Será que este STJ representa a Justiça que todos nós precisamos?

Published on Dec 6, 2014

SAIA JUSTA COLOCA GILMAR EM SAIA JUSTA: DEVOLVE!

Dois dias depois de Jô Soares classificar como “golpe” o eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, uma outra atração global, o programa Saia Justa, do canal GNT, assumiu a bandeira da reforma política e do fim das doações de empresas a políticos; em coro, as apresentadoras Maria Ribeiro, Barbara Gancia, Astrid Fontenelle e Monica Martelli gritaram: “devolve, Gilmar!”; elas se referem ao pedido de vista feito há oito meses pelo ministro do STF sobre o projeto que proíbe o financiamento privado de campanhas políticas e que já foi decidido pela suprema corte por seis votos a um
4 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 11:44

247 – “Vergonha alheia”. Esse é o sentimento da apresentadora Astrid Fontenelle, do programa Saia Justa, do canal GNT, da Globo, em relação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Ontem, no episódio do programa, ela protestou contra o pedido de vista feito por Gilmar há oito meses sobre uma ação no STF que veda as doações de empresas a partidos políticos. A decisão já foi tomada pelos ministros da suprema corte, por seis votos a um, mas só não foi implementada em razão do pedido de Gilmar.

No programa, uma imagem de Gilmar foi exibida com a legenda “VPP”, que significa “Vergonha pela pessoa”. Astrid enfatizou que sente vergonha por Gilmar, pela esposa e pela secretária do ministro.

Em seguida, a atriz Maria Ribeiro, que atua na novela Império, foi irônica. “Talvez ele não tenha tido tempo ainda para entender a questão”, afirmou, pontuando que o caso está há oito meses na gaveta de Gilmar.

A jornalista Barbara Gancia, em seguida, falou com seriedade. Disse que o financiamento privado é o principal fator que corrompe a democracia no Brasil e em outros países do mundo. “Precisamos tomar a democracia nas nossas mãos”, afirmou.

Em seguida, Mônica Martelli se juntou ao coro e, ao lado de Barbara, Maria e Astrid, puxou um “devolve, Gilmar”, em alto e bom som.

Uma nova postura da Globo

O destaque dado pelo Saia Justa ao tema da reforma política, uma bandeira defendida pelo PT e pela presidente Dilma Rousseff, mostra que há algo de novo na Globo.

Dois dias atrás, o apresentador Jô Soares classificou como “golpe” qualquer tentativa ou mesmo discussão sobre impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ontem, João Roberto Marinho foi recebido em audiência pela presidente Dilma Rousseff. À noite, reportagem do Jornal Nacional esclareceu que Paulo Roberto Costa “nunca” alertou a presidente Dilma ou o ex-presidente Lula sobre desvios na Petrobras.

Ao que tudo indica, o grupo Globo, dos irmãos Marinho, não dará guarida, desta vez, a iniciativas golpistas.

Espero que seja um problema ultrapassado, mas vale o registro histórico: bicicletas não são bem vindas em Recife!

Assembléia legislativa do Recife é contra bicicletas

Segue relato de um amigo sobre o que ocorreu com ele na Assembléia Legislativa do Recife quando tentava estacionar sua bicicleta. Lamentável esse tipo de postura principalmente representado no discurso do segurança com superproteção para carros.

“Venho aqui relatar o episódio mais triste que me aconteceu até o momento desde a minha guinada para a bicicleta como modal principal.

Tinha eu chegado a Assembleia Legislativa da cidade do Recife, onde estava para começar a audiência pública, que iria discutir o projeto “novo” Recife. Para tanto, resolvi buscar abrigo para minha bicicleta no estacionamento da Assembleia. Entrando no mesmo, começo a buscar onde parar e travar a bike, segundos depois, aproxima-se um guarda militar, que cuida do estacionamento da Assembleia e diz que não é permitido nem transitar nem estacionar bicicletas naquele local. Logicamente, comecei a dialogar sobre o porquê daquela distinção e discriminação absurda já que via dezenas de carros estacionados naquele prédio público.
O guarda se referia a uma norma interna da Assembleia que impedia o acesso e estacionar de bicicletas nesse prédio “público”, tentei argumentar dizendo que um regimento interno deveria ao menos estar em consonância com as regras mais gerais do estado e do país, como o CTB, Constituição…

Infelizmente, falei para a parede, e a resposta que recebi foi aquele clássico “vamos saindo, vamos saindo”. O guarda agarrou minha bicicleta e a pôs na calçada, tentei ainda argumentar e mostrar que a minha bicicleta era um transporte tão legítimo como aquela dezenas de carros ali estacionados, e novamente a “resposta” foi “quer comparar um carro a uma bicicleta? Esse aqui é um prédio histórico…(a bicicleta deve “tirar” a beleza desse prédio histórico, né?)”…

Já muito abismado com a situação, disse que aquilo não iria ficar assim e que eu falaria com quem fosse para que aquela aberração fosse publicizada e que medidas fossem tomadas. Ele simplesmente mandou eu me retirar e soltou a famigerada frase do abuso de poder… “se retire desse local se não vou te prender por desacato a autoridade…”

Chocado e com muita raiva, tive que prender minha bike num poste no meio da calçada e subi correndo para audiência. Chegando ao sexto andar do prédio anexo da Assemblea, vi que tinha alguns deputados estaduais na sala da audiência, comecei a conversar com eles sobre o ocorrido, mostrando que era uma falta de respeito com quem vai de bike à Assembleia, que como já não bastasse o “bicicletário(?)” cheio de lixo da câmara municipal, agora a situação é ainda pior na Assembleia, onde nem ao menos podemos entrar ou estacionar nossas bicicletas. O mais receptivo a minha fala foi o deputado Daniel Coelho, que também ficou indignado e mandou chamar o chefe da segurança para dar-nos explicações. O chefe da segurança quando indagado sobre a situação, reiterou que, mesmo que falha, era uma norma do regimento interno e que condenava a ameaça de prisão por desacato. Por fim, ficou na conversa, ele falando que iria conversar com o policial que me expulsou e me ameaçou, daniel coelho conversando que iria tentar mudar essa norma, e, para mim, resta indignação dupla… em ser mal tratado tanto na câmara municipal, como na assembleia de onde fui expulso.

Gostaria ver esses senhores prenderem 30 bicicletas que chegassem de uma vez ao estacionamento por desacato a autoridade.
E, principalmente, que regimento interno é esse que mede a possibilidade e grandeza do cidadão pelo meio de transporte em que ele se dirige a assembleia. Uma lástima.
Enfim, fica meu desabafo com o péssimo tratamento que é legado aos ciclistas nesses dois prédios “públicos” da cidade do Recife.

Franzé Matos
Recife, 27/02/2013″

O empresário da SCA considera que as viagens para caçadas são viagens de trabalho

SCA-toppen tar affärsflyget till jaktresor

Solo i privatplanet med jakthundarna till och från fjällstugan. Barn och barnbarn som flyger ensamma. Otaliga jaktresor. SvD Näringslivs och N360:s granskning av SCA SCA B -1.10%:s ordförande Sverker Martin-Löf tecknar en bild av hur bolagets affärsflyg använts som personlig flygtaxi.

Sverker Martin-Löf.

Sverker Martin-Löf.

FOTO: Magnus Hjalmarson Neideman

Sverker Martin-Löf har varit SCA:s starke man ända sedan 1980-talet. 1988 blev han vd, en post som han innehade fram till 2002 då han klev upp som styrelseordförande. I den rollen har han möjlighet att använda sig av bolagets flygplan, vilket han utnyttjat flitigt enligt SvD Näringslivs källor.

Så flitigt att många både inom och utom SCA under åren reagerat på vad de uppfattat som misstänkt missbruk. Enligt flera källor vistas Sverker Martin-Löf en betydande del av sin tid i Norrland, bland annat i den jaktanläggning i Härjedalen som han fritt får förfoga över, vilket var en 60-årspresent från SCA.

När Sverker Martin-Löf i intervjuer motiverat behovet av att SCA och andra företag i Industrivärdensfären håller sig med egna flygplan har det handlat om att bolagen är globala.

– Vi anser att det är viktigt att vd och koncernledning kan vara närvarande fysiskt i hela den internationella organisationen, har han sagt till SvD Näringsliv.

Men när han själv har flugit de senaste åren har den vanligaste rutten varit mellan Bromma flygplats och Östersund, visar SvD Näringslivs och analyssajten N360:s granskning. Fram till nyligen hade SCA tillgång till tre flygplan av modellen Falcon100, med plats för upp till åtta passagerare. Dessa har Sverker Martin-Löf använt mycket frekvent.

Några exempel: En måndagsmorgon lyfter SCA:s plan från Bromma till Östersund. Där hämtas Sverker Martin-Löf upp och flygs till Bromma. Samma kväll skjutsas han upp till Östersund igen medan planet återvänder tomt till Bromma.

En vardag strax före jul ett år flyger planet upp tomt för att hämta Sverker Martin-Löf. Påföljande dag flygs han tillbaka till fjällen, och planet tomkör hem.

Den här typen av skytteltrafik för att transportera Sverker Martin-Löf fram och tillbaka till Östersund är ett återkommande mönster.

Totalkostnaden för att flyga en Falcon100 varierar kraftigt beroende på hur mycket de används, men enligt bedömare kan ett genomsnitt ligga på runt 50 000 kronor per flygtimme. Inklusive tomflygningar kan det därmed kosta nästan 150 000 kronor att flyga Sverker Martin-Löf mellan Stockholm och Östersund.

På SvD Näringslivs fråga om Sverker Martin-Löf tagit med anhöriga när han flyger SCA:s plan har han svarat ”det kan hända” men att han på rak arm inte kommer ihåg hur ofta. Enligt honom är detta också helt i enlighet med SCA:s policy, om SCA:s flygplan ändå är ute och flyger i tjänsten.

Men enligt SvD Näringslivs källor har det i perioder nästan varit mer regel än undantag att Sverker Martin-Löf haft med familjemedlemmar ombord. Det kan också sättas frågetecken kring tjänsteinnehållet i transporterna, eftersom flygningar ofta sker i anslutning till helger.

Några exempel: En februarifredag i sportlovstider flyger Sverker Martin-Löf med flera familjemedlemmar upp till Östersund. Planet återvänder tomt samma dag. I slutet av påföljande vecka hämtar planet honom i Östersund igen och han flygs ensam till Stockholm. Dagen efter åker han tillbaka till Östersund, nu i sällskap med ytterligare en medföljande, och på söndagen flyger familjen till Stockholm igen.

En sen fredagseftermiddag i september flyger Sverker Martin-Löf med två medföljande till Östersund. I början av påföljande vecka återvänder sällskapet.

Det ska också ha hänt att Sverker Martin-Löfs familjemedlemmar, till exempel barn och barnbarn, suttit ensamma i SCA:s plan på vissa sträckor. Det har också inträffat att passagerarna på något av SCA:s plan bestått av en handfull personer i olika åldrar, alla med efternamnet Martin-Löf.

Ett annat användningsområde för SCA:s flygplan, särskilt på hösten, har varit att transportera Sverker Martin-Löf till olika jakter anordnade av näringslivsvänner i Norden. Vanliga destinationer är Finland, Danmark och Skåne. Inte sällan har det blivit kostsamma historier med flera tomflygningar eftersom Sverker Martin-Löf utgått från Östersund medan planen är baserade på Bromma. Enligt uppgift har Sverker Martin-Löf ofta tagit med sina söner på jakter.

Men det är inte bara familjen som får följa med på SCA:s flygplan. Även Sverker Martin-Löfs jakthundar har enligt flera källor varit frekventa resenärer, ofta har de varit styrelseordförandens enda resesällskap ombord. Hundarna har emellanåt flugit vidare i de helikoptrar som används i samband med SCA:s jakter.

I en artikel i SvD Näringsliv den 14 november motiverade Sverker Martin-Löf SCA:s flygverksamhet så här: ”De här planen är bra redskap för att klara av både koncernledningens och styrelsens arbete. Det finns inget nöjesinslag i det, allt bygger på att arbetet ska bli mer effektivt för vissa kategorier”.

Som SvD Näringsliv skrivit tidigare attesteras Sverker Martin-Löfs flygresor av Industrivärdens vd Anders Nyrén, som är ordförande i SCA:s revisionsutskott. Sverker-Martin Löf attesterar i sin egenskap av ordförande i Industrivärden INDU C -1.34% i sin tur Anders Nyréns kostnader.

SvD har sökt Sverker Martin-Löf för en kommentar. I ett skriftligt svar via SCA:s kommunikationsavdelning vidhåller han att “alla resor företagna med affärsflyget [är] av tjänstekaraktär, vilket även omfattar representation såsom jakt”.

“Det finns ingenting som hindrar att familjemedlemmar är medföljande vid resor i tjänsten. Jag har tidigare bekräftat att familjemedlemmar från tid till annan medföljt”, tillägger han.

Manifesto dos povos da Ukrania

The following manifesto was issued by delegates from Ukraine participating in the antiwar conference that took place in Yalta, Crimea on July 6, 7, 2014. You can read the Russian language original of the manifesto here.

Yalta 3What is the aim of our struggle?

The building, on the territory of Ukraine, of a just, socially-oriented people’s republic without oligarchs or a corrupt bureaucracy.

Who are our enemies?

The liberal-fascist ruling elites – the criminal alliance of oligarchs, bureaucrats, military and security forces and straight-out criminals who serve the interests of foreign states. While officially declaring their support for European liberal values, these forces keep the country under their control, relying on bands of ultra-rightists, unleashing chauvinist hysteria and poisoning ethnic groups against one another.

Who are our allies?

All those people of goodwill, irrespective of their citizenship and ethnicity, who recognise the ideals of social justice and who are ready to fight for them, while refusing to accept the liberal-fascist state on the territory of Ukraine.

What is the socially-oriented people’s republic for which we are fighting?

The socially-oriented people’s republic is the political form of organisation of a society in which:

  • the interests of the people and of their rounded development – spiritual, intellectual, social and physical – represent the highest goals and tasks of the state;
  • all power lies with the people and is exercised by them through elected organs of direct representation;
  • every worker-citizen has the right to medical care, education, pension provisions and social security at the expense of the state;
  • liveable pensions are paid, and all citizens enjoy guarantees of adequate social security in case of loss of employment or temporary or permanent disability;
  • any private or collective initiative is permitted provided it benefits the people and their development;
  • usurious financial capitalism, that lives on loan interest, is prohibited. Money must be earned not through any kind of debt bondage, but through the realisation of successful projects;
  • the state, acting in the name of the people and controlled by the people’s representatives, is the largest holder of capital and controls the strategic sectors of the economy;
  • private property is permitted, but society places controls on large fortunes and on their investment in the economy and politics. No-one is allowed to parasitically exploit the people, to establish oligarchic empires or to dominate people through creating artificial monopolies.

What are our methods of struggle?

To achieve the above goal (the creation on the territory of Ukraine of a socially-oriented people’s republic), we are prepared to use forcible and non-forcible methods of struggle. We consider that citizens have the right to rise in revolt, and that only armed people are capable of defending their freedom. Violence, however, is a means for attaining political goals that we resort to only when it is forced upon us.

What is occurring on the territory of Ukraine?

On the territory of Ukraine, a popular liberation uprising is under way against a liberal-fascist regime that seeks, through terror and propaganda, to impose a criminal oligarchic and comprador capitalism in our country.

What is Ukraine?

Ukraine is the territory between the European Union and Russia, with strong Christian traditions (primarily Orthodox), with a population made up of various peoples (Ukrainians, Russians, Belarusians, Moldavians, Bulgarians, Hungarians, Romanians, Poles, Jews, Armenians, Greeks, Tatars, Rusins, Guzuls and others), and with traditions, forged over many centuries, of popular self-government and of engaging in political struggle for its freedom.

What is happening in south-eastern Ukraine (Novorossiya)?

In the south-east (Novorossiya), a popular political uprising is under way against the liberal-fascist regime installed in Kiev using the money and with the support of Western bosses. Members of all the ethnic groups of the region are taking part in this revolt – Ukrainians, Russians, Greeks, Armenians, Jews, Hungarians, Romanians and so forth.

Is there a war in the region between Russians and Ukrainians?

This is not a war between Russians and Ukrainians, as stated by the Kiev propaganda. It is an uprising by oppressed people against their common enemy – criminal oligarchic capitalism.

Russians and Ukrainians, along with people of other nationalities, are fighting on both sides.

On the side of the Kiev regime, mercenaries and punitive fighters who have been deceived by the propaganda are waging war for the interests of large oligarchic capital and for the criminal bureaucracy, while on the side of the south-east (Novorossiya) the militia members defend the interests of the people and their free, just and democratic future.

Do Russians and Ukrainians have different stakes in the events occurring in Ukraine?

Russians and Ukrainians are united by common social and political interests – in the liberation of Ukraine from the power of oligarchic capital, of a corrupt bureaucracy, of criminal forces of coercion, and simply of crime.

Why is the uprising in the south-east (Novorossiya) taking place under Russian slogans?

Because Russians and Russian-speakers in Ukraine have experienced a dual oppression – socio-economic (along with the Ukrainian-speaking population), and also cultural-political.

Socio-economic oppression – taking the form of corruption, tyranny, the power of criminals, the impossibility of conducting normal business or leading a normal life, paltry wages, and dependency on the people who own the country – represents the norm for every working inhabitant of Ukraine.

The denial of official status to the Russian language in regions where more than 90 per cent of the population speak and think in Russian (roughly half of Ukraine’s territory), together with bans on teaching in Russian in the schools; bans on advertisements and films in Russian; bans on the use of Russian in the courts and administration, and many other absurd segregationist demands and prohibitions amounts to additional humiliation of Ukraine’s Russian-speaking population.

Because of this, it was Russians and Russian-speakers who were the first to rise in revolt.

Now it is the turn of all the oppressed people of Ukraine!

Why is Russia helping south-eastern Ukraine (Novorossiya)?

A significant section of Russia’s elite is afraid of popular social and political protest. These people would be delighted to strike an agreement with the Kiev authorities and to end the war in the south-east (Novorossiya). But the fury of the popular uprising against oligarchic-bureaucratic liberal-fascist capitalism does not allow them to do this. The peoples of Russia support the just struggle of south-eastern Ukraine (Novorossiya), and this forces the entire Russian elite, in many ways contrary to its strategic interests, to support or pretend to support the revolt in south-eastern Ukraine.

Why do the US and the European Union help the Kiev regime?

The main goal of the US is to wage a struggle against Russia as a geopolitical rival. The US needs either to create an anti-Russian state on the territory of Ukraine, with NATO bases on Russia’s borders, or else to destabilise the region and see the country sunk in chaos.

The European Union needs additional markets for its products, and sources of cheap raw materials.

What aids the struggle of south-eastern Ukraine (Novorossiya)?

The resistance, whose strongpoint is south-eastern Ukraine (Novorossiya), is supported and strengthened by the unswerving desire of the peoples of Ukraine to free themselves from liberal-fascist domination and from the ruling elites. Also aiding it is the gradual recognition by the peoples of Ukraine of their common socio-political interests and of the shared goals of their struggle.

Does the struggle in the south-east (Novorossiya) amount to separatism?

No, the territory of the struggle is the entire territory of Ukraine. The insurgents in the south-east (Novorossiya) extend their hands to their brothers and sisters in all regions of Ukraine with the call: “Stand up against our common enemy!”

We shall establish a new, free, socially responsible people’s power on the whole territory of Ukraine and Novorossiya.

What will follow the victory of the people’s-liberation revolution and the collapse of the liberal-fascist regime?

A new state will be formed, in which power will belong to the people not in word but in reality.

Through holding a referendum (the highest form of popular power), the population of each province will itself determine the future of its region – whether it will remain within a single federative (confederative) state, or will receive full independence.

How will political power be constructed after the victory of the people’s democratic revolution?

Political power will be constructed in line with the principle of direct popular representation (people’s power) – from the bottom upward.

Organs of people’s power will be formed, beginning at the level of local Councils and extending upward to a Supreme Council, according to the principle of representation of delegates from territories, of delegates from labour collectives and from professional bodies and councils, and of delegates from political, religious and community organisations.

The basis of people’s democracy will be local councils. They will delegate representatives to regional councils.

The highest organ of popular representation, the Supreme Council, will consist of delegates from the regional councils.

The Supreme Council will choose the government, which will be responsible to the people as represented by the members of the Council.

We call for judges and the heads of local law enforcement organs to be chosen through elections.

What rights will the regions have after the victory of the people’s liberation revolution?

Each region will have the right to draw up its own Constitution or other founding document, guaranteeing basic political, economic, social, cultural and religious rights to the people living on its territory.

In addition to the overall state languages, each region will have the right to choose regional languages to be used in cultural, political, juridical or administrative matters.

Each region will have the right to draw up its own budget on the basis of taxes imposed on the activity of physical and juridical persons active on its territory.

What obligations will the regions have after the victory of the people’s liberation revolution?

Each region will be obliged to set aside part of its tax revenues for a general anti-crisis fund to be used in case of natural disasters and other catastrophes.

Each region will be obliged to contribute part of its tax revenues to meet the general needs of the state – for defence, for the maintaining of the central state apparatus, for the construction of objects of overall national importance, for scientific research, for maintaining health care and education, and for the development of infrastructure.

Each region will be obliged to observe the general state principles applying to the relations between labour and capital, and to civil and political freedoms.

Each region will be obliged to maintain law and order and to defend the rights and freedoms of citizens within the framework of established state principles.

These are the basic principles and goals of our struggle.

We believe that every honest citizen and patriot will approve and support them.

We count on the international solidarity and support of all those people who hold dear, not just in word but also in deed, the ideals of equality, democracy and social justice.

Together we shall win!

Approved by the Yalta resistance conference, 7 July 2014

Em um paraíso da cleptocracia o PCC cresce sem parar

Em um paraíso da cleptocracia o PCC cresce sem parar

Publicado por Luiz Flávio Gomes5 horas atrás

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No momento em que as atenções estão voltadas para o grande crime organizado político-empresarial (disso são exemplos Petrobra$, metrô$P, mensalões do PT e do PSDB etc.), importa sublinhar que os outros crimes organizados não estão estacionados. O PCC (Primeiro Comando da Capital), por exemplo, não para de crescer. O que caracteriza o maior crime organizado privado no Brasil (PCC) é a expansão, diversificação, tentáculos internacionais, conexões com grupos estrangeiros assim como a capilaridade nacional. Trata-se de um crime organizado de comando privado que se incrementa a cada dia, tendo potencialidade para se tornar uma grande organização mafiosa, que emerge quando ela se infiltra profundamente nas estruturas do Estado, ou seja, na política, na polícia e na Justiça, para garantir o sucesso dos seus “negócios” assim como a impunidade, agindo por meio da fraude, da corrupção, da violência, da ameaça, do medo e da omertà = silêncio.

02. Em 2006, quando aterrorizou a cidade de São Paulo, entrando em conflito armado com a polícia (mais de 40 policiais foram mortos e, ao mesmo, mais de 500 jovens foram assassinados), sua potência residia mais na violência que nas contas bancárias. Seu poder hoje, como confirmam as recentes investigações policiais e do Ministério Público, é incomparavelmente maior que há oito anos (faturava mais de R$ 120 milhões por ano em 2013). O mundo está permanentemente em movimento. Quem não cresce (quem não avança), parado não fica; quem pensa que se encontra parado, na verdade, minuto a minuto, está indo para trás. O escândalo da Petrobra$ passou a ser o centro dos holofotes, mas não podemos esquecer que esse tipo de crime organizado (político-empresarial e não violento) não é o único que está destruindo nossa sociedade e nossa democracia. A percepção comum capta enormes concorrências (dentre aqueles que pretendem se apoderar do Brasil) nas religiões, na política, na ideologia, no mercado, nas comunicações etc. O que ignoramos? Que esse fenômeno também existe entre os vários crimes organizados (os privados, os milicianos, os da banda podre da polícia e o politico-empresarial).

03. Pela primeira vez, como sublinhou editorial do Estadão, “a ligação que se suspeitava existir entre o PCC e a máfia foi confirmada por meio de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apresentada à Justiça no fim do mês passado (outubro/14); o PCC se associou à N’Drangheta, o mais atuante dos quatro ramos da máfia italiana, que opera a partir da Calábria, para levar cocaína da Bolívia para Itália, Espanha e Holanda pelo Porto de Santos. Do lado brasileiro, havia 34 pessoas envolvidas no embarque da droga; a operação que resultou na apreensão de 56 quilos de cocaína e na prisão de várias pessoas nela diretamente envolvidos com € 230 mil foi fruto das investigações da Polícia Federal (PF) – nas quais se baseou o MPF para sua denúncia – que permitiram desvendar a ligação entre as organizações, por meio da interceptação de mensagens trocadas entre seus integrantes”.

04. As organizações citadas, ademais, contam com empresa offshore no Uruguai, que era usada para movimentar o dinheiro obtido com o negócio criminoso. Em uma reportagem do O Globo se soube, posteriormente, da ligação do PCC com o Hezbollah, facção política e militar radical que atua no Líbano. Associaram-se para uma troca de favores: o PCC, que manda em vários presídios brasileiros, vem dando proteção aos traficantes de origem libanesa presos no Brasil e ligados ao Hezbollah, enquanto este lhe paga com armas e explosivos contrabandeados. Com tanto dinheiro e tanto armamento, o previsível é que o PCC cresça desenfreadamente, à sombra do Estado oficial, cada vez mais vulnerável e mais débil, para fazer frente ao tráfico de drogas. O PCC já deixou de ser apenas paulista, posto que se “nacionalizou” (já está presente em 22 Estados).

05. “Foi-se o tempo em que vivia de contribuições de seus associados, fruto de ações criminosas acanhadas, dentro e fora dos presídios. O tráfico de drogas, com o qual faturava R$ 120 milhões por ano (em 2013), segundo trabalho feito pelo Ministério Público de São Paulo, já é uma das suas principais fontes de renda” (agrega o Estadão). O Ministério Público (acrescenta o editorial citado) “também acaba de denunciar à Justiça duas pessoas ligadas ao PCC acusadas de utilizar vans que integram o serviço de ônibus de São Paulo para lavar dinheiro obtido com o tráfico”. Uma ligação que há muito se suspeitava existir e que agora começa a ser comprovada (uma correspondência encontrada num presídio seria mais indício desse vínculo do PCC com o transporte público em São Paulo – Estadão 9/12/14).

06. Mas a área em que o PCC mais tangencia a nossa cleptocracia (Estado governado também por ladrões) diz respeito ao comando dos presídios. O PCC está governando mais de 90% dos presídios no Estado de São Paulo, conforme Camila Dias, “PCC – Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência”, Editora Saraiva. A fraqueza institucional sistêmica (ausência do império da lei para, sobretudo, desmantelar o poder econômico do crime organizado assim como a inexistência de políticas públicas preventivas) está na raiz do problema (que se agiganta a cada dia, porque não para de crescer).

Em um paraso da cleptocracia o PCC cresce sem parar

Saiba mais:

07. Falta ainda muita coisa para o PCC se transformar num grupo mafioso, mas não se pode afirmar que isso seja impossível ou mesmo improvável, bastando adequar seus métodos à tradição siciliana, que teve um dia Don Calò (Don Calogero Vizzini) como poderoso líder (chefão). Para se ter uma ideia do seu poder na máfia siciliana (que se desenvolveu desde o século XVIII e foi reconhecida como tal no século XIX) basta recordar que seu corpo foi velado (no início de 1950) com honras de Estado em uma igreja de Villalba, sua cidade natal, que o teve como prefeito. A ligação do crime organizado com a política é da essência da máfia (veja Jo Durden Smith, A história da Máfia). No anúncio da sua morte se dizia: “Sábio, dinâmico, incansável, ele foi o benfeitor dos que trabalham na terra e nas minas de enxofre. Sempre fazendo o bem, a sua fama se alastrou pela Itália e pelo estrangeiro. Grande em face da perseguição, maior ainda na adversidade; era um cavalheiro”. Don Calò morreu rico e poderosíssimo. Sua vinculação com o partido democrata cristão (PDC), que foi presidido, durante longo período, por Giullio Andreotti (1919-2013), era profunda. Aliás, Andreotti acabou sendo acusado de ter ligações com a máfia, bem como com esquemas de financiamento ilegal de partidos políticos. Também lhe foi imputada a participação na morte do jornalista Mino Picorelli.

08. Em uma reportagem de março de 2014 a revista Carta Capital destrinchou a história da maior facção criminosa privada no Brasil, o PCC, que teve início em São de Paulo, em 1993, no presídio de Taubaté (SP), como resposta às péssimas condições do sistema penitenciário paulista e aos excessos de violência praticados pelas forças de segurança contra detentos (somente no massacre do Carandiru, em 1992, 111 presos foram assassinados). A organização piramidal nasceu comandada pelos “generais” “Geleião” e “Cesinha”. No final de 2002 houve troca de comando, com a ascensão de Marcos Camacho (Marcola) ao poder (até hoje esse comando não se alterou). A segunda fase do grupo foi marcada pela natureza empresarial da organização criminosa. Foi nesse período que Marcola descentralizou o comando ao indicar apadrinhados para a formação da Sintonia Final Geral (sete membros), a cúpula do PCC (que só deve obediência ao Marcola). Essa fase termina com os ataques em São Paulo, de 2006, que ocorreram depois que todas as lideranças da organização foram recolhidas no Presídio de Presidente Venceslau. Em um só dia (maio/06) foram transferidos 765 presos. O objetivo das transferências, de quebrar o comando e a articulação da facção, só seria alcançado se, transferidos, os líderes fossem isolados e impossibilitados do acesso ao celular. O que se viu foi o contrário. De dentro dos presídios os chefes continuam comandando o PCC, que já começa a se enraizar nas estruturas políticas do Estado.

Um pouco mais da história do PCC

09. Com medo das proporções alcançadas pelos ataques e rebeliões, o governo mandou uma comitiva para a citada penitenciária, acompanhada de uma advogada da facção, para pedir que Marcola enviasse um sinal aos seus seguidores pedindo o fim dos ataques (era, ademais, um ano eleitoral). Marcola diz não ter passado o sinal, mas confirma a indicação de outro integrante para executar a missão. Executada, acabaram-se os ataques e os líderes acomodaram-se na nova casa, sem punições ou sanções que pudessem mantê-los longe do comando da facção por muito tempo. Desse modo, o que restou à cúpula do PCC foi, de posse de celulares e na companhia dos “irmãos” da cúpula, traçar o plano de ação destinado a expandir os “negócios” do grupo. A reportagem da Carta Capital mostra que dados do setor de inteligência do Ministério Público de São Paulo, primeira e única instituição a colocar no papel o tamanho, o modelo organizacional, métodos e números sobre o PCC, apontam para um crescimento monstruoso (a estratégia prisional “rígida” do período de 2006 a 2010 foi para o PCC o que a política da lei seca representou para a máfia norte-americana entre 1920 e 1933).

10. Em apenas cinco anos (2006-2010) o PCC se consolidou e se expandiu exponencialmente. Em São Paulo, de todas as 152 unidades prisionais, 137 (90% delas) foram dominadas pelos 6 mil membros da facção de presos (a facção teria hoje cerca de 7.600 membros). Do lado de fora, outros 1.800 integrantes começaram a pagar 650 reais como mensalidade para o PCC e a comprar rifas de carros, apartamentos e casas. Somente com essa renda, 2 milhões de reais passaram a entrar nos cofres da organização mensalmente. O tráfico de drogas, em seguida, se transformou na fonte principal de arrecadação da facção. Segundo o Ministério Público, mesmo após três anos de combate à organização e denúncia contra 175 integrantes, ainda assim, ela continua a se expandir aumentando o volume de arrecadação. Entre 2010 e 2013, quando a organização foi acompanhada de perto pelo MP, seus lucros dobraram e ultrapassaram os oito milhões arrecadados por mês.

Gestão hierarquizada

Os lucros de causarem inveja aos grandes empresários paulistas são resultado de uma gestão hierarquizada e extremamente organizada, subdividida em setores, chamados de Sintonias. Em última instância, encontra-se a Sintonia Geral Final, cúpula formada por Marcola e seus apadrinhados (sete membros). É essa cúpula, de forma colegiada, quem toma todas as decisões do PCC. Mas dentro da principal atividade da organização, o Progresso (tráfico), encontramos três instâncias:

(a) A primeira é a Disciplina: grupo ou integrante responsável por disseminar e fiscalizar a implantação da ideologia em um bairro ou cidade. Cabe ao Disciplina a primeira decisão sobre problemas da comunidade onde a facção atua, resolução para brigas entre integrantes e cumprimento de punições. Na hierarquia o Disciplina deve reportar-se ao Sintonia Geral.

(b) Sintonia Geral: Esse grupo, ou membro único, da segunda instância, cuida de uma grande região ou cidades vizinhas e deve se reportar ao Sintonia Final.

(c) Sintonia Final: Última instância antes da cúpula, os Sintonias Finais são líderes responsáveis pelas grandes regiões da capital paulista, pelas subdivisões do estado paulista estipuladas por DDD e pela baixada santista. Devido à expansão para outros estados e países produtores de drogas, como Paraguai e Bolívia, foram criadas também a Sintonia Geral dos Outros Estados e a Sintonia de Outros Países.

A comunicação entre as sintonias se dá por meio de Pipas (bilhetes) entregues por visitas, celulares e advogados. Quando é preciso mandar um aviso para todos membros, a cúpula emite um Salve: informe gestado em consenso pelos integrantes da cúpula. O Salve é utilizado para informar uma decisão sobre assuntos da comunidade, ou avisar sobre punições ou sanções. A eficiência da comunicação é um dos pontos fortes da facção e é capaz de fazer a informação chegar ao líder de cada setor, sem atravessadores.

Sintonia dos Gravatas: Com a ajuda de uma rede de advogados instalados na Sintonia dos Gravatas (diz ainda a Carta Capital), pagando até 2 mil reais para mulheres visitarem presos levando informações e 25 mil reais por um celular, a cúpula e os Sintonias Gerais e Finais conseguem comandar toda a cadeia produtiva da organização, mesmo trancafiados no sistema penitenciário. Desde a negociação da pasta base de cocaína e Bob Esponja (maconha), no Paraguai e Bolívia, comandada pela Sintonia de Outros Países, passando pela mistura e distribuição para diversas cidades e estados, até a Sintonia da FM (pontos de venda nas ruas).

Sintonia Financeira: Todo dinheiro arrecadado no Progresso, Progresso 100% (tráfico dentro dos presídios), da Cebola (mensalidade para membros em liberdade) e das Rifas são administrados pela Sintonia Financeira, formada apenas por membros de alta confiança da cúpula. Como reserva para momentos de dificuldades, a facção criou as chamadas Minerais, espécie de cofres preenchidos com 1 milhão de reais cada. Interceptações telefônicas do Ministério Público apontam a existência de ao menos sete Minerais escondidas em imóveis comprados pela facção. A localização delas é desconhecida.

Marcola, o líder

Embora a descentralização do poder no PCC seja real, a cabeça por trás de toda essa estruturação burocrática é Marcola. Dos 46 nos de idade, Marcola passou metade em presídios de todo Brasil. Nesse período, dizem que a inteligência do jovem ladrão de banco foi afinada por intermináveis leituras. Afirma-se que teria lido Lênin, Mao Tse-Tung, Friedrich Nietzsche, Dante Alighieri, Maquiavel e outras centenas de autores. Sem poder contar com Deus, morto em seu livro predileto, Assim Falou Zaratustra, de Nietzsche, Marcola conquistou a confiança da massa penitenciária ao fazer o PCC ocupar o espaço abandonado pelo Estado. Sagaz, o ex-batedor de carteira do centro de São Paulo percebeu a força angariada na prestação de serviços básicos aos detentos (também aqui se vê o crime organizado privado cumprindo tarefas estatais).

Assim como deveria caber ao governo paulista, o PCC dá as condições mínimas de seguranças, higiene e saúde aos detentos. Nos presídios superlotados, é a facção a provedora do sabonete, do colchão, cigarro e do espaço mínimo nas celas. É ela quem garante também a solução dos problemas internos entre detentos, primeiro por meio de conversas e depois com as devidas punições.

A Sintonia da Ajuda: cuida exclusivamente da entrega de cestas básicas e da manutenção de uma renda mínima para membros da facção em situação de dificuldade e famílias de integrantes mortos em caminhadas (missões). Cabe ao PCC também, por meio da Sintonia dos Ônibus, providenciar transporte aos familiares de detentos residentes longe das cidades nas quais estão presos. Ou seja, o PCC faz o que o Estado na faz.

O resultado prático do poder exercido pela facção é a proibição do uso de crack nos presídios, os trâmites instaurados para execuções de desafetos e a burocracia criada para o “bom andamento” do dia a dia no crime. Em uma das duas vezes nas quais caiu no grampo telefônico, Marcola chegou a afirmar ter sido essas ações capitaneadas por ele e não pelo governador Geraldo Alckmin; ele, portanto, é o responsável por diminuir os homicídios em São Paulo. Na outra ponta, depois de cumprida a pena e sem ter sido “ressocializado” pelo Estado, o detento livre e convicto da falta de oportunidades é obrigado a voltar ao crime, dessa vez sob a tutela da facção, para abastecer os cofres do PCC com o tráfico de drogas ou desempenhando alguma função administrativa na rua. Dessa forma, abastece o ciclo vicioso do crime.

É essa expertise organizacional, aliada aos erros de planejamento das forças de segurança paulistas e a descrença dos detentos em relação ao poder público, que sustenta a afirmação sobre a qual o PCC vai se tornar hegemônico em todo país.

Mesmo a cúpula alojada em São Paulo, a facção já possui tentáculos em todos os estado do país. São 2.398 membros espalhando o “método PCC” pelo Brasil. Os estados com maior concentração de integrantes, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, servem de exemplo para como se deu a gênese do crescimento pelo país. É o caso do Paraná, com 626 membros. O estado, a partir de 1997, recebeu em seus presídios lideranças enviadas pelo governo paulista. O objetivo era desarticular o grupo, mas teve efeito contrário, apenas contribuiu para sua expansão.

Outro exemplo interessante é o caso do Maranhão, e da penitenciária de Pedrinhas. Após contato com maranhenses presos em presídios federais, a facção exportou seu modelo para o estado e deu início a primeira fase de domínio representada pelo enfrentamento aos rivais e rebeliões em busca de melhores condições nos presídios. O objetivo é bem claro e está documentado na última versão de seu estatuto do grupo, apreendido pelo Ministério Público. Da sua parte, o Ministério Público de São Paulo tentou desarticular a cúpula da facção. Entre 2010 e 2013, as seguidas apreensões, permitidas pela ação controlada utilizada pelos promotores, atingiram os cofres do PCC. A situação chegou ao ponto de membros serem flagrados em conversas nas quais reclamavam de, pela primeira vez na sua história, terem um déficit mensal de quatro milhões.

Na visão dos promotores do Gaeco, primeiro era preciso enfraquecer a facção. Em três anos, foram presos 144 integrantes, 5 toneladas de drogas e 47 fuzis. O segundo passo, com todas as provas e detalhes da organização criminosa no papel, seria ver concedida a prisão preventiva de 112 integrantes e a transferência de 32 membros da cúpula para o RDD. Segundo o Ministério Público, a surpresa da ação executada em um só dia desencadearia uma quebra no comando do grupo.

Isolado pelo Tribunal de Justiça, pelo governo estadual e forças de segurança, o Ministério Público viu os pedidos de prisão e RDD serem negados. Na opinião dos promotores, esse foi mais um dos erros cometidos no combate à facção e propiciou o surgimento de planos de fuga.

O fato é que enquanto o PCC vivia sua primeira fase de organização, bastava ao Estado dar as condições mínimas de segurança, higiene e saúde aos detentos para, em seguida, investir na educação de sorte a ressocializá-los. Isso esvaziaria o poder de Marcola e sua facção ainda incipiente. O custo político seria mínimo. No segundo momento, além das questões anteriores, seria preciso combater a organização que já mostrava seu poder de persuasão dos presos e começava a se expandir. O custo político maior, mas ainda possível de se enfrentado.

Hoje, o problema deixou de ser apenas do governo paulista e, caso queiram reverter essa situação, todos os governos estaduais e o federal precisarão revolucionar o sistema penitenciário, investir pesadíssimo em inteligência e unificar o combate à facção. Aliado a isso, é mais que necessária (segundo a opinião dos órgãos estatais) a criação de varas especializadas no julgamento de organizações criminosas para garantir a segurança necessária para o judiciário defender suas posições. Entretanto, nesse momento, o que eles mais temem é o fato do custo político ser altíssimo. O Ministério Público de São Paulo apontou qual o caminho a ser seguido. Agora, a população aguarda uma posição das forças de segurança de São Paulo. Mas é bom lembrar que a decisão é política, não jurídica.

Cooptação de profissionais

Hoje em dia, a atuação do PCC não se restringe apenas às celas dos presídios. Na tentativa de favorecer e proteger o grupo, o comando criminoso conseguiu, ao longo dos anos, cooptar até advogados, que passaram de defensores de detentos, para aliados ao “partido”. Vários advogados já foram presos acusados de levar ordens de uma cadeia a outra a mando do PCC. Sabe-se que o PCC paga curso de direito para estudantes com o objetivo de que, no futuro, quando formados, eles venham a defendê-los. De acordo com informações do Instituto Marconi até 2007, o Deic havia prendido e indiciado dez advogados, incluindo três advogadas. Dois advogados chegaram a ser condenados. A. N. M. Foi preso em 2001 e, indiciado por favorecimento ao crime foi para a cadeia onde cumpriu dois anos da pena. Foi solto em Novembro de 2003. O advogado M. S. M. Foi acusado de formação de quadrilha e, condenado, passou quatro anos na cadeia. Em 2006 foi presa M. C. S. R. (defensora de Marcola e outros da facção) acusada de pagar propina para que o funcionário do som da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, cedesse a ela a gravação dos depoimentos de dois delegados do Deic à CPI do Tráfico de Armas, que acontecia em Brasília. Os depoimentos eram sigilosos e reservado mas a advogada conseguiu a cópia, pagando ao funcionário. As conversas dos dois delegados com os deputados chegaram às mãos o Marcola e de outros líderes da facção.

A participação de policiais e agentes na tentativa de favorecer o comando também não é raro. Muitos começaram a se aliar ao PCC no momento de seu maior crescimento, em 2006, passando para o lado da facção. Outros, ao encontrar bandidos da facção, ao invés de prendê-los, cobravam altos valores para que eles continuassem em liberdade. Em alguns casos, além do dinheiro, ainda ficaram com a droga encontrada com os bandidos.

A cooptação de jovens para participar do “Partido” também é comum. Uma reportagem da Folha, de 2006, apontava que membros do PCC estavam se deslocando ao norte e nordeste do Brasil em busca de jovens sem antecedentes criminais para ensinar a “função”.

De acordo com a revista Veja, em 2014, o deputado estadual Luiz Moura foi afastado de suas funções partidárias no PT, obrigando-o a se desfiliar do partido ou seria expulso, depois de levantada uma suspeita de ele ter participado numa reunião com membros do PCC, cujo objetivo era incendiar ônibus. Também é suspeito de receber dinheiro do PCC. O político é ligado a cooperativas de perueiros, assim como seu irmão Senival Moura, vereador pelo PT na cidade de São Paulo. O deputado nega envolvimento com o crime organizado e diz estar sendo alvo de preconceito por ter sido condenado, no passado, a 12 anos de cadeia por vários assaltos à mão armada. Ele fugiu da cadeia e não cumpriu a pena. Obteve perdão judicial em 2005 e conseguiu até um atestado de pobreza, em que declarava não ter condições de arcar com o custo de sua defesa ou de ressarcir suas vítimas. Cinco anos depois, já candidato a deputado estadual, declarou um patrimônio superior a R$ 5 milhões. Moura pertence ao grupo político de Jilmar Tatto, que também tem sua base política entre as cooperativas de perueiros. A polícia continua investigando a infiltração do PCC no setor.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/blogs/blog-do-serapiao/crime-em-lugar-do-estado-comoopcc-pretende-dominarobrasil-3006.html

O congresso precisa ter decoro

Deputado Jair Bolsonaro reacende por suas palavras discussões sobre imunidade material parlamentar e decoro parlamentar

Publicado por Leonardo Sarmento

“Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece”. Jair Bolsonaro.

A imunidade material prevista no art. 53, caput, da Constituição não é absoluta, pois somente se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato parlamentar.

A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53, caput) – que representa um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo – somente protege o membro do Congresso Nacional, qualquer que seja o âmbito espacial (locus) em que este exerça a liberdade de opinião (ainda que fora do recinto da própria Casa legislativa), nas hipóteses específicas em que as suas manifestações guardem conexão com o desempenho da função legislativa (prática in officio) ou tenham sido proferidas em razão dela (prática propter officium), eis que a superveniente promulgação da EC 35/2001 não ampliou, em sede penal, a abrangência tutelar da cláusula da inviolabilidade. A prerrogativa indisponível da imunidade material – que constitui garantia inerente ao desempenho da função parlamentar (não traduzindo, por isso mesmo, qualquer privilégio de ordem pessoal) – não se estende a palavras, nem a manifestações do congressista, que se revelem estranhas ao exercício, por ele, do mandato legislativo. A cláusula constitucional da inviolabilidade (CF, art. 53, caput), para legitimamente proteger o parlamentar, supõe a existência do necessário nexo de implicação recíproca entre as declarações moralmente ofensivas, de um lado, e a prática inerente ao ofício congressional, de outro.

Malgrado a inviolabilidade alcance hoje ‘quaisquer opiniões, palavras e votos’ do congressista, ainda quando proferidas fora do exercício formal do mandato, não cobre as ofensas que, ademais, pelo conteúdo e o contexto em que perpetradas, sejam de todo alheias à condição de deputado ou senador do agente.

Parcela do STF tem acentuado que a prerrogativa constitucional da imunidade parlamentar em sentido material protege o congressista em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercício do mandato, ainda que produzidas fora do recinto da própria Casa Legislativa (RTJ 131/1039 – RTJ 135/509 – RT 648/318), ou, com maior razão, quando exteriorizadas no Âmbito do Congresso Nacional (RTJ 133/90).

Em sentido contrário, Carlos Ayres Britto já entendeu relatando processo que a palavra ‘inviolabilidade’ significa intocabilidade, intangibilidade do parlamentar quanto ao cometimento de crime ou contravenção. Tal inviolabilidade é de natureza material e decorre da função parlamentar, porque em jogo a representatividade do povo. O art. 53 da CF, com a redação da Emenda 35, não reeditou a ressalva quanto aos crimes contra a honra, prevista no art. 32 da EC 1, de 1969. Assim, é de se distinguir as situações em que as supostas ofensas são proferidas dentro e fora do Parlamento. Somente nessas últimas ofensas irrogadas fora do Parlamento é de se perquirir da chamada conexão com o exercício do mandato ou com a condição parlamentar. Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade. Em tal seara, caberá à própria Casa a que pertencer o parlamentar coibir eventuais excessos no desempenho dessa prerrogativa. No caso Bonsonaro, o discurso se deu no plenário da Câmara dos Deputados.

Lamentavelmente, ao menos na composição de 2014 do STF, vem prevalecendo o entendimento da maioria que confere a maior amplitude possível à imunidade material parlamentar, como se pode depreender do voto que segue proferido pelo Min. Luiz Fux, no AgR RE n. 576.074-RJ, j. 26.04.2011, Primeira Turma, DJe n. 98 de 25.05.2011, em apertado resumo:

Com efeito, o âmbito de abrangência da cláusula constitucional de imunidade parlamentar material, prevista no art. 53 da Constituição, tem sido construído por esta Corte à luz de dois parâmetros de aplicação. Quando em causa atos praticados no recinto do Parlamento, a referida imunidade assume contornos absolutos, de modo que a manifestação assim proferida não é capaz de dar lugar a qualquer tipo de responsabilidade civil ou penal, cabendo à própria Casa Legislativa promover a apuração, interna corporis, de eventual ato incompatível com o decoro parlamentar. De outro lado, quando manifestada a opinião em local distinto, o reconhecimento da imunidade se submete a uma condicionante, qual seja: a presença de um nexo de causalidade entre o ato e o exercício da função parlamentar […].

Com a devida máxima vênia, o STF revelou certa contradição, porque, em seu início, ficou registrado que “tal inviolabilidade é de natureza material e decorre da função parlamentar, porque em jogo a representatividade do povo”. Ora, se a imunidade material decorre da função parlamentar, como, em seguida, desvinculá-la do exercício dessa função, pelo simples fato de as palavras, opiniões e votos serem proferidos no interior da Casa Legislativa, tornando-a, apenas por isso, de caráter absoluto? Onde o amparo constitucional para se chegar a tanto? Para tanto, é preciso observar, de início, ser intuitivo que a Constituição Federal, ao definir o rol de prerrogativas em favor dos parlamentares, o fez não em razão de um suposto prêmio especial às pessoas que pudessem alcançar esses cargos de destacada posição estatal, mas para assegurar a plenitude e total independência de seus titulares no exercício das funções inerentes aos referidos cargos. Marco Aurélio, entrementes, foi preciso em sua exposição no sentido que sustentamos:

O objetivo maior do preceito [art. 53 da Constituição Federal] é viabilizar a atuação equidistante, independente, sem peias, no exercício do mandato […]. De modo algum, tem-se preceito a viabilizar atuação que se faça, de início, estranha ao exercício do mandato, vindo o Deputado ou Senador a adentrar, sem consequências jurídicas, o campo da ofensa pessoal, talvez mesmo diante de descompasso na convivência própria à vida gregária. A não se entender assim, estarão eles acima do bem e do mal, blindados, a mais não poder, como se o mandato fosse um escudo polivalente, um escudo intransponível. Cumpre ao Supremo, caso a caso, perquirir a existência de algum elo entre o que se espera no desempenho do mandato parlamentar e o que veiculado, principalmente quando isso aconteça fora da casa legislativa, em entrevista dada à imprensa. Esperemos que com sua nova composição a discussão retorne ao plenário do Supremo Tribunal Federal e se confira um entendimento consentâneo com o que a Constituição da República, de fato, almejou tutelar, que é o livre exercício do mandato. Ofensas pessoais sem pertinência temática com o exercício do mandato não podem restar agasalhadas pela imunidade material por absoluto desvio de sua finalidade constitucional.

Por que não, tamanho descalabro proferido pelo deputado Bolsonaro, famoso por seus desvios de opiniões, possa ser reapreciada a questão pelo Supremo Tribunal Federal em sua nova composição, e assim tenhamos um desfecho constitucional que não vise blindar o poder, mas sim o exercício pertinente do poder.

Certo infirmamos que, configurada está incontestavelmente a quebra de decoro parlamentar. O conceito de decoro é fluido, indeterminado. A Constituição Federal, contudo, já nos oferece um indicativo a pautar o ato de interpretação. Quando trata das imunidades, a Carta Política se refere às “imunidades DE Deputados ou Senadores” (art. 53, § 8º). Ou seja, as imunidades são prerrogativas exercidas e titularizadas pelos parlamentares enquanto tal. Já quando cuida do decoro, a Constituição menciona “decoro parlamentar” (art. 55, II), e não decoro do parlamentar. Tudo a sinalizar que o verdadeiro titular deste comportamento decoroso, que o real destinatário da norma constitucional, não é o deputado ou o senador per si, mas, isto sim, a própria INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO. É ele, Parlamento, Congresso Nacional, quem tem o direito a que se preserve, através do comportamento digno de seus membros, sua imagem, sua reputação e sua dignidade. Saímos do exercício do mandato parlamentar (objeto de proteção pelas imunidades) e chegamos à honra objetiva do Parlamento, que deve ser protegida de comportamentos reprováveis por parte de seus membros. São nestes termos que o nobre deputado Jair Bolsonaro procedeu com quebra do decoro parlamentar quando em plenário assentou que um de seus pares não mereceria ser estuprada, deixando implícito que outras mulheres fazem jus ao estupro. Uma vergonha para o Congresso Nacional contar em seu corpo com um membro deste talante, respeitando posições em contrário que só estão a reforçar a beleza da democracia e do direito.

Nesta linha de raciocínio, podemos conceituar decoro parlamentar, nas palavras de Miguel Reale, como sendo a “falta de decência no comportamento pessoal, capaz de desmerecer a Casa dos representantes(incontinência de conduta, embriaguez, etc.) e falta de respeito à dignidade do Poder Legislativo, de modo a expô-lo a críticas infundadas, injustas e irremediáveis, de forma inconveniente…” Assim sustentamos pela possibilidade de cassação do mandato político do parlamentar em comento por quebra do decoro parlamentar.

Adendo: Este artigo foi finalizado no dia 10/12/14, no dia seguinte, conforme possibilidade aventada por este trabalho, quatro partidos já entraram com pedido de cassação do deputado Jair Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara.