Estado policial em andamento – precisamos reagir para barrá-lo

Observatorio
 Sábado, 26 de Julho de 2014 | ISSN 1519-7670 – Ano 18 – nº 808

Caderno da Cidadania
MÍDIA & POLÍCIA
Prenúncios de um Estado policial

Por Cecília Olliveira e Victor Lisboa em 22/07/2014 na edição 808

Na tarde de domingo (13/7), final da Copa do Mundo, o jornal A Nova Democracia flagrou uma situação de claro abuso policial na praça Saens Pena, zona norte do Rio de Janeiro. Após a dispersão de um protesto contra o evento esportivo, aproximadamente às 17 horas, o documentarista canadense Jason O’Hara, que cobria a manifestação, foi barbaramente agredido por policiais militares. Como se não bastasse, Jason informou que, a seguir, os PMs roubaram a câmera GoPro que estava presa a seu capacete – presumidamente para evitar a documentação do fato http://youtu.be/2i9RylL6fcg.

O vídeo acima mostra o exato momento em que um dos policiais chuta a cabeça de Jason O’Hara. A vítima relatou à jornalista Taylor Barnes que estava parado em uma via quando foi empurrado contra uma parede por um policial militar. Jason não sabe o motivo, mas acredita que talvez esse primeiro PM achasse que ele estivesse obstruindo o caminho da polícia durante a dispersão. Na sequência, os outros policiais entenderam que ele era um manifestante, e o submeteram a uma sequência de agressões injustificadas. Segundo Jason, “enquanto eles passavam, cada um me deu uma porrada” (“As they went by, they all took one strike at me”). O documentarista foi ao Hospital Souza Aguiar depois do incidente e passou por testes de raio-X. Informou que havia pegadas de coturno em sua pele.

No vídeo a seguir, Jason faz mais um relato do mesmo evento: http://youtu.be/qKqYnIbmw8

Em conversa com Taylor Barnes, Jason estimou que levou chutes e golpes de seis policiais militares. “Foi completamente estranho”, disse o documentarista, “já fui a aproximadamente vinte manifestações no Rio, sei me proteger e quando não meter”.

Mas o canadense não foi a única vítima de um abuso que, de resto, é perpetrado cotidianamente contra as populações da periferia. O fotógrafo AF Rodrigues também já teve seu equipamento quebrado por policiais em outra manifestação. Após a prisão semana passada de advogados ativistas que estavam apenas filmando a atuação da PM paulista durante mais uma manifestação e pediram a identificação de policiais militares, já se pode concluir que essa é uma estratégia para evitar o registro da atuação policial na repressão dos protestos.

Situação inconstitucional, ilegal e imoral

Para Rodrigues, com larga experiência na cobertura de manifestações, não há mais dúvidas a esse respeito:

“Manifestação é ter a certeza que eu sou alvo em potencial da violência policial, não há distinção entre ativistas e profissionais de comunicação. A forma como os policiais atuam nas manifestações fica claro que há uma orientação por parte dos seus comandos para atuar com violência não somente com os ativistas, mas também com qualquer um que porte câmera. Fui à delegacia registrar o boletim de ocorrência. Fui mal tratado. Fizeram de tudo para eu desistir de registar o caso. E no final ouvi que não ia dar em nada porque eu não tinha pego o nome do policial. Como pegar nome se ele, bem como grande parte dos policiais daquela manifestação, estavam sem identificação? Enquanto houver a polícia e interesses do grande capital haverá tal violência. Pega o emblema da PM e você vai para quem ela está posta.”

Rodrigues alude aos elementos presentes no brasão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro: um ramo de café e um ramo de cana-de-açúcar, símbolos das elites dominantes. Fundada em 1809 por Dom João VI, em publicação comemorativa de seus 200 anos reitera sua vocação de ser uma “corporação responsável pelo auxílio estimável do Estado na manutenção da ordem pública”.

Essas agressões durante as manifestações são, infelizmente, apenas sintomas de um quadro geral que vem se delineando nas últimas semanas, numa tentativa de criminalizar os protestos e tratar os manifestantes como pessoas à margem da lei, que ameaçam a “ordem” para os quais a única solução é a velha violência policial. Neste sábado, dia 12 de julho, foram expedidos vinte e seis mandados de prisão cautelar em todo o Brasil, tendo como alvo supostos organizadores de “protestos violentos”. Trata-se da Operação Firewall.

A Operação Firewall é levada a cabo pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, os policiais são apenas a ponta de um sistema jurídico e de segurança pública que sustenta uma situação inconstitucional, ilegal e imoral. Judiciário e Ministério Público são tão responsáveis quanto cada policial que executou as prisões.

“Aqui é Brasil”

Ocorre que os presos estão sendo investigados pelo suposto crime de “formação de quadrilha armada” (art. 288, parágrafo único, do Código Penal). Porém, a única arma de fogo apreendida é de alguém cujo nome não consta nos mandados de prisão. A arma pertence ao pai de uma das manifestantes acusadas, uma adolescente.

Consta, entre os “materiais violentos” apreendidos durante a operação deflagrada no Rio de Janeiro uma garrafa com “material que parece gasolina”, edições do jornal Estudantes do Povo, coletes de imprensa e máscaras de gás. Durante a coletiva de imprensa, a jornalista Taylor Barnes colheu algumas “pérolas” ditas pelo representante da Polícia Civil fluminense, a respeito da prisão de “pessoas envolvidas em atos de vandalismo durante manifestações ocorridas desde junho do ano passado”:

Taylor Barnes – Por que apreender materiais de proteção (máscaras de gás)?

Polícia Civil – Os Black Blocs usam isso para praticar crimes em protestos.

Taylor Barnes – Porque apreender bandeira e colete de imprensa?

Polícia Civil – Isso pode ser usado para provar formação de quadrilha armada.

Questionando a evidente tentativa da polícia civil de barrar a cobertura da mídia alternativa, Taylor obteve como resposta uma informação reveladora: “Não podemos deixar que qualquer pessoa com uma câmera passe, tem que ser imprensa tradicional”. Ao argumentar que em seu país (EUA), quando uma pessoa se declara jornalista, é respeitada como tal, recebeu a resposta: “Mas aqui é Brasil”.

“Assinatura da presidente”

O problema é a conveniência dessa política de bloqueio à mídia alternativa, uma vez que a tal imprensa tradicional conta com altas e crescentes verbas publicitárias de governos federais e estaduais [Folha: “TV lidera recebimento de publicidade federal“; Globo: “Sérgio Cabral diz que repasse de verba da saúde para propaganda é rotina“; – O Cafezinho: “Em baixa, Cabral triplica verba para Globo“], o que pode comprometer sua imparcialidade. Fora essa questão, a afirmação do policial traduz a obsolescência diante do novo fazer jornalístico, com a PosTV, de pós-jornalistas para pós-telespectadores. O jornalismo é agora, em tempo real.

Na segunda, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativocontabilizou 38 casos de prisões, agressões e detenções envolvendo 36 profissionais da comunicação durante a cobertura de manifestações de 12 de junho a 13 de julho de 2014 (clique aqui para ver a planilha completa de agressões/detenções). Em nota oficial, a instituição assim se manifestou:

“Seguindo o padrão observado desde junho do ano passado, a maioria das violações (89%) partiu da polícia. Dentre estas, 52% foram intencionais – ou seja, o comunicador se identificou como profissional a serviço ou portava identificação à vista. As demais agressões partiram de manifestantes e de seguranças privados da Fifa. (…). O protesto na tarde de ontem (13/jul./2014), no Rio de Janeiro, concentrou o maior número de ocorrências: foram 14, todas de autoria da polícia.”

Que cenário podemos perceber, quando incluímos no mesmo panorama fatos como a agressão a jornalistas, o roubo ou a destruição de câmeras, a prisão de advogados ativistas, o bloqueio à mídia alternativa e a deflagração de uma operação destinada a prender organizadores de manifestações?

A equipe de Ano Zero está longe de cair na armadilha de considerar os manifestantes detidos pela polícia como “presos políticos da Dilma”, expressão essa que se tem insinuado nas redes sociais após a deflagração da Operação Firewall. Em ano de eleições presidenciais, é tão tentador quanto fatal ceder a teorias alarmistas, flertando com aqueles que, descrentes da democracia, aspiram a uma solução golpista sob a desculpa de evitar um golpe de esquerda.

Porém, o delegado Orlando Zaccone D’Elia Filho, notório defensor dos direitos humanos e totalmente desvinculado de tais interesses antidemocráticos, em seu perfil no Facebook foi obrigado a reconhecer a responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff em um possível Estado de suspensão de liberdades fundamentais:

“A presidente Dilma é responsável não só pelas prisões dos manifestantes do Rio, como os de São Paulo e no restante do país. A estratégia de definir os ativistas no crime de quadrilha armada, associação criminosa, milícia etc., foi definida em reunião do ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] com os secretários estaduais de Segurança. Infelizmente ela já se manifestou sobre as prisões, determinando aos estados que assim o procedesse. Para piorar a situação, todo este movimento de intervenção federal na atribuição investigativa criminal do estados é tido como um grande sucesso. Recentemente a presidente falou sobre a necessidade de uma maior competência federal na gestão das policias. Ou seja, infelizmente, tudo o que está acontecendo tem a assinatura da presidente.” (Colaborou Taylor Barnes)

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Cecília Olliveira é jornalista e pesquisadora e Victor Lisboa é editor de Ano Zero

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