Violência policial contra o professor Marcelo Santos Marques


VIOLÊNCIA, CINISMO E A FALÊNCIA DA CULPA

NOTA EM SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR MARCELO MARQUES

Nos últimos meses, as consciências mais atentas e preocupadas com os rumos da vida
nacional, cujas tendências dominantes são quase sempre silenciosamente sombrias,
observaram horrorizadas, em meio à torrente de absurdos cotidianamente vividos e
relatados, alguns episódios de violência policial explícita e abuso de poder, gravemente
sintomáticos. A força traumática dessas cenas tem sua razão de ser, que não é, contudo,
diretamente proporcional ao uso da violência física, senão à covardia, desumanidade e
injustiça dos atos.

Primeiro, foi o caso da prisão de um professor universitário, Doutor em História,
acusado de lançar um artefato explosivo na Reitoria da Universidade Federal de
Rondônia (UNIR), ocupada por estudantes secundaristas, universitários e servidores em
greve, em setembro de 2011. Alguns policiais federais à paisana, infiltrados no
movimento, imobilizaram o professor e comunicaram o fato ao delegado da Polícia
Federal que, às pressas, foi até o local e, tomado por uma cólera de motivação
incompreensível, lhe deu voz de prisão sem titubear minimamente ante o clamor
indignado da multidão e sem vacilar quanto às exigências superiores de submeter a
autoridade de que é investido pela justiça a finalidades vis, ligadas aos interesses mais
mesquinhos dos líderes políticos da região. Nenhum inquérito foi aberto para apurar a
materialidade da acusação. Não bastasse a violência do ato, o cinismo daqueles que
apoiaram a prisão do professor consistiu na tentativa de converter uma manifestação
democrática num ato contra a própria democracia, contra ordem. O artefato explosivo,
claro, não passava de um factóide para justificar e legitimar, ante a falência da culpa, a
ação violenta da polícia. O mesmo faziam os militares durante a Ditadura.

Logo depois, foi o caso da ocupação da Reitoria da USP por estudantes que
denunciavam justamente a recorrência indiscriminada de procedimentos arbitrários e
invasivos adotados por policiais instalados no campus da universidade por ordem do
governo do estado, em consonância com a Reitoria. O fato, ao contrário do primeiro
episódio, ganhou ampla repercussão midiática, o que garantiu ao Reitor todo tempo e
espaço necessários para deslindar sua defesa e esclarecer o ocorrido. Em nenhum
momento, porém, a palavra foi franqueada aos estudantes envolvidos e aos professores
que apoiavam a manifestação. O cinismo, neste caso, consiste precisamente em agir
violentamente contra os estudantes em nome de sua segurança. O factóide, para
justificar a violência policial ante a falência da culpa, foi um cigarro de maconha.

O terceiro episódio diz respeito à expulsão de 2 mil famílias que, desde 2004, formavam
a comunidade de “Pinheirinho”, localizada num latifúndio urbano de 1,3 milhão de m2,
cuja suposta propriedade (mesmo tendo sido executada por dívidas, em 1992) é
reivindicada pelo mega-especulador Naji Nahas, indiciado pela justiça brasileira por
crimes contra a ordem financeira ­ em 1989, ele fraudou operações na Bolsa de Valores
do RJ, em 2008 foi preso pela operação “Satiagraha” e atualmente possui empresas que
acumulam dívidas milionárias por sonegação de impostos. O cinismo, aqui, consiste em
assegurar o direito à propriedade sem a propriedade de direito. Ante a ausência de culpa,
a ação policial é justificada pela “invasão”, tal como declarou a juíza responsável pelo
mandado de reintegração de posse.

O quarto episódio exibiu a radicalidade do tratamento dado aos moradores de rua e
usuários de crack que se concentravam na região do Centro de São Paulo conhecida
como “Cracolândia”. Por meio de uma ação policial ostensiva, um batalhão armado com
cassetetes, escudos, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo avançou sobre uma
multidão de usuários que foram expulsos do território onde, até então, o consumo de
crack era feito livremente, às vistas das viaturas que patrulhavam a área. O contraste
entre a atrocidade da ação policial e o nível de indigência em que vivem os usuários
define os contornos da dramaticidade desta cena real.

Em princípio, a operação fazia parte de um projeto maior, baseado na integração das
ações próprias da política de segurança, da política de habitação e da política de saúde
pública em torno do ideal comum de requalificação e adequação dos usos dos espaços
públicos. No entanto, por força deste mesmo ideário, aquilo que seria uma ação policial
de combate ao tráfico se converteu, conseqüentemente, numa política de viés sanitarista
de limpeza dos espaços por meio da expulsão de populações “doentes”, tendo em vista a
retomada do valor imobiliário de áreas urbanas decadentes. O cinismo, aqui, consiste
em fazer uma ação policial violenta passar por uma ação médica, uma questão de saúde
pública, insistindo em tornar o combate uma forma de prevenção. Ante a falência da
culpa, os usuários e a terrível ameaça que representam são o factóide para justificar e
legitimar a ação policial violenta. A internação compulsória dos doentes seria, pois, uma
medida profilática, não um acinte ao direito à integridade.

Por fim, um último episódio exibiu a intolerância de um policial que, ao abordar um
cidadão que estava passeando com o seu cachorro na rua, ordenou-lhe que colocasse
uma focinheira no animal. Ao questionar a necessidade da medida, tendo em vista o
quão dócil era o cachorro, o cidadão foi agredido pelo policial que, em seguida, sacou a
arma e disparou fatalmente contra o animal, que morreu entre as pernas do dono. O
cinismo, neste caso, expõe a perversão a que é levado o poder quando este se torna uma
finalidade em si. Ante a falência da culpa, o suposto perigo da agressividade instintiva
do animal justifica a ação violenta do policial.

A eventual distância que nos separa dessas ocorrências talvez neutralize seu efeito. No
entanto, mesmo aqueles que ainda não foram vítimas de algozes fardados, espreitam e
temem o risco de sê-lo. Quando a violência institucional, em suas formas variadas,
atinge alguém que nos é próximo, ainda mais quando sabemos de sua inocência e de sua
honradez, então sentimos o peso da injustiça. Foi o que ocorreu, no último final de
semana, com o companheiro Marcelo Santos Marques, abordado por policiais
durante uma partida de futebol, no estádio Presidente Vargas
. Ao se queixar sobre
o modo como um dos policiais o tratou, o mesmo entendeu o gesto do professor
Marcelo Marques como desacato à autoridade e, sem mais, lhe deu voz de prisão,
algemando-o. De sua parte, a imprensa imprimiu mais uma de suas sentenças, como faz
em tiragens diárias. Assim, sem qualquer menção ao fato, sem demonstrar interesse
algum em explicar o que ocorreu, uma fotografia publicada no Jornal Diário (13.02.12)
mostra o professor sendo levado à delegacia, “detido” pelo policial.

A arbitrariedade, no entanto, não é um privilégio de policiais, e nem todos os policiais
fazem uso dela. Na verdade, este é um mal que permeia as instituições, e muitos são os
que, investidos de algum poder, costumam fazer da perseguição, da ameaça, do terror,
da disciplina forçada, da penalização e do puro arbítrio os meios de silenciar a opinião
contrária, a oposição de idéias, que teima em denunciar os privilégios, exigir o
cumprimento das normas e fazer valer os princípios democráticos da transparência, da
impessoalidade, da elegibilidade, contra a tirania dos que se crêem senhores do poder ­
sejam eles representantes dos governos, magistrados, reitores, diretores e todos aqueles
que fazem da autoridade uma forma de autoritarismo.

Por tudo isso, nós que não consentimos com este estado de coisas, que não admitimos a
criminalização das lutas sociais nem a naturalização do uso indiscriminado da violência
contra os que reivindicam melhores condições de trabalho, educação, moradia e direitos
sociais básicos; nós que somos vítimas da perseguição e do assédio moral praticado por
nossos superiores nas instituições onde somos servidores; nos que repudiamos a ofensa
pessoal seja como meio de macular a vida e a carreira de alguém, seja como instrumento
de disputa nos processos eletivos, declaramos todo nosso apoio e solidariedade ao
professor de Filosofia e Sociologia do Instituto Federal de Fortaleza (IFCE),
Marcelo Santos Marques
, bem como julgamos imprescindível expressar toda nossa
indignação para com o descaso, a violação de direitos e a arbitrariedade desferida contra
os alunos e servidores desta instituição, especialmente os que participaram do
movimento paredista da última greve.

Reafirmamos, portanto, nosso compromisso histórico com a construção de uma
Instituição que seja democrática, solidária, propositiva, participativa, analítica e crítica,
sinalizando firmemente a possibilidade de refundação política do Instituto Federal do
Ceará, tendo em vista a real valorização dos professores e técnicos, a implementação
estratégica de inovações para a melhoria do ensino, a transparência e a participação
efetiva nos processos decisórios das várias instâncias administrativas, o estímulo das
atividades de extensão e serviços prestados à sociedade, de modo a tornar possível a
integração livremente enriquecedora e cooperativa da comunidade acadêmica. O
reconhecimento quanto à importância das realizações de cada um dos nós, alunos e
servidores, implicará no respeito à Instituição e à sociedade.

SINDSIFCE, 15 de fevereiro de 2012.

Somos os INDIGNADOS do mundo todo! Somos todos SEM-TERRA, SEM-
TETO!
Somos todos PINHEIRINHO! Somos CRACOLÂNDIA! Basta de
VIOLÊNCIA POLICIAL! Basta de PERSEGUIÇÃO POLÍTICA e ASSÉDIO
MORAL! Todo apoio à LUTA SINDICAL e ao DIREITO DE GREVE! 10% do
PIB para a EDUCAÇÃO, JÁ! Solidariedade ao companheiro MARCELO
MARQUES! Só a luta muda a vida
!

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