Protesto não é crime

Protesto não é crime

A preparação para a Copa do Mundo levou a grandes manifestações públicas e protestos aos quais a polícia tem respondido com o uso de força e, em alguns casos, armas “menos letais”, como bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Protestos devem continuar a acontecer nas próximas semanas e o Congresso brasileiro está considerando novas leis que poderiam ser usadas para reprimir os manifestantes. Além disso, regulamentações e treinamentos inadequados para o policiamento de manifestações apresentam um risco de provocar mais ferimentos a manifestantes devido ao uso excessivo da força pela polícia.

Todas as pessoas têm o direito de protestar de maneira pacífica – exercer seu direito humano a liberdade de expressão e manifestação pacífica – e o governo brasileiro tem a obrigação de garantir que possam exercê-lo. Por isso estamos dando o cartão amarelo ao governo brasileiro!

Juntos, nós podemos usar nossa liberdade de expressão e enviá-los um aviso. Junte-se a nós e entre em ação agora.

Preencha o formulário ao lado e nós enviaremos o seu nome junto a milhares de outros de todo o mundo.

Para:

Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil

Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional

Excelentíssimos,

Nós demandamos que o governo e o Congresso brasileiro: 

  • tomem todas as medidas necessárias para garantir o direito a liberdade de expressão e manifestação pacífica, conforme garantido pela Constituição Brasileira e pelas obrigações do país frente à legislação internacional, assim como para garantir a segurança dos manifestantes.
  • garantam que a polícia e outras forças de segurança sempre cumpram com a legislação e padrões internacionais para direitos humanos e a aplicação da lei, que definem que o uso da força é permitido apenas quando estritamente necessário e de acordo com o que seja requerido para o cumprimento de suas funções;
  • garantam que regulamentações que estejam de acordo com as leis e padrões internacionais sobre o uso da força, incluindo o uso de quaisquer tipos de armas (em particular armas “menos letais”), sejam implantadas sem demoras.
  • garantam que a polícia e outras forças de segurança recebam treinamento apropriado e efetivo para policiamento de manifestações de massa.
  • implementem mecanismos efetivos de responsabilização para a condução de investigações imparciais de todos os casos onde houver ferimentos ou morte causados pelo uso da força pela polícia ou outras forças de segurança, e que garantam que, em casos de uso desnecessário ou excessivo da força, os responsáveis sejam submetidos a processos disciplinares ou criminais, conforme adequado.

Por que dar-lhes um cartão amarelo?

Por que dar-lhes um cartão amarelo?

 

Protesto não é crime

A preparação para a Copa do Mundo levou a grandes manifestações públicas e protestos aos quais a polícia tem respondido com o uso de força e, em alguns casos, armas “menos letais”, como bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Protestos devem continuar a acontecer nas próximas semanas e o Congresso brasileiro está considerando novas leis que poderiam ser usadas para reprimir os manifestantes. Além disso, regulamentações e treinamentos inadequados para o policiamento de manifestações apresentam um risco de provocar mais ferimentos a manifestantes devido ao uso excessivo da força pela polícia.

Todas as pessoas têm o direito de protestar de maneira pacífica – exercer seu direito humano a liberdade de expressão e manifestação pacífica – e o governo brasileiro tem a obrigação de garantir que possam exercê-lo. Por isso estamos dando o cartão amarelo ao governo brasileiro!

Juntos, nós podemos usar nossa liberdade de expressão e enviá-los um aviso. Junte-se a nós e entre em ação agora.

Preencha o formulário ao lado e nós enviaremos o seu nome junto a milhares de outros de todo o mundo.

Para:

Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil

Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional

Excelentíssimos,

Nós demandamos que o governo e o Congresso brasileiro: 

  • tomem todas as medidas necessárias para garantir o direito a liberdade de expressão e manifestação pacífica, conforme garantido pela Constituição Brasileira e pelas obrigações do país frente à legislação internacional, assim como para garantir a segurança dos manifestantes.
  • garantam que a polícia e outras forças de segurança sempre cumpram com a legislação e padrões internacionais para direitos humanos e a aplicação da lei, que definem que o uso da força é permitido apenas quando estritamente necessário e de acordo com o que seja requerido para o cumprimento de suas funções;
  • garantam que regulamentações que estejam de acordo com as leis e padrões internacionais sobre o uso da força, incluindo o uso de quaisquer tipos de armas (em particular armas “menos letais”), sejam implantadas sem demoras.
  • garantam que a polícia e outras forças de segurança recebam treinamento apropriado e efetivo para policiamento de manifestações de massa.
  • implementem mecanismos efetivos de responsabilização para a condução de investigações imparciais de todos os casos onde houver ferimentos ou morte causados pelo uso da força pela polícia ou outras forças de segurança, e que garantam que, em casos de uso desnecessário ou excessivo da força, os responsáveis sejam submetidos a processos disciplinares ou criminais, conforme adequado.

Porque lhes dar um cartao amarelo

13 de junho de 2013, São Paulo: um fotógrafo foi atingido por uma bala de borracha enquanto cobria os protestos e perdeu a visão de um olho.
17 e 20 de junho de 2013, Rio de Janeiro: policiais utilizaram bombas de gás na contenção de manifestantes em espaços fechados, incluindo hospitais, estações de metrô e restaurantes.
21 de junho de 2013, Belém: De acordo com notícias, uma gari municipal de 51 anos morreu um dia após a polícia supostamente utilizar gás lacrimogênio dentro do local onde ela e outras pessoas haviam se abrigado durante um protesto.
15 de outubro de 2013, Rio de Janeiro: policiais utilizaram força desnecessária contra professores que protestavam pacificamente e detiveram cerca de 200 manifestantes.
25 de janeiro de 2014, São Paulo: Policiais utilizaram gás lacrimogênio, balas de borracha e cassetetes contra vários manifestantes abrigados em um hotel. Um estudante de 27 anos foi espancado por dois policiais; ele teve diversos ossos quebrados e perdeu quatro dentes.
22 de fevereiro de 2014, São Paulo: policiais cercaram um grupo de manifestantes pacíficos usando técnicas conhecidas como “Caldeira da Hamburgo” ou “kettling” (“chaleira”), levando dezenas deles às delegacias.

13 de junho de 2013, São Paulo: um fotógrafo foi atingido por uma bala de borracha enquanto cobria os protestos e perdeu a visão de um olho.
17 e 20 de junho de 2013, Rio de Janeiro: policiais utilizaram bombas de gás na contenção de manifestantes em espaços fechados, incluindo hospitais, estações de metrô e restaurantes.
21 de junho de 2013, Belém: De acordo com notícias, uma gari municipal de 51 anos morreu um dia após a polícia supostamente utilizar gás lacrimogênio dentro do local onde ela e outras pessoas haviam se abrigado durante um protesto.
15 de outubro de 2013, Rio de Janeiro: policiais utilizaram força desnecessária contra professores que protestavam pacificamente e detiveram cerca de 200 manifestantes.
25 de janeiro de 2014, São Paulo: Policiais utilizaram gás lacrimogênio, balas de borracha e cassetetes contra vários manifestantes abrigados em um hotel. Um estudante de 27 anos foi espancado por dois policiais; ele teve diversos ossos quebrados e perdeu quatro dentes.
22 de fevereiro de 2014, São Paulo: policiais cercaram um grupo de manifestantes pacíficos usando técnicas conhecidas como “Caldeira da Hamburgo” ou “kettling” (“chaleira”), levando dezenas deles às delegacias.

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