O dilema não é jurídico é político

O professor  Flávio, um jurista,

http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/311719196/conducao-coercitiva-do-lula-i-legalidade-e-a-busca-da-verdade-aletheia?utm_medium=email&utm_source=email-notification

foi leve na questão ilegal da “condução coercitiva”.

Eu não preciso repetir o preâmbulo que ele apresenta que em suma diz “queremos ver tudo limpo” e é o que queremos mesmo.

Porém, romper com a legalidade, esquecer a “presunção de inocência” conduz à ditadura, e neste ponto estou com meu velho pai “a pior das anarquias é melhor do que a melhor das ditaduras”, e “anarquia” para ele não era o que é para mim que sou anarquista.

Também não quero escorregar para a saída “quem é o menor criminoso”, porque existe apenas “criminoso”, mas estamos a seis meses sabendo quem é Cunha e ele segue livre com crimes denunciados, e na presidência do Congresso!  Não se trata de suposição, a informação que veio da Suíça é pública e clara e concreta e indica valores que para os suíços se constituem de crime apesar de que a Suíça seja uma espécie de paraíso fiscal.

Alckimin deve a merenda escolar, SABESP, Metro, e também não se tratam de indícios.

Apenas para citar dois porque os outros você encontra em listagens exaustivas na imprensa sadia.

Porque o juiz Moro não convocou os dois para depor? E eu estaria gritando contra a “condução coercitiva” de qualquer dos dois!

Do outro lado, Lula, apresenta apenas indícios, o apartamento é um indício, o navio, na verdade, é um barco de pesca, e o Instituto Lula é uma instituição que tem CNPj e todo mundo pode saber qual é o seu deve/haver, e se não puder temos que culpar a Receita Federal que sabe tudo, tudinho a meu respeito a ponto de que a minha declaração de imposto de renda seja apenas trabalho, eu deveria mesmo receber uma declaração preparada pela receita apenas para conferir e corrigir algum dado faltoso, assinar, e devolver.

Entretanto, vamos a questão de fundo, o problema é político e não jurídico.

O  que está em jogo é a existência ou a extinção do Ensino Público de Gratuito, pelo Alckimin já teríamos entrado nas escolas com gerentes econômicos, as chamadas “charter school” em que o governo americano tenta transformar todo o ensino público em “semiprivado” como a Suécia fez e já está arrependida de tê-lo feito. Ele, Alckmin,  tentou acelerar este processo usando inclusive a polícia contra estudantes.  Sarney, a saída branca da ditadura, recebeu visita de diretor do Banco Mundial que não teve vergonha de numa roda de imprensa, no aeroporto, informar qual era o recado que vinha dar ao Sarney: “encerrar com este negócio de universidade públicas que isto é muito oneroso para um país como o Brasil” Aliás este fato fez com que Ulysses Guimaraes protestasse em nota a imprensa dizendo que num país sério o presidente telefonaria para o aeroporto e determinaria que o diretor do Banco Mundial fosse colocado no próximo avião de volta porque um presidente não recebe recados via roda de imprensa.  Sarney recebeu o recado pela imprensa.

O que está em jogo é a alteração do tecido social, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, e quem começou o famigerado programa de bolsas esmolas foi FHC para evitar que Lula fosse eleito, era pura compra de votos e infelizmente Lula continuou o processo sem aprofundar em nada a estrutura da sociedade.  Tirou algumas pessoas da miséria mas não alterou em si a estrutura social.

O que está em jogo são os direitos trabalhistas ameaçados pelas terceirizações e privatizações e a famigerada flexibilização da CLT.

O que está em jogo é o sistema previdenciário que eles consideram oneroso o que não o pode ser o ponto de vista que tem 60 anos e precisa se aposentar e seguir vivendo uma vida decente.   Claro que o sistema previdenciário pode sobreviver das contribuições previdenciárias e já se provou isto, mas como é um sistema caro porque vai cuidar dos seres humanos que em média estão mais velhos e com vida mais longa, é preciso que a Sociedade tenha uma poupança que possa complementar as ações sociais da qual a Previdência é uma parte e a outra parte sendo o Sistema Médico Gratuito e Universal.

O que está em jogo é Independência Econômica da Nação (Pré-Sal em vias de ser entregue às multinacionais, a continuidade das Privatizações, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras e já perdemos a Eletrobras, Teles, vários bancos estaduais). Um sistema econômico estatal representa a poupança que a Sociedade tem para garantir um funcionamento social decente para todos.

Está aqui o nó da questão, claro que é muito simplificado caso contrário eu teria que escrever um livro, tendo em cada capítulo um dos parágrafos que começam com “o que está em jogo”…

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