A SEÇÃO SINDICAL SINDIUVA DO ANDES – SN E A ATUAL SITUAÇÃO DE PRECARIZAÇÃO DA UVA

A SEÇÃO SINDICAL SINDIUVA DO ANDES – SN

E A ATUAL SITUAÇÃO DE PRECARIZAÇÃO DA UVA

O Brasil, entre o final de 2014 e o início de 2015, enfrenta uma de suas mais profundas crises econômicas dos últimos anos. Diante das gastanças das grandes obras da Copa do Mundo e de desonerações e suas isenções, ultimamente fornecidas às grandes empreiteiras e ao agronegócio, os trabalhadores são chamados pelo governo Dilma, por meio das Medidas Provisórias 664 e 665/2014 do ajuste fiscal, a pagar a conta da crise atual.

A educação da “pátria educadora” sofreu um fortíssimo impacto do ajuste fiscal com o corte de R$ 7 bilhões no repasse do orçamento de 2015 das universidades federais, enquanto não faltam verbas para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, favorecendo os lucros exorbitantes do capital financeiro. Esse corte se refletiu, num efeito dominó, no orçamento das secretarias estaduais de educação básica e das secretarias de ciência e tecnologia e ensino superior das unidades federativas e nas universidades estaduais. Ao mesmo tempo, a corrupção generalizada em todas as esferas do Estado (união, estados e municípios), vide os diversos escândalos apurados pela Polícia Federal e remetidos para o Supremo Tribunal Federal, tem provocado uma sangria de recursos que poderiam estar sendo aplicados em políticas públicas.

No nosso Estado, o governo reproduz as medidas desse ajuste fiscal do governo federal. As secretarias estaduais, fundações e autarquias cortaram entre 25% a 30% da verba de custeio de forma linear. O que esse corte significa numa Instituição de Ensino Superior (IES) como a UVA?

O que significa tirar de onde não se tem mais nada do que tirar? Para responder a essas questões, antes de mais nada, devemos lançar um olhar sobre a situação da UVA anterior a esse corte que se determinou em todo estado de forma indiscriminada.

Em 2013, a UECE, com 19.606 alunos, recebeu do Governo do Estado R$ 21.805.909, 84 para o seu custeio; o que significou R$ 1.113,32 por aluno. A URCA tendo 10.097 alunos recebeu, no mesmo período, para custeio R$ 9.092.712,75 significando 1.038,74 por aluno. No mesmo ano, a UVA, para seu custeio recebeu R$ 3.518.817,03 em universo de 10.804 alunos resultando numa proporção de R$ 325,71 por aluno. O orçamento geral e de custeio da UVA é o menor das três universidades em termos absolutos e em termos relativos, mesmo a nossa IES tendo o número de estudantes maior do que o da URCA. É exatamente a “prima pobre” das universidades cearenses. A realidade de 2013 não melhorou em 2014, ao contrário, piorou sensivelmente. A UVA torna-se cada vez mais a universidade pública mais precarizada do Ceará.

Depois do corte da verba de custeio no início deste ano, como se encontra a UVA? Grande parte dos servidores terceirizados foram demitidos (a maioria dos servidores da UVA são terceirizados). Pró-reitorias e as bibliotecas estão operando com expediente reduzido. Em algumas coordenadorias de graduação não se encontram pinceis de quadro. Em muitas salas de aula tem sido comum encontrar mesas e carteiras das salas de aula quebradas e em estado deplorável, ventiladores e os aparelhos de ar-condicionado quebrados e sem funcionamento, provocando um calor insuportável, quadros brancos em estado precário, e até mesmo, quebrados. Há laboratórios de Química e Biologia sem reagentes. A falta de segurança nos campi é tão grande que são frequentes relatos de furtos de equipamentos (data show, computadores e estabilizadores) em diferentes setores da UVA (reitoria, coordenações e salas de aula). Fatos vergonhosos têm ocorrido ultimamente. Professores, para poderem voltar de aulas de campo tiveram que, do seu próprio bolso, abastecer dois ônibus da UVA. Atualmente esses mesmos transportes estão parados por falta de combustível, tendo sido as aulas de campo prejudicadas.

Do ponto de vista interno, temos uma administração superior que, por um lado não responde a tempo os esclarecimentos solicitados pela SINDIUVA, principalmente no que se refere à transparência da relação desta instituição com os institutos privados com quem mantem “parceria”; por outro lado, não se posiciona criticamente diante do maior sucateamento ocorrido na universidade decorrente das últimas medidas do governo do Estado de corte de verba de custeio da nossa instituição.

Além da situação de abandono do ponto de vista financeiro, enfrentamos uma série de problemas de ordem administrativa. Somos a única universidade pública do Ceará que não possui sede própria. Somos a única universidade pública do Ceará que não possui sequer um processo institucionalizado de consulta para escolha dos seus gestores. Com raras exceções, a comunidade acadêmica, como um todo, não participa do processo de escolha dos dirigentes da instituição (coordenadores, diretores de centro e reitores). Essa falta de transparência e de democracia, nos leva a um permanente processo de privatização do ensino público e, por outro lado, a uma falta de autonomia muito maior que as demais instituições de ensino superior estaduais.

O que nos resta fazer como movimento docente? O que podemos fazer? Só nos restam a organização e a mobilização permanente em torno da nossa pauta unificada com as demais universidades estaduais (concurso para professor efetivo, concurso para servidor técnico-administrativo, verba para assistência estudantil, homologação da lei de professor associado e nomeação dos professores aprovados nos concursos anteriores) – pauta que, depois de três meses de negociação com o novo governo estadual, ainda não foi atendida em nenhum ponto. Como a situação de abandono da nossa instituição, por parte do governo do Estado, é ainda maior que as demais universidades estaduais e como também o autoritarismo e a concentração de poder são mais patentes na UVA que nas outras, a nossa luta é ainda mais árdua e exige mais união da nossa categoria em torno das nossas bandeiras específicas.

É por isso, que hoje, mais que em qualquer outro momento, a SINDIUVA – SS DO ANDES – SN conclama todos os docentes da UVA, aliados aos estudantes e servidores técnicos administrativos a lutarem em torno de mais verbas públicas para a UVA, pela deflagração imediata de um processo estatuinte democrático e participativo e pela revisão e anulação dos contratos da UVA com os institutos privados. Nossa luta é em defesa da UVA pública. Lutamos em defesa da UVA, como universidade pública de referência para toda região noroeste do Ceará, como universidade pública de ensino, pesquisa e extensão de qualidade, como universidade pública democrática e aberta.

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