E quem vai fiscalizar o “chefe” do Supremo Tribunal Federal?

Quem vai denunciar o presidente do STF?

 

Devemos aumentar nossos esforços para por lutar para uma reforma política ampla, de todo sistema político – incluindo o Poder Judiciário – que somente virá com a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva

22/05/2014

Editorial da edição 586 do Brasil de Fato

Nas últimas semanas, a sociedade brasileira assistiu estarrecida às ilegalidades praticadas por ninguém menos do que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), organismo que tem o dever constitucional de zelar pelo cumprimento das leis.

Já não bastassem as claras manifestações do magistrado ao longo do processo AP – 470, sempre atuando de forma discricionária, persecutória, alimentado pela mídia burguesa ávida de punição exemplar, por atos políticos, que são correntes em todas as práticas dos partidos políticos brasileiros: o uso de Caixa 2 das campanhas eleitorais pelo financiamento das empresas.

A Casa Grande precisava dar uma demonstração à senzala de quem ainda manda na fazenda Brasil. Podemos até eleger o capataz, mas jamais questionar a propriedade!

Porém, no final do processo, contrariando os interesses ideológicos de uma direita cada vez mais reacionária a qualquer mudança no país, o colegiado do supremo reverteu a pena e permitiu o seu cumprimento trabalhando fora da cela, durante o dia.

Parece que o senhor Joaquim Barbosa tomou por provocação a decisão da ampla maioria de seus colegas, e resolve se “vingar” abusando de suas prerrogativas. Usando todo tipo de argumentos escusos, manipulando-os, não concedeu esse direito legítimo aos réus. Pior, cancelou até direito já concedido a alguns deles.

A direita exultante segue de forma incessante a estimulá-lo nos meios de comunicação de massa que controla. Não só alimentando seu ego, mas mais do que tudo, parece que a direita brasileira descobriu que como já não pode usar as “fardas” do passado em sua defesa, agora prefere usar a toga! Usa a toga contra dirigentes partidários do governo que está no comando do Executivo federal, como uma forma de vigiá-los. Usa a toga contra as manifestações populares e toda luta social. Usa a toga para proteger a Polícia Militar dos abusos que comete na repressão em todo país.

Agora, a toga chegou ao absurdo de condenar as religiões afrodescendentes, como práticas inaceitáveis, somente porque a Casa Grande não gosta de subversivos terreiros?

Sobre o antidemocrático financiamento das empresas às campanhas políticas, a toga não se manifestou. Os jornais denunciaram que um “colégio eleitoral” formado por 117 empresas, empreiteiras, bancos, SA estrangeiras e agronegócio gastaram nas últimas duas eleições mais de R$ 4 bilhões para eleger seus preferidos nos governos e nos parlamentos.

Sobre propinas e corrupções notórias de empresas estrangeiras na construção de metros etc. nenhuma palavra. Sobre as escandalosas privatizações que doaram o patrimônio de todo o povo a algumas empresas, e que, inclusive, corre ainda nos tribunais a anulação do leilão fraudulento da empresa VALE, nenhuma palavra!

Envergonhado talvez por seu ato-falho descabido, o supremo magistrado correu aos cofres públicos para devolver R$ 3.414, dos R$14 mil reais que recebeu de diárias, para viagem a Europa, quando estava de férias!

Diante de tudo isso, é necessário que as forças populares, os movimentos sociais, a sociedade brasileira se manifeste sobre as ilegalidades cometidas por esse senhor. As medidas que ele tomou cancelando direito de trabalhar, durante a pena, gera jurisprudência que afeta imediatamente mais de 500 mil cidadãos brasileiros que estão cumprindo a pena desta forma. Como também fere toda construção democrática de nosso direito, de que as penas devem ser educativas, recuperadoras do ser humano e não apenas persecutórias.

É necessário denunciar essa clara perseguição que impõe injustiças descabidas aos réus. Por isso, independente de analisar aqui o mérito do processo e a atitude dos réus, mais que tudo devemos manifestar nossa solidariedade a eles, pelas injustiças que estão sofrendo e pelo abuso, que pode afetar a milhares de brasileiros e a toda sociedade.

Esperamos, como jornal que expressa a posição dos movimentos sociais brasileiros, que o pleno do Supremo Tribunal Federal se reúne com o máximo de brevidade para julgar os recursos apresentados pelos advogados das vítimas, e assim, em nome da Constituição Brasileira e da sociedade, recomponha a justiça e o procedimento que ele mesmo determinou, e repare as estripulias do seu presidente.

Sobre a natureza da “toga” brasileira e as inaceitáveis distorções do sistema político brasileiro, devemos aumentar nossos esforços para lutar por uma reforma política ampla, de todo o sistema político – incluindo o Poder Judiciário – que somente virá com a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva – eleita de forma soberana, sem os financiamentos de empresas – para de forma rápida e contundente fazer as mudanças democráticas necessárias a todo o sistema político brasileiro

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