Titular ou Associado V?

Artigo de Marcos Dantas, professor da Escola de Comunicação da UFRJ e vice-presidente da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC), para o Jornal da Ciência

As Leis 12.863/2011 e 12.772/2012, que redesenharam a carreira de professor do magistério superior, corrigiram uma grave distorção da legislação anterior: eliminaram a necessidade de concurso público para ascensão à classe de Professor Titular, o que implicava ingresso em nova carreira, renunciando-se à anterior, com consequentes perdas, sobretudo relativas à aposentadoria. A nova lei fez bem em mudar isso. Doravante, um professor Associado IV pode se preparar para, ao cabo de dois anos nesse nível, ser promovido a Titular, sem concurso.

Mas não sem exigências. A lei não parece ter revogado, pelo contrário, os critérios aos quais se submetiam os candidatos que enfrentavam um concurso público, critérios esses que estabeleciam o nível de excelência ao longo de toda a carreira, que se espera de um professor titular. Além, claro, de demonstrarem, ao longo de anos, dedicação ao ensino, à pesquisa e extensão, este mínimo que se exige de qualquer professor sério, os candidatos, pela legislação anterior, submetiam-se a uma arguição de alto nível por parte de uma banca composta por cinco outros titulares. Para essa banca não mais estava em questão se o candidato havia dado aulas, orientado teses ou ajudado na gestão acadêmica, mas sim a efetiva contribuição teórica e intelectual que havia aportado a seu campo de saber, ao longo da carreira. Isto o candidato comprovaria através de memoriais, conferências, quando não verdadeiras teses de livre-docência, num debate aberto ao público.

A nova lei deixou claro que a ascensão à classe de professor titular não deve ser encarada como mera progressão “horizontal”, esta que exige somente quantificar aulas dadas, artigos publicados, alunos orientados etc., para, de dois em dois anos, levar o professor ou professora de Adjunto I até Associado IV. Esta é uma exigência necessária, porém, não suficiente para a promoção. O momento da banca, este sim é o momento decisivo e mesmo nobre. Diante de seus possíveis futuros pares, caberá ao candidato “desafiar” a banca, digamos assim, para algum debate sobre questões ou controvérsias relevantes e mostrar como sua biografia acadêmica se insere nessas questões, justificando desse modo a mobilização dos membros da banca para um momento que se deseja tão especial: momento de celebrar a inteligência.

Não nos faltam, com certeza, em todo o Brasil, milhares de bons professores e corretos profissionais. Mas assim como num universo de centenas de bons jogadores de futebol, apenas 11 são titulares da Seleção, também na Universidade, chegar nesse topo, deve exigir, dos candidatos, situarem-se acima da média ao longo da carreira. Como polo irradiador de ideias que devem nortear a sociedade em seu conjunto, a Universidade, ela mesma, deve seguir consagrando aqueles que efetivamente contribuíram para consolidá-la e reafirmá-la nesse seu lugar. A banca é este momento consagrador, é a comissão técnica que relaciona os “11” com méritos acima da média para representar todo o conjunto. Se este princípio não for mantido, a correta medida corretiva das leis 12.863/2011 e 12.772/2012 apenas resultará na própria desqualificação de um cargo que se define, não pelo salário ou escalada burocrática, mas pela efetiva contribuição e liderança intelectual na construção do saber. Como, no momento atual, as bancas não podem deixar de ser formadas por titulares concursados, é de se esperar que eles se empenhem em sustentar o nível de exigência ao qual antes eles mesmos se submeteram, sabendo, inclusive, se necessário, assumir os riscos de reafirmar uma tradição a ser transmitida para, e absorvida pelas novas gerações de titulares promovidos. Foi por entender isso que, recentemente, uma banca formada num departamento da Universidade Federal de Minas Gerais negou a promoção a titular a nada menos do que sete professores Associados IV. Seus critérios serviriam de modelo.

*Marcos Dantas é Professor Titular da Escola de Comunicação da UFRJ, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, vice-presidente da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC)

 

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s