Nota de repúdio do SINDIUVA ante a nomeiação de reitor da UeVA

NOTA DE REPÚDIO DA SINDIUVA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES – SN

A RESPEITO DA NOMEAÇÃO DO NOVO REITOR

A DEMOCRACIA JÁ NA UVA


Na última sexta-feira, 11 de abril, o Governador do estado nomeou os professores Fabiano Cavalcante de Carvalho e Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque para os cargos respectivos de reitor e vice-reitora da UVA, para o mandato de 1 de abril de 2014 a 1 de abril de 2018. Analisaremos aqui três questões que nos chamam a atenção nessa nomeação do executivo cearense: o procedimento de como se deu a “eleição” em fevereiro de 2013 das listas tríplices nas quais figuravam os nomes dos professores Fabiano e Izabelle, os debates realizados no Seminário das Universidades Estaduais – UVA ocorrido nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2014 e os interesses que estão em jogo nessa escolha do governo.

O processo “eleitoral” de fevereiro de 2013 ocorreu num ambiente de total desrespeito à comunidade universitária. A então reitoria decretou nas vésperas que os dois dias letivos consecutivos ao feriado do carnaval fossem de recesso acadêmico. O aviso foi dado de última hora às prefeituras para que não enviassem os seus transportes. A página da UVA na INTERNET, somente na véspera passa a comunicar o recesso acadêmico, sem nenhuma justificativa do que levou a universidade a tomar essa iniciativa. Isso fez com que vários estudantes e professores tivessem que voltar do portão fechado e guardado por vigilantes. Foi preciso que a gestão da UVA fechasse os portões da instituição para essa “eleição”. Alguns estudantes tentaram e não puderam devolver livros às bibliotecas. Situação de vexame jamais vista na nossa Instituição. Não tivemos uma eleição legítima. O que tivemos foi uma farsa eleitoral em que menos de 60 pessoas tiveram o direito do voto em nome de mais de 12 mil estudantes, professores e servidores. O processo foi encoberto pelo manto da legalidade de um estatuto elaborado nos tempos e nos moldes dos anos de chumbo da ditadura militar e, por isso, antidemocrático e anacrônico aos nossos dias de democracia em que o povo brasileiro, à custa de muitas vidas que foram ceifadas, tem construído cotidianamente. A dita eleição para reitor e vice-reitor foi legal, mas não legítima. Foi um ato ilegítimo e imoral. Uma expressão de como o direito pode estar totalmente apartado da moral.

 

 Um ano depois desta “eleição”, ainda no clima da suspensão da greve das três universidades estaduais, realiza-se o Seminário das Universidades Estaduais – UVA com a presença do governador e do secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECITECE). O seminário na UVA realiza-se de forma temática. Entre os seis temas do evento, o grupo temático que mais levantou polêmica com o próprio governador foi o GT Democracia na Universidade. Aofinal do debate foi aprovado o não reconhecimento do pleito de 2013, a convocação imediata de um processo estatuinte e, em seguida, a eleição direta para reitor e vice-reitor. Esse relatório, juntamente com o relatório dos demais GTs, foi aprovado pelo seminário, protocolado junto à mesa coordenadora do evento e junto à SECITECE. O relatório do seminário foi claro: após aquele momento a UVA deveria ter aberto imediatamente o processo de uma estatuinte que após sua aprovação pelos órgãos superiores da Instituição, pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, toda comunidade acadêmica deveria eleger diretamente os seus gestores.

 

Dois meses depois do seminário nada disso ocorreu e mais uma vez o governador nomeia alguém sem legitimidade do conjunto da academia. Desta vez ele ignora o que foi discutido e deliberado no seminário em que ele próprio e seu secretário participaram.

Então, nos perguntamos: serve a que interesses uma nomeação como essa? Fica claro que se mantem o processo de privatização no qual a UVA está mergulhada há muito tempo. São vários institutos privados que, com a chancela da UVA, uma universidade pública, promove cursos de graduação e pós-graduação pagos. A UVA, como instituição de ensino superior pública, não pode mais dar o seu aval para cursos pagos espalhados por todo país. Inclusive a ação contra esse procedimento foi julgada, em última instância, no Supremo Tribunal Federal (STF) e encontra-se a espera de uma decisão final a respeito dos embargos declaratórios para a execução. Se a UVA quer, de fato, “interiorizar” o ensino superior abra campus em vários municípios, torne-se uma instituição multi-campi.   O que ocorreu nesses últimos anos foi um avassalador processo de privatização da UVA. A prioridade de investimento da instituição foi muito maior nos cursos pagos que nos cursos públicos. O que temos hoje é número muito maior de cursos e de alunos nestes institutos pagos que na instituição pública UVA. São mais 60 mil alunos nos cursos privados, enquanto na UVA, como instituição pública e gratuita, temos aproximadamente 12 mil alunos.

 

O que está em jogo, efetivamente, é: qual a visão de universidade que temos? As gestões que até agora se sucederam na reitoria têm uma visão privatista da universidade. Não é atoa que até pouco tempo, se não fosse a luta do movimento docente e estudantil, nós tínhamos taxas para avaliação de segunda chamada, mensalidades, entre outras taxas. Ainda temos taxa para certificados, taxas para as aulas de natação e taxas para participação em colóquios, seminários e semanas de cursos. É assim que funciona a universidade: a partir de uma lógica de ensino privado pensada em favorecimento desses cursos pagos (IVA, IDJ entre muitos outros). Outra lógica seria a do ensino público gratuito e de qualidade. Seria a da universidade prioritariamente pensada para a pesquisa e para extensão, e menos para o ensino e para a administração. Seria a de uma Universidade voltada para o investimento na pesquisa, na extensão e na pós-graduação. Entendemos que uma universidade essencialmente pública é por isso mesmo laica, não tem confissão religiosa; assim não faz sentido que um membro de uma das muitas igrejas de Sobral tenha assento no Conselho Diretor da UVA, tal como diz o seu atual estatuto.

 

Enfim, é pelo fato da UVA ser pensada e gerida sob a lógica do capital é que ela é a única universidade estadual cearense que não tem sede própria; é a única que os professores têm um desastroso plano de trabalho docente; é a que possui a menor quantidade de cursos de pós-graduação latus sensus e strictus sensus e a única que não possui curso de doutorado; é a única em que religioso e empresário ocupam lugar no seu Conselho Diretor; é a que possui o Estatuto mais atrasado e por isso é a única que não possui eleições para reitor.

Perguntamos: até quando? Até quando viveremos na UVA um modelo tão concentrador de poder e a partir de uma política permanente de privatização do ensino, ao mesmo tempo em que falta investimento público? Até quando a UVA será a universidade pública mais precária?  Até quando não elegeremos nosso reitor? Democracia já. . . na UVA.    

             

Nós, da SINDIUVA SEÇÃO SINDICAL DO ANDES – SN, continuamos na luta por uma universidade pública de qualidade, de direito público, de ensino gratuito, democrática, laica e socialmente referenciada para a região norte do Ceará.                    

Sobral, 15 de abril de 2014.

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