembrou os depoimentos das testemunhas e então assistiu novamente ao vídeo que registrou o triste episódio. Esse vídeo está arquivado em secretaria (item 1 de fls 198 e 201v) e pode ser visto em http://video.google.com/videoplay?docid=5805111208032922644.
Este juízo entende que toda essa prova é relevante e permite convencimento seguro sobre os fatos ocorridos naquela data e a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pela conduta de seus agentes e pelos danos que causaram naquela ocasião àquele grupo indígena.
Com certeza os danos causados ao grupo indígena não seriam apenas “morais” não fossem tão desproporcionais as forças em conflito. De um lado, dezenas de policiais militares do Batalhão de Choque, com armas próprias para enfrentamento de motins, capacetes, escudos, roupa apropriada (o policial militar que testemunhou mencionou 20 policiais – fls 748). De outro lado, aquele minguado número de indígenas guaranis (o oficial de justiça estadual falou em 10 crianças e 5 adultos, sendo apenas 1 desses adultos do sexo masculino – fls 636). Não fossem tão desproporcionais as forças em conflito (mais de 20 policiais contra 5 adultos e 10 crianças) certamente teria havido tragédia no local, com feridos e machucados porque a conduta dos agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul naquele episódio não podia ser mais desastrada, cumprindo mandado de reintegração na posse contra quem não constava do mandado, retirando de local que não estava descrito no mandado, agindo contra grupo indígena sem audiência prévia e sequer acompanhamento da Funai, algemando quem não precisava (nem merecia) ser algemado.
Por sorte, os danos foram apenas de ordem moral, sem que ninguém tivesse sido lesionado ou até mesmo morto num episódio que deveria e poderia ter sido evitado com a simples observância do que está previsto na legislação federal (artigo 63 da Lei 6.001/73) e na Constituição Federal (artigo 231 da Constituição Federal de 1988).
Diz o artigo 63 da Lei 6.001/73 que “nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio“. Ora, os fatos teriam outro desfecho se os agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul (o Juiz de Direito, o Oficial de Justiça, o Policial Militar) tivessem observado aquela norma legal cogente. Estivesse a Funai presente no momento do cumprimento do mandado de reintegração e estivesse aquele grupo indígena assistido na forma legal, não estaríamos hoje discutindo se aqueles fatos documentados no vídeo constituíram estrito cumprimento de dever legal pelas autoridades públicas ou constituíram exercício arbitrário de próprias razões em detrimento da dignidade humana e da identidade cultural daquele grupo indígena.
Fica a sugestão deste juízo, para quem tentar acompanhar seu raciocínio nesta sentença, que nesse momento pare a leitura deste texto e se dirija ao endereço eletrônico do vídeo gravado durante a reintegração, disponível em http://video.google.com/videoplay?docid=5805111208032922644. Poderá então assistir como os fatos se passaram e então retornará a leitura da sentença e melhor compreenderá as razões do convencimento deste juízo na fundamentação para condenação do réu à indenização devida.
O convencimento deste juízo não se fundamenta apenas naquele vídeo feito por estudantes. Ainda que esse vídeo tenha sido contestado pelo Estado e criticado no depoimento do Oficial de Justiça e do Policial Militar (fls 635-640 e 746-749), existem outros elementos de prova documental e testemunhal mais do que suficientes para convencer este juízo da procedência (e da justiça) da pretensão indenizatória apresentada contra o Estado do Rio Grande do Sul.
Mas os fatos registrados naquele vídeo amador são reais, falam por si, demonstram o descuido com que aquele grupo indígena foi tratado e evidenciam a injustiça e a violência cometida contra eles com base num mandado de reintegração que era dirigido a outras pessoas e a outra área.
Estes elementos complementares da prova que convencem este juízo da procedência da pretensão indenizatória são os diversos documentos trazidos pelas partes no curso do processo, adiante indicados e examinados, e os depoimentos de pessoas que participaram e presenciaram os fatos, como por exemplo: (a) Guilherme Orlandini Heurich (estagiário de antropologia do Ministério Público Federal que acompanhou todo episódio – fls 585-588); (b) Santiago Franco (líder do grupo indígena naquele momento, o único adulto do sexo masculino presente no momento da reintegração, que foi duas vezes detido, algemado e levado no camburão policial – fls 576-584); (c) Luiz Gustavo de Souza Pradella (pesquisador em antropologia que apareceu na filmagem – fls 569-575); (d) Luiz Fernando Caldas Fagundes (pesquisador do NIT-UFRGS que fez a filmagem – fls 563-568); (e) Bruce Bueno Medeiros (oficial de justiça estadual que cumpriu o mandado – fls 635-640); (f) Maria Henriqueta Correa Kramm (conselheira tutelar que acompanhou a reintegração – fls 640-644); (g) Marcio Borba Fernandes (policial militar que comandou o cumprimento do mandado de reintegração – fls 746-749).
2- Sobre os fatos provados:
Com base nessa prova documental e testemunhal, este juízo entende serem estes os fatos que ocorreram e justificam a condenação do réu ao pagamento da indenização por danos morais causados ao grupo indígena:
Primeiro, muito antes do ajuizamento da possessória pela Fepagro na Justiça Estadual, comunidade indígena kaingang liderada por Silvano Benites Alves ocupou área de terras da Fepagro em Eldorado do Sul.
Segundo, posteriormente àquela ocupação, a Fepagro ajuizou ação possessória na Justiça Estadual (processo 165/1.08.0001027-9), distribuída à Comarca de Eldorado do Sul, narrando na petição inicial (fls 30-42) invasão de área de terras da Fepagro localizadas na Estrada do Conde, nº 6.000, em Eldorado do Sul. A petição inicial foi clara quanto aos fatos e à pretensão do autor da possessória: “na data de 1º de junho do corrente ano [2008], um grupo de indígenas pertencente à tribo Caingangue, sob a liderança do índio Silvano Benites Alves, com cerca de dez pessoas, procedeu a invasão de parte da área pertencente à Fepagro” (fls 32). O pedido foi simples: “requer-se: a) … expedição de mandado liminar de reintegração de posse e desfazimento/levantamento das construções; b) a citação dos requeridos, na pessoa do índio Silvano Benito Alves para responderem aos termos desta ação …; c) confirmação da liminar, e a procedência total da ação, determinando-se a reintegração definitiva do Estado na posse do imóvel e o desfazimento/levantamento das construções” (fls 41).
Terceiro, o Juiz de Direito da Comarca de Eldorado do Sul deferiu liminar de reintegração na posse da área em favor da Fepagro e determinou expedição do respectivo mandado (teor da decisão às fls 349). Essa decisão foi proferida sem prévia audiência da Funai e sem que a Funai fosse intimada ou dela tomasse conhecimento, limitando-se o Juiz de Direito a deferir “o pedido liminar de reintegração de posse“, determinar expedição do “competente mandado” e consignar o “cite-se” e “intime-se” (fls 349).
Quarto, sem comunicação prévia à Funai, o mandado de reintegração de posse foi expedido e entregue ao Oficial de Justiça para cumprimento. Esse mandado consta de fls 28-29 e nele está dito (mandado) ao Oficial de Justiça que “proceda de imediato a reintegração do autor na posse do bem móvel ou imóvel abaixo referido, ou constante da petição anexa” (fls 28), constando adiante como destinatário do mandado “Silvano Benites Alves e Outros, réu; End: Estrada do Conde, 6.000, Eldorado do Sul, RS” (fls 29). Esse mandado não descreveu a coisa a ser reintegrada nem apresentou maiores detalhamentos sobre como seria possível localizar ou identificar a coisa e os réus, limitando-se a transcrever o despacho do Juiz de Direito e a indicar o destinatário contra quem a ordem será cumprida e respectivo endereço.
Quinto, em cumprimento ao mandado de reintegração de fls 28-29, o Oficial de Justiça Bruce Bueno Medeiros (que prestou depoimento às fls 635-640) compareceu ao local descrito no mandado, acompanhado de contingente do Batalhão de Choque da Brigada Militar e de funcionários da Fepagro. Naquele local descrito no mandado não encontrou o réu Silvano Benites Alves nem localizou o grupo indígena kaingang por ele liderado. Mas encontrou nas proximidades do local grupo indígena guarani, liderados no momento por Santiago Franco (inquirido às fls 576-584), ocupando faixa de domínio da rodovia próxima à Fepagro (nem o grupo indígena nem o local estando descritos no mandado). Então aqueles agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Oficial de Justiça e contingente da Brigada Militar) resolveram cumprir o mandado de reintegração de posse contra esse grupo indígena guarani, que não estava descrito nem era referido no mandado de reintegração. O grupo indígena foi retirado da faixa de domínio da estrada, seus objetos foram removidos, as pessoas foram transportadas para outro local. Em suma, ainda que pareça estranho e não tenha sido explicitamente formalizado na certidão de cumprimento, terminaram por reintegrar a Fepagro na posse da área, ou seja, a Fepagro foi reintegrada na posse da faixa de domínio da rodovia!!!
Chama atenção que não foram apenas esses agentes públicos (Oficial de Justiça e Brigada Militar) que sozinhos decidiram pelo cumprimento do mandado naqueles termos. Durante a operação, eles buscaram orientação com telefonema à Juíza de Direito que proferiu a decisão. Deram a ela ciência dos fatos e das objeções do grupo indígena (quanto à presença da Funai), tendo a Juíza de Direito por telefone ratificado a ordem e determinado seu integral cumprimento, como narrado no depoimento em juízo do policial militar que comandava a operação e apoiava a ação do oficial de justiça:
“Ai eu conversei com o Bruce, oficial de justiça, e disse: ‘Olha Bruce, vamos ligar que eu entendo que a Funai realmente deveria estar aqui‘, aí ligamos, o índio nos emprestou o número ligamos e falamos com uma pessoa que não lembro o nome agora, que estava em Pelotas se eu não me engano. Primeiro o oficial de justiça falou, depois ele passou pra mim, eu conversei e ele disse: ‘Olha capitão, eu chego aí daqui umas quatro horas’ e aí eu disse pro Bruce: ‘Quem sabe tu conversa com a doutora no fórum, explica para ela a situação e vê o que ela acha, repassa para ela essa circunstância que a pessoa ta se deslocando pra cá’. Acho que é Santiago o nome do índio que estava ali e desde então o Bruce efetuou um telefonema para a doutora ali no fórum de Eldorado, ele falou e depois me disse a seguinte resposta: ‘Olha capitão a doutora já disse que deu a ordem e a ordem está dada’, foi o que o oficial de justiça me falou e aí desde então passamos a convidar os índios para que eles se retirassem do local, como houve por parte das indígenas do sexo feminino até uma intenção de pegar um facão que estava socado na terra e acertar uma colega minha de farda, eles tiveram de ser contidos, essa senhora e este senhor o Santiago se não me engano o nome dele, eles foram contidos, na hora foram algemados e depois disso houve o impasse, porque não se sabia para onde esses índios seriam levados e isso aí nos gerou um transtorno” (grifei, fls 746v).
Sexto, como o grupo indígena foi tomado de surpresa pelo cumprimento da ordem de reintegração, como entendia que o mandado não era dirigido contra eles (que são guaranis liderados por Santiago Franco, e não kaingangs liderados por Silvano Benites Alves), como constataram que o local que ocupavam não pertencia à Fepagro (mas era faixa de domínio da rodovia, diferente do que constava ordenado no mandado) e como o grupo indígena entendia necessária prévia presença da Funai para orientá-los e protegê-los naquela situação, o grupo tentou negociação a partir do único adulto do sexo masculino presente, Santiago Franco. Eram algumas mulheres e muitas crianças que integravam o grupo indígena, estando os demais homens-adultos (exceto Santiago Franco) fora do local, provavelmente comercializando artesanato sem saber o que se passava ali. Então o indígena Santiago Franco, na condição de líder daquele grupo naquele momento, tentou negociar para que ao menos se aguardasse a chegada da Funai no local para acompanhar a retirada e esclarecer os fatos, já que o mandado de reintegração não era dirigido contra aquele grupo nem se referia ao lugar onde estavam.
Sétimo, como a Funai não tinha representação em Porto Alegre, apenas em Passo Fundo, e os agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul tinham pressa em cumprir a ordem de reintegração na posse, o indígena entrou em contato com estagiário de antropologia do Ministério Público Federal, em Porto Alegre, que conhecia o grupo e já tivera contato com eles. Sem que a Funai tivesse ainda comparecido ao local, chegaram ao local para acompanhar os indígenas três estudantes, pesquisadores ou estagiários de antropologia: Guilherme Orlandini Heurich (estagiário de antropologia do Ministério Público Federal, que acompanhou todo episódio – fls 585-588), Luiz Gustavo de Souza Pradella (pesquisador em antropologia, que apareceu na filmagem – fls 569-575) e Luiz Fernando Caldas Fagundes (pesquisador do NIT-UFRGS, que fez a filmagem – fls 563-568). Eles tentaram intermediar a negociação para que se aguardasse a Funai, mas não obtiveram êxito. Entretanto, enquanto tentavam negociar, alguns deles registraram os acontecimentos em vídeo antes referido (arquivado em juízo e disponível na internet em http://video.google.com/videoplay?docid=5805111208032922644), mostrando como o grupo indígena e Santiago Franco foram tratados durante a reintegração pelos agentes do Estado do Rio Grande do Sul.
Oitavo, durante a reintegração, Santiago Franco foi duas vezes detido e algemado pela autoridade policial, diante dos demais integrantes do grupo de indígena e diante de sua própria família (inclusive crianças). Também foi levado algemado até um camburão da Brigada Militar e retirado do local, transportado para outro local (foi dito que para realizar auto de exame de corpo de delito, mas não consta que o grupo indígena tivesse sido esclarecido quanto a isso durante a diligência) e depois retornou, sendo então novamente (pela segunda vez) detido e algemado. Tudo foi documentado no vídeo antes referido e está descrito pelas testemunhas, inclusive pelo oficial de justiça (fls 635-640), por conselheira tutelar (fls 640-644) e pelo oficial da Brigada Militar (fls 746-749). Também foi lavrada certidão de reintegração pelo oficial de justiça (fls 226), houve relatório de reintegração de posse feito pela Brigada Militar (fls 66-68) e constou de relatório de trabalho de campo pelo estagiário de antropologia (fls 44-49). Foi lavrado termo circunstanciado contra Santiago Franco (fls 70-71) por desobediência e resistência.
Com base nesses fatos, a Funai pediu indenização de 300 salários mínimos por danos morais causados àquele grupo indígena, enquanto o Estado do Rio Grande do Sul alegou que seus agentes apenas cumpriam ordem judicial (estrito cumprimento de dever legal) e não poderia ser responsabilizado.
3- Sobre o julgamento do pedido:
O pedido indenizatório é julgado procedente por estes motivos:
Primeiro, porque falhou o Estado do Rio Grande do Sul (Justiça Estadual) quando não intimou previamente a Funai, quando não comunicou previamente a Funai sobre o cumprimento da ordem de reintegração e quando não deu chance ao grupo indígena se defender antes da reintegração.
Não havia justificativa nem urgência para que a ordem fosse proferida sem prévia audiência da Funai nem existiam motivos que justificassem adoção daquelas drásticas medidas sem observância do disposto no artigo 63 da Lei 6.001/73: “nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio“.
A ordem judicial foi deferida contra quem visivelmente se encontrava obrigado a viver a margem de rodovias, um grupo indígena quase marginalizado que esperava demarcação de terras necessárias à sua sobrevivência física e à preservação de sua identidade cultural.
Enquanto grupo de minoria, o mínimo que se esperava é que pudessem ao menos ser assistidos e acompanhados pela Funai durante o cumprimento da ordem judicial, conforme expressamente prevê a lei federal (artigo 63 da Lei 6.001/73).
Quando isso não acontece (e no caso efetivamente não aconteceu), falha o Poder Judiciário porque deixa de dar efetividade ao artigo 231 da Constituição Federal que diz serem “reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens“.
Se a Funai muitas vezes não tem estrutura adequada e não recebe recursos suficientes para cumprir seu papel legal de assistência às populações indígenas, com mais razão ainda se exigia do Poder Judiciário sensibilidade quanto a essa questão, observância do devido processo legal (artigo 63 da Lei 6.001/73) e atenção ao direito daquele grupo indígena (artigo 231 da Constituição Federal).
Segundo, porque falhou o Estado do Rio Grande do Sul (serventuários da Comarca de Eldorado do Sul) quando expediu mandado de reintegração de posse que não indicou exatamente as pessoas contra as quais a ordem se dirigia e a área que seria objeto da reintegração.
O mandado de reintegração (que consta de fls 28-29) não descreve com precisão qual é a coisa a ser reintegrada (posse da Fepagro), limitando-se a mandar que o oficial de justiça “proceda de imediato a reintegração do autor na posse do bem móvel ou imóvel abaixo referido, ou constante da petição anexa” (fls 28), constando adiante como destinatário do mandado “Silvano Benites Alves e Outros, réu; End: Estrada do Conde, 6.000, Eldorado do Sul, RS” (fls 29).
Ora, esse mandado não descreve a coisa a ser reintegrada nem apresenta maiores detalhamentos sobre como seria possível localizar ou identificar a coisa e os réus, limitando-se a transcrever o despacho do Juiz de Direito e a indicar o destinatário contra quem a ordem será cumprida.
Terceiro, porque falhou o Estado do Rio Grande do Sul (Oficial de Justiça estadual) quando reintegrou a Fepagro na posse da faixa de domínio da rodovia e retirou do local aquelas pessoas contra as quais não fora proposta a ação (grupo indígena guarani) nem fora dada ordem judicial nem constavam descritos no mandado.
Santiago Franco não constava do mandado, mas Silvano Benites Alves. Indígenas guaranis não constavam do mandado, mas indígenas kaingangs. O mandado não era para reintegração da Fepagro na posse da faixa de domínio da rodovia, mas da área de terras localizada no número 6.000 da Estrada do Conde, em Eldorado do Sul (RS). A área localizada no número 6.000 da Estrada do Conde em Eldorado do Sul não se confunde com a faixa de domínio da rodovia que existe próximo àquele local.
Quarto, porque falhou o Estado do Rio Grande do Sul (Brigada Militar) quando, em apoio ao cumprimento equivocado do mandado de reintegração, deteve de forma indevida e arbitrária, e algemou por duas vezes o líder do grupo naquele momento, Santiago Franco.
Santiago Franco parece que era o único indígena adulto masculino presente no local. Os demais eram crianças e mulheres. Era pessoa de pequeno porte, que não oferecia resistência física, não estava armado, não oferecia risco aos agentes policiais e à segurança da operação.
Mesmo assim, foi detido, algemado, levado para camburão da Brigada Militar e conduzido para outro local, onde realizou auto de exame de corpo de delito.
Como consta na filmagem, Santiago Franco tentava dialogar e negociar, pedia presença da Funai para esclarecer os fatos e tentar convencer os agentes públicos que aquele mandado de reintegração não era dirigido contra ele nem contra sua gente, e que não poderiam retirá-los da faixa de domínio da rodovia como estavam arbitrariamente fazendo, ainda mais sem acompanhamento da Funai. Mas não houve diálogo nem negociação, apenas algemas e camburão.
Quinto, porque o vídeo feito pelo estudante de antropologia deve ser assistido e mostra (infelizmente) com riqueza de detalhes a situação kafkiana a que submetido o indígena Santiago Franco, seja quando foi desproporcionalmente algemado, seja quando os estudantes tentavam obter explicações e eram jogados num empurra-empurra pelos agentes públicos, que não permitiam respostas claras. O oficial de justiça dizia para falar com a brigada. A brigada dizia para falar com a Fepagro. A Fepagro dizia para falar com o oficial de justiça. O oficial dizia que cumpria ordem judicial. Mas ninguém explicava que ordem judicial era aquela que estava sendo cumprida, já que o mandado de reintegração não falava de Santiago Franco nem de guaranis nem de faixa de domínio da rodovia.
Ora, se estudantes de antropologia, um deles inclusive estagiário do Ministério Público Federal, receberam aquele tratamento evasivo e circular, o que esperar pudesse acontecer com o líder do grupo, Santiago Franco? Memso assim, esse heróico resistente escolheu passivamente permanecer no local até chegada da Funai, que entendia pudesse lhe ajudar a entender e, quem sabe, esclarecer aquela situação que não compreendia (afinal, não havia ordem judicial para que eles saíssem daquele local). Por isso, pela permanência passiva e pela insistência em ver respeitada a lei federal (artigo 63 da Lei 6.001/73) foi detido, algemado, e levado para um camburão, humilhado como se fosse um marginal perigoso.
Ainda que o vídeo tenha sido questionado por algumas das testemunhas e pelo réu, não se pode negar que os fatos estão ali retratados com raros detalhes, mostrando como o indígena, apesar de seu pequeno porte físico, tentava se manter altivo e não perder sua dignidade, à altura de representar seu povo e sua família naquele momento, não aceitando o erro que lhe estavam impondo nem se curvando diante da injustiça. Os outros elementos da prova não contradizem os fatos documentados nesse vídeo, merecendo ele credibilidade enquanto prova fiel dos fatos acontecidos e triste registro daquele infeliz episódio.
Sexto, porque o relatório de campo elaborado pelo estagiário de antropologia do Ministério Público Federal (fls 43-49) descreve os fatos e mostra o que ocorreu naquele momento, ratificando o que está tão vividamente gravado nas imagens do vídeo e foi confirmado em juízo pelo testemunho do signatário do relatório, Guilherme Orlandini Heurich (ouvido como testemunha às fls 585-588).
Sétimo, porque as três pessoas que compareceram ao local para atender ao chamado do indígena enquanto a Funai não comparecia (Guilherme Orlandini Heurich às fls 585-588; Luiz Gustavo de Souza Pradella às fls 569-575, e Luiz Fernando Caldas Fagundes às fls 563-568) também confirmam o que está no vídeo e o que foi narrado na petição inicial, especialmente quanto à forma como foi tratado o grupo indígena; quanto à dupla detenção e utilização de algemas contra Santiago Franco; quanto ao acampamento do grupo à beira da rodovia, na faixa de domínio da estrada, fora da propriedade da Fepagro; e quanto ao drama a que foi submetido aquele grupo de mulheres e crianças guaranis, que presenciaram os fatos, que foram removidos arbitrariamente do local e, pior, que assistiram aos fatos ocorridos com Santiago Franco, quando este foi detido, algemado, levado para um camburão, retirado do local.
A atuação desses rapazes foi questionada pelos agentes públicos. Por exemplo, o oficial de justiça Bruce Bueno Medeiros (fls 635-640) alegou que o tumulto foi causado por esses rapazes, que compareceram ao local e tentavam intervir em favor dos indígenas. Perguntado se “então com certeza Bruce tu podes afirmar que não houve agressão física, uso de força física, pra tirar e ninguém foi algemado ali enquanto tu estavas cumprindo o ato de retirada?“, ele respondeu: “enquanto eu estava cumprindo o ato de retirada não. Os tumultuadores não foram os índios, foram essas pessoas que se diziam estudantes da Ufrgs e era mais ou menos umas cinco pessoas, que tinham equipamento de câmera, vídeo moderníssimo, que depois parece que fizeram um vídeo que está na Internet sobre essa reintegração. E eles tentavam me provocar, um deles colocou o dedo no meu rosto, me acusando de estar tirando pessoas de bem dali, em fim, tentaram tumultuar a todo momento e eu fiquei ali conversando com eles e tirando eles do foco de ação da Brigada e do Conselho Tutelar” (fls 638). Na certidão de cumprimento do mandado de reintegração (fls 226), esse Oficial de Justiça já havia consignado que “o índio Santiago pelo celular chamou manifestantes que se disseram dos direitos humanos (Luis), estudantes de antropologia da Ufrgs, e estagiário do Ministério Público Federal (Guilherme). Estes tentaram com filmagens, fazendo perguntas e ameaças de mover processo, nos intimidar e tumultuar a diligência” (fls 226).
Entretanto, não parece que a conduta daqueles rapazes tivesse intenção de criar tumulto ou desordem. Apenas queriam que a Funai pudesse comparecer ao local para negociar a solução justa para o conflito, que certamente não seria o imediato cumprimento daquele mandado de reintegração contra quem ele não era dirigido e relativo a local que não era objeto da reintegração na posse.
Ao contrário, os depoimentos de três desses jovens, que escolheram a antropologia por profissão e elaboraram o vídeo que descreve com minúcias os fatos, merecem crédito deste juízo e retratam o que aquele grupo de indígenas sofreu naquela ocasião da injusta e arbitrária remoção. Não vejo abuso nem excesso na conduta daqueles três corajosos jovens que procuraram usar seus conhecimentos de antropologia e a pouca experiência de vida adquirida até aquele momento (ainda eram jovens) para evitar que arbitrariedade maior fosse cometida contra o grupo indígena e, principalmente, para que os excessos cometidos durante o cumprimento do mandado de reintegração fossem posteriormente apurados, como estão sendo nesta ação civil pública.
Por exemplo, Guilherme Orlandini Heurich (fls 585-588) é o estagiário de antropologia do Ministério Público Federal que foi chamado pelo indígena Santiago Franco e acompanhou os fatos desde o início da manhã, esforçando-se (sem sucesso) para que a Funai fosse esperada. Seu relato é detalhado e coerente com o relatório de campo que apresentou ao Ministério Público Federal (fls 44-49) e com o que está documentado no vídeo, tendo ele declarado em juízo o seguinte (grifei, fls 585-588):
JUIZ: E nesse acontecido, nessa desocupação aqui, o senhor estava presente?
TESTEMUNHA: Tava presente.
JUIZ: O senhor tava em que condição?
TESTEMUNHA: Eu tava de estudante na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
JUIZ: Na época, o senhor era estagiário no Ministério Público?
TESTEMUNHA: Na época, era estagiário no Ministério Público.
JUIZ: E como é o senhor acompanhou desde o início a desocupação?
TESTEMUNHA: Desde que eu cheguei.
JUIZ: Que horas mesmo recorda?
TESTEMUNHA: Por volta de umas nove e meia, no mínimo.
JUIZ: Como é que o senhor tomou conhecimento do que estava acontecendo lá?
TESTEMUNHA: Eu tomei conhecimento por volta das oito horas da manhã, quando eu recebi uma ligação de Santiago comunicando que a polícia estava lá no acampamento e que estavam retirando eles do acampamento e ele logo me passou pro oficial de justiça Bruce, que Bruce me falou do que estava acontecendo. Eu perguntei se o Ministério Público tinha sido avisado, perguntei se a FUNAI estava lá, ele me disse que não e ele me disse que até aquele momento, eu era a única pessoa que não tava lá, que tava sabendo e que não tinha nem uma imprensa lá e que se chegasse alguma imprensa lá ele já saberia quem teria avisado a imprensa.
JUIZ: Ta. E porque o seu Santiago ligou pro senhor, o senhor já tinha contato com eles?
TESTEMUNHA: Eu como estagiário no Ministério Público Federal fazia a… Nessas duas situações tanto como estagiário como estudante na Universidade Federal do Rio Grande do Sul tinha relação com as comunidades indígenas.
JUIZ: Isso, mas ele ligou para o senhor, tipo assim, pra buscar um socorro Por isso que ele buscou seu nome?
TESTEMUNHA: Eu não sei os motivos do Santiago ter me ligado.
JUIZ: Ta e daí o que o senhor fez, o senhor chegou a entrar em contato com a FUNAI, entrou em contato com alguém?
TESTEMUNHA: Naquele momento, eu liguei para um colega também da Universidade, o Luiz Fernando, me dirigi até a casa dele, fui caminhando até a casa dele e, depois de um tempo, acho que, imagino uma hora, uma hora e pouco, calculo umas nove e meia, uma hora, uma hora e meia, nós chegamos lá.
JUIZ: Daí vocês foram pra lá. Quando o senhor chegou lá, o que estava acontecendo, o que o senhor encontrou lá?
TESTEMUNHA: Estavam já todas as famílias dos guaranis, estavam já na beira da estrada, todos juntos na frente dum ônibus, tinha uma grande quantidade de policiais militares da Brigada Militar, encontrei um capitão da Brigada e o oficial Bruce, com quem eu fui conversar logo que eu cheguei.
JUIZ: Que eles alegaram?
TESTEMUNHA: Eu tentei conversar um pouco com o oficial de justiça Bruce, mas ele não quis, não, enfim, disse que eu tava atrapalhando o trabalho dele, ele pediu pra que eu não conversasse com ele, perguntei se a FUNAI estava lá, se a FUNAI tinha sido avisada, mas ele não…
JUIZ: A FUNAI não estava lá?
DEFESA: Não, a FUNAI não estava lá.
JUIZ: O senhor chegou a ouvir o seu Santiago ser preso, ser algemado?
TESTEMUNHA: Sim, eu vi seu Santiago algemado pela Polícia Militar duas vezes.
JUIZ: Duas vezes, o senhor chegou lá, ele foi preso, logo o senhor chegou. Essa primeira vez que o senhor viu ele algemado, sabe se ele foi levado para um camburão, para uma viatura?
TESTEMUNHA: Sim, ele foi levado, eu vi ele sendo levado no porta-malas dum camburão e depois retornar e ser retirado desse mesmo camburão.
JUIZ: Ta e o senhor sabe se as outras pessoas que estavam ali, os familiares dele, os outros integrantes da comunidade, eles enxergaram isso aí também. eles viram o que estava acontecendo?
TESTEMUNHA: Sim, viram.
JUIZ: Quem tava conversando com a Brigada e com o oficial de justiça, era só o seu Santiago ou eram os outros familiares também. Ele tava como líder assim do local?
TESTEMUNHA: Olha, até, desde o momento que eu cheguei lá, não houve muitos falsos, não ouvi conversa nenhuma, na verdade, eu não vi possibilidade que o Santiago pudesse falar alguma coisa, pudesse negociar com alguém, conversar com alguém.
JUIZ: Os outros também não?
TESTEMUNHA: Não, muito menos.
JUIZ: O senhor ficou até quando lá?
TESTEMUNHA: Eu fiquei até o final, até as famílias serem colocadas dentro de um ônibus e serem levadas pra terra indígena Coxilha da Cruz.
JUIZ: E doutor, pela FUNAI?
DEFESA: O acampamento e as tendas de artesanato, elas ultrapassavam, elas entravam na área da FEPAGRA, se existia uma cerca no local?
TESTEMUNHA: Sim, existia uma cerca.
DEFESA: Estavam da cerca estavam na faixa de domínio da estrada?
TESTEMUNHA: Isso, estavam na área que fica entra e a cerca e a estrada.
DEFESA: Quem é que chegou primeiro dos que fizeram os vídeos, foste tu ou foste…
TESTEMUNHA: Eu e o Luiz Fernando chegamos juntos.
DEFESA: Luiz Fernando, chegamos juntos, por volta das nove e meia, perfeito. Não presenciaram nenhum ato de resistência do indígena resistência física, ele tentava sempre…
TESTEMUNHA: “Incompreensível” foi, pedi a presença da FUNAI, ele pedia que se pudesse conversar como antes, eu não presenciei nenhum fato de negociação, o que eu vi foi o Santiago algemado, as famílias retiradas e o acampamento completamente destruído.
DEFESA: Vocês tentaram argumentar junto ao oficial de justiça e ao policial militar aqui, eles não estavam ocupando a área da FEPAGRA?
TESTEMUNHA: Várias vezes e todas as vezes que eu tentava, o oficial de justiça chamava o capitão da brigada e dizia que eu estava obstruindo o trabalho dele e me retirava do local.
DEFESA: Os familiares do Santiago presenciaram toda cena, eles estavam na beira da estrada vendo o Santiago sendo conduzido pela Brigada Militar sendo algemado, vocês viram ele só algemado, sendo conduzido pro veículo da Brigada Militar, presenciaram também a destruição do acampamento e das tendas, como é que se deu essa destruição, esse desmonte, usaram…
TESTEMUNHA: De várias formas, primeiro foram arrancadas as lonas que cobriam, depois foram quebradas as taquaras, as madeiras que faziam as estruturas, tanto com os pés, as mãos, com como chama com facão também.
JUIZ: Isso aí eles estavam aliando a família do seu Santiago assim eles estavam enxergando isso acontecer? Eles estavam presente lá?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: As coisas que estavam lá objetos, artesanatos, também foi tudo recolhido?
TESTEMUNHA: Foi tudo recolhido.
JUIZ: Colocaram num caminhão?
TESTEMUNHA: Foi colocado dentro de um caminhão.
JUIZ: Eles presenciaram tudo isso aí também? Ou pelo menos eles estavam lá na hora?
TESTEMUNHA: Eles estavam lá.
JUIZ: Quem fazia isso era brigadiano ou era pessoa com roupa civil?
TESTEMUNHA: Não, quem fazia isso, a gente conversou com essas pessoas que faziam isso, eram pessoas a serviço da FEPAGRA, como conversando com o próprio capitão, ele disse que estavam lá para acompanhar.
JUIZ: Ta. Mais ou menos a quantidade de gente da família do seu Santiago, os indígenas que estavam ali quantos eram?
TESTEMUNHA: Acho que umas vinte pessoas.
JUIZ: Umas vinte pessoas e o lado da brigada, o senhor sabe chegou há ter ideia de quantos que tinham lá qual a quantia de gente?
TESTEMUNHA: Quando nós chegamos lá pelo menos uns trinta.
JUIZ: Eles estavam, era esse policial que a gente vê na rua, era pelotão de choque, era…
TESTEMUNHA: Não. Até então era o pelotão de choque, estão com umas botas, com escudos, cassetete.
JUIZ: A família do seu Santiago estava armada, tinha pau alguma, coisa assim?
TESTEMUNHA: Não.
JUIZ: Nada. E os outros estavam com roupa normal do pelotão de choque, aquele cassetete, aquelas coisas ali?
TESTEMUNHA: Cassetete, escudo, capacete e, aqui, uma proteção caneleira, não sei o que…
JUIZ: Vocês chegaram a olhar o mandado alguma vez, conseguiram a olhar o mandado?
TESTEMUNHA: Eu solicitei, logo que eu cheguei, eu solicitei ao oficial de justiça, ele não permitiu, então, o Francisco, filho do Santiago, ele foi no lado do Santiago e dos indígenas que estavam lá, foram atrás do mandado que tinha sido entregue ao Santiago e aí a gente pode ler, enfim, pra ver e tentar entender o que estava acontecendo ali.
JUIZ: Ta. Doutor?
DEFESA: A testemunha presenciou os indígenas acuados? Visualmente, as crianças estavam chorando?
TESTEMUNHA: Dava, visualmente, sim, estavam todas as crianças chorando, as mulheres também, estavam todos juntos quase na frente do ônibus ali, do caminhão, agora não me lembro bem, mas de um veículo ali, eles estavam bem na frente da, estavam ali perturbados, essas crianças chorando.
DEFESA: Satisfeito, Doutor.
JUIZ: Pelo Estado?
DEFESA: Se o depoente conhece o local ali, o Instituto Desidério Finamor, sabe que tipo de atividade é desenvolvida ali?
TESTEMUNHA: Não.
DEFESA: Não. Sabe que tipo de animal existe ao lado de onde os indígenas estavam acampados?
TESTEMUNHA: Não.
DEFESA: Se o depoente foi alguma vez, anteriormente, ao local acompanhar os indígenas?
TESTEMUNHA: Não.
DEFESA: Se sabe onde eles extraíam taquaras, cipó e madeira pra fazer o artesanato?
TESTEMUNHA: Não.
DEFESA: Nada mais, Excelência.
JUIZ: Pelo Ministério público?
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Se o depoente viu alguma placa indicando que aquela área era perigosa, podia causar dano à saúde ou à vida das pessoas que transitassem por ali?
TESTEMUNHA: Não. A única a cerca da propriedade era uma cerca comum, uma cerca, como vou dizer, com fio pau e arame, não tinha placa nenhuma.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: E o que tinha depois da cerca?
TESTEMUNHA: Tem um pouco de algumas árvores, um pouco de mato.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Nada mais, Excelência.
JUIZ: O senhor que participou da feitura dos vídeos, o senhor foi um dos que fez o vídeo? Era o senhor mais alguém fazendo?
TESTEMUNHA: Era o Luiz Fernando…
JUIZ: Vocês filmaram na hora, aí vocês iam filmando e acontecendo?
TESTEMUNHA: Sim.
A outra testemunha, Luiz Gustavo de Souza Pradella (fls 569-575), era pesquisador em antropologia, que também compareceu ao local e participou do vídeo, acompanhando os fatos e declarando em juízo o seguinte (grifei, fls 569-575):
JUIZ: O senhor chegou a participar dessa desocupação discutida nesse processo?
TESTEMUNHA: Sim, eu assisti.
JUIZ: O senhor estava lá em que condição?
TESTEMUNHA: Eu estava ali como pesquisador do Grupo de Antropologia “incompreensível”.
JUIZ: O senhor acompanhou desde o começo, em que momento o senhor chegou lá?
TESTEMUNHA: Não, eu devo ter chego lá pelas dez horas, a gente chegou em dois carros, primeiro o Luís e o Guilherme, e eu e eu entrei em um momento posterior, mas acompanhei uma boa parte, no momento em que eu cheguei, o Santiago…
JUIZ: O senhor chegou junto com o seu Luís Fernando?
TESTEMUNHA: Não, cheguei um pouco depois.
JUIZ: Pouco depois dele. E o senhor ficou daí até o fim?
TESTEMUNHA: Fiquei ali até o fim.
JUIZ: Seria quando o fim?
TESTEMUNHA: Fiquei até as cinco horas da tarde, por que eu acompanhei ainda a trajetória do ônibus que levou essas famílias para, acho que foi, Coxilha da Cruz, se não me engano.
JUIZ: Pela FUNAI.
DEFESA: Perfeito. O acampamento e as tendas de artesanato estavam postadas dentro da área da FEPAGRO?
TESTEMUNHA: Fora, na beira da estrada, fora da cerca.
DEFESA: A testemunha alertou os agentes do Estado, oficial de Justiça, policiais militares que deveria haver algum tipo de negociação em relação ao incidente por parte do…
TESTEMUNHA: Por parte do…
DEFESA: Do Santiago.
TESTEMUNHA: Do Santiago, houve tentativa de negociar, o Santiago estava sempre chamando tanto os policiais quanto o oficial de justiça para o diálogo, ele exigia que a FUNAI estivesse ali e o Ministério Público também, foi uma das exigências, eu lembro de ele falar isso recorrentemente depois que ele voltou.
JUIZ: A FUNAI estava presente?
TESTEMUNHA: A FUNAI não estava presente.
JUIZ: Ela chegou mais tarde?
TESTEMUNHA: Ela chegou às cinco horas da tarde.
JUIZ: Naquele local ali?
TESTEMUNHA: Não, na aldeia, não participou.
JUIZ: O senhor sabe se alguém entrou em contato com eles, chegou a chamar?
TESTEMUNHA: Foi entrado em contato sim, acho que o próprio Santiago chegou a ligar, não tenho certeza disso, mas eu me lembro de ele ter dito alguma coisa nesse sentido.
JUIZ: Doutor.
DEFESA: E a testemunha, ela chegou a alertar as autoridades?
JUIZ: O senhor chegou a falar para o brigadiano, para o oficial de justiça que tinha que chamar a FUNAI e o Ministério Público?
TESTEMUNHA: Sim foi alertado, tanto quando a gente conseguiu finalmente ter acesso ao mandato, a gente também alertou eles que não se tratava de um grupo, não era endereçado para um grupo guarani, então, existia um equivoco ali.
JUIZ: Quando que vocês falaram para brigada e para o oficial de Justiça que tinha que chamar a FUNAI, o que eles alegavam?
TESTEMUNHA: Que não tinham tempo e que o procedimento já estava em andamento, eu me lembro do oficial de Justiça sempre dizer que poderia ser contestado depois e que a ação já estava sendo efetivada.
JUIZ: E quanto a esse problema do mandado de tal destinatário diferente, o que eles alegavam?
TESTEMUNHA: Exatamente isso, que a ação já estava assim, que depois se poderia ter um tempo para contestação, mas que não tinha mais como parar essa ação.
DEFESA: Os servidores da FUNAI, eles estavam sediados em Passo Fundo?
TESTEMUNHA: Sim, ainda não existia um núcleo em Porto Alegre.
DEFESA: O número aproximado dos familiares do Santiago é que contingente, é a composição, crianças?
TESTEMUNHA: Naquele momento, eu acho que a maioria eram de crianças, provavelmente, umas dez ou quinze, e mulheres, só tinha o Santiago como uma pessoa adulta, acredito que os outros adultos homens tinham saído para venderem artesanato.
JUIZ: Ele estava como líder daquele pessoal ali?
TESTEMUNHA: Ele estava como líder, ele seria o líder de uma família extensa.
DEFESA: A quantidade aproximada de policiais militares e, enfim, todas as autoridades de Estado que estavam presentes, Conselho de Justiça, Conselho Tutelar, entre outros?
TESTEMUNHA: Existia uma van com uma tropa de choque, que eu me recordo, que no vídeo aparece, mas que ficou o tempo todo, pelo menos enquanto eu estava lá dentro da van, eles foram orientados, existia uma equipe que eu imagino que seja da policia rodoviária, que estava reconduzindo o transito, muitas pessoas do Desidério Finamor, que é aquela instituição que é da área da FEPAGRO, e os Conselhos Tutelar, acho que tinham duas ou três pessoas, é só o que eu me recordo de mais o oficial de Justiça.
DEFESA: O Santiago, ele foi algemado, então, o senhor presenciou?
TESTEMUNHA: Eu presenciei ele sendo
DEFESA: Já algemado?
TESTEMUNHA: Eu presenciei ele sendo…
JUIZ: Quando o senhor chegou lá ele estava algemado?
TESTEMUNHA: É, já tinha sido algemado e levado pelo carro, eu presenciei eles voltando, e ele voltou algemado, então, quando ele foi solto, naquele momento em que aparece no vídeo eu já estava ali.
JUIZ: O senhor sabe onde é que eles tinham ido?
TESTEMUNHA: Se não me engano o argumento… A gente ficou perguntando para um dos capitães e eles disseram que foi para fazer um corpo de delito em um hospital, alguma coisa do tipo, eu não tenho certeza.
JUIZ: Quando voltou, quando chegou algemado daí soltaram ele.
TESTEMUNHA: Chegou algemado, isso.
DEFESA: O grupo familiar mostrou alguma resistência coletiva quanto a pedaços de pau, alguma coisa?
TESTEMUNHA: Não nenhuma, nenhuma, eram a maioria crianças e mulheres e ele simplesmente disse que não sairia de lá sem conversar, sem a presença da FUNAI e sem a presença do Ministério Público, não houve nenhum tipo de reação violenta.
DEFESA: Os familiares presenciaram toda a cena?
TESTEMUNHA: Presenciaram toda a sena, tinham várias crianças, várias delas, elas estavam chorando.
JUIZ: E os familiares como é que se comportavam ali?
TESTEMUNHA: Estavam em pânico apavorados, mas não estavam assim agitados, estavam assim dava para ver bem tristes, mulheres chorando.
JUIZ: Eles interferiram ou era só o seu Santiago?
TESTEMUNHA: Não, não tinha…
JUIZ: A conversa era com o Santiago?
TESTEMUNHA: Era só o Santiago, ele foi isolado do grupo, o grupo ficou na beira da estrada.
DEFESA: A destruição do acampamento, das tendas, ela foi realizada com a conivência da Policia Militar, já que foi informado?
TESTEMUNHA: Foi realizado com a conivência da Policia Militar, mais por essas pessoas que estavam ligadas ao… Até parece… Lembro do macacão, a gente filmou do Instituto de Pesquisa Desidério Finamor, um dos policiais começou a recolher as coisas e quando ele viu que estava sendo filmado, o capitão pediu para ele não recolher, então, obviamente houve uma conivência não…
DEFESA: Os policiais militares assistiram a destruição?
TESTEMUNHA: Assistiram, isso assistiram, a destruição.
JUIZ: Eles botavam isso no caminhão, onde que eles colocavam isso?
TESTEMUNHA: Eles colocavam em grandes trouxas, eu imagino que eram lonas pretas, tudo que eles podiam carregar e isso ia para dentro de um caminhão, só que muitas coisas também, por exemplo, camas e as casas mesmo, que eram de bambu de taquara, permaneceram no local, porque já tinham sido desmanchadas.
DEFESA: Perfeito. Pelo conhecimento que a testemunha tem no trato das questões indígenas, todo o incidente presenciado pela testemunha é passível de causar aos Guaranis…
PESSOA NÃO IDENTIFICADA: Excelência, eu impugno a pergunta, porque ele está pedindo um juízo de valor da testemunha. A testemunha depõem sobre fatos, Excelência.
JUIZ: Eu vou manter a pergunta, porque na outra eu tinha indeferido, e porque ele presenciou ali e o valor…
DEFESA: A testemunha presenciou, e ele tem o conhecimento técnico, então, com o conhecimento técnico pelos fatos que a testemunha presenciou ela entende que possa ter havido algo mais…
PESSOA NÃO IDENTIFICADA: Mas não deixa de ser um juízo de valor.
JUIZ: Mas eu mantenho daí, doutor, o senhor responda.
TESTEMUNHA: A violência sempre tem uma consequência muito grave entre os Guaranis, são cosmologicamente ligados a ideia da boa palavra, de uma contenção, um cultivo do diálogo, essa violência, ela é sentida de uma forma completamente distinta da forma como a gente sente, o medo, o susto, acabam ganhando uma dimensão que passa pelo coletivo, é o que a gente chama em antropologia de uma “incompreensível”, esse medo, ele é compartilhado por todo o corpo familiar.
JUIZ: Aquilo que o senhor viu ali na hora, isso aí chegou a abalar eles, o senhor acha que chegou?
TESTEMUNHA: Com certeza, eu imagino que uma grande parte da família do Santiago não tenha compreendido o que estava acontecendo naquele momento, acho que também essa incompreensão ela grava, no momento em que o Santiago foi retirado algemado dali e aquelas pessoas que ficaram lá não sabiam falar português, a ponto de apontar para a gente onde estava o mandado, tanto que só muito depois a gente conseguiu ter acesso a esse mandado, eles ficaram completamente perdidos, sem poder saber o que fazer.
JUIZ: O senhor teve contato com eles depois, semanas ou meses depois do acontecido?
TESTEMUNHA: Eu acompanhei só naquele momento, eu não tive contato posterior.
JUIZ: Não teve contato posterior. Doutor.
DEFESA: Excelência, só para esclarecer mais a questão da destruição, usar esse termo do acampamento, só para confirmar realmente essa destruição se efetivou no processo de desocupação, com a presença da Brigada Militar?
TESTEMUNHA: Com certeza.
DEFESA: E esses pertences do acampamento, eles são pertences que dizem respeito à tradição, comunidade indígena?
TESTEMUNHA: Era um acampamento, existiam coisas lá que eram rituais, tinham outras coisas que faziam parte do artesanato deles, que eles vivem com base no artesanato, que eles podem vender na beira da estrada, então, eu acredito que todas essas coisas elas foram colocadas no caminhão mais as casas, as camas, tudo que era de taquara, especialmente de substrato vegetal, foi destruído.
JUIZ: E ficou lá?
TESTEMUNHA: Ficou lá.
DEFESA: Se o depoente pode constatar ou informar se a Brigada Militar que conduzia a desocupação permitiu deu oportunidade que a própria comunidade levantasse o acampamento?
TESTEMUNHA: Não entendi a pergunta.
JUIZ: Se a Brigada deu oportunidade deles recolherem as coisas, para eles tirarem as coisas dali?
TESTEMUNHA: Não, eu acho que também eles não fariam, porque eles não estavam… Eles não consideravam legítima, o que eles conhecem do direito deles a FUNAI deveria está presente.
DEFESA: Eu digo a Brigada Militar chegou a oportunizar no momento, presenciou terceiros?
TESTEMUNHA: Não presenciei.
DEFESA: Vou até fazer a pergunta, presenciou?
JUIZ: O senhor não presenciou?
TESTEMUNHA: Eu não presenciei, eu cheguei um pouquinho depois.
DEFESA: Mas no momento em que terceiros estavam desocupando esse acampamento, a Brigada Militar ficou passível?
TESTEMUNHA: Assistiu.
JUIZ: Mais alguma coisa?
DEFESA: Não, excelência.
JUIZ: Pelo Estado.
DEFESA: Se o depoente conhece ali o Instituto Desidério Finamor, sabe que tipo de atividade é exercida ali?
TESTEMUNHA: Eu não conhecia, passei a tomar conhecimento a partir desse incidente.
DEFESA: Sabe que tipo de estudo e qual é o tipo de gado que existe ali confinado ao lado de onde eles estavam?
TESTEMUNHA: Não vi nenhum gado, no momento não, nunca entrei no Desidério Finamor.
DEFESA: Se o depoente sabe onde os índios pegavam água?
TESTEMUNHA: Eu acredito, se não me engano, tem uma casa menos de um quilômetro e eles estabeleceram alguma relação ali, mas eu não tenho certeza, também não sei dizer onde é que eles pegavam água, mas pode ser nessa casa.
DEFESA: Se o depoente sabe onde é que eles pegavam taquara, cipó, madeira para fazer o artesanato?
TESTEMUNHA: Imagino que na beira da estrada, tinha um substrato vegetal de umas, vamos dizer, 40, 50 metros e que se prolongava dos dois lados, não tenho certeza de te dizer, se era do outro lado da estrada também não sei.
DEFESA: Se o depoente acompanhou o almoço do povo indígena?
TESTEMUNHA: O almoço…
JUIZ: No dia da desocupação?
TESTEMUNHA: Não me recordo, eu me recordo de eles sendo removidos de ônibus, eu não me recordo de eles terem almoçado, mas pode ser que eles tenham recebido alguma comida dentro do ônibus, eu não estava presente.
DEFESA: Se o depoente acompanhou o Santiago, quando ele se recusou a ir junto com a Brigada Militar?
TESTEMUNHA: Sim, isso aconteceu em duas ocasiões, no primeiro momento não, que é aquele momento que ele aparece algemado no vídeo, no segundo momento em que ele está, em que ele diz vou ficar aqui sentado, não vou sair daqui, aí eu acompanhei e houve bastante turbulência, inclusive, com policiais dizendo você vai sair por bem ou por mal e ele foi praticamente arrastado.
DEFESA: Se o depoente pode confirmar que a empresa que desmontou o acampamento e recolheu o artesanato dos indígenas, era uma outra empresa que não a Brigada Militar, não foram os PMs que recolheram o artesanato e os bens deles?
TESTEMUNHA: Um dos PMs recolheu o artesanato, isso está registrado no filme, o grosso das coisas foi recolhido pela FEPAGRO, não sei se o que aconteceu antes também não estava presente, não sei, porque enfim eles podem ter começado e no momento em que eu cheguei já não estavam mais efetivando.
DEFESA: E o depoente acompanhou a entrega desse material na Lomba do Pinheiro?
TESTEMUNHA: Não, eles foram removidos antes para acredito que Coxilha da Cruz, eles só foram levados para a Lomba do Pinheiro à noite e eu não estava presente mais em Coxilha da Cruz as coisas deles ficaram no caminhão, porque o caminhão tinha ficado lá e tinha um motorista também que tinha ficado lá, porque eles disseram que eles não iam recolher, não iam retirar as coisas do caminhão antes da FUNAI chegar.
DEFESA: Nada mais, excelência.
JUIZ: Pelo Ministério Público.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Se o depoente tem conhecimento se é comum os Guaranis viverem na beira das estradas?
TESTEMUNHA: Bastante comum.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Quantos acampamentos o senhor conhece de beira de estrada?
TESTEMUNHA: Uns seis mais ou menos sete.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Se o depoente sabe informar se tinha alguma coisa que separasse o local onde eles estavam da área da FEPAGRO, tinha algum marco, alguma coisa que pudesse delimitar, aqui é beira de estrada
TESTEMUNHA: Tinha uma cerca, inclusive, um dos argumentos para retirar as coisas é que a cerca não estaria no lugar certo, o que a gente estava pensando como faixa de domínio fosse a área desse instituto, foi uma das dúvidas que a gente ficou até o final, se aquilo ali era uma área de domínio ou não era, mas existia uma cerca que estava bem claramente delimitando e eles estavam para fora, estavam do lado da estrada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Do lado de dentro, passando a cerca, o que seria a área da FEPAGRO o que era ali, o que tinha, o que o senhor via ali?
TESTEMUNHA: Tinha mato, era uma mata, com certeza, não era uma mata primária, mas era uma mata em recomposição.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Existia alguma placa, alguma informação dizendo que era perigoso ultrapassar a cerca?
TESTEMUNHA: Nenhuma.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Que isso poderia causar prejuízo à saúde, risco à vida das pessoas que entrassem ali?
TESTEMUNHA: Nenhuma.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: O senhor tem conhecimento de ter havido alguma ocupação Caingangue próximo aquela área um tempo antes?
TESTEMUNHA: Sim, fiquei sabendo dessa ocupação.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: O senhor “incompreensível”… O senhor disse que leu o mandado, o senhor lendo o mandado, o senhor conseguiria identificar que esse mandado foi para aquela comunidade Caingangue e não para a comunidade Guarani?
TESTEMUNHA: Com certeza.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: O senhor está dizendo que aquele mandado era contra a comunidade Caingangue e não contra a comunidade Guarani?
TESTEMUNHA: Isso exato.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Que estava em outro lugar?
TESTEMUNHA: Que já tinha saído de lá.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: O senhor disse que acompanhou eles das dez da manhã até as cinco da tarde?
TESTEMUNHA: Isso.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: O senhor disse que não presenciou o almoço, é isso?
TESTEMUNHA: O almoço eu não presenciei, não me recordo.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Mas esse tempo todo que o senhor acompanhou, o senhor deixou de ficar com eles no momento que eles estavam dentro do ônibus?
TESTEMUNHA: Isso, quando eles foram colocados para dentro do ônibus.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Quanto tempo levou do ônibus até Coxilha da Cruz?
TESTEMUNHA: Era bem próximo, acho que não leva meia hora para chegar.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: A exceção dessa meia hora, foi oferecido almoço para eles?
TESTEMUNHA: Eu não me recordo se foi oferecido dentro do ônibus eu não…
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Tirando quando eles estavam dentro do ônibus, quando eles estavam fora do ônibus?
TESTEMUNHA: Acredito que não.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Não foi oferecido almoço?
TESTEMUNHA: Eu não me lembro de ninguém se alimentando no local.
DEFESA: Excelência, o Oficial de Justiça certificou que foi oferecido almoço se deram…
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Tudo bem…
JUIZ: Doutor, mantenha a pergunta.
DEFESA: O Oficial de Justiça certificou no mandado.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Sem problema. Eu estou perguntando para a testemunha para saber. O senhor acompanhou a desocupação, quebraram alguma coisa para…
TESTEMUNHA: Com certeza, as camas, as casas foram cortadas a faconadas, isso está registrado no vídeo.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: As mulheres e as crianças não sabiam falar português?
TESTEMUNHA: A maioria das mulheres e das crianças não sabiam falar português.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: E como é que a se direcionava a eles?
TESTEMUNHA: Eles foram conduzidos para a beira da estrada, as mulheres segurando as crianças, as crianças no chão e ficaram ali um bom tempo entre essa faixa de domínio e a estrada, depois eu me lembro dos assistentes sociais que chegaram e permaneceram no local, mas era um total despreparo para lidar com essas populações.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Nada mais.
JUIZ: O senhor participou do vídeo, o senhor que fez o vídeo?
TESTEMUNHA: Sim, eu que participava do vídeo.
JUIZ: Era o senhor e mais alguém que filmou alguns pedaços ali?
TESTEMUNHA: Sim, eu apareço em um momento falando com o Oficial de Justiça.
Finalmente, a outra testemunha, Luiz Fernando Caldas Fagundes (fls 563-568), pesquisador ligado ao Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais da Ufrgs, foi quem fez as filmagens e assim descreveu em juízo os fatos que presenciou (grifei, fls 563-568):
JUIZ: E essa desocupação aqui, o senhor estava presente, nessa ocasião que houve essa desocupação aqui, o senhor participou dela?
TESTEMUNHA: Eu estava presente.
JUIZ: O senhor estava em que condição lá?
TESTEMUNHA: Eu estava na condição de estudante, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ligado ao Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais.
JUIZ: O senhor acompanhou tudo desde o começo até a desocupação, participou de tudo?
TESTEMUNHA: Eu acompanhei desde o processo de prisão, algemados.
JUIZ: Pela FUNAI, doutor?
DEFESA: Formular as perguntas. O acampamento e as tendas de artesanato estavam montadas dentro da área da FEPAGRO?
TESTEMUNHA: Não, estavam às margens ali da estrada, do Arroio do Conde, fora da área da FEPAGRO.
DEFESA: Perfeito, então, estavam na faixa de domínio da estrada?
TESTEMUNHA: Exatamente.
DEFESA: A testemunha alertou os agentes do estado, Oficial de Justiça ou a Policia Militar que o acampamento ou que ambas estavam fora da área da FEPAGRO?
TESTEMUNHA: Sim. Nós conversamos com o senhor Bruce, que era o Oficial de Justiça, e dissemos, olha, a gente está vendo que está fora ali da área, objeto que a gente olhou no mandato. A partir do momento que a gente teve conhecimento a gente começou a alertar nesse sentido muito respeitosamente.
DEFESA: A testemunha sabe o número aproximado sabe, não, tem o número aproximado de policiais militares que acompanharam a diligência?
TESTEMUNHA: Olha, a gente, eu calculo assim, em torno de uns trinta policiais, por que tinha os capitães e os sargentos, as pessoas que, tinha o Batalhão de Choque, que quando a gente chegou estava se retirando ou passando por nós, então, só de capitães, eu fui informado pelo senhor Bruce que tinham três capitães ali, naquele momento, só de capitães, foi a informação, assim, que me chamou a atenção.
DEFESA: Eles estavam portando armamento, assim, de uma forma ostensiva de certa forma, evidentemente, que a Policia Militar tem que ser armada, mas havia um panorama?
TESTEMUNHA: É, eles estavam com aqueles escudos, eu não sei se o nome técnico, é esse tecnicamente, eu não sei, estavam com uns cassetetes e estavam todos com aqueles, eu não sei o nome da palavra.
JUIZ: Coletes.
TESTEMUNHA: Coletes, isso estavam, digamos, bem aparelhados.
DEFESA: No contingente indígena ali, os familiares do Santiago, os familiares do Santiago aproximado o número?
TESTEMUNHA: Aproximadamente assim, eles eram um grupo pequeno de, eu acho, que umas vinte pessoas, talvez adulto, velho mesmo, só o Santiago, o resto eram jovens, homens jovens, mulheres e crianças.
DEFESA: A testemunha, ela presenciou algum tipo de negociação do Santiago em relação às autoridades ao Oficial de Justiça e os Policiais Militares?
JUIZ: O senhor viu ele tentando negociar ou conversando, o Santiago?
TESTEMUNHA: A todo o momento, a todo o momento o Santiago, ele solicitava que tivesse presente a FUNAI, o Ministério Público Federal.
DEFESA: Ele era o líder ali, o líder da comunidade era ele?
TESTEMUNHA: O Santiago, ele é o chefe, ele é o chefe por que aquele grupo, era um grupo de parentes, são as mulheres, sua mulher e filhos e cunhados, talvez, tenha.
DEFESA: O Santiago ou algum familiar dele estava portando algum tipo de arma, algum pedaço de pau ou arma, algum outro tipo de armamento que pudesse justificar, daqui a pouco, uma medida repressiva, uma medida repressiva da forma como ocorreu por parte dos policiais?
TESTEMUNHA: Não, em nenhum momento, os indígenas ali presentes tinham qualquer arma.
DEFESA: A testemunha referiu que o Santiago foi algemado?
TESTEMUNHA: Duas vezes quando a gente chegou, lá como eu disse antes, e depois mais próximo eu acho, que não sei ao meio dia.
JUIZ: E o senhor presenciou as duas vezes que ele foi algemado?
TESTEMUNHA: Eu presenciei, quando eu cheguei no local, ele estava sendo algemado. Não, desculpa, ele estava sendo conduzido à viatura policial por um uma, por um policial algemado quando eu cheguei, então, eu não vi ele estar, depois, eu presenciei ele sendo, mais tarde, eu não saberia dizer que horas, mas quando ele volta e disse que foram ao hospital, foram a delegacia, foram ver se tinha algum trauma, alguma coisa assim e eu presenciei ele sendo solto, assim, ele tirando a algema, no sentido, tirando a algema e depois dali um pouco que ele, digamos assim, uns quarenta minutos, meia hora, ele é algemado novamente.
DEFESA: O senhor presenciou por que ele foi algemado de novo?
TESTEMUNHA: Ele foi algemado por que ele disse que ele estava fora da área de domínio, fora da FEPAGRO e que ele achava que ele não tinha porque está sendo, ele disse que aquela terra era Guarani e, mais, no caso, ele estava ali fora e o policial disse agora tu vai ser algemado de novo.
JUIZ: Eles chegaram a discutir, gritar ou foi num tom normal?
TESTEMUNHA: Não, o Santiago só disse que como está registrado no vídeo, ele só disse que essa terra é Guarani, nossa, nós temos direito e aí o policial, em nenhum momento, o Santiago, em nenhum momento avançou ou teve algum momento de reação, daí o brigadiano disse agora tu vais de novo, e aí nós fomos expulsos daquele local pelo Oficial de Justiça.
DEFESA: Além do uso das algemas, a testemunha presenciou o Santiago sendo conduzido contra a sua vontade para dentro de algum veículo da Policia Militar?
TESTEMUNHA: Sim, esse primeiro momento ao qual eu já tinha me referido, quando a gente chega ao local, ele foi conduzido a essa viatura e dizendo que tinha que ficar ali, no momento, e depois nessa segunda vez, quando ele foi algemado, que o seu grupo de parentes já estava dentro do ônibus, ele também foi colocado ali a força.
DEFESA: Os familiares do Santiago presenciaram a ação?
TESTEMUNHA: Sim, todo o momento estavam ali, eles estavam em todo o momento.
DEFESA: Os familiares do Santiago presenciaram a, eu vou usar o termo, a “destruição” do acampamento?
TESTEMUNHA: Sim, os familiares do Santiago não saíram desde quando eu cheguei, então, eles não saíram em nenhum momento da faixa de domínio e ficaram quase sempre próximos ao ônibus ao qual estava cedido, ali, para a Prefeitura, para levar eles para um outro lugar, ficaram todo o tempo ali.
DEFESA: A testemunha é estudiosa nas questões indígenas, pelo conhecimento cientifico que ela tem, houve um tom agressivo por parte da Policia Militar para solucionar aquela situação que a testemunha presenciou?
TESTEMUNHA: É, eu nunca tinha visto aquela ação, não é, nunca tinha visto para um grupo guarani, de como já foi descrito, é uma ação daquele tipo, sendo que…
JUIZ: O senhor já tinha presenciado alguma vez desocupação ao cumprimento de ordem judicial intervenção, já tinha presenciado?
TESTEMUNHA: Na questão guarani, nunca tinha presenciado.
JUIZ: E de outros Movimento Sem-terra, já tinha presenciado?
TESTEMUNHA: Não, eu não tinha presenciado, só…
JUIZ: Foi a primeira vez que o senhor viu a policia cumprindo uma ordem, sim ou não?
TESTEMUNHA: Sim, foi a primeira vez, eu nunca tinha visto, ainda mais contra os guaranis, que que estão acampados aí nas beiras das estradas.
DEFESA: Durante o incidente, todo o incidente que vai desde as algemas, da condução para dentro do veículo, da destruição do acampamento, das tendas de artesanato, a testemunha sentiu os indígenas acuados; a sensação de acuados?
TESTEMUNHA: Sim, alguns estavam chorando, eles estavam, inclusive, eles, além disso, eles estavam com medo que o Conselho Tutelar retirasse as crianças deles. Eles não estavam nem entendendo o porquê do Conselho Tutelar ali também presente, eles não entendiam, por que se as crianças estavam com os pais, não tinha por que o Conselho Tutelar estar ali e a todo o momento estavam chorando, estavam sem entender, estavam assustados, estavam muito assustados, com muito medo naquele momento ali sem entender a situação.
DEFESA: A última pergunta, Excelência, pelo conhecimento sóciocultural dos indígenas guaranis, pelo conhecimento técnico que a testemunha tem, entende que isso pode e causou reflexos negativos para a integridade física, espiritual sob uma perspectiva guarani?
TESTEMUNHA: Certamente. A gente sabe que pelos estudos e pelo o que a gente acompanhou. Eu me formei na área, trabalhando com os guarani que qualquer atividade dessas, assim, de violência ou que coloca a vida deles, eles entendem que eles podem perder a alma. Logo, perdendo a alma, eles perdem a vida, a criança ou as pessoas podem entrar num estado de estupor que depois não volta mais. Então, toda a literatura etnográfica é recorrente nesse tema, no sentido de que qualquer susto, qualquer violência muito grave, ela coloca em risco a vida desses humanos.
JUIZ: O senhor teve contato com eles posteriormente aí?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: O que o senhor percebeu, semanas, meses depois?
TESTEMUNHA: Eu percebi que o Santiago, por exemplo, estava muito abalado, estava muito triste muito abalado, ele não tinha mais vontade de fazer as coisas, as crianças se assustavam por qualquer coisa. As crianças, o Santiago várias vezes mencionou que se uma criança, acompanhando a mãe, por exemplo, pelo centro da cidade ou via uma policia ficava com muito medo, chorava, não é, coisa que isso não é de praxe entre os guarani. Os guarani são muito tranquilos levam uma vida de muita tranquilidade, sem violência.
JUIZ: Doutor.
DEFESA: Satisfeito, Excelência.
JUIZ: Pelo Estado.
DEFESA: Se o depoente conhece o local ali, o Instituto Desidério Finamor, tinha ido algumas vezes antes ao local ou foi só no momento da reintegração?
TESTEMUNHA: Eu fui lá uma vez antes quando os caingangues estavam também acampados a beira da estrada, uma vez eu fui, mas eles não estavam no mesmo local que os guarani.
DEFESA: Se sabe que tipo de animais ao lado do local onde eles estavam acampados?
JUIZ: Conhece o que tinha lá?
TESTEMUNHA: O único estudo que eu conheço é um estudo arqueológico.
JUIZ: Não, eu digo das funções da FEPAGRO.
DEFESA: Com relação à FEPAGRO , o Instituto Desidério Finamor, qual é a atuação dele, a função?
TESTEMUNHA: Não, eu desconheço.
DEFESA: Desconhece. Sabe onde os índios pegavam taquara, cipó e material, madeira para artesanato, para fazer o seu artesanato?
TESTEMUNHA: Também não.
DEFESA: Se o depoente sabe aonde os índios buscavam água?
TESTEMUNHA: Não.
DEFESA: Se o depoente acompanhou o almoço dos indígenas naquele dia do mandado de reintegração de posse?
TESTEMUNHA: Não.
DEFESA: Se acompanhou a remoção até a Lomba do Pinheiro?
TESTEMUNHA: Eu acompanhei a remoção até a Coxilha da Cruz, sendo que o ônibus largou eles na Coxilha da Cruz na parte da tarde e foi embora, sendo que os indígenas solicitaram, através do antropólogo José Otávio Catafesto, da URGS, e que fizesse uma mediação com a Brigada Militar, no sentido de conseguir um ônibus para a Lomba do Pinheiro, que era o local que o grupo familiar do Santiago queria ir.
JUIZ: Aonde é a Coxilha essa?
TESTEMUNHA: Coxilha da Cruz, eu não tenho bem certeza, mas é na Barra do Ribeiro, é uma terra indígena guarani, e aí eles foram levados até aquele local, sendo que o Santiago não queria ficar ali, queria ir para a Lomba do Pinheiro, inclusive, o cacique da Lomba do Pinheiro esteve lá na Coxilha da Cruz, para concordar em levá-los e o ônibus foi embora contra a vontade dos guarani, por que eles não queriam ficar na Coxilha da Cruz e, no final da tarde, após o final dessa negociação do antropólogo com a Brigada Militar, o próprio Instituto de Pesquisas Desidério Finamor, o FEPAGRO, cedeu um microônibus, assim, e levou para a Lomba do Pinheiro.
JUIZ: Que levou.
TESTEMUNHA: Mas eu não acompanhei até a Lomba do Pinheiro, eu acompanhei só até a saída da Coxilha da Cruz com esse ônibus até a Lomba.
DEFESA: Se o depoente pode confirmar que a desmontagem do acampamento e do material dos bens dos indígenas foi feito por uma empresa civil e não pelos policiais militares?
TESTEMUNHA: Olha, eu não posso afirmar que foi feito por uma empresa civil, o que eu posso afirmar é que a pergunta que a gente fez foi se eles eram da FEPAGRO, as pessoas que estavam…
JUIZ: Eles não estavam fardados, não estavam com roupas de brigadianos os que estavam desmontando?
TESTEMUNHA: Eles estavam com roupa civil, sendo que uma dessas pessoas estavam com números, assim, do IPVDF, que é o Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor e sendo que os outros afirmaram que era uma empresa terceirizada da FEPAGRO, afirmaram isso.
DEFESA: Então, a desmontagem do acampamento e o recolhimento dos materiais não foi feito pela Brigada Militar?
JUIZ: Não foi brigadiano que fez, gente fardada?
TESTEMUNHA: Não, eu só vi os brigadianos fazerem, eu vi eles algemando o Santiago e recolhendo o um artesanato que estava na beira da estrada, tipo numa mesinha montada, isso que eu vi eles fazendo.
DEFESA: Se no momento da prisão ali, antes, houve recusa por parte do Santiago para acompanhar o policial militar, se ele se recusou a acompanhar dizendo que ficaria ali, que não acompanharia, que não iria junto com a brigada Militar houve recusa?
TESTEMUNHA: Ele estava assustado.
JUIZ: Ele aceitou, ele saiu, o que ele?
TESTEMUNHA: Na primeira, eu não sei, como eu informei, eu cheguei depois que ele estava algemado. Na segunda, ele entendia que queria novamente a FUNAI e o Ministério Público Federal para fazer o Processo de “incompreensível” por que ele entendia que ele estava fora da área da FEPAGRO.
JUIZ: Ele não ia sair voluntariamente, então?
TESTEMUNHA: Ele disse que queria a negociação com o Ministério Público e a FUNAI, é isso que ele dizia. Eu quero negociação com a FUNAI e com o Polícia Federal, é isso que ele dizia.
DEFESA: E ele se recusou a acompanhar a Brigada Militar ao ônibus ou…
TESTEMUNHA: Não, ele disse que queria ver um galinho que faltava, que tinham colocado, as pessoas, se estava faltando um galinho
JUIZ: O que é galinho?
TESTEMUNHA: Um galinho, um galo.
JUIZ: Um galo.
TESTEMUNHA: Um galo que ele tinha e ele foi buscar o galo esse galo onde estava ali o acampamento e daí ele disse que queria negociação com a FUNAI e com o Ministério Público Federal.
DEFESA: Nada mais, Excelência, obrigado.
JUIZ: Pelo Ministério Público?
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Eu gostaria de saber do depoente se, pelo que ele tem conhecimento, é comum que os guaranis vivam na margem das estradas?
TESTEMUNHA: Sim, é muito comum, aqui no Rio Grande do Sul, tem várias vários acampamentos guarani por, eu conheço vários Irapuá, eu conheço Petim, eu conheço vários, são vários. Inclusive, quando chega o verão, por exemplo, eles também, perto das terras indígenas, eles vão para os acampamentos, isso é recorrente em termos dos guarani, sempre eles acampam ali nas beiras das estradas, fora das propriedades.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Eu também gostaria de saber do depoente se algum, por que ele disse que eles não estavam dentro da FEPAGRO, se tinha algum marco, como é que eles sabiam que não estavam dentro da FEPAGRO, o que separava a FEPAGRO da onde eles estavam?
TESTEMUNHA: Tinha uma cerca, uma cerca que a gente até registrou isso.
JUIZ: Era cerca de arame, essas cercas de?
TESTEMUNHA: Uma cerca de arame farpado que delimitava a área da FEPAGRO e os guarani estavam fora da cerca, todos os acampamentos estavam fora da cerca.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Se o depoente pode descrever o que tinha depois da cerca?
TESTEMUNHA: Para mim, mato, e não é mata, é mato mesmo.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: E se existia alguma placa ou algum indicativo dizendo que era inseguro atravessar a cerca e que poderia causar risco às pessoas que pudessem transitar por ali, risco à vida delas ou à saúde, se existia algum tipo de placa ou alguma informação nesse sentido?
TESTEMUNHA: Não existia nenhum indicativo, nenhuma placa, nada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Se quando ele acompanhou a desocupação, se ele viu o que estava sendo retirado, o que tinha, as casas, o que ele viu sendo retirado do local?
TESTEMUNHA: Tudo, tinha os acampamentos feitos de taquara que foi destruído a “faconaço”, tinha colchonete, colchão, tinha as roupas, tinha as comidas, tinha o artesanato, tinha todos os pertences guarani, foram destruídos e colocados dentro do caminhão e, inclusive, tinha uma caixa de água, que parece que a FUNASA que colocou lá, e que estava bem na beira da estrada que parece que também foi colocado, ou seja, todos os pertences guarani foram retirados.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Se o senhor tem conhecimento de que a FUNAI tenha sido chamada para a desocupação se eles foram lá, se eles de alguma forma puderam participar disso?
TESTEMUNHA: Sim, a FUNAI foi, pelo que o Oficial de Justiça falou, e também, depois eu vou dizer por que também, depois é pelo que o Oficial de Justiça, falou, sim, a FUNAI foi comunicada, ele nos disse que comunicou o seu Ferrarezzi, que era o então coordenador da FUNAI no Rio Grande do Sul, que a FUNAI do Rio grande do Sul, a sede da coordenação fica em Passo Fundo e, também, o seu Vich, não sei o primeiro nome, sendo que o Vich chega na Coxilha da Cruz. Ele chega quando a gente estava na Coxilha da Cruz, aproximadamente dezessete horas, digamos assim. Dizendo que não pode vir antes, por que ele foi botar gasolina no carro, foi tomar banho, mas eu tenho conhecimento que a FUNAI foi chamada sim, inclusive, o Santiago, eu acho que deve ter chamado a FUNAI.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Nada mais.
JUIZ: Nada mais.
JUIZ: Só pra complementar o seu depoimento, seu Luiz Fernando, o senhor que participou, fez o vídeo?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: É. O senhor que gravou ou mais alguém que gravou?
TESTEMUNHA: Fui eu que segurei a câmera durante todo tempo.
Oitavo, porque o simples exame do mandado de reintegração de posse (fls 28-29) e seu cotejo com a certidão de cumprimento passada pelo Oficial de Justiça estadual (fls 226) mostram que a ordem que foi cumprida (retirada de Santiago Franco e do grupo de guaranis da faixa de domínio da estrada) não era a mesma que constava no mandado (retirada de Silvano Benites Alves e do grupo de kaingangs da área de terras da Fepagro). O vídeo mostra que ninguém respondia para Santiago Franco os motivos pelos quais seu grupo estava sendo removido daquele local, já que não era essa a ordem que estava no mandado.
Nono, porque o comando da operação de reintegração coube ao Oficial de Justiça estadual, como ele próprio reconhece na certidão de cumprimento: “Todo o efetivo da brigada empregado na operação esteve atento ao nosso comando, nos dando apoio quando precisamos” (fls 226). Quando surgiu dúvida da Brigada Militar quanto à necessidade de intervenção e acompanhamento pela Funai, seja antes da operação (“a gente sempre faz aquela reunião preparatória antes deste tipo de ação e foi cogitado entre os oficiais ali esta questão da presença da Funai, até eu lembro que citando a qeustão da competência da justiça federal, mas aí o coronel, na época major, entendeu não entrar nesse mérito, até que realmente não era a nossa alçada, fizemos o planejamento” – testemunho de Marcio Borba Fernandes, policial militar, fls 746v), seja durante seu cumprimento (“aí eu conversei com o Bruce, oficial de justiça, e disse: ‘Olha Bruce, vamos ligar que eu entendo que a Funai realmente deveria estar aqui’, aí ligamos, o índio nos emprestou o número ligamos e falamos com uma pessoa que não me lembro o nome agora, que estava em Pelotas se eu não me engano. Primeiro o oficial de justiça falou, depois ele passou pra mim, eu conversei e ele disse: ‘Olha capitão, eu chego aí daqui umas quatro horas’ e ai eu disse pro Bruce: ‘Quem sabe tu conversa com a doutora do fórum, explica para ela a situação e vê o que ela acha, repassa pra ela essa circunstância que a pessoa ta se deslocando pra cá'” – testemunho de Marcio Borba Fernandes, policial militar, fls 746v), o Oficial de Justiça determinou que a diligência prosseguisse, inclusive fazendo contato telefônico com a Juíza de Direito, informando a ela os fatos e ainda assim recebendo ratificação da ordem para prosseguir no cumprimento do mandado: “então o Bruce efetuou um telefonema para a doutora ali do fórum de Eldorado, ele falou e depois me disse a seguinte resposta: ‘Olha capitão a doutora já disse que deu a ordem e a ordem está dada’, foi o que o oficial de justiça me falou e aí desde então passamos a convidar os índios para que eles se retirassem do local, como houve por parte das indígenas do sexo feminino até uma intenção de pegar um facão que estava socado na terra e acertar uma colega minha de farda, eles tiveram que ser contidos, essa senhora e este senhor o Santiago se não me engano o nome dele, eles foram contidos, na hora foram algemados e depois disso houve o impasse, porque não se sabia para onde esses índios seriam levados e isso nos gerou um transtorno” (testemunho de Marcio Borba Fernandes, policial militar, fls 746v).
Décimo, porque esses fatos estão confirmados no relatório elaborado na ocasião pela Brigada Militar (fls 66-68), descrevendo como se deu a reintegração na posse e inclusive mostrando que houve contato durante a diligência entre o Oficial de Justiça e o Juiz de Direito, mesmo assim sendo cumprida a diligência contra aquele grupo indígena (grifei, fls 66-68). No referido relatório, entretanto, não é feita menção à detenção de Santiago Franco e à utilização de algemas para sua contenção, por duas vezes:
(…) A ação de reintegração de posse ocorreu em apoio ao Oficial de Justiça Bruce Bueno Medeiros, sendo o efetivo da Brigada Militar comandado pelo Cap Fernandes, cmt da 2ª Cia PM do 31º BPM. Inicialmente o oficial de justiça identificou a parte ré do processo supra citado, sendo identificado como o Sr. Santiago Franco, RG 4085169896. Foi lido ao réu o teor do mandado, do qual foi fornecida uma cópia, sendo que o mesmo solicitou tempo ao oficial de justiça par que contatasse com os setores responsáveis da Funai, o que lhe foi permitido. Não havendo nenhum posicionamento em contrário e após o Oficial de Justiça contatar com a Juíza do Foro de Eldorado do Sul, Exma Drª Luciane Di Domenico, foi reiterado ao Sr Santiago sobre o teor do mandado, sendo dito pelo mesmo que não possuía intenção em deixar o local. Assim sendo, após ser informado pelo oficial de justiça da possibilidade de ser preso por desobediência a ordem judicial, o Sr Santiago manteve a posição de não deixar o local, sendo então lavrado um termo circunstanciado sob nº 1635707.
Após a lavratura do termo circunstanciado, os demais ocupantes da área foram conduzidos até o ônibus disponibilizado pela prefeitura municipal de Eldorado do Sul. O acampamento foi desmontado pelos funcionários da Fepagro e os pertences colocados em um caminhão também disponibilizado pela prefeitura de Eldorado do Sul.
Tão logo foi terminada a desmontagem do acampamento os indígenas foram conduzidos ao acampamento existente na localidade de Barra do Ribeiro conforme solicitado por Santiago. Ao chegar no local, Santiago manifestou interesse em ir para a Lomba do Pinheiro, sendo conseguido um ônibus da Fepagro, o qual conduziu os indígenas conforme solicitado.
3. Conclusão:
A ação ocorreu dentro da normalidade não havendo maiores transtornos ao serviço da brigada militar.
Décimo-primeiro, porque o termo circunstanciado que foi lavrado contra Santiago Franco (fls 70-71) não parece suficiente para comprovar que esse indígena tenha se portado de forma ilegal ou ilícita ao exercer seu direito ao devido processo legal. Não veio aos autos informação sobre o destino, se algum destino teve, desse termo circunstanciado lavrado por “desobediência e resistência”. Seria interessante saber o que foi feito com esse termo circunstanciado e que encaminhamento foi dado ao mesmo, o que poderia comprovar que realmente foi abusiva e desproporcional a “prisão” e a utilização de algemas contra Santiago Franco naquela ocasião se esse termo circunstanciado não teve qualquer encaminhamento junto aos órgãos competentes (o que parece ter ocorrido). Os fatos foram assim descritos no termo circunstanciado: “Trata-se de uma ocorrência de desobediência e resistência. *Relato policial: O sr Santiago Franco após receber intimação não quis obedecer a ordem judicial e resistiu à prisão. *Relato da vítima: em cumprimento a ordem judicial nº 165/1.08.0001027-9 de reintegração de posse e citação o acusado em questão recusou-se a obedecer a mesma, foi detido e conduzido ao Hospital Regional, no qual o exame constou sem lesões. Ass: Marcos Acosta. *Relato do acusado: O mesmo alegou que só se manifestará em juízo (o mesmo por ser índio desconhece os fatos)” (fls 71, grifei).
Surpreendente ainda é que não constasse no termo circunstanciado (nem tenha sido apresentada acusação formal) da agressão que mulher indígena teria praticado ou tentado praticar investindo com facão contra policial militar. Isso foi referido no testemunho do policial militar que comandou a operação (“a indígena tentou pegar um facão que estava socado num toco de árvore ou na terra e o seu Santiago tentou segurar a capitã Márcia, que é quem ia ser alvo de um golpe de facão” – fls 747v) e no testemunho do oficial de justiça estadual (“eu não vi também, mas houve, parece que uma das índias tentou dar um tapa ou agredir a Conselheira Tutelar e uma policial militar” – fls 638), e ainda está descrito na certidão de cumprimento pelo oficial de justiça: “uma das integrantes da tribo tentou agredir pelas costas a capitã Márcia presente na operação com um facão” (fls 226). Se o fato ocorreu, como mencionado, era grave o suficiente para ser apurado. Mas surpreendentemente não consta do termo circunstanciado (fls 70-71) nem consta do relatório da Brigada Militar (fls 66-68), nenhuma providência tendo sido adotada pela autoridade policial e não servindo portanto como justificativa para prisão, detenção ou utilização das algemas contra Santiago Franco. Se o fato tivesse realmente sido grave, as autoridades policiais presentes teriam adotado as providências formais apropriadas para documentar o fato e, principalmente, apurar a responsabilidade de quem o praticou, já que se trataria então de crime de ação penal pública incondicionada (tentativa de lesão corporal).
Décimo-segundo, porque também o depoimento do oficial de justiça estadual, Bruce Bueno Medeiros (fls 635-640) deve ser considerado como prova relevante dos fatos, evidenciando a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul pelos danos causados ao grupo indígena. Embora não concorde com aqueles juízos de valor feitos pelo oficial de justiça, entendo que a descrição dos fatos que o Oficial de Justiça apresenta evidencia que houve inadequação no tratamento dispensado ao grupo indígena, seja porque não foi dada oportunidade de “contraditório” ao grupo indígena, seja porque não foram consideradas as (razoáveis) ponderações do grupo indígena e de Santiago Franco quanto ao cumprimento imediato do mandado de reintegração contra quem não era parte no processo, contra área que não pertencia a Fepagro (faixa de domínio da estrada) e, principalmente, sem aguardar a chegada da Funai, que necessariamente deveria ter sido previamente cientificada e ouvida a respeito daquela reintegração. No depoimento em juízo (fls 635-640), o Oficial de Justiça refere como recebeu o mandado de reintegração para cumprimento, como fez a reunião preparatória com a Brigada Militar no dia anterior, como se deu a chegada no local da reintegração e como procedeu até a remoção do grupo indígena. Também reclamou dos “manifestantes” que tinham sido chamados pelos indígenas e tentavam tumultuar com as filmagens e pedidos de explicações. Segundo essa testemunha (fls 635-640), naquilo que interessa à fundamentação desta sentença (ao contrário das outras testemunhas, não transcrevo todo o depoimento poruqe não consta em arquivo digitalizado, já que foi inquirido por precatória e este juízo não tem acesso ao arquivo digital do texto):
“no dia da medida era mais ou menos isso, uns cinco adultos e umas dez crianças” (grifei, fls 636);
“Houve alguma resistência por parte do chefe ali que se denominou cacique, cujo nome eu não me lembro, disse que só sairia de lá com a chegada da Funai. Então como estratégia para que fosse de maneira pacífica, nos ligamos para todos os telefones da Funai que ele nos forneceu, e inclusive Passo Fundo que parece que era o órgão da Funai que cuidava daquela etnia indígena ali que eu não me recordo se eram Guaranis ou, eu não me recordo qual era a etnia deles e ele disse que não poderia vir e que então fosse feita a reintegração de posse que depois a Funai então tomaria as medidas necessárias cabíveis e jurídicas” (grifei, fls 637);
“Não veio ninguém e nós fizemos a reintegração de posse e os índios um pouco contrariados resolveram entrar no ônibus. Havia bastante tumulto porque tinham pessoas que se diziam estudantes da Ufrgs do curso de Antropologia e do curso de História, que estavam ali, acredito eu, eles dizem que estavam tentando defender os interesses dos índios, mas se mostraram muito tumultuadores, e depois eu soube por informações que eram as mesmas pessoas que tinham colocado fogo no relógio dos 500 anos da RBS lá era as mesmas pessoas, depois eu fiquei sabendo” (grifei, fls 637);
“Houve necessidade de voz enérgica. Eu não vi, eu não vi isso, mas me disseram que depois que eles entraram dentro do ônibus o índio, talvez o chefe, teria tentado agredir algum policial e teve que ser contido e algemado ou imobilizado, eu não me recordo” (grifei, fls 637);
Enquanto eu estava cumprindo o ato de retirada não. Os tumultuadores não foram os índios, foram essas pessoas que se diziam estudantes da Ufrgs e era mais ou menos umas cinco pessoas, que tinham equipamentos de câmera e vídeo moderníssimo, que depois parece que fizeram um vídeo que está na Internet sobre essa reintegração. E eles tentavam me provocar, um deles colocou o dedo no meu rosto, me acusando de estar tirando pessoas de bem dali, em fim, tentaram tumultuar a todo momento e eu fiquei ali conversando com eles e tirando eles do foco de ação da Brigada e do Conselho Tutelar” (grifei, fls 638);
“Réu: A área onde foi cumprida essa reintegração de posse, os índios estavam ocupando o imóvel do Instituto de Pesquisas Veterinárias, ou eles estavam só na faixa de domínio? Testemunha: Eles estavam ali, eu não sei precisar o que é área do IPV e o que é a faixa de domínio. Porque uma hora a cerca está mais recuada e uma hora a cerca está mais para fora. Mas na parte que eles estavam usando era em baixo de umas árvores pra cada cerca. Eles não tinham entrado, não tinham passado a cerca ainda. Mas a intenção deles e o próprio cacique me relatou que aquilo ali era uma área indígena de um antepassado deles e que iriam e que a intenção deles era entrar pra dentro para ocupar aquela área ali(grifei, fls 639);
No sentido humanitário sim. Porque eles foram tratados da melhor maneira possível com a maior gentileza possível de todos os envolvidos ali, da nossa parte, da parte da Assistência Social da Prefeitura, da parte do Conselho Tutelar, da parte da Brigada Militar. A brigada Militar tem o poder de polícia, então às vezes tem que ser enérgica e em certos momentos ela foi enérgica em ordenar que eles então se deslocassem, porque houve um pouco de resistência daquelas pessoas, daqueles indígenas que não queriam sair dali e eles acabaram muito bem tratados, de maneira nenhuma as crianças foram protegidas (sic), foram colocadas primeiro no ônibus, foram separadas dos adultos que estavam ali, tentando ficar ainda ali. Mas não de uma maneira agressiva, mas se deixassem eles iam ficar ali” (grifei, fls 640).
Um trecho que merece destaque nesse depoimento é a declaração final da testemunha que “de todo o episódio, de todo o mandado, de toda a diligência foi o que se evidenciou. Porque os mais exaltados eram aqueles que não eram partes interessadas diretamente na lide. Porque não são partes da lide que estavam lá se dizendo procuradores dos índios, mas que efetivamente não tinham nenhum documento, não eram pertencentes a nenhum órgão da Funai ou de qualquer outro órgão. Só se diziam estudantes de antropologia e história da Ufrgs foi à única identificação que eu tive deles” (fls 604, grifei).
Ora, o fato de os indígenas não oferecerem maior resistência nem manifestado indignação maior que os “estudantes da Ufrgs” não favorece de modo algum defesa do Estado do Rio Grande do Sul. Com certeza os estudantes de antropologia e história da Ufrgs tinham legitimação para estar lá, enquanto cidadãos e enquanto estudantes de universidade pública, buscando a defesa não apenas de um patrimônio cultural brasileiro (a identidade da cultura indígena guarani) mas também a própria dignidade daqueles 5 adultos e 10 crianças indígenas que estavam sendo retirados à força, de forma arbitrária e ilegítima, sem que houvesse ordem judicial formal dirigida a eles (não eram kaingangs, não eram liderados por Silvando Benites Alves, não estavam na área da Fepagro).
Também eram esses estudantes mais esclarecidos nas questões que envolvem a legislação brasileira e o devido processo legal, ainda que estudantes de história ou antropologia. Um deles era estagiário do Ministério Público Federal e com certeza tinha maior conhecimento nessas questões que os integrantes do grupo indígena, inclusive com melhores condições de negociar e reclamar a observância do devido processo legal naquela situação.
Portanto, quando falhou o serviço judiciário estadual, quando falhou a Brigada Militar, quando falhou a Funai (que não pode comparecer a tempo ao local), restou apenas o socorro desesperado e indignado prestado por aqueles jovens estudantes, que tentavam evitar que fosse cometida maior arbitrariedade contra o grupo indígena: um despejo sem devido processo legal e sem prévia audiência da Funai.
Não foram os indígenas guaranis nem os estudantes da Ufrgs que determinaram a necessidade de prévia intimação da Funai para a reintegração na posse. Foi a própria legislação federal brasileira, a lei dos homens brancos, que estabeleceu esse requisito prévio para aquela medida judicial que estava sendo cumprida. De novo, repito o que diz o artigo 63 da Lei 6.001/73: “nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio“. Isso não foi invenção dos indígenas nem dos jovens estudantes de história e antropologia da Ufrgs. Isso foi criação do legislador federal brasileiro, exercendo sua competência legislativa ordinária que decorre do próprio texto constitucional e a todos nós vincula e obriga. Isso consta de lei federal vigente há quase 40 anos.
Décimo-terceiro, porque as demais testemunhas apresentam relato fático que não destoa do que foi dito até agora. Não há dúvida que os fatos se passaram como está descrito na petição inicial e foi examinado nesta sentença. Aliás, os fatos estão registrados no vídeo feito no próprio momento em que a diligência era cumprida pelo Oficial de Justiça e pela Brigada Militar, não havendo dúvida sobre a configuração desses fatos.
Desses outros depoimentos, ainda que não compromissado (pelo interesse no resultado do processo – item 1 de fls 646v), merece atenção o de Santiago Franco, que era o líder do grupo indígena guarani naquela ocasião e aquele que foi detido e algemado por “desobedecer e resistir” às ordens dos agentes do Estado do Rio Grande do Sul durante o cumprimento do mandado de reintegração na posse (fls 576-584). Esse depoimento completo sobre os fatos merece destaque também quanto às conseqüências e repercussões que os fatos tiveram sobre aquele grupo indígena guarani, que viu tranqüilidade e segurança abaladas pela injustiça que lhes foi causada pelos agentes públicos que, ao contrário, deveriam protegê-los, sendo examinado adiante, quando se examinarem quais foram as conseqüências (danos morais) causados ao grupo indígena.
Também o depoimento de Maria Henriqueta Correa Kramm (fls 640-644), então conselheira tutelar que acompanhou o cumprimento da diligência, confirma como se deu a reintegração na posse e reforça a convicção deste juízo que houve excesso pelos agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul. Por exemplo, essa testemunha diz que “tinha bastante crianças” (fls 641) e que os indígenas estavam na faixa de domínio da rodovia e que não tinham entrado na área da Fepagro (fls 642). Não há dúvida que estar acampado às margens de rodovias movimentadas traz risco para as crianças e para os indígenas, e isso a testemunha confirma. Mas se havia risco quanto a isso, cabia ao Conselho Tutelar e às autoridades responsáveis buscar dentro do devido processo legal as medidas administrativas e judiciais cabíveis, não podendo a equivocada e arbitrária reintegração na posse ser justificada, a posteriori, pela necessidade e intenção de proteger as crianças indígenas.
Finalmente, o depoimento de Marcio Borba Fernandes (fls 746-749), que foi o policial militar que comandou o apoio dado ao Oficial de Justiça estadual, comprova que a própria Brigada Militar acreditava previamente ser necessária a presença da Funai (“a gente sempre faz aquela reunião preparatória deste tipo de ação e foi cogitado entre os oficiais ali esta questão da presença da Funai, até eu lembro que citando a questão da competência da justiça federal, mas aí o coronel, na época major, entendeu não entrar nesse mérito, até que realmente não era a nossa alçada, fizemos o planejamento” – fls 746v) e que durante a diligência, frente à resistência do grupo indígena, solicitou ao Oficial de Justiça que mantivesse contato específico sobre isso com o Juiz de Direito responsável pela decisão (fls 746v), o que foi então feito e respondido pelo Oficial de Justiça que “olha capitão a doutora já disse que deu a ordem e a ordem está dada” (fls 746v). Aquele depoimento também descreve como Santiago Franco foi detido e algemado, e comprova que eram cerca de 20 policiais militares integrando o contingente de apoio, que estavam “portando pistola e calibre 12 com munição anti-motim” (fls 748), tudo de forma ostensiva, como era praxe nesse tipo de operação.
Décimo-quarto, porque também não importa quem cumpriu a ordem de reintegração, quem removeu os utensílios e bens daquele grupo indígena (se o Oficial de Justiça, se policiais da Brigada Militar, se funcionários da Fepagro, se terceirizados contratados para realizarem essa tarefa). Não importa quem destruiu o artesanato indígena nem quem recolheu os pertences e utensílios daquelas pessoas que estavam sendo removidas da faixa de domínio da estrada. Se terceirizados contratados pela Fepagro é que removeram os utensílios ou se foi a Brigada Militar quem o fez, é irrelevante porque o desmonte do acampamento, a destruição do artesanato, a remoção das “coisas” daqueles indígenas foi feito por ordem do Estado do Rio Grande do Sul e foi executado por agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul, que comandavam e que ordenavam o cumprimento do mandado de reintegração. Não importa que funcionários da Fepagro ou terceirizados contratados tenham participado, é o Estado do Rio Grande do Sul que responde se aquilo foi incorreto, ilegítimo ou injusto.
Décimo-quinto, porque não procede a argumentação do Estado do Rio Grande do Sul de que não teria protegido apenas o bem público ocupado, mas também a própria saúde do grupo de indígenas porque no local seriam realizadas pesquisas com agentes patogênicos e testes de produtos biológicos e farmacêuticos. Foi dito pelo Estado: “os indígenas compartilhavam o local com gado inoculado com agentes patogênicos (…). Mais; quase todos os exames feitos nos animais naquela área de confinamento, têm obtido resultado positivo para a leptospirose. Os servidores da Fepagro, tratadores, biólogos e veterinários utilizam EPIs (equipamentos de proteção individual). A despeito da utilização de EPIs, acidentes com servidores têm ocorrido. Em exame está um caso de servidor contaminado por Brucelose (…). O Instituto também processou material com suspeita de existência do bacilo antraz, comum em animais herbívoros (..). Já as crianças e adultos silvícolas transitavam descalços pela área em que animais infectados utilizados em pesquisas depositavam seus excrementos” (fls 211-212).
Entretanto, essa argumentação não justifica a forma como a reintegração foi cumprida. Não existe prova que fossem realizadas pesquisas perigosas com agentes patogênicos naquele local, nem que esses testes com produtos biológicos e farmacêuticos oferecessem alto risco à saúde humana.
Não parece razoável que empresa pública tenha realizado experimentos perigosos sem que constasse qualquer advertência ostensiva no local e sem que apresente nos autos autorização específica dos órgãos ambientais e sanitários competentes para tais atividades.
As provas que o Estado apresenta quanto a isso são apenas as fotos das portas dos laboratórios (fls 227-238), internas à Fepagro, dando conta de “risco biológico” e de “entrada proibida”. Mas são advertências internas, feitas dentro das dependências dos laboratórios, que não alcançam quem está passando ou ingressando na área da Fepagro ou na faixa de domínio da estrada.
As fotos externas não mostram qualquer placa ou sinalização restritiva que indicasse o alto risco de contaminação biológica ou patogênica que o Estado diz existir no local. Aliás, várias das testemunhas referem que não existia placa externa que alertasse para os riscos de ingresso no local. Ora, se o lugar fosse tão perigoso seria de surpreender não existissem placas ou sinalização externa.
Também as listas de atividades perigosas de fls 239-244 e de fls 245-280 não sensibilizam esse juízo para o argumento porque o Estado do Rio Grande do Sul não comprova tivesse licença dos órgãos competentes para a prática daquelas atividades perigosas ou arriscadas à saúde pública. Será possível que empresa pública realizasse experimentos perigosos com agentes patogênicos e biológicos (fls 211) sem que constasse qualquer advertência no local e sem que apresentasse as licenças e autorizações dos órgãos ambientais e sanitários competentes?
Se realmente essas atividades perigosas eram desempenhadas naquele local, o Estado do Rio Grande do Sul poderia ter apresentado as autorizações e licenças dadas pelos órgãos sanitários e ambientais competentes, como acontece com tantas atividades perigosas ou arriscadas, devidamente autorizadas pelo Poder Público mediante cautelas e exigências específicas.
Como essas licenças não foram apresentadas, como não havia placas de advertência externa e como o Estado não produziu prova efetiva dos riscos existentes para o grupo indígena que estava na faixa de domínio da rodovia, este juízo não pode aceitar que aqueles argumentos tivessem justificado a reintegração na posse sem observância do devido processo legal.
Entretanto, cabe a este juízo levar os fatos ao conhecimento das autoridades sanitárias e ambientais competentes para que fiquem cientes e, se for o caso, adotem as providências necessárias para fiscalização e proteção à saúde das pessoas em relação às atividades lá desenvolvidas, caso efetivamente lá estejam sendo desenvolvidas atividades perigosas sem as cautelas necessárias.
A este juízo não cabe decidir se as cautelas apropriadas estão ou não sendo adotadas. A este juízo apenas causa forte impressão a alegação de riscos graves apresentada pelo Estado do Rio Grande do Sul (saúde à população, agentes patogênicos, risco biológico, etc) desacompanhada das licenças e autorizações apropriadas e de maior sinalização externa para quem ingressasse na área ou permanecesse na faixa de domínio da rodovia. É dever deste juízo levar os fatos e as alegações ao conhecimento daquelas autoridades competentes para que se for o caso decidam o que deve ser feito e apurem se efetivamente foram observadas as cautelas mínimas e os requisitos necessários à sinalização do local e à proteção da população.
Décimo-sexto, porque o cidadão Santiago Franco foi duas vezes algemado pela Brigada Militar durante o cumprimento do mandado de reintegração sem que parecesse justificada a utilização das algemas e detenção do indígena em camburão policial durante a operação. Essa utilização desproporcional e desnecessária das algemas contra aquele indígena, na forma como os fatos ocorreram e está provado nos autos, constitui grave afronta à identidade cultural e à dignidade pessoal daquele grupo indígena.
O uso de algemas está disciplinado pela Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece: “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado“.
Essa súmula vinculante foi aprovada pelo Plenário do STF em 13 de agosto de 2008 e a utilização das algemas contra o indígena se deu em 1º de julho de 2008. Ainda que não estivesse em vigor a súmula nesta ocasião, o debate já estava estabelecido e era de todos conhecida a necessidade de que as algemas fossem utilizadas com proporcionalidade pelos agentes policiais, evitando situações de constrangimento aos cidadãos detidos e sua exposição pública.
Pois bem, por quais motivos Santiago Franco foi algemado naquela ocasião? Por que era chato e defendia seu direito de, não apenas como indígena, mas também como cidadão ser submetido ao devido processo legal? Por que defendia seu direito à prévia audiência da Funai em medidas judiciais adotadas contra o povo indígena (art 63 da Lei 6.001/73)? Por que se recusava a sair daquele local se a ordem judicial não era contra ele dirigida, se não se referia àquele local e enquanto não tivesse assistência da Funai? Por que queria a presença da Funai, como está na lei ordinária federal brasileira, para esclarecer os fatos e tentar a negociação?
Não importa, ele foi duas vezes algemado, foi detido e levado num camburão policial, como se fosse um marginal qualquer. Como se fosse um bandido, um fora-da-lei.
Pior, isso tudo foi feito na presença de sua família, de seu grupo familiar, das crianças e das mulheres que certamente nunca mais vão esquecer a cena triste de vê-lo algemado, protestando e retirado do local num camburão para fazer exame de corpo de delito.
Pior, isso tudo foi feito contra alguém que tinha razão quanto ao que reclamava: o mandado não o alcançava, a ordem judicial não se referia a ele, nem ao seu povo, nem ao lugar onde estava. A Funai não foi ouvida quando tinha por lei que ser ouvida.
Naquele momento, o Oficial de Justiça, a Brigada Militar e a Fepagro, os três unidos, solidários e evasivos, fizeram justiça com as próprias mãos contra aquele grupo indígena: jogaram Santiago Franco, as mulheres e as crianças num ônibus, jogaram seus pertencentes dentro de um caminhão, e dali os retiraram, sem conversa, sem aviso prévio, sem mandado, sem presença da Funai. Pior que isso, algemaram o líder do grupo que tentava, pacificamente, mostrar que os agentes públicos estavam errados e que o grupo indígena tinha razão. Pior que isso, o grupo indígena tinha razão.
Décimo-sétimo, porque dano indenizável não é apenas dor física ou lesão corporal. A certidão do Oficial de Justiça refere que o episódio ocorreu de forma pacífica e que “o único episódio diferenciado foi a negativa do líder em deixar o local, o que ensejou o flagrante de desobediência e a utilização de algemas. Foi lavrado o boletim de ocorrência. O líder foi conduzido ao hospital para exame. Os médicos não constataram nenhuma lesão” (grifei, fls 211).
Entretanto, ainda que Santiago Franco não tenha sofrido lesão física, ele sofreu junto com o grupo danos morais que devem ser indenizados porque atingiram a identidade do grupo indígena, sua auto-estima, a sensação de tranqüilidade, segurança e justiça a que tinham direito. As promessas de dignidade e de respeito à sua pessoa (artigo 1º-III da Constituição Federal – cidadãos) e à sua cultura (artigo 231 da Constituição Federal – comunidade indígena) foram destruídas naquele momento em que os três órgãos públicos ali presentes fizeram justiça com as próprias mãos. Não é preciso que o indígena tivesse apanhado ou sido fisicamente lesionado para que houvesse dano indenizável, uma vez que sua dignidade pessoal, sua moral coletiva, sua integridade espiritual e sua identidade cultural também podem sofrer violação.
Aquelas crianças, aquelas mulheres, aquele homem, aquele grupo indígena nunca mais vão esquecer as cenas que estão documentadas no vídeo: seu líder, que tinham razão ao exigir a presença da Funai e ao reclamar que o mandado de reintegração não os alcançava, foi levado para dentro de um camburão, foi algemado como se fosse um criminoso quando seria reconhecido, poucos dias depois, que somente criminosos perigosos poderiam ser algemados daquela maneira (súmula vinculante 11 do STF).
Não importa que Santiago Franco ou os demais integrantes daquele grupo indígena não tenham apanhado nem sofrido lesão corporal naquela ocasião, porque isso não descaracteriza o dano moral que aquele grupo indígena sofreu pela perda da tranqüilidade, pela perda da segurança e pela sensação de injustiça que lhes foi proporcionada por ocasião do cumprimento (equivocado) daquele mandado de reintegração na posse.
Os danos sofridos pelo grupo estão bem retratados no parecer técnico de fls 322-333, trazido pelo Ministério Público Federal, dando conta da fragilidade espiritual e da perda da tranqüilidade depois do que aconteceu no local de onde foram retirados, do sentimento de ameaça de morte, do medo que ficou permanente, da qualificação de “doença grave” para as conseqüências geradas pelo ocorrido, pela percepção de estarem com uma “doença incurável” mesmo que aja reparação indenizatória, pelo material do artesanato danificado e pelo sofrimento da fome, pelo aumento das dificuldades em se manter nos modos de ocupação tradicional pelos guaranis, pelas perdas decorrentes da retirada de um lugar sagrado naquelas condições de injustiça e sem possibilidade de negociação, pela interrupção brusca dos planos de vida futura e do fortalecimento da cultura viva guarani, pelo sentimento das crianças em relação à agressividade utilizada, pelo sentimento de estar perdido diante da abordagem policial, pelo sentimento coletivo de que foi atingida a cultura guarani, pelo sentimento de invasão por não ter sido garantido diálogo e a presença da Funai, pelo sentimento de violação dos direitos humanos, pelo sentimento de perda histórica da terra partindo da violência contra os povos indígenas, pelo estar impedido de uso da terra, pelo enfraquecimento da criatividade para fazer artesanato guarani, pelo sentimento de desvalorização e desrespeito com o significado cultural que tem suas esculturas de animais de madeira.
Em suma, como dito no parecer, “os danos decorrentes foram indicados por demonstrarem comportamentos e ações que são condenados pelo sentimento de justiça Guarani, evidenciando, igualmente, que eles procuraram apontar a inabilidade e o despreparo das instituições para tratar com questões que afetam sua cultura guarani. Neste sentido, o que foi ignorado é o significado e o valor que tem para a cultura Guarani agir acompanhado das boas palavras, das palavras que vem do coração (sem agressão), e que representa para eles estar acompanhado e ligado a Nanderu (Pai de todos). A não violência é o comportamento esperado para os Guaranis, sendo disso derivado a inconformidade externada por eles com o que se apresentou como uma prática reduzida ao uso da força” (fls 332-333).
Não é difícil imaginar a gravidade dessas conseqüências no âmbito moral daquelas pessoas que presenciaram e sofreram com o episódio. Aliás, não é preciso parecer de antropólogo para entender isso: basta imaginar este juiz sendo preso. Ou o procurador da Funai, ou o procurador do Estado, ou o agente do Ministério Público Federal. Qualquer um destes tentando defender algum direito ou prerrogativa, sendo algemado e jogado num camburão, diante de sua família, de seus servidores, de seu grupo social, numa situação em que eles tivessem razão (não devessem ser presos). As conseqüências seriam graves e o prejuízo moral seria evidente. Então imaginemos que não se trata de operadores do direito, que conhecem as leis e conseguem exercer com razoável facilidade seus direitos num estado democrático de direito. Imaginemos que o preso fosse um indígena, como Santiago Franco, que foi algemado, jogado num camburão e retirado do local. As crianças e as mulheres de seu grupo indígena não falavam português, não tinham facilidade para se comunicar com os agentes públicos, não estavam amparados pela Funai para lhes assistir. Apenas viram seu pai, seu esposo, sua liderança, o homem adulto (que tinha razão e estava ali defendendo grupo) ser preso, ser algemado, ser levado num camburão sabia-se lá para onde? Como iriam entender aquilo que estava acontecendo tão rapidamente? Como iriam se defender diante daqueles fatos? Como isso tudo repercutiu no imaginário e na alma de cada um deles? Não falavam a língua portuguesa, não entendiam, não estavam assistidos. Como se sentiram? Como reagiram? Como reparar esses prejuízos morais, espirituais, imateriais, culturais?
Décimo-oitavo, porque a dimensão desses danos morais é mostrada no depoimento prestado em juízo por Santiago Franco (fls 576-584). Santiago Franco era o líder do grupo indígena guarani naquela ocasião. Foi quem a Brigada Militar deteve, algemou e levou num camburão por “desobedecer e resistir” às ordens dos agentes do Estado do Rio Grande do Sul. Esse depoimento completo sobre os fatos merece destaque quanto às conseqüências e repercussões que os fatos tiveram sobre aquele grupo indígena guarani, que viu tranqüilidade e segurança abaladas pela injustiça que lhes foi causada pelos agentes públicos que, ao contrário, deveriam protegê-los (fls 576-584).
Ainda que Santiago Franco não tenha prestado compromisso (pelo interesse no resultado do processo – item 1 de fls 646v), tenho que seu depoimento foi sincero e serve para fundamentação do convencimento deste juízo quanto à configuração e quantificação dos danos morais sofridos, destacando o seguinte (grifei, fls 576-584):
JUIZ: O senhor era líder daquela comunidade que estava acampada lá?
TESTEMUNHA: Isso, no Arroio do Conde.
JUIZ: Eram quantas pessoas ali, o senhor recorda?
TESTEMUNHA: No momento, se encontravam 12 pessoas. Só que o total, eram 25.
JUIZ: E naquele momento da…
TESTEMUNHA: Naquele momento, quando chegou a polícia, era…
JUIZ: Eles são seus familiares?
TESTEMUNHA: É, são meus familiares.
JUIZ: O senhor que é o líder daquela família ali, então?
TESTEMUNHA: Não, na verdade, outra liderança que tinha.
JUIZ: Mas na hora ali, era o senhor que estava incumbido?
TESTEMUNHA: Na hora, só eu que estava ali, responsável nesse acampamento.
JUIZ: Pela FUNAI?
DEFESA: A etnia do senhor Santiago, é etnia indígena Caingangue, ou guarani?
JUIZ: Qual a sua etnia?
TESTEMUNHA: Guarani.
DEFESA: Se o acampamento que o senhor se encontrava, o acampamento e suas tendas, havia uma cerca no local, ela ocupava o lado contrário da estrada, ou para cá, junto a estrada?
TESTEMUNHA: Junto à estrada.
DEFESA: Não invadiram a cerca?
TESTEMUNHA: Não.
DEFESA: Perfeito. Naquele momento, a Brigada Militar, os agentes do estado, o oficial de justiça, policiais militares, entre outros, chegaram em que horário, mais ou menos?
TESTEMUNHA: Tudo, oito horas da manhã, quando nós estávamos tomando chimarrão, começaram a chegar, a partir das oito horas.
JUIZ: Chegaram a Brigada?
TESTEMUNHA: É, chegou a Brigada Militar, junto com o oficial de justiça, os primeiros que chegaram na frente. Se identificaram, e falaram ali, que tinham um mandado, uma ordem para sair de lá imediatamente. E falaram que: “Vocês tem que sair imediatamente, agora, e agora tu tem que decidir para onde tu quer ir.” Então, falei para ele: “Eu não posso, nesse momento, nem pensar em, porque ninguém me avisou…”
JUIZ: Isso antes o senhor sabia que tinha alguma ação, alguma coisa ali, que podia resultar nisso aí?
TESTEMUNHA: Não, nem…
JUIZ: Ali foi a primeira vez que o senhor ficou sabendo?
TESTEMUNHA: A primeira vez, que eu já tinha…
JUIZ: Nessa manhã, ali, quando eles chegaram?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: Vocês não tinham recebido intimação, nem nada antes?
TESTEMUNHA: Nada, nada.
JUIZ: E aí, o que o senhor alegou para ele?
TESTEMUNHA: Eu falei para ele: “Espera um pouquinho, que eu vou ligar para a FUNAI primeiro.” Para ter um diálogo assim, para pensar um pouquinho, se dava tempo para pensar para onde eu quero ir. E falaram que onde o juiz, eu não posso esperar por ninguém, nem a FUNAI, nem a vocês.
JUIZ: O senhor chegou a conseguir ligar para a FUNAI, conseguiu falar?
TESTEMUNHA: Aí que eu comecei a ligar. Primeiramente, eu comecei a ligar para o estagiário do procurador, que é o Visório…
JUIZ: Do procurador do Ministério Público?
TESTEMUNHA: Sim, que era do Ministério Público. E liguei para ele, avisar, para que ele ligasse para a FUNAI, porque eu estava sem crédito no celular, e sem bateria também, estava no final, e aí, eu liguei para ele.
JUIZ: E o senhor continuou conversando com o oficial?
TESTEMUNHA: É, eu conversei, tentando dialogar com ele, para que esperasse que a FUNAI chegasse, para sair depois. Só que eles começaram agressivamente, na palavra, que é
JUIZ: Quem falava com o senhor, era o oficial, e a Brigada, quem falava com o senhor?
TESTEMUNHA: O oficial. Primeiro o oficial que estava tentando dialogar com ele.
JUIZ: Tinha carro da brigada ali, tinha caminhão, ou viatura da Brigada?
TESTEMUNHA: Tinha um camburão, e um ônibus, da Brigada Militar.
JUIZ: E eles estavam forte, chegou a descer brigadiano armado ali, com escudo, essas coisas?
TESTEMUNHA: É, uns trinta policiais, mais ou menos, está na fila assim, a arma apontando para o grupo.
JUIZ: E eles dizendo para vocês saírem dali?
TESTEMUNHA: É, sair, e juntar todas as coisas, para ir embora; só que aí…
JUIZ: E as outras pessoas que estavam ali, a sua família, e os outros integrantes da sua comunidade, o que eles faziam, eles interferiam, ficavam olhando, como é que eles estavam ali?
TESTEMUNHA: É, ficavam olhando só. Estranhando, a criançada estava estranhando, agitada assim
JUIZ: A conversa era com o senhor, o oficial conversava com o senhor ali?
TESTEMUNHA: É, só comigo, e aí que eu falei também para ele: “Tem que falar mais baixo um pouquinho, para não assustar as crianças.
JUIZ: Eles falavam alto com vocês?
TESTEMUNHA: Falavam alto demais, e queriam agarrar já, na hora, e ficaram assim
JUIZ: E o senhor chegou a ser preso, alguma hora ali, lhe algemaram, alguma coisa?
TESTEMUNHA: É, começaram a algemar: “Vocês tem que sair daqui a força mesmo. Não tem como esperar vocês..” E começaram a algemar para
JUIZ: Eles não iam esperar a FUNAI chegar?
TESTEMUNHA: Não, não iam esperar.
JUIZ: E o senhor avisou para eles que o senhor tinha ligado para o estagiário?
TESTEMUNHA: Sim, falei para ele, eu dei o número do telefone para ele, para o oficial, para ligar para ele, pelo menos…
JUIZ: E não adiantou nada?
TESTEMUNHA: Aí começaram a ligar, e falaram, não sei se com ele…
JUIZ: E a hora que o senhor foi, o senhor chegou a ser algemado ali?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: O que aconteceu nessa hora aí?
TESTEMUNHA: Eu fiquei em pé, não sei. Na verdade, sem falar, assim
JUIZ: Mas o senhor chegou a ser algemado?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: Eles levaram, botaram o senhor…
TESTEMUNHA: Algemado, e me levaram no camburão.
JUIZ: Todo mundo que estava ali, estava vendo?
TESTEMUNHA: Sim, todo mundo estava vendo, foi na frente de todo mundo.
JUIZ: A sua família, e as crianças ali, o que eles acharam disso?
TESTEMUNHA: Assustaram, algumas choraram, gritaram entre elas: “Onde que está levando?
JUIZ: E para onde levaram o senhor?
TESTEMUNHA: Me levaram no hospital ali, para, não sei para que.
JUIZ: Fizeram exame ali, daí?
TESTEMUNHA: É, fizeram exames, não sei…
JUIZ: E levaram de volta?
TESTEMUNHA: E me trouxeram de volta.
JUIZ: E soltaram o senhor ali, no local?
TESTEMUNHA: E me soltaram ali no acampamento. Só que ali, os homens falaram mais alto assim: “Vocês tem que sair direto na ordem.” E aí, comecei, justamente, ficou um galinho, ali
JUIZ: Um galinho, um bicho, galo?
TESTEMUNHA: É aí que comecei a falar, pensando: “não podia deixar.” E aí, voltou lá, e aí, eu vou pensar: “Puxa vida, eu vou ficar mesmo aqui.” Eu falei para ele: “Eu vou ficar aqui, porque aqui o lugar…” Que a gente sabe que o guarani, no lugar, vender, artesanato, trabalhar, assim, tranqüilo, uma coisa de saúde para nós. E falei para ele, só que aí, me agrediram mais, empurrando a força, e…
JUIZ: Prenderam o senhor de novo, ali?
TESTEMUNHA: É, prenderam de novo, e me levaram, jogaram no ônibus direto assim.
JUIZ: E botaram o senhor dentro do ônibus, algemado dentro do ônibus, onde estava o resto do pessoal, do seu pessoal?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: E o senhor saiu de lá algemado então, mesmo?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: E a FUNAI chegou, conseguiu chegar ali?
TESTEMUNHA: Não, não conseguiram chegar, chegaram depois de cinco e meia, mais ou menos, de tarde, chegou, lá na comunidade de Coxilha.
JUIZ: E o que vocês tinham de coisas ali, era mais ou menos a casa de vocês ali, vocês estavam morando ali, isso?
TESTEMUNHA: É, tem barraco, tem artesanato, bichinho, balaio…
JUIZ: Mas vocês trabalhavam e passavam o dia ali, moravam, dormiam, tudo ali?
TESTEMUNHA: Sim, é.
JUIZ: E essas coisas de vocês estavam ali, naquele local, o que aconteceu com essas coisas aí?
TESTEMUNHA: É, perdemos tudo.
JUIZ: Eles tiraram, removeram?
TESTEMUNHA: Tiraram, uns deixaram juntaram no ônibus, a própria Brigada Militar, juntaram tudo. Era os mesmos, tudo junto, misturado.
JUIZ: Tinha gente filmando ali, o senhor sabe se tinha alguém filmando?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: E o senhor sabe quem era, era da antropologia, estudante?
TESTEMUNHA: Era uma secretaria da prefeitura, eu acho, aqui de…
JUIZ: Eles vieram com o oficial de justiça, ou vocês que chamaram, o estagiário que chamou?
TESTEMUNHA: Na verdade, eu não sei quem chamou, mas eu liguei para o Guilherme, e eu acho que foi ele que passou essa informação.
JUIZ: O Guilherme é quem, é o estagiário?
TESTEMUNHA: É, o estagiário.
JUIZ: E ele deve ter entrado em contato?
TESTEMUNHA: E aí, pode ser que ele tinha contato com… Porque todo o trabalho é do “incompreensível” do Guarani.
JUIZ: E esse pessoal não tinha vindo com a Brigada então, vieram porque o senhor chamou lá?
TESTEMUNHA: Não.
JUIZ: E eles acompanharam tudo que aconteceu?
TESTEMUNHA: Acompanharam, pediram, não sei, para a FUNAI, e a FUNAI deixaram filmar um pouco assim, só que não tudo.
JUIZ: E vocês saíram, e o ônibus levou vocês para onde?
TESTEMUNHA: Levaram lá na Coxilha.
JUIZ: O que é Coxilha lá?
TESTEMUNHA: Coxilha é uma “incompreensível” de Guarani.
JUIZ: E vocês ficaram lá, daí?
TESTEMUNHA: É, a gente pensou lá, e o grupo pensou para ir para a Lomba do Pinheiro.
JUIZ: E como é que vocês foram para a Lomba do Pinheiro?
TESTEMUNHA: Aí começamos a voltar para a Lomba do Pinheiro.
JUIZ: E como é que vocês conseguiram voltar, vocês pediram outro ônibus, quem levou vocês?
TESTEMUNHA: É, pedimos outro ônibus, outra condução, só que claro, aquele carro que eles levaram nós, eles não levaram de volta.
JUIZ: Isso durou mais ou menos, de quando a quando, até vocês chegarem na Coxilha, quanto tempo foi desde que chegou o oficial lá, até sair, foi quanto tempo, mais ou menos?
TESTEMUNHA: Eu não entendi.
JUIZ: Quando chegou o oficial lá, foi de manhã?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: Que horas eram, mais ou menos?
TESTEMUNHA: Lá, nós chegamos era quatro horas da tarde.
JUIZ: O oficial, quando chegou no acampamento de vocês, era de manhã?
TESTEMUNHA: De manhã, oito horas, ficaram até dez e meia, mais ou menos, onze horas.
JUIZ: E quando vocês saíram para ir para a Coxilha, vocês saíram que horas, umas quatro da tarde?
TESTEMUNHA: Mais ou menos, quatro horas da tarde.
JUIZ: Doutor, pela FUNAI?
DEFESA: O policial teria dito para o senhor: “O senhor vai sair daqui pelo bem ou pelo mal!”
TESTEMUNHA: Sim.
DEFESA: Na perspectiva guarani, na visão de mundo Guarani, o que isso representa, é uma ameaça?
TESTEMUNHA: Isso representa para nós uma coisa, um susto, um susto. Porque quando o espírito nasce Guarani, ele não precisa ser agredido pela pessoa. Só pela palavra, o espírito está vendo, no momento que está acontecendo esse problema sério para o indígena, ele causa até morte, não tem mais vontade de viver, assim, o espírito, e começa a dar sérios problemas para toda a comunidade. Não só nesse grupo, também passa para outro grupo.
JUIZ: Isso, para o senhor, depois que passou isso, aquele dia ali, quando vocês foram para a Lomba do Pinheiro, na outra semana, no outro mês, teve consequência para vocês, o senhor se sentiu…
TESTEMUNHA: Muita consequência, porque eu não conseguia comer, eu não conseguia sair mais, no centro, assim.
JUIZ: Só o senhor, ou todo mundo que estava junto, a sua família toda?
TESTEMUNHA: Na verdade, todo mundo. Todo o grupo, porque entristece, é triste.
JUIZ: Foi uma coisa que marcou vocês, isso aí?
TESTEMUNHA: É, que machuca o coração, fica tanto.
JUIZ: E o senhor chegou a ler o mandado, lhe apresentaram algum mandado, lhe mostraram algum papel ali, para sair?
TESTEMUNHA: Não, para mim, não mostraram, só ali, que como eu falei, e pronto.
JUIZ: Tinha gente ali, que não sabia falar o português, da sua comunidade?
TESTEMUNHA: A maioria é “incompreensível”, só eu que falo um pouquinho.
JUIZ: Como é que eles se entendiam com a Brigada, principalmente quando o senhor saiu dali, o senhor sabe como faziam para se entender?
TESTEMUNHA: Como?
JUIZ: Como é que eles entendiam o que o oficial dizia, o que a Brigada dizia? Não tinha ninguém ali, para explicar para eles?
TESTEMUNHA: Não. Só direto, assim, conversando, falando…
JUIZ: Doutor?
DEFESA: Senhor Santiago, o senhor chegou a querer mostrar para a Brigada Militar, para os policiais militares, para o oficial de justiça que não estavam ocupando a área para lá da cerca?
TESTEMUNHA: Sim.
DEFESA: Tentou mostrar?
TESTEMUNHA: Eu mostrei, que eu não estou passando na área de propriedade, e ele disse que tem dono aqui, e que está destruindo tudo, falaram para mim. E eu comecei a falar: “não, acho que não, eu estou aqui...”
DEFESA: A ideia que o senhor e seus familiares tem da polícia, está relacionado a bandido, criminoso, repressão, é conter atos relacionados a bandidos, criminosos, o policial militar, a presença de um policial militar naquele local, assusta?
TESTEMUNHA: Sim, com certeza, assusta, porque principalmente mulher e criança, porque é uma coisa que aconteceu, é muito grave, gravemente… “incompreensível”.
DEFESA: E quando o senhor vê um policial militar hoje, na rua, alguma coisa vem a sua lembrança, a sua memória?
TESTEMUNHA: Sempre vem, sempre vem, sempre, porque… Eu nem saio mais, nem saio.
DEFESA: O senhor já havia sido algemado alguma vez na sua vida?
TESTEMUNHA: Não.
DEFESA: Já havia sido conduzido a força para dentro de algum carro ou alguma situação de violência de algum agente do estado?
TESTEMUNHA: Não, não.
DEFESA: O senhor costuma resolver seus problemas, a sua família costuma resolver os problemas dela, através do diálogo, sempre?
TESTEMUNHA: Sim, porque o Guarani tem uma visão diferente, não pelo combate, só pela conversa. Tem que ser o diálogo, isso é importante para nós.
DEFESA: Eu quero usar a palavra tranquilidade, doutor, que vocês tem a noção de tranquilidade?
TESTEMUNHA: Isso.
DEFESA: Ela foi abalada, o susto representou uma quebra de tranquilidade, o que é ideia de tranquilidade?
TESTEMUNHA: A tranquilidade significa que, principalmente o branco ter que respeitar o indígena, e o indígena também, ele cuida da terra, ele tem sabedoria, pela natureza, ele vive com a natureza, ele respeita muito a morte. Então, a visão indígena é isso. Por isso que abala muito para nós, a polícia, o poder que exerce na comunidade, dizendo que ele não é nada, como se fala, que não tem direito a nada. Então, se dá multas, muitas coisas.
DEFESA: O artesanato que o senhor e a sua família produz, a criatividade de fazer o artesanato, a vontade de fazer, ficou abalada em razão do incidente?
TESTEMUNHA: Sim, abalada, muito abalada, porque a gente tem uma criatividade que a gente faz o bicho, como tartaruga, onça, tudo tem significado. Essa é nossa criatividade, nossa criação do… Criatividade Guarani, então, quando ela for estragada, jogado, então para mim, é uma coisa que não deveria acontecer, isso.
JUIZ: Isso influenciou nos outros dias, para o senhor trabalhar, e nos dias da semana, influenciou?
TESTEMUNHA: É.
DEFESA: Os familiares, eles permanecem também com esse sentimento, o senhor vê nos seus filhos, ou na sua…
TESTEMUNHA: Permanece até agora. Eu tenho um filho que não gostava dessa área ali, porque ele se sentia, espiritualmente, vontade, mas depois que saiu de lá, ele continuou tendo esse problema, não tem mais vontade de viver, e sempre reclama que precisa ter paz, tranqüilidade, e isso até hoje está precisando.
DEFESA: Satisfeito, Excelência.
JUIZ: Pelo, estado?
DEFESA: O depoente poderia dizer de onde vocês tiravam taquara, madeira, cipó, para fazer o artesanato?
TESTEMUNHA: Sim…
JUIZ: O senhor sabe de onde vocês tiravam?
TESTEMUNHA: Tinha na beira da estrada, taquara, e “incompreensível”, na beira da estrada, é dali que a gente tira.
DEFESA: As crianças não pulavam a cerca?
TESTEMUNHA: Não.
DEFESA: O senhor chegou a ver animais ao lado, o gado ao lado da cerca?
TESTEMUNHA: Sim, tem gado, tem um grande terreno que tem gado ali.
DEFESA: O depoente tem celular?
TESTEMUNHA: Sim.
DEFESA: O depoente escreve, o senhor sabe escrever, em português?
TESTEMUNHA: Escrever, em português não, só Guarani.
DEFESA: Mas lê, o senhor sabe português?
TESTEMUNHA: Ler, um pouquinho, não entendo muito bem.
DEFESA: Alguma coisa sabe?
TESTEMUNHA: Sim.
DEFESA: Participa de feiras de artesanato?
TESTEMUNHA: De vez em quando.
DEFESA: Nada mais, Excelência.
JUIZ: Pelo Ministério Público?
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Seu Santiago, porque vocês foram para lá?
TESTEMUNHA: Na verdade, a nossa visão, o lugar já é lugar do Guarani. Quando a gente vai lá, é porque tem o lugar para trabalhar, e para pescar também, a gente busca uma instabilidade. Então, por isso que decidiu, a própria família, vamos lá. E a gente sabe que o lugar é nosso, os nossos antepassados já passaram por lá, já tinha aldeia lá.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Não é perigoso ficar na beira da estrada, viver na beira da estrada?
TESTEMUNHA: É perigoso, mas a gente sabe que a gente tem uma proteção do próprio Guarani, tem a nossa religião, e através disso, a gente pode ter uma… É perigoso de carro, mas não de outra coisa, só de carro que pode ser perigoso, mas a gente tem essa proteção.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Qualquer terra serve para vocês, qualquer área serve para vocês?
TESTEMUNHA: Na verdade, toda a terra criada por “incompreensível”, tem um lugar que não pode viver, mas a maioria dos lugares, é lugar que a gente sempre sabe que o lugar é importante.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Então, vocês preferem correr o risco de viver na beira da estrada, do que viver num lugar que vocês acham que não podem viver?
TESTEMUNHA: Hoje em dia, a gente não quer viver na beira da estrada, só que se sabe muito bem que o branco não permite mais passar para o outro lado da cerca. Então, o único lugar que sobrou é aquele espaço. Então por isso que a gente usa aquele lugar.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: O Guarani e Caingangue é tudo igual?
TESTEMUNHA: Não, é diferente, a cultura é diferente, a tradição, então não é igual…
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Quando o senhor fala que o Guarani é das boas palavras, o Caingangue também reagiria da mesma forma que vocês?
TESTEMUNHA: Na verdade, eu não sei. Isso eu não posso falar porque a cultura é diferente, e não posso.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Tinha algum membro da comunidade, que estava com vocês, chamado Silvano Benites?
TESTEMUNHA: Estava junto, porque ele é o mais velho, e principalmente o mais velho que comanda na cultura, e por isso ele estava. Só que aquele momento, ele saiu, foi para vender artesanato.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Vocês almoçaram naquele dia?
TESTEMUNHA: Não, só tomamos chimarrão, e depois chegou a polícia. E chegamos lá na lomba do pinheiro oito horas da noite, e começaram a comer um pouquinho, mas a gente não tinha mais vontade de comer, e não conseguimos comer nada.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Desde quando vocês estavam naquele lugar, na beira da estrada?
TESTEMUNHA: Leva muitos anos lá, só que naquele lugar, eu acho que foi uns cinco meses, mais ou menos, no ano passado.
JUIZ: Vocês já estavam há algum tempo ali?
TESTEMUNHA: Sim.
JUIZ: Tipo assim, semana, mês, quanto tempo?
TESTEMUNHA: É, semana, assim, para a gente pescar dois dias, e depois passava por passava uns dias…
JUIZ: Vocês iam de um lugar para outro, assim, seguindo?
TESTEMUNHA: Isso.
JUIZ: E vocês estavam há alguns dias ali, então?
TESTEMUNHA: Sim.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Se vocês se sentiram ameaçados (eu vou tentar explicar essa pergunta), se as outras comunidades que vivem na beira da estrada, se sentiram ameaçadas, em função do que aconteceu com vocês?
TESTEMUNHA: É, até hoje eles ficam com medo, porque vai continuar acontecendo isso, a gente percebe se não tem providência, isso vai continuar, todo mundo tem medo, como Ipatinga, Passo Grande… Os militares ameaçando de sair de lá.
JUIZ: Mas o senhor chegou a sentir assim, que repercutiu nas outras famílias, e nas outras comunidades, o que aconteceu ali?
TESTEMUNHA: Não entendi.
JUIZ: Quando elas ficaram sabendo do que houve com vocês ali, do problema com a polícia, de sair algemado e tal, elas ficaram, isso aí influenciou para elas?
TESTEMUNHA: É, ficaram sabendo depois de três dias…
JUIZ: E depois, isso aí, o senhor acha que afetou eles?
TESTEMUNHA: Afetou, muito, porque todos os parentes, acontece com uma pessoa, contamina todo mundo.
JUIZ: É como se fosse uma ameaça assim, o senhor sente como se fosse uma ameaça para eles?
TESTEMUNHA: Sente ameaça.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL: Eles sentiram que pode acontecer com eles, a mesma coisa que aconteceu com o senhor, eles estão sujeitos a isso também, quer dizer, que alguém pode chegar lá, e mandar eles saírem?
TESTEMUNHA: Isso, a mesma coisa.
Décimo-nono, porque a fundamentação desta sentença já examinou e rebateu as defesas do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive aquelas apresentadas em memoriais finais (fls 812-833). Por exemplo, a Funai é parte passiva legítima (fls 813-814). O risco das crianças na faixa de domínio de rodovia (fls 814-816) não justifica os danos morais causados à comunidade indígena porque ainda assim os indígenas tinham direito à presença da Funai e à observância do devido processo legal, e porque a ordem da Justiça Estadual não se destinava à reintegração da Fepagro em faixa de domínio de estrada. Este juízo federal não está revisando ou reformando a decisão da Justiça Estadual (fls 817-821) porque aqui está em discussão tão-somente a reparação dos danos morais sofridos pelo grupo indígena pela atuação naquele episódio de agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul e, proposta a ação pela Funai, a competência é inegavelmente da Justiça Federal (artigo 109-I da Constituição Federal). Não se responsabiliza aqui o Estado por atos judiciais (fls 821-828), mas estamos apenas reparando dano moral sofrido pelo grupo indígena pela ação ilegítima e pelos excessos cometidos pelos agentes do Estado do Rio Grande do Sul no cumprimento do mandado de reintegração. Não houve violação ao artigo 49-I da Loman nem ao artigo 133 do CPC, mas tão-somente observância do disposto nos artigos 1º, 5º, 37-§ 6º, 215 e 231 da Constituição Federal. A conduta do cidadão Santiago Franco foi legítima e não cometeu qualquer excesso que justificasse aquela reação dos agentes do Estado (fls 828-833), não servindo o artigo 188 do Código Civil para isentar o Estado do Rio Grande do Sul da responsabilidade pelos danos causados porque os agentes públicos excederam o cumprimento da ordem de reintegração e porque era essencial a presença da Funai para assistir e acompanhar aquele grupo indígena no curso do processo e durante o cumprimento do mandado.
Vigésimo, porque o valor pretendido pela Funai para indenização dos danos morais (300 salários mínimos – item IV-C de fls 23) está adequado e é proporcional ao gravame sofrido pelo grupo indígena. É certo que não houve lesão corporal que tivesse machucado o corpo ou a integridade física do grupo (se tivesse ocorrido esse tipo de dano, com certeza, a indenização seria bem superior). Mas isso não significa que o dano moral não deva ser indenizado e que a dignidade pessoal e a identidade cultural daquele grupo indígena não deva ser reparada. Qualquer valor monetário com certeza não pode reparar integralmente o mal que foi causado àquela gente simples e honesta, que apenas luta para sobreviver e para subsistir enquanto povo e cultura. Não é preciso aqui repetir o que foi dito quanto à dimensão do dano pelo o artesanato destruído, pelas “coisas” indígenas arrancadas e jogadas num caminhão, por seu líder sendo algemado, jogado num camburão e levado embora. Crianças e mulheres assistindo tudo, etc. Essas questões estão suficientemente evidenciadas nesta sentença, bastando assistir ao vídeo para perceber que houve dano moral e que esse dano moral inegavelmente alcançou aquela comunidade indígena.
Portanto, na ausência de impugnação mais específica quanto ao valor pretendido a título de dano moral e diante da gravidade da lesão moral imposta à dignidade pessoal e à identidade cultural daquele grupo indígena, bem como à repercussão que teve sobre o grupo a utilização de algemas, a dupla detenção do líder do grupo, e sua condução em camburão para fora do local dos fatos, tudo sem que existisse motivo justo e legítimo para que os agentes do Estado assim agissem, autoriza que este juízo fixe o valor da indenização por danos morais no valor máximo pretendido pela Funai, correspondente a 300 salários mínimos vigentes na data desta sentença no Estado do Rio Grande do Sul.
Como os fatos e os danos ocorreram no âmbito do Rio Grande do Sul, como aqui existe salário mínimo regional vigente (hoje calculado em R$ 610,00) e como esse é o salário mínimo que o Estado do Rio Grande do Sul entende como sendo o mínimo regional, este (e não o salário mínimo nacional) é o valor que deve ser considerado para cálculo da indenização.
Assim, a indenização pelos danos morais sofridos pelo grupo indígena é arbitrada em 300 salários mínimos regionais, valendo cada um R$ 610,00 e totalizando a indenização o total de R$ 183.000,00 na data desta sentença.
Vigésimo-primeiro, porque o Ministério Público Federal requereu que “a indenização seja destinada a finalidade específica a favor da comunidade Guarani afetada pela ação estatal” (fls 318), sugerindo adoção dos parâmetros de fls 322-333. Parece adequado seja dada essa destinação ao valor da indenização que, após o trânsito em julgado desta sentença, deverá ser executado pela Funai e depositado em juízo.
A indenização, uma vez depositada em juízo pelo Estado do Rio Grande do Sul (precatório do artigo 100 da Constituição Federal), deverá ser destinada àquele grupo indígena guarani específico (Santiago Franco e seus familiares) mediante elaboração de projeto específico que contemple reparação dos danos na forma apresentada pelo parecer técnico de fls 319-333, consistindo em medidas concretas que melhorem as condições de vida, de subsistência ou de trabalho daquele grupo indígena, ou que melhor sirvam à preservação da identidade cultural daquele grupo indígena.
Caso não seja viável essa utilização específica, os valores poderão ser destinados à comunidade indígena guarani, com acompanhamento da Funai e fiscalização pelo Ministério Público Federal.
Seja como for, a destinação e utilização dos valores será decidida posteriormente à execução, com acompanhamento da Funai, fiscalização do Ministério Público Federal, e prestação de contas a este juízo federal, tudo em prol daquele grupo indígena guarani.
Vigésimo-segundo, porque essa indenização não se confunde com aquela indenização individual (por danos morais) que está sendo pleiteada por Santiago Franco perante a Justiça Estadual (fls 483-488), nem os valores devem ser compensados ou considerados com estes outros valores já que os danos a serem reparados são distintos e não se confundem. Nesta ação civil pública, a reparação é pelos danos morais (coletivos) causados à dignidade pessoal daquele grupo e à identidade cultural daquela comunidade indígena, enquanto na ação individual parece que os danos (pessoais) discutidos se referem ao indivíduo Santiago Franco.
4- Sobre o valor da condenação:
O valor da condenação (indenização) é fixado em R$ 183.000,00, correspondentes na data desta sentença a 300 salários mínimos regionais (cada um valendo R$ 610,00).
Esse valor deverá ser atualizado monetariamente na forma da Lei 6.899/81 e alterações posteriores, a partir da data desta sentença, pela variação do INPC ou outro índice que o venha substituir.
Ainda devem ser acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação (art. 219 do CPC).
5- Sobre a destinação da condenação:
Uma vez executado e pago o valor da condenação, esse valor ficará depositado em juízo até que se defina a destinação e sua utilização em favor daquele grupo indígena guarani específico (Santiago Franco e seus familiares), mediante elaboração de projeto específico que contemple reparação dos danos na forma apresentada pelo parecer técnico de fls 319-333, consistindo em medidas concretas que melhorem as condições de vida, de subsistência ou de trabalho daquele grupo indígena, ou que melhor sirvam à preservação da identidade cultural daquele grupo indígena.
Caso não seja viável essa utilização específica ou por algum motivo não seja possível dar-lhe essa destinação específica em benefício daquele grupo, os valores poderão ser destinados a outra comunidade indígena guarani, com acompanhamento da Funai e fiscalização pelo Ministério Público Federal.
Seja como for, a destinação e a utilização dos valores será feita com acompanhamento da Funai, fiscalização do Ministério Público Federal, e prestação de contas a este juízo federal, tudo em prol de indígenas guaranis.
6- Sobre os encargos processuais:
Não são devidas custas judiciais por se tratar de ação civil pública. Não houve outras despesas processuais que devessem ser indenizadas. Não são devidos honorários advocatícios porque se trata de ação civil pública e porque a sucumbência foi recíproca. Se for necessária perícia nas fases subseqüentes do processo ou existirem outras despesas processuais, essas despesas serão antecipadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, que foi sucumbente.
7- Sobre a comunicação de fatos à autoridade competente:
No curso do processo, este juízo tomou conhecimento de fatos graves narrados pelo Estado do Rio Grande do Sul quanto aos riscos existentes para a saúde humana com os experimentos realizados no local e com os materiais ali existentes (fls 211-212).
Este juízo também constatou que não existem placas ou sinalização externa no local quanto àqueles riscos (prova testemunhal e documental) e que não foram apresentadas pelo Estado do Rio Grande do Sul licenças ou autorizações para que aquelas atividades perigosas e arriscadas à saúde humana fossem lá desempenhadas.
Então, é dever desse juízo dar ciência dos fatos aos órgãos de proteção ambiental e de fiscalização sanitária para ficar ciente e, se for o caso, adotar as providências necessárias para evitar riscos à saúde humana e à população.
Por isso, determino expedição de ofícios aos órgãos competentes (vigilância sanitária, Fepam e Delegacia Regional do Trabalho) para lhes dar ciência dos fatos e lhes remeter cópias da petição de fls 206-225 (especialmente fls 211-212), dos documentos de fls 227-280 e desta sentença.
8- Sobre Santiago Franco:
Por fim, a reparação financeira dos danos morais determinada nesta sentença não apagará os fatos nem fará esquecer o passado. O cidadão Santiago Franco foi detido como se fosse um bandido, algemado e jogado dentro de um camburão policial. Mas ele tinha razão e agiu licitamente ao exigir a presença da Funai e ao alegar que o mandado não alcançava ao seu grupo indígena. Mas a reparação determinada nesta sentença não será imediata. Os fatos ocorreram em 2008 e somente agora a sentença é prolatada. E vai demorar ainda muito tempo até que transite em julgado e seja executada. Até que o valor seja inscrito em precatório, seja pago e depositado em juízo. Somente então será decidida sua destinação e então, somente então, talvez a reparação chegue àquele grupo indígena.
Talvez Santiago Franco, seus familiares e seu grupo indígena nunca sejam inteiramente reparados pela injustiça experimentada naquele dia em que os agentes do Estado do Rio Grande do Sul cumpriram indevidamente aquele mandado de reintegração na posse.
Por isso, é dever deste juiz mandar um recado para o seu Santiago e para sua família, o que faço nestes termos:
Seu Santiago, não se envergonhe com aquele triste episódio, porque o senhor agiu bem. O senhor agiu com decência, com altivez, esteve à altura do seu povo naquele momento difícil, que espero já tenha passado e nunca mais se repita. Seu Santiago, naquele momento que o senhor foi preso, algemado e levado num camburão, o senhor tinha toda razão em protestar, em exigir a presença da Funai, em não aceitar sair dali enquanto a Funai não estivesse presente. Aquele mandado judicial não era endereçado contra o senhor nem contra o seu grupo nem contra seu povo. Seu Santiago, diga aos seus filhos e aos seus netos que eles não tem do que se envergonhar pelo que aconteceu, que o senhor estava coberto de razão naquele momento, que o senhor fez a coisa certa não reagindo com violência mas protestando, não aceitando a injustiça mas buscando apoio da Funai ou dos estudantes da Ufrgs. Diga aos seus filhos e netos, seu Santiago, que o senhor agiu bem e que é assim que se faz. É assim que as coisas devem ser resolvidas. Sem violência, mas com determinação. Seu Santiago, diga pros seus filhos, seus netos e seus conhecidos que estavam naquele grupo que a Funai, o Ministério Público Federal e este juízo estão dando razão ao senhor pelo que o senhor fez naquele momento. Diga que eles devem ter orgulho do senhor, de ter alguém como o senhor para representá-los e não deixar que injustiças, mal-entendidos ou arbitrariedades destruam seu povo, sua identidade, sua cultura. Seu Santiago, leia esse trecho da sentença pra eles e diga que eu acho que o senhor tinha razão, que agiu bem e que se comportou como devia naquele triste episódio. Seu Santiago, espero que coisas desse tipo não aconteçam mais com seu povo. Mas se acontecer, reaja da mesma maneira, não desista dos seus direitos e da sua dignidade. Reaja sem violêncie, busque negociar, busque auxílio da Funai e de pessoas que tenham estudo, conheçam as leis e possam lhe ajudar nessa luta pelos direitos de seu povo.
DISPOSITIVO
Rejeito a preliminar e julgo procedente esta ação civil pública para: (a) condenar o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenização de R$ 183.000,00 por danos morais causados a grupo indígena guarani em 1º de julho de 2008 por ocasião do cumprimento da decisão judicial de reintegração de posse proferida no processo 165/1.08.0001027-9 da Comarca de Eldorado do Sul; (b) determinar que esses valores sejam atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios; (c) determinar que, uma vez depositados, esses valores tenham destinação e utilização em benefício do grupo indígena guarani, com acompanhamento da Funai, fiscalização do Ministério Público Federal e prestação de contas a este juízo federal; (d) condenar o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de encargos processuais
Oficie-se à Fepam, à Delegacia Regional do Trabalho e à vigilância sanitária para: (a) dar ciência dos fatos narrados na petição do Estado do Rio Grande do Sul dando conta que “os indígenas compartilhavam o local com gado inoculado com agentes patogênicos (…). Mais; quase todos os exames feitos nos animais naquela área de confinamento, têm obtido resultado positivo para a leptospirose. Os servidores da Fepagro, tratadores, biólogos e veterinários utilizam EPIs (equipamentos de proteção individual). A despeito da utilização de EPIs, acidentes com servidores têm ocorrido. Em exame está um caso de servidor contaminado por Brucelose (…). O Instituto também processou material com suspeita de existência do bacilo antraz, comum em animais herbívoros (..). Já as crianças e adultos silvícolas transitavam descalços pela área em que animais infectados utilizados em pesquisas depositavam seus excrementos” (fls 211-212); (b) remeter cópia da petição de fls 206-225 (especialmente fls 211-212), dos documentos de fls 227-280 e desta sentença para as providências que e se entenderem cabíveis.
Determino às partes seu cadastramento no sistema eproc, ficando cientes que “na eventual subida do processo ao TRF4R os autos serão digitalizados, passando a tramitar no meio eletrônico (sistema e-Proc) por força do disposto nesta Resolução, sendo obrigatório o cadastramento dos advogados na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/2006” (art 1º-§ 4º da Resolução TRF4 49/10).
Sentença sujeita a reexame necessário (art. 475 do CPC). Após o prazo dos recursos, remetam-se ao TRF4.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vista ao MPF.
Porto Alegre, 03 de novembro de 2011.
CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
Juiz Federal

Documento eletrônico assinado por CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7414654v29 e, se solicitado, do código CRC D798428.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): Cândido Alfredo Silva Leal Junior
Data e Hora: 03/11/2011 15:18

 

 

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