Agruras dos que se iniciam ao trabalho em período eleitoral

A Universidade Estadual Vale do Acaraú está penando com falta de professores, aliás, contratações e concursos que foram definidos em acordo com o governador do Estado, Cid Gomes, em seminários realizados nas dependências das três universidades estaduais e que não foi respeitado pelo governador – os professores suspendaram a greve acreditando na palavra do governador, cumpriram portanto a sua parte, mas o outro lado não honrou a sua própria palavra. Na última assembléia dos docentes da UeVA, em Sobral, uma professora recém concursada apresenta em pública sua amargura e de outros colegas seus, que abandonaram empregos para assumir uma vaga na Universidade Estadual e se viram esvasiados em seus direitos nominalmente pela lei eleitoral usada contra eles e contra a Universidade.

Segue a fala da professora:


Sobral/CE, 10 de setembro de 2014

Boa tarde a todas e a todos!

Meu nome é Fernanda Ribeiro, sou graduada em Ciências Sociais pela UVA e Mestra em Sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco. Em fevereiro deste ano, realizei a seleção para professora substituta nesta IES para a vaga de Sociologia. Estava, juntamente com outros professores, apta a assumir a função neste semestre 2014.2 até que recebemos a notícia de que a Procuradoria Geral do Estado embargou a nossa contratação.

Na reunião ocorrida na sala da reitoria, às 10:00h, no dia 02 de setembro deste ano, com o Reitor, diretores de centro, professores e professoras, que teve como pauta o assunto pertinente à contratação dos professores aprovados na Seleção Pública promovida pelo Edital n° 08/2013, publicado do D.O.E. de 02/12/13 e homologado pela Resolução n° 01/2014, publicada no D.O.E. de 06/03/2014; nos foi informado pela reitoria que não mais seríamos contratados para lecionar no período letivo 2014.2, mas somente em janeiro do ano de 2015, sob o argumento da impossibilidade de contratação em virtude de impedimento previsto na legislação eleitoral.

Entendemos como incorreto o posicionamento pela não contratação, em virtude do que dispõe a Lei 9.504/97, onde consta:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

(…)

  V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

(…)

       c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; (grifo nosso)

É sabido que a seleção pública em que fomos aprovados foi homologada por meio da Resolução n° 01/2014, publicada no D.O.E. de 06/03/2014, ou seja, em período bem anterior a 7 de julho deste ano, último dia antes dos três meses que antecedem o pleito eleitoral.

Temos conhecimento de que fomos convocados, através de carta, para a contratação resultante de nossa aprovação na seleção em questão. Em virtude disto, muitos de nós nos desligamos das funções e empregos que exercíamos para que pudéssemos estar aptos a assumir o cargo junto a esta Universidade.

Além disto, o calendário letivo 2014.2 teve início e muitos alunos e alunas, apesar de matriculados em disciplinas ofertadas, estão prejudicados em virtude da falta dos professores que estavam aguardando a contratação para lecioná-las.

Diante deste quadro, desejamos que seja realizada nossa imediata contratação, em virtude da inexistência de óbice legal para tanto. Para que isto aconteça, infelizmente teremos que recorrer ao judiciário através de um mandato de segurança. Atualmente, somos sete professores com este interesse dos dez que estão nesta situação.

Como filha desta IES, sou bacharel em Ciências Sociais por esta universidade, vivenciei uma universidade precária em suas instalações e a desvalorizada em relação aos salários de professores e funcionários. Sem esquecer da inexistência de qualquer tipo de assistência estudantil. Naquela época, vivenciei a greve no ano de 2007 participando ativamente no movimento estudantil em apoio aos professores grevistas.

De lá até agora, pouco mudou, o Centro de Ciências Humanas está em condições sofríveis de trabalho. Essa situação também está ocorrendo em universidades estaduais em outros Estados, o que revela o descaso dos governos estaduais com a educação pública e a tentativa de se eximir da responsabilidade de proporcionar uma educação superior pública e de qualidade.

Como potenciais professores substitutos desta IES também não concordamos com a precarização do trabalho que vem ocorrendo de forma gritante nesta IES, tanto em relação aos professores quanto aos seus funcionários. Queremos a realização imediata de concurso para professores efetivos!

Neste momento, estamos lutando por uma questão de justiça e queremos pedir o apoio deste sindicato e dos seus associados a nossa causa. Haja vista que nesse momento nos encontramos desempregados, pois abdicamos de nossos empregos anteriores para assumir nesta universidade, solicitamos também, se possível, um apoio financeiro do SINDIUVA e dos seus associados.

Grata pela atenção!

Profa. Fernanda Ribeiro

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