POR UMA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA DOS QUE DEFEDEM QUE O ANDES-SN SE JUNTE À LUTA CONTRA O GOLPE!

POR UMA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA DOS QUE DEFEDEM QUE O ANDES-SN SE JUNTE À LUTA CONTRA O GOLPE!

PREPARAR A GREVE GERAL! FORA TEMER!

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vai-ser-preciso-dar-um-tranco-no-congresso–diz-ex-ministro-de-fhc,10000026727“A proposta não foi feita para enfrentar o voto popular.
Com um programa desses não se vai para uma eleição. (…)
Vai ser preciso agir muito rápido.
E sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra”.
(Roberto Brant, coordenador do documento
Ponte para o Futuro, em O Estado de São Paulo,
18 de abril de 2016, destaques nossos.)

Como diz este insuspeito porta-voz do governo títere instalado, a nação vive um golpe perpetrado pele cúpula das instituições do Estado (Judiciário, MPF, Polícia Federal e Congresso Nacional) com o apoio do oligopólio dos meios de comunicação, todos a serviço dos interesses do imperialismo estadunidense. A ilegalidade da farsa do impeachment é flagrante e a ilegitimidade do governo surgido da conspiração golpista já é atestada pelos seus próprios atos. As principais organizações sindicais e populares, como a CUT, o MST, a CMP, a UNE e o MTST declararam, malgrado as diferenças políticas, que apenas Dilma detém o mandato legítimo e que Temer assume como governo golpista, que nenhuma organização popular pode reconhecer.

Por outro lado, o usurpador Temer assumiu com um discurso explicitado pelo novo “ministro” dos Transportes (“privatizar tudo que for possível”) e na primeira medida assinada pelo usurpador, criando um PPI (Programa de Parcerias de Investimento) para concessões e privatizações a todo vapor. O banqueiro Meirelles, novo “ministro” da Fazenda, ganhou o controle da Previdência para aumentar a idade mínima da aposentadoria.

No caso da educação superior, o governo ilegítimo já anunciou o corte das bolsas de pesquisa e pós-graduação, como já começou a ser feito no caso das bolsas para o exterior. Ao mesmo tempo, o TCU golpista ameaça anular o pagamento do equivalente a 13,23% dos salários a milhares de servidores federais referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída em agosto de 2003.

É uma política de guerra ao povo, atrás do discurso de “pacificação do país”. É o que indica a escalada da repressão às manifestações, com criminalização dos movimentos sociais, já iniciada pelos golpistas e a declaração do “ministro” golpista da Justiça colocando no centro a repressão às “ações violentas dos movimentos sociais”.

Em face da grave situação, o ANDES-SN segue paralisado e ausente na luta contra o golpe. Mas um passo qualitativo ocorreu no setor das IFES, em Brasília em 14 e 15 de maio, primeira instância do sindicato a se reunir depois do afastamento de Dilma. Nesta reunião, na discussão de conjuntura, se apresentaram três resoluções acerca do golpe. Foram elas:

a) “Solicitar manifestação pública do Sindicato nacional, via setor das Federais, contra o ataque à democracia no país, duramente conquistada pela classe trabalhadora; solicitar que se manifeste também contrário ao golpe em curso”.

b) “Que o setor retire posição de não reconhecimento do governo Temer, que ascendeu por golpe e seu governo se inicia apontando retrocessos”.

c) “Que o ANDES-SN se posicione de forma mais clara sobre o risco que o golpe representa sobre as garantias fundamentais da constituição federal e de liberdades democráticas pelo estado de direito e contra o golpe”.

As três propostas foram votadas em conjunto, dado seu terem teores semelhantes. E foram rejeitadas por 8 contra 13 votos.

Não importa quais sutilezas possam ser invocadas, o fato cristalino é que, na contramão da esmagadora maioria das organizações populares e da luta pela democracia, o Setor das IFES rejeitou uma formulação que negava reconhecimento ao Governo usurpador!

COMO CHEGAMOS A ISSO?

Parece absurdo, mas a diretoria do ANDES-SN vem passando pelo golpe completamente alheia à encarniçada luta política que o povo trava contra a reação. Mas esta direção foi além da omissão imperdoável. À revelia das deliberações do 35º Congresso, promoveu e sustentou ao lado da CSP-Conlutas, central que assumiu o golpismo sem constrangimentos, a realização de ações públicas nos dias 1º de abril e 1º de maio (deixadas às moscas pelos trabalhadores, é verdade) sob a bandeira “fora todos”, um “fora, Dilma” envergonhado. Palavra-de-ordem saudada pelos coxinhas acampados em frente à sede da FIESP, ao ponto de pregarem o cartaz da CSP-Conlutas no mural que mantinham na porta da federação patronal.

Enquanto isso, milhões de trabalhadores, apoiados em suas organizações, ou espontaneamente, saiam às ruas para barrar o golpe, num movimento multitudinário que expulsou os coxinhas das ruas, mas não comoveu a diretoria do ANDES-SN. Só depois de várias semanas de silêncio, a diretoria do sindicato resolveu se manifestar por meio de uma nota vergonhosa em que afirma: “o momento exige centrar forças em construir toda a resistência em unidade com todos os trabalhadores e movimentos sociais por fora da falsa polarização alicerçada, entre o governo e os setores que o apoiam, e da tradicional direita”. Ou seja, o Sindicato, em face do golpe, se declara neutro. Vergonha! Neutralidade que mal esconde um alinhamento prático com a direita.

A seguir, no boletim InformANDES nº 57, o presidente do ANDES dizia: “Com impeachment ou sem, a luta de classes se intensifica no Brasil. Ela nunca deixou de existir, mas tende a se intensificar. Isso porque o governo, independente de quem esteja nele, será de atenção ao Capital, que já tem controle sobre o poder”. Ou seja, para a diretoria do ANDES-SN, tanto fazia se o golpe vencesse ou não. Tanto faz se preservamos nosso terreno de luta ou, se Temer, montado no plano Ponte para o Futuro, assumisse. Tanto fazia se mantemos nosso direito de organização ou se a República do Paraná impusesse uma ditadura do judiciário. Esta política era um verdadeiro perigo à existência do ANDES-SN que, nesse aspecto, se igualava ao PROIFES, também silencioso diante do golpe. Felizmente os professores recusaram esta linha. Diversas seções do ANDES-SN fizeram questão de expor publicamente sua posição, manifestando-se por meio de notas públicas e na organização de atos e comitês CONTRA AO GOLPE E EM DEFESA DA DEMOCRACIA!

O ataque às liberdades iniciado pelos golpistas atingiu diretamente as universidades. Em 29 de abril, a Justiça mineira proibiu o CA Afonso Pena da Faculdade de Direito de realizar qualquer atividade relativa ao golpe ou à situação política. Uma violência, mesmo que determinação tenha sido revogada 4 dias depois. No dia 5 de maio, o MPF do Rio Grande do Norte abriu procedimento para apurar improbidade administrativa por parte da Reitoria da UFRN por conta da realização de atos e debates na universidade. O mesmo ocorreu na UFG: dois procuradores baixaram proibição de qualquer manifestação, ato que atingiu outros 30 órgãos públicos, determinação que ainda não foi levantada. No Instituto Nacional de Estudos da Amazônia, servidores foram constrangidos por criarem um comitê contra o golpe naquele órgão. Mas, só em 9 de maio, em nota publicada em andes.org.br o sindicato se deu conta desta escalada, mesmo assim, sem fazer menção ao golpe de estado que teria um momento maior na votação no Senado na madrugada de 12 de maio.

Moções aprovadas pelos docentes da USP ou pela assembleia da Sinduece pedindo que o sindicato se juntasse à luta contra o golpe foram insuficientes para tirar a diretoria de sua paralisia sectária.

Do dia 12 para cá, não houve um só dia em que o povo não saísse às ruas para gritar “não ao golpe, fora Temer”! Servidores da extinta CGU entraram em greve e os do Ministério da Saúde manifestaram seu não reconhecimento do governo golpista, enquanto os do extinto MinC receberam Mendonça Filho com manifestação que mandava o ministro golpista “vazar”. Nosso sindicato não esteve em nenhuma destas iniciativas. Ao contrário, o presidente do sindicato nacional já insistira antes em colocar em contradição a luta pela democracia e a luta pelos direitos: “conclui Paulo Rizzo, que acredita que a maior ameaça que paira sobre o Brasil NÃO É AO ESTADO DE DIREITO, e sim aos direitos e conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro” (InformANDES, 57).

NADA É MAIS IMPORTANTE DO QUE DERROTAR O GOLPE! GREVE GERAL PARA DERROTAR O GOLPE!

Nenhuma negociação salarial salvará uma categoria isolada da ofensiva capitalista para reduzir o custo do trabalho. É hora das organizações do povo trabalhador e da juventude organizarem – temos menos de 180 dias para isso – uma verdadeira greve geral contra o golpe, em defesa dos direitos, por Fora Temer. Não há outro meio de deter o golpismo. O dia de paralisação 10 de maio foi um ensaio, devido ao engajamento apenas parcial de dirigentes sindicais que hesitam no enfrentamento das confusões que existem. Agora é preciso empenho na preparação, com um calendário, com plenárias sindicais e populares e reuniões de local de trabalho e de estudo, no campo e na cidade.

Todas as organizações devem se engajar. A diretoria do ANDES-SN assumirá pesada responsabilidade se continuar acompanhando “pela esquerda” os golpistas.

Nenhuma confiança pode ser depositada nas instituições corruptas e manipuladas. Não é possível nenhuma mesa de negociação com quem não detém a autorização popular para falar em nome do Estado, com quem se instalou na presidência por meio de um ato de força, mesmo que blindado pelas instituições reacionárias. O conjunto de nossas demandas hoje exigem uma condição para serem atendidas, a remoção do governo usurpador e o reestabelecimento da soberania popular. Nosso sindicato deve afirmar que não reconhece o governo usurpador e se juntar ao povo em luta para enxotar Temer o mais rápido possível. Toda a luta específica, salarial ou pela carreira deve estar subordinada a esta condição.

UMA REUNIÃO NACIONAL DE EMERGÊNCIA PARA LUTAR PELA INSERÇÃO DO ANDES-SN NA LUTA CONTRA O GOLPE!

Convidamos as seções e sindicalistas que querem reagir a esta situação a prepararmos juntos, em regime de urgência, uma reunião nacional para organizar congregar todos os colegas que vêm combatendo em suas bases para que o ANDES-SN entre na luta contra o golpe. Não há tempo a perder.

O resultado das eleições sindicais, ocorridos em meio ao enfrentamento político entre o povo trabalhador e os golpistas, foi curiosamente comemorado pelos apoiadores da diretoria do sindicato, que fala em fantasiosos 90% de apoio da categoria. Mas o que ele mostra é o isolamento do sindicato em relação às bases, ainda que o número de votantes tenha sofrido um ligeiro aumento (sempre lembrando que também aumentou o número de professores nas universidades!): dos cerca de 70 mil filiados, compareceram às urnas 9.807 (algo como 13,7% do universo), dos quais, quase 10% preferiram anular ou deixar seu voto em branco. Ou seja, 12,7% da categoria deu seu voto à única chapa concorrente. Longe de ser motivo de comemoração, o recorrente esvaziamento do processo eleitoral, para o que contribui as regras eleitorais draconianas, reflete justamente o abismo que a política da direção abre entre o sindicato e sua base.

Preservar o ANDES-SN significa colocar o nosso sindicato no seio da luta das maiorias populares que combatem o golpe, para o que os que defendem este horizonte precisam se organizar.

TR –é a proposta

O ANDES-SN se integra plenamente na luta contra o golpe de Estado em curso, lutando pela remoção do governo golpista, sob a consigna Fora Temer, afirmando sua ilegitimidade e afirmando o não reconhecimento do mesmo como interlocutor do Estado (“sem mandato da sociedade”, nas palavras de Roberto Brant), ao mesmo tempo em que reafirma a luta contra o ajuste fiscal, na forma do PL 257/2016 (em qualquer forma que venha a se apresentar) e da contrarreforma da previdência, bem como contra o conjunto das medidas regressivas que o golpismo anuncia e/ou já esteja encaminhando. Para tanto, colocamos em debate a perspectiva da greve geral para derrotar o golpe. Neste sentido, o ANDES-SN se engaja nas iniciativas unitárias das frentes de organizações populares, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, constituídas no processo de luta contra o golpe.

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