Trechos do novo código de trânsito em Portugal

Copiado do site http://1penoporto.wordpress.com/emprestimos/

Observe-se que em Portugal “velocípede” é a “bicicleta”

É permitida a realização de jogos na via pública
Posted on 2013/07/24 by miguelbarbot

E prontos, numa altura em que grande parte dos utilizadores da estrada ignora algumas das mais elementares regras do código em vigor*, eis que surge o novo código, que traz novidades mesmo boas para quem prefere os modos suaves, como a bicicleta ou os sapatos.

O Ricardo fez aqui um resumo (que entretanto foi actualizando) e eu, a partir do resumo dele, vou também fazer um resumo. Os comentários entre parentesis retos [[ ]] são da autoria do Ricardo.

Artigo 11:

3 – O condutor de um veículo não pode pôr em perigo os utilizadores vulneráveis.

Artigo 18:

3 – O condutor de um veículo motorizado deve manter uma distância lateral de pelo menos 1,5 metros, para evitar acidentes entre o seu veículo e um velocípede que transite na mesma faixa de rodagem.

Artigo 25

(dever de moderar velocidade) a) À aproximação de passagens assinaladas na faixa de rodagem para a travessia de peões ou de velocípedes;

Artigo 32

3 – Os condutores devem ceder passagem aos velocípedes que atravessem as faixas de rodagem nas passagens assinaladas.

(na versão anterior, a bicicleta era equiparada a uma carroça, devendo ceder passagem aos veículos a motor)

Artigo 38

e) Na ultrapassagem de velocípedes ou à passagem de peões que circulem ou se encontrem na berma, deve guardar-se a distância lateral mínima de 1,5 metros e abrandar a velocidade.

Artigo 78.º – Pistas especiais

1- Quando existam pistas especialmente destinadas a animais ou veículos de certas espécies, o trânsito destes deve fazer-se preferencialmente por aquelas pistas.

(preferencialmente, não obrigatoriamente)
2 –  Os velocípedes podem circular paralelamente numa via, exceto em vias com reduzida visibilidade ou durante engarrafamentos, desde que não circulem em paralelo mais que dois velocípedes e tal não cause perigo ou embaraço ao trânsito. [na redação anterior, era proibido seguir a par. Note-se a contradição entre a alínea e) do n.º 1 e º n.º 2]

3 – Os condutores de velocípedes devem transitar pelo lado direito da via, conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes.

[A versão anterior da lei: “Os condutores de velocípedes devem transitar o mais próximo possível das bermas ou passeios”. Para mudar de direção, havendo mais do que uma faixa, se o condutor quiser virar para a esquerda, deve posicionar-se na faixa mais à esquerda – v. art. 44.º ]

Chegou a estar em cima da mesa a proibição do transporte de crianças em cadeirinhas ou atrelados mas, pelos vistos, o bom senso prevaleceu:

Artigo 113.º

Reboque de veículos de duas rodas e carro lateral

1- (…)

2 – Os velocípedes podem atrelar, à retaguarda, um reboque de um eixo especialmente destinado ao transporte de passageiros e devidamente homologado.

3- Os velocípedes podem ainda ser equipados com uma cadeira especialmente concebida e homologada para o transporte de uma criança.

Agora, para mim a parte mais interessante, é a regulamentação das zonas de coexistência, até porque estão lá escritas coisas lindas como:

É permitida a realização de jogos na via pública

Só por causa disso, até ponho o artigo todo.

Artigo 78.º – A  Zonas de coexistência

1 – Numa zona de coexistência devem ser observadas as seguintes regras:

a) Os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública;

b) É permitida a realização de jogos na via pública;

c) Os condutores não devem comprometer a segurança ou a comodidade dos demais utentes da via pública, devendo parar se necessário;

d) Os utilizadores vulneráveis devem abster-se de atos que impeçam ou embaracem desnecessariamente o trânsito de veículos;

e) É proibido o estacionamento, salvo nos locais onde tal for autorizado por sinalização;

f) O condutor que saia de uma zona residencial ou de coexistência deve ceder passagem aos restantes veículos.

2 – Na regulamentação das zonas de coexistência deverão observar-se as regras fundamentais de desenho urbano da via pública a aplicar nas zonas referidas no presente artigo, tendo por base os princípios do desenho inclusivo, considerando as necessidades dos utilizadores vulneráveis, inclusive com a definição de uma plataforma única, onde não existam separações físicas de nível entre os espaços destinados aos diferentes modos de deslocação.

___________________________

* o limite de velocidade como uma “formalidade”, razas e apertos propositados a quem quer que circule a um ritmo humano, bicicletas a andar no sítio dos peões, carros a andar no sítio dos peões, camiões a andar no sítio das bicicletas, ___________________ (escrever aqui a sua infracção preferida), etc, etc, etc…

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