ESCOLHA DE REITOR NA UVA: CONSULTA AO ESTILO DA DITADURA MILITAR

ESCOLHA DE REITOR NA UVA: CONSULTA AO ESTILO DA DITADURA MILITAR

No dia 15 de janeiro de 2013, os professores da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA receberam em seus e-mails comunicado e documentos da Reitoria referentes ao processo eleitoral para elaboração da lista tríplice para o cargo de Reitor e Vice-Reitor.

Como já alertamos, o cortejo necessário do processo de açambarcamento do público pelo privado é a total falta de autonomia e de democracia na UVA. As Resoluções nº 01/2013 e nº 002/2013, e a Portaria nº 25/2013-CONSUNI, feitas no período de férias dos docentes e discentes (dia 15 de janeiro de 2013), abrindo o processo eleitoral com as inscrições de chapas previstas para o período de 28/01 a 01/02/2013, e a escolha sendo feita no dia 15 de fevereiro de 2013, procuram de maneira despudorada manter a comunidade universitária alheia a qualquer processo decisório e a qualquer debate sobre os rumos da instituição, marcada de longa data, pelo patrimonialismo e privatismo avassaladores. Estes documentos buscam manter a Reitoria impermeável a qualquer controle da comunidade. Senão, vejamos os fatos e tiremos as conclusões.

O mais recente presente de grego dado pela Reitoria à comunidade universitária é mais um ato arbitrário ao estilo da ditadura militar brasileira, pois tal como naquela, o dirigente máximo é “escolhido” num colégio eleitoral extremamente antidemocrático composto “pelos membros efetivos do Conselho Universitário-CONSUNI, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão-CEPE e do Conselho Diretor-CONDIR”, conforme a Resolução nº 002/2013-CONSUNI. Os prazos são exíguos para inscrição e para estabelecer qualquer debate sobre o processo — colégio eleitoral e não eleições diretas —, além do fato de a composição dos referidos conselhos ser majoritariamente de representantes da administração da instituição, de representante da Igreja, do governo e de ex-Reitor.

A UECE está comemorando a realização de concurso para mais de 70 vagas, depois de uma consulta para reitor no ano passado; a URCA está festejando o achado de um fóssil que a projetou internacionalmente pela relevância acadêmica dessa descoberta, e, vale destacar que nesta IES o reitor é escolhido de forma direta e paritária desde 2003, enquanto a UVA amarga mais de 20 anos sem consulta direta para reitor.

Como forma de mudar os rumos dessa história, o SINDIUVA vem lutando diuturnamente, e nessa perspectiva, o ano de 2012, foi marcado por várias atividades de sensibilização e mobilização da comunidade acadêmica em torno da Estatuinte, no sentido de mudar o Estatuto da Universidade e a estrutura de poder em seu interior, a forma de gestão e de escolha de seus dirigentes, ou seja, mudanças legais e políticas na estrutura da instituição. Dentre as ações implementadas pelo SINDIUVA, destacamos: mobilização nos campi,<span
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style=”color:#222222;”>com passagens em salas de aula, e atos públicos nos pátios, enfatizando a importância da comunidade acadêmica no processo da Estatuinte e na luta por eleições diretas; participação em programas de rádio esclarecendo não só a comunidade acadêmica, como também a sociedade sobre a justeza de nossas propostas, denunciando a falta de democracia e autonomia na universidade; assembleias para discutirmos e encaminharmos formas de luta contra o Plano Semestral de Trabalho Docente-PSTD; campanha feita nos colegiados de curso contra o controle de freqüência, tendo como resultado positivo a deliberação em vários colegiados da não assinatura do ponto pelos professores, reforçando a luta do sindicato pela autonomia universitária; elaboração de notas de esclarecimento e denúncia sobre o caráter retrógrado do PSTD e de seus efeitos nefastos para a docência, tais como: aumentar a carga horária docente para evitar a realização de concurso para professor efetivo, e o controle gerencial sobre o trabalho docente; a participação do SINDIUVA em reuniões de colegiado para aprovar encaminhamentos contra avaliação docente, de caráter classificatório e ranqueador, realizada pela Reitoria; campanha de filiação; campanha pelos 10% do PIB para a educação; denúncia em programas de rádio sobre a Instrução Normativa de regulamentação dos grupos de estudos, que culminou com mudanças na redação do referido documento, dentre outras.

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As nossas lutas não foram somente internas, juntamente com as outras seções sindicais SINDURCA e SINDUECE, retomamos o Fórum das Três, e construímos um instrumento de luta fundamental — o Jornal Palavra de Ordem; participamos da mobilização a “Academia vai ao Palácio”,que teve como desdobramento a conquista de audiência com o governador; participação ativa do sindicato no Grupo de Trabalho, composto pelas seções sindicais das três universidades e representantes das reitorias, representante da SECITECE e Procuradoria Geral do Estado, para discussão e elaboração das minutas pendentes do PCCV, que durou aproximadamente de fevereiro a dezembro de 2012, fundamental para garantir a regulamentação das reivindicações incorporadas no PCCV de 2008.

Nós, da diretoria do SINDIUVA, continuando a luta e o compromisso que abraçamos no início de nossa gestão pela autonomia e democracia universitárias, repudiamos veementemente este processo de escolha antidemocrático para Reitor, por entendermos que este não representa uma das aspirações mais sentidas da comunidade universitária que é a escolha de seus dirigentes de forma direta e democrática. Nesse sentido conclamamos a comunidade acadêmica a dizer NÃO a mais este golpe contra a UVA, através de uma ampla mobilização, que uma vez iniciada nas redes sociais se amplifique no retorno das férias.

 

SINDIUVA (SS ANDES)

Estatuinte Já!

Eleições Diretas e Paritárias para Reitor e demais órgãos diretivos!

Autonomia e Democracia Universitárias!

Concurso Público para Professor Efetivo!

Restaurante e Moradia Universitária Já!

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