Se Pho De, uma sugestão de nome para o “novo” DOPS

A foto eu a tirei com auxílo do meu computador a partir dum artigo de Luís Fernando Praga publicado aqui

Pequena coletânea da resistência

O nome para o novíssimo DOPS está justificado mais abaixo, mas acho que é o suficentemete sugestivo para merecer qualquer explicação.

A democracia, ou como a Polícia Militar é coduzida para entendê-la, sendo atuada por 5 selvangens contra um perigoso estudante. Ou seria contra um subversido na linguagem da quartelada de 64?

A democracia, ou como a Polícia Militar é coduzida para entendê-la, sendo atuada por 5 selvangens contra um perigoso estudante. Ou seria contra um subversido na linguagem da quartelada de 64?

Estudante ou subversivo, nos anos da quartelada de 01 de Abril de 1964, eram
sinônimos, ou quase.  A figura é um representação artística, nada artística
do ponto de vista de quem sofre a ação da PM que identifico como o
instrumento que neste golpe de 2016, as polícias militares estaduais estão
agindo como as forças armadas agiram na quartelada de 64.  Em parte,
naturalmente, afinal os tempos são outros… ainda não recriaram o DOPS!

A recriação do DOPS deve estar em estudos, já devem ter constituído um grupo
de trabalho para produzir a MP 747 (lembram-se, dum tal de Jarbas
Passarinho) específica para dar porrada em estudantes comunistas. Sugiro que
além de número ela também tenha um nome, poderia “siuL nosdE”  que é um
anagrama do estudante símbolo da perseguição da quartelada de 64, Edson
Luís. Claro, eu não poderia propor o nome do próprio para uma MP tão suja,
mas acho que vai bem propor “siuL nosdE”  caracterizando que estaríamos
retornando no tempo e passando a viver a “aicarcomeD” do chefe de polícia
travestido de chefe de estado.

Certamente o STF já deve ter destacado um relator para a matéria afim de
garantir que  MP 747 entre no figurino e justifique cuidadosamente a
repressão assim como ao órgão que poderia ser também chamado “SPOD”  e aqui
neste caso talvez melhor nome seria mesmo, com uma complementação, “SePhODe”
deixando um pouco escondido o real objetivo.

Fica ai minhas sugestões jurídicas na esperança que a ditadura dure pouco e
que na verdade consigamos inverter a aicarcomeD para torná-la uma Democracia
como todas realmente queremos.

Em tempo, usei um programa de domínio público para criar anagramas que
talvez sirva para o STF para produzir documentos semi-sigilosos para esta
época de exceção em que a digníssima corte está nos confinando,
temporariamente:

http://www.invertexto.com/inverter-texto

Eu pessoalmente uso um programinha aqui no meu computador, feito por mim
mesmo, mas que tem o defeito de somente rodar sob LinuX coisa que imagino
que o STF nem mesmo imagina o que seja e até poderia pensar que se trata
duma ferramenta subversiva pelo qual eu nem ousaria sugerir, propor ou
oferecer.

 

 

 

 

 

 

 

Um milhão de brasileiras em Brasília contra o estupro ao Estado de Direito

Vamos fazer uma cota, quem não puder ir paga, vamos colocar um milhão de brasileiras para invadir STF e Senado!

Vamos fazer uma cota, quem não puder ir paga, vamos colocar um milhão de brasileiras para invadir STF e Senado!

Estamos demorando demasiado em organizar a greve geral e por fim no golpe da FIESP e da C.I.A. com submisso STF.   É greve geral, invadir STF,senado. STF, Senado inúteis! Estamos esperando demais!

Vamos fazer uma cota, quem não puder ir paga, vamos colocar um milhão de brasileiras, sim, mulheres brasileiras,  para invadir STF e Senado!  As mulheres são de luta e sabem o que custa perder direitos e viver na ditadura dos corruptos.

Vamos acabar de vez com este golpe, colocar no devido lugar STF, Senado, Câmara – no chão!

 

 

O golpe de Estado de 2016 no Brasil

Michael Löwy: O golpe de Estado de 2016 no Brasil
Date: Wed, 25 May 2016 06:16:50 -0300

Por Michael Löwy.

Tradução: Mariana Echalar.

Vamos dar nome aos bois. O que aconteceu no Brasil, com a destituição da presidente eleita Dilma Rousseff, foi um golpe de Estado. Golpe de Estado pseudolegal, “constitucional”, “institucional”, parlamentar ou o que se preferir. Mas golpe de Estado. Parlamentares – deputados e senadores – profundamente envolvidos em casos de corrupção (fala-se em 60%) instituíram um processo de destituição contra a presidente pretextando irregularidades contábeis, “pedaladas fiscais”, para cobrir déficits nas contas públicas – uma prática corriqueira em todos os governos anteriores! Não há dúvida de que vários quadros do PT estão envolvidos no escândalo de corrupção da Petrobras, mas Dilma não… Na verdade, os deputados de direita que conduziram a campanha contra a presidente são uns dos mais comprometidos nesse caso, começando pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (recentemente suspenso), acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fiscal etc.

A prática do golpe de Estado legal parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas. Testada em Honduras e no Paraguai (países que a imprensa costuma chamar de “República das Bananas”), ela se mostrou eficaz e lucrativa para eliminar presidentes (muito moderadamente) de esquerda. Agora foi aplicada num país que tem o tamanho de um continente…

Podemos fazer muitas críticas a Dilma: ela não cumpriu as promessas de campanha e faz enormes concessões a banqueiros, industriais, latifundiários. Há um ano a esquerda política e social cobra uma mudança de política econômica e social. Mas a oligarquia de direito divino do Brasil – a elite capitalista financeira, industrial e agrícola – não se contenta mais com concessões: ela quer o poder todo. Não quer mais negociar, mas sim governar diretamente, com seus homens de confiança, e anular as poucas conquistas sociais dos últimos anos.

Citando Hegel, Marx escreveu no 18 de Brumário de Luís Bonaparte que os acontecimentos históricos se repetem duas vezes: a primeira como tragédia, a segunda como farsa. Isso se aplica perfeitamente ao Brasil. O golpe de Estado militar de abril de 1964 foi uma tragédia que mergulhou o Brasil em vinte anos de ditadura militar, com centenas de mortos e milhares de torturados. O golpe de Estado parlamentar de maio de 2016 é uma farsa, um caso tragicômico, em que se vê uma cambada de parlamentares reacionários e notoriamente corruptos derrubar uma presidente democraticamente eleita por 54 milhões de brasileiros, em nome de “irregularidades contábeis”. O principal componente dessa aliança de partidos de direita é o bloco parlamentar (não partidário) conhecido como “a bancada BBB”: “Bala” (deputados ligados à Polícia Militar, aos esquadrões da morte e às milícias privadas), “Boi” (grandes proprietários de terra, criadores de gado) e “Bíblia” (neopentecostais integristas, homofóbicos e misóginos). Entre os partidários mais empolgados com a destituição de Dilma destaca-se o deputado Jair Bolsonaro, que dedicou seu voto aos oficiais da ditadura militar e nomeadamente ao coronel Ustra, um torturador notório. Uma das vítimas de Ustra foi Dilma Rousseff, que no início dos anos 1970 era militante de um grupo de resistência armada, e também meu amigo Luiz Eduardo Merlino, jornalista e revolucionário, morto em 1971 sob tortura, aos 21 anos de idade.

O novo presidente, Michel Temer, entronizado por seus acólitos, está envolvido em vários casos suspeitos, mas ainda não é alvo de investigação. Uma pesquisa recente perguntou aos brasileiros se eles votariam em Temer para presidente da República: 2% responderam que sim…

Em 1964, grandes manifestações “da família com Deus pela liberdade” prepararam o terreno para o golpe contra o presidente João Goulart; dessa vez, multidões “patrióticas” – influenciada pela imprensa submissa – se mobilizaram para exigir a destituição de Dilma, em alguns casos chegando a pedir o retorno dos militares… Formadas essencialmente por brancos (os brasileiros são em maioria negros ou mestiços) de classe média, essas multidões foram convencidas pela mídia de que, nesse caso, o que está em jogo é “o combate à corrupção”.

O que a tragédia de 1964 e a farsa de 2016 têm em comum é o ódio à democracia. Os dois episódios revelam o profundo desprezo que as classes dominantes brasileiras têm pela democracia e pela vontade popular.

O golpe de Estado “legal” vai transcorrer sem grandes obstáculos, como em Honduras e no Paraguai? Isso ainda não é certo… As classes populares, os movimentos sociais e a juventude rebelde ainda não deram a última palavra.

* Artigo enviado pelo autor diretamente ao Blog da Boitempo. A tradução, a partir do original em francês, é de Mariana Echalar.

Breve roteiro do funcionamento da facista LavaJato

Retirado do artigo de Luis Nassif  de fevereiro de 2016

“Com excesso de poder, a Lava Jato pode ter virado o fio”

A LavaJato que enlameia o Brasil  mas que serve ao impostor Temer perfeitamente!
Como em geral costuma levar em média de 8 a 12 meses para cair a ficha da presidente e de seu Ministro da Justiça, sobre os eventos que afetam seu governo, um breve roteiro de como funciona a Lava Jato.
  1. A força-tarefa da Lava Jato é uma organização integrada e disciplinada, que trabalha de forma articulada sob o comando do juiz Sérgio Moro.
  2. Procuradores e delegados têm uma estratégia peculiar para se livrar da responsabilidade por vazamentos: esperam que a notícia vazada esteja em mais de um ponto. Estando, sempre haverá o recurso de atribuir o vazamento à outra parte.
  3. Na Lava Jato, esse tipo de álibi não funciona. A Lava Jato atua como uma organização disciplinada, na qual todos os membros são solidários entre si. Basta ver a reação dos procuradores contra o delegado que ousou apontar irregularidades cometidas por delegados no episódio das escutas clandestinas na cela do doleiro Alberto Yousseff.
  4. Para aumentar a eficácia dos trabalhos, houve uma espécie de divisão de tarefa. Os delegados da PF se incumbem de atuar nas sombras, providenciando os vazamentos selecionados para os jornais. Já os procuradores representam a imagem pública, atuando como porta-vozes da dignidade, da transparência e da legalidade da Lava Jato.
  5. A rigor, não existe diferença entre os delegados Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima e o procurador Igor Romário de Paula (sic). Todos têm a mesma natureza e incidem na mesma fraqueza de se lambuzar com o excesso de poder e avançar para além das suas atribuições, interferindo no jogo democrático com operações dessa natureza.

A parar a venda do peixe em conserva John West

Visit Sainsbury’s & tell them to drop John West!

O consumismo de peixe em conserva, enlatados, vem colocando em risco a nossa própria existência no caminho para liquidar a saborosa sardinha. É preciso nos conscientizarmos de que não comemos apenas pelo sabor mas sim para viver e então é preciso que o consumismo seja controlado para permitir que o estoque não se acabe  pelo simples sabor. Consumismo não é alimentação é mesmo predatório.

You can find your local store here: Sainsbury’s store locator

    • Larger stores will have a customer services desk – if your local store is smaller please ask to speak to the store manager or duty manager.
    • Here’s a letter that you can hand in – it covers the basic points of the campaign but please do add to it – particularly if you’re a regular customer at Sainsbury’s or this particular store. Download the letter
  • If you feel confident, you can talk to the manager about the campaign – if not (or if you don’t have time!) you can just say you have a complaint regarding Sainsbury’s stocking John West’s unsustainable tuna, and hand them the letter

Please be polite! The staff in stores don’t make decisions about what Sainsbury’s stock and they might be unsure about what to say – however if enough staff feedback to Sainsbury’s head office that they’ve received complaints in-store then this will have a real impact.

If you don’t have a Sainsbury’s store near you or can’t make it in, you can also post the letter to your local store manager – find their address here:Sainsbury’s store locator

Talking points

    • If you usually shop at Sainsbury’s let them know!
    • Say that you’re concerned about Sainbury’s stocking unsustainable John West tuna. John West tuna is caught using destructive fishing methods, which are harmful to other marine life, such as sharks and turtles.
    • The customer services team may tell you that they aren’t the best people to talk to about this issue, but don’t be put off! Tell them you’d like them to pass your message on to the relevant department.
    • If they ask you to send an email, tell them that you and 72,000 others have already emailed CEO Mike Coupe and are disappointed that you haven’t had a response!
    • On the ‘Sustainability Plan’ section of their website, Sainsbury’s state that “Healthy oceans are vital for the health of our planet and millions of livelihoods around the world”. In light of this, they must insist that the brands they stock, like John West, stop using destructive fishing methods such as Fish Aggregating Devices (FADs).
    • It’s great that Sainsbury’s own brand tuna is 100% pole & line caught, but why then do they stock tuna caught using unsustainable methods? Sainsbury’s must take responsibility for all the tuna products they are selling and ensure they are 100% sustainable.
    • In the last 2 weeks, Tesco and Waitrose said they could drop John West if they don’t reach high sustainability standards and renounce this destructive fishing method. Customers should expect nothing less from Sainsbury’s.

Do leave your contact information if you feel comfortable doing so – it means they have to look at and respond to your complaint rather than just ignoring it.

Finally, ask the manager for their name (if they haven’t given it already) and thank them for their time.

You can let us know how your conversation goes by filling in the form below or emailing us at team.uk@greenpeace.org

POR UMA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA DOS QUE DEFEDEM QUE O ANDES-SN SE JUNTE À LUTA CONTRA O GOLPE!

POR UMA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA DOS QUE DEFEDEM QUE O ANDES-SN SE JUNTE À LUTA CONTRA O GOLPE!

PREPARAR A GREVE GERAL! FORA TEMER!

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vai-ser-preciso-dar-um-tranco-no-congresso–diz-ex-ministro-de-fhc,10000026727“A proposta não foi feita para enfrentar o voto popular.
Com um programa desses não se vai para uma eleição. (…)
Vai ser preciso agir muito rápido.
E sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra”.
(Roberto Brant, coordenador do documento
Ponte para o Futuro, em O Estado de São Paulo,
18 de abril de 2016, destaques nossos.)

Como diz este insuspeito porta-voz do governo títere instalado, a nação vive um golpe perpetrado pele cúpula das instituições do Estado (Judiciário, MPF, Polícia Federal e Congresso Nacional) com o apoio do oligopólio dos meios de comunicação, todos a serviço dos interesses do imperialismo estadunidense. A ilegalidade da farsa do impeachment é flagrante e a ilegitimidade do governo surgido da conspiração golpista já é atestada pelos seus próprios atos. As principais organizações sindicais e populares, como a CUT, o MST, a CMP, a UNE e o MTST declararam, malgrado as diferenças políticas, que apenas Dilma detém o mandato legítimo e que Temer assume como governo golpista, que nenhuma organização popular pode reconhecer.

Por outro lado, o usurpador Temer assumiu com um discurso explicitado pelo novo “ministro” dos Transportes (“privatizar tudo que for possível”) e na primeira medida assinada pelo usurpador, criando um PPI (Programa de Parcerias de Investimento) para concessões e privatizações a todo vapor. O banqueiro Meirelles, novo “ministro” da Fazenda, ganhou o controle da Previdência para aumentar a idade mínima da aposentadoria.

No caso da educação superior, o governo ilegítimo já anunciou o corte das bolsas de pesquisa e pós-graduação, como já começou a ser feito no caso das bolsas para o exterior. Ao mesmo tempo, o TCU golpista ameaça anular o pagamento do equivalente a 13,23% dos salários a milhares de servidores federais referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída em agosto de 2003.

É uma política de guerra ao povo, atrás do discurso de “pacificação do país”. É o que indica a escalada da repressão às manifestações, com criminalização dos movimentos sociais, já iniciada pelos golpistas e a declaração do “ministro” golpista da Justiça colocando no centro a repressão às “ações violentas dos movimentos sociais”.

Em face da grave situação, o ANDES-SN segue paralisado e ausente na luta contra o golpe. Mas um passo qualitativo ocorreu no setor das IFES, em Brasília em 14 e 15 de maio, primeira instância do sindicato a se reunir depois do afastamento de Dilma. Nesta reunião, na discussão de conjuntura, se apresentaram três resoluções acerca do golpe. Foram elas:

a) “Solicitar manifestação pública do Sindicato nacional, via setor das Federais, contra o ataque à democracia no país, duramente conquistada pela classe trabalhadora; solicitar que se manifeste também contrário ao golpe em curso”.

b) “Que o setor retire posição de não reconhecimento do governo Temer, que ascendeu por golpe e seu governo se inicia apontando retrocessos”.

c) “Que o ANDES-SN se posicione de forma mais clara sobre o risco que o golpe representa sobre as garantias fundamentais da constituição federal e de liberdades democráticas pelo estado de direito e contra o golpe”.

As três propostas foram votadas em conjunto, dado seu terem teores semelhantes. E foram rejeitadas por 8 contra 13 votos.

Não importa quais sutilezas possam ser invocadas, o fato cristalino é que, na contramão da esmagadora maioria das organizações populares e da luta pela democracia, o Setor das IFES rejeitou uma formulação que negava reconhecimento ao Governo usurpador!

COMO CHEGAMOS A ISSO?

Parece absurdo, mas a diretoria do ANDES-SN vem passando pelo golpe completamente alheia à encarniçada luta política que o povo trava contra a reação. Mas esta direção foi além da omissão imperdoável. À revelia das deliberações do 35º Congresso, promoveu e sustentou ao lado da CSP-Conlutas, central que assumiu o golpismo sem constrangimentos, a realização de ações públicas nos dias 1º de abril e 1º de maio (deixadas às moscas pelos trabalhadores, é verdade) sob a bandeira “fora todos”, um “fora, Dilma” envergonhado. Palavra-de-ordem saudada pelos coxinhas acampados em frente à sede da FIESP, ao ponto de pregarem o cartaz da CSP-Conlutas no mural que mantinham na porta da federação patronal.

Enquanto isso, milhões de trabalhadores, apoiados em suas organizações, ou espontaneamente, saiam às ruas para barrar o golpe, num movimento multitudinário que expulsou os coxinhas das ruas, mas não comoveu a diretoria do ANDES-SN. Só depois de várias semanas de silêncio, a diretoria do sindicato resolveu se manifestar por meio de uma nota vergonhosa em que afirma: “o momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada, entre o governo e os setores que o apoiam, e da tradicional direita”. Ou seja, o Sindicato, em face do golpe, se declara neutro. Vergonha! Neutralidade que mal esconde um alinhamento prático com a direita.

A seguir, no boletim InformANDES nº 57, o presidente do ANDES dizia: “Com impeachment ou sem, a luta de classes se intensifica no Brasil. Ela nunca deixou de existir, mas tende a se intensificar. Isso porque o governo, independente de quem esteja nele, será de atenção ao Capital, que já tem controle sobre o poder”. Ou seja, para a diretoria do ANDES-SN, tanto fazia se o golpe vencesse ou não. Tanto faz se preservamos nosso terreno de luta ou, se Temer, montado no plano Ponte para o Futuro, assumisse. Tanto fazia se mantemos nosso direito de organização ou se a República do Paraná impusesse uma ditadura do judiciário. Esta política era um verdadeiro perigo à existência do ANDES-SN que, nesse aspecto, se igualava ao PROIFES, também silencioso diante do golpe. Felizmente os professores recusaram esta linha. Diversas seções do ANDES-SN fizeram questão de expor publicamente sua posição, manifestando-se por meio de notas públicas e na organização de atos e comitês CONTRA AO GOLPE E EM DEFESA DA DEMOCRACIA!

O ataque às liberdades iniciado pelos golpistas atingiu diretamente as universidades. Em 29 de abril, a Justiça mineira proibiu o CA Afonso Pena da Faculdade de Direito de realizar qualquer atividade relativa ao golpe ou à situação política. Uma violência, mesmo que determinação tenha sido revogada 4 dias depois. No dia 5 de maio, o MPF do Rio Grande do Norte abriu procedimento para apurar improbidade administrativa por parte da Reitoria da UFRN por conta da realização de atos e debates na universidade. O mesmo ocorreu na UFG: dois procuradores baixaram proibição de qualquer manifestação, ato que atingiu outros 30 órgãos públicos, determinação que ainda não foi levantada. No Instituto Nacional de Estudos da Amazônia, servidores foram constrangidos por criarem um comitê contra o golpe naquele órgão. Mas, só em 9 de maio, em nota publicada em andes.org.br o sindicato se deu conta desta escalada, mesmo assim, sem fazer menção ao golpe de estado que teria um momento maior na votação no Senado na madrugada de 12 de maio.

Moções aprovadas pelos docentes da USP ou pela assembleia da Sinduece pedindo que o sindicato se juntasse à luta contra o golpe foram insuficientes para tirar a diretoria de sua paralisia sectária.

Do dia 12 para cá, não houve um só dia em que o povo não saísse às ruas para gritar “não ao golpe, fora Temer”! Servidores da extinta CGU entraram em greve e os do Ministério da Saúde manifestaram seu não reconhecimento do governo golpista, enquanto os do extinto MinC receberam Mendonça Filho com manifestação que mandava o ministro golpista “vazar”. Nosso sindicato não esteve em nenhuma destas iniciativas. Ao contrário, o presidente do sindicato nacional já insistira antes em colocar em contradição a luta pela democracia e a luta pelos direitos: “conclui Paulo Rizzo, que acredita que a maior ameaça que paira sobre o Brasil NÃO É AO ESTADO DE DIREITO, e sim aos direitos e conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro” (InformANDES, 57).

NADA É MAIS IMPORTANTE DO QUE DERROTAR O GOLPE! GREVE GERAL PARA DERROTAR O GOLPE!

Nenhuma negociação salarial salvará uma categoria isolada da ofensiva capitalista para reduzir o custo do trabalho. É hora das organizações do povo trabalhador e da juventude organizarem – temos menos de 180 dias para isso – uma verdadeira greve geral contra o golpe, em defesa dos direitos, por Fora Temer. Não há outro meio de deter o golpismo. O dia de paralisação 10 de maio foi um ensaio, devido ao engajamento apenas parcial de dirigentes sindicais que hesitam no enfrentamento das confusões que existem. Agora é preciso empenho na preparação, com um calendário, com plenárias sindicais e populares e reuniões de local de trabalho e de estudo, no campo e na cidade.

Todas as organizações devem se engajar. A diretoria do ANDES-SN assumirá pesada responsabilidade se continuar acompanhando “pela esquerda” os golpistas.

Nenhuma confiança pode ser depositada nas instituições corruptas e manipuladas. Não é possível nenhuma mesa de negociação com quem não detém a autorização popular para falar em nome do Estado, com quem se instalou na presidência por meio de um ato de força, mesmo que blindado pelas instituições reacionárias. O conjunto de nossas demandas hoje exigem uma condição para serem atendidas, a remoção do governo usurpador e o reestabelecimento da soberania popular. Nosso sindicato deve afirmar que não reconhece o governo usurpador e se juntar ao povo em luta para enxotar Temer o mais rápido possível. Toda a luta específica, salarial ou pela carreira deve estar subordinada a esta condição.

UMA REUNIÃO NACIONAL DE EMERGÊNCIA PARA LUTAR PELA INSERÇÃO DO ANDES-SN NA LUTA CONTRA O GOLPE!

Convidamos as seções e sindicalistas que querem reagir a esta situação a prepararmos juntos, em regime de urgência, uma reunião nacional para organizar congregar todos os colegas que vêm combatendo em suas bases para que o ANDES-SN entre na luta contra o golpe. Não há tempo a perder.

O resultado das eleições sindicais, ocorridos em meio ao enfrentamento político entre o povo trabalhador e os golpistas, foi curiosamente comemorado pelos apoiadores da diretoria do sindicato, que fala em fantasiosos 90% de apoio da categoria. Mas o que ele mostra é o isolamento do sindicato em relação às bases, ainda que o número de votantes tenha sofrido um ligeiro aumento (sempre lembrando que também aumentou o número de professores nas universidades!): dos cerca de 70 mil filiados, compareceram às urnas 9.807 (algo como 13,7% do universo), dos quais, quase 10% preferiram anular ou deixar seu voto em branco. Ou seja, 12,7% da categoria deu seu voto à única chapa concorrente. Longe de ser motivo de comemoração, o recorrente esvaziamento do processo eleitoral, para o que contribui as regras eleitorais draconianas, reflete justamente o abismo que a política da direção abre entre o sindicato e sua base.

Preservar o ANDES-SN significa colocar o nosso sindicato no seio da luta das maiorias populares que combatem o golpe, para o que os que defendem este horizonte precisam se organizar.

TR –é a proposta

O ANDES-SN se integra plenamente na luta contra o golpe de Estado em curso, lutando pela remoção do governo golpista, sob a consigna Fora Temer, afirmando sua ilegitimidade e afirmando o não reconhecimento do mesmo como interlocutor do Estado (“sem mandato da sociedade”, nas palavras de Roberto Brant), ao mesmo tempo em que reafirma a luta contra o ajuste fiscal, na forma do PL 257/2016 (em qualquer forma que venha a se apresentar) e da contrarreforma da previdência, bem como contra o conjunto das medidas regressivas que o golpismo anuncia e/ou já esteja encaminhando. Para tanto, colocamos em debate a perspectiva da greve geral para derrotar o golpe. Neste sentido, o ANDES-SN se engaja nas iniciativas unitárias das frentes de organizações populares, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, constituídas no processo de luta contra o golpe.

A MP que materializa o projeto político-econômico por trás do golpe

A MP que materializa o projeto político-econômico por trás do golpe

por Alessandra Cardoso,
assessora política do Inesc/ Brasilia.
 
 
Enquanto olhávamos atônitos e reagíamos à primeira ação de desmonte do Estado Democrático de Direito materializada pela Medida Provisória N° 726, deixamos passar despercebida uma segunda, a N° 727, publicada no mesmo dia 12 em edição extra do Diário Oficial da União, criando o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI.

Se a MP 726 da reforma ministerial concretizou a intenção dos articuladores do golpe de extirpar da estrutura de governo  representações e interesses de minorias (e só secundariamente cortar despesas), a MP 727, por sua vez, materializa o que há de mais estratégico e ideológico no projeto político-econômico que está por trás do golpe.

É ela que “garantirá”, caso o golpe chegue ao final, o sonho de consumo dos neoliberais outrora acanhados e agora completamente excitados com a retomada do Estado que lhes interessa, que é aquele que abre caminhos para seus lucros, rebaixa seus custos sociais e trabalhistas, ignora condicionantes ambientais e sociais, e confere a ordem para que seu progresso se faça.

É esta a essência da MP 727:

1) a retomada do processo de desestatização da economia conduzido por Fernando Henrique Cardoso, entregando para a iniciativa privada as empresas estatais que interessarem ao capital privado.

Está claro no texto da MP 727 a recepção integral da Lei  N° 9.494 de 1997, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização. A Lei de 1997 que garantiu a privatização, criminosa, da Companhia Vale do Rio Doce, Eletropaulo e Telebrás, por exemplo, assumiu como propósito principal “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”. Depois de 13 anos morta pelos governos do PT ela foi reencarnada no novo corpo: o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Isto significa na prática que poderão ser objeto de desestatização todas as empresas, inclusive instituições financeiras – controladas direta ou indiretamente pela União e as estaduais -, serviços públicos objetos de concessão, permissão ou autorização. Ou seja, que deverão ser privatizadas prioritariamente aquelas já cobiçadas pelos investidores, nacionais e internacionais: Petrobrás, Caixa Econômica, Eletrobrás…

Para que este projeto neoliberal ressuscitado das trevas seja viabilizado, a MP estabelece que as medidas de desestatização a serem implementadas serão autoritariamente definidas por Decreto e passarão a desfrutar a condição de “prioridade nacional”, tratada como tal por todos os agentes públicos de execução ou de controle. Em outras palavras, se bradamos outrora, e com razão, contra a elevação de algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) à condição de empreendimentos de interesse nacional (acima do interesse público) seremos agora, massacrados, por um novo e mais potente status jurídico, a prioridade nacional.

A execução dos projetos de desestatização ficará a cargo de uma nova institucionalidade comandada pela “inteligência golpista”: o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, um órgão de assessoramento imediato ao Chefe do Poder Executivo que passa a incorporar as atribuições do Conselho Nacional de Desestatização criado pela mesma Lei N° 9.491, de 1997, que esteve à frente das privatizações de FHC.

O Conselho – composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente e BNDES – será presidido por Moreira Franco, conhecido por apelidos como “camaleão” e “anjo mal”. Sua fama vinculada a licitações viciadas é tão notória quanto seus apelidos. No governo do Rio enfrentou acusações repetidas de desvios e concorrências fraudulentas.

2) a transformação da infraestrutura em todos os níveis federativos na nova fronteira de acumulação e lucratividade para investidores nacionais e estrangeiros.

Não se pode dizer que esta parte do projeto golpista seja realmente nova. A identificação da infraestrutura como gargalo e ao mesmo tempo oportunidade de lucro é bem antiga no Brasil, e uma realidade governo após governo. A novidade nesse caso é a disposição muito mais firme de colocar esta fronteira, inclusive nos planos estadual e municipal, acima de tudo e todos e sob comando central.

Isto significa na prática, garantir o terceiro ponto da MP.

3) a retirada do caminho de quaisquer empecilhos (sociais, ambientais, culturais, trabalhistas) que possam postergar ou afetar a rentabilidade esperada pelos investidores.

As estratégias estão umbilicalmente amarradas na MP. Sob o comando central da “inteligência do golpe” todos os órgãos – em todos os níveis federativos – terão o “dever de atuar, em conjunto e com eficiência, para que sejam concluídos, de forma uniforme, econômica e em prazo compatível com o caráter prioritário nacional do empreendimento, todos os processos e atos administrativos necessários à sua estruturação, liberação e execução”.

O conceito de liberação é claro na MP: “a obtenção de quaisquer licenças, autorizações, registros, permissões, direitos de uso ou exploração, regimes especiais, e títulos equivalentes, de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária, tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento.

Trocando em miúdos, Ibama, ICMBio, Funai, Fundação Cultura Palmares, IPHAN que hoje participam do licenciamento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação) e atuam com seus muitos limites e debilidades para evitar que empreendimentos passem por cima das leis de proteção do meio ambiente, de indígenas e outros povos e comunidades tradicionais, serão convocados pelo “poder central” para cumprir com seu dever de emitir as licenças necessárias aos empreendimentos que o Conselho definir como prioritários.

É importante lembrar que no legislativo o movimento de flexibilização da legislação ambiental e em específico do licenciamento está em estágio avançado de tramitação: tem a PEC 65/2012 que acaba de vez com o licenciamento, tem o PL 3729 que acaba com grande parte do sistema de licenciamento ambiental. Tem, também, o PLS 654/2015 de autoria do Senador e agora Ministro do Planejamento Romero Jucá. Esse PLS define um prazo curtíssimo para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como grandes hidrelétricas e estradas e também prevê que em caso de descumprimento dos prazos as licenças estarão automaticamente aprovadas.

Com a MP 727 não precisa mais da aprovação do Projeto de Jucá, ele já é lei. Mais um golpe dentro do golpe!

4) a construção de um braço privado dentro do BNDES para estruturar os projetos do PPI para que eles possam, depois, serem financiados pela parte do Banco que ainda convêm que seja público, posto que lhe oferece crédito subsidiado.

Contrariando a ideia de que o BNDES seria mais um banco no alvo da privatização, o núcleo duro do golpe lhe reservou um renovado e estratégico papel: garantir as condições financeiras e técnicas para a estruturação dos projetos de infraestrutura a serem assumidos pela iniciativa privada.  O BNDES passa a ter agora a atribuição de criar e gerir o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (público-privadas) que possui natureza privada e patrimônio próprio. Suas duas principais fontes de recursos serão: i) os recursos aplicados por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público e privado, inclusive de organismos internacionais que, obviamente, se interessam na construção dos projetos de parcerias; ii) os recursos recebidos pela alienação de bens e direitos (privatizações?).

Os projetos robustecidos e validados pela capacidade técnica e financeira conferidas pelo braço privado do BNDES estão, assim, prontos para serem licitados. A MP não deixou escapar, ainda, a clara orientação para que todo esse processo seja feito sem transparência nenhuma já que prevê que o estatuto do Fundo “deverá prever medidas que assegurem a segurança da informação”.

Em síntese, no caso do BNDES, todo o esforço de transparência e o ainda tímido compromisso de construção de uma “Política Socioambiental” caíram por terra.

Esse é o projeto político ideológico que já se anunciava na Agenda Brasil, na Ponte para o Futuro, e que agora se consolida com o golpe como a Ponte para o Passado: sem licenciamento, sem política socioambiental, sem travas e amarras, sem estado democrático de direito, sem voto popular e sem vergonha.