Manisfesto dos historiadores da Unifesp

Afirmando acreditar que é “cada vez mais nítido que o afastamento de Dilma é um golpe contra a democracia e os direitos”, a nota critica o posicionamento político da imprensa no Brasil. “Utilizar manchetes sensacionalistas, tendenciosas, arbitrárias e parciais é um recurso (…) utilizado pelos grupos detentores dos meios de comunicação para viabilizarem o SEU projeto político”.

Segue abaixo à integra da Nota:

Nós, historiadoras e historiadores matriculados no Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), manifestamos nosso repúdio e, por meio deste, respondemos ao editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado no dia 14 de junho de 2016 e intitulado O lugar de Dilma na história. Este periódico sentiu-se na necessidade de comentar um manifesto divulgado pelo movimento Historiadores pela Democracia, que havia se reunido com a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, para repudiar o golpe em curso no país e defender a democracia.

O referido editorial ataca profissionais da História e a própria História com inverdades. Fazendo uso do recurso retórico da crítica aos autores do argumento, não de seu conteúdo, tentam, de maneira vil, manipular ideias descontextualizadas para atribuir à nossa categoria profissional as motivações das quais se serve para produzir sua versão dos fatos: a ignorância e a mentira. Alegam que os Historiadores pela Democracia estariam “com pressa de antecipar a história que será escrita no futuro”. O periódico é taxativo: critica severamente a postura de profissionais de História em defesa da presidenta Dilma e da democracia que o jornal historicamente ataca, pois essa posição “não é história, é má-fé”. Segundo o Estadão “Não haveria nenhum problema se os defensores dessa interpretação dos fatos fossem cidadãos sem qualquer responsabilidade sobre o que se ensina em sala de aula. No entanto, o que se tem hoje no Brasil é a formulação de uma espécie de pensamento único nas escolas e universidades”.

Se estivesse realmente preocupada com o combate ao pensamento único, este órgão da imprensa criticaria a proposta de uma “escola sem partido”, que limita o conhecimento ao inibir a pluralidade, o pensamento crítico e o debate. O jornal acusa historiadoras e historiadores de má-fé por apresentarem sua interpretação dos acontecimentos atuais, mas esquece de que ele mesmo se posiciona na disputa política e ideológica: para o Estadão, só é história aquela que coincide com a sua interpretação. Assim, minando a liberdade intelectual e o direito das professoras e professores exercerem livremente seu ofício, o que está em jogo com esse tipo de discurso é a democracia e a cidadania nos espaços escolares.

Com este editorial, fica evidente que o próprio Estadão luta desesperadamente pela sua narrativa da história, pois é cada vez mais nítido que o afastamento de Dilma é um golpe contra a democracia e os direitos. Profissionais do jornalismo e da história tem grande responsabilidade sobre a narrativa dos acontecimentos, mas o oligopólio da mídia só se importa com um suposto ensino “ideológico” quando a ideologia não é a que defende; só se importa com a corrupção quando é praticada por seus inimigos; só se importa com a democracia quando ela garante direitos e ameaça privilégios.

O Estadão está preocupado com o que diz ser a intenção de historiadoras e historiadores de “moldar, desde já, a interpretação desse período no futuro”. No fundo, sabe que quem escreveu a história e quem vai escrevê-la defende a democracia. Nós não temos nada a temer, ele tem. Por isso lança esse editorial, indicando seu medo do amanhã, o medo de ser, novamente, reconhecido como golpista.

É papel de todas as historiadoras e historiadores se posicionar diante dos acontecimentos recentes, pois são herança não distante de um período macabro da história de nosso país: a ditadura militar. Assim como nossas professoras e professores, e tantas pesquisadoras e pesquisadores da história, que tiveram a decência de denunciar as inúmeras infrações aos direitos humanos e à democracia durante a ditadura militar, nós teremos a decência de confrontar mais esse assalto aos nossos direitos e às liberdades democráticas. Nesse sentido, nos solidarizamos e fazemos coro ao movimento Historiadores pela Democracia.

Utilizar manchetes sensacionalistas, tendenciosas, arbitrárias e parciais é um recurso constantemente utilizado pelos grupos detentores dos meios de comunicação para viabilizarem o SEU projeto político. Assim, relembramos os editoriais jornalísticos que se seguiram ao dia 31 de março de 1964. O Globo apoiou aquilo que chamou de “Revolução”. Foram necessários 49 anos e as denúncias nas massivas manifestações de junho de 2013 para que, finalmente, o grupo Globo reconhecesse sua participação ativa no GOLPE militar de 1964. Assim como o jornal carioca, também apoiaram o GOLPE de 64 a Folha de S. Paulo, o Correio da Manhã, o Jornal do Brasil e o Estadão. Esse último, no dia 02 de abril de 1964, conclamava a “nação” a não se sujeitar às imposições do “caudilho” e, na contracapa desta edição, alardeava com o icônico “Vitorioso o movimento Democrático”. Questionamos: foi democrático o movimento apoiado por esse jornal? Diferente desse meio de comunicação, que até hoje não se retratou à sociedade brasileira, e em respeito à democracia e aos direitos humanos, nós fizemos a nossa função: colocamos os pingos nos “is”. A narrativa histórica está em seu lugar. E essa narrativa urge: O Estado de São Paulo APOIOU o golpe de 1964 e a ditadura militar que durou 21 anos.

Ainda assim, o editorial do dia 14 de junho de 2016 deprecia a função social das historiadoras e historiadores em uma tentativa nefasta de associar a atuação desses profissionais a uma instrumentalização da disputa política, esvaziando, assim, o latente conteúdo político similar a regimes totalitários.

O editorial do Estadão e a grande mídia expressam também sua postura machista em reservar o protagonismo das ações políticas a um homem, ao qual estaria à reboque a Presidenta Dilma Rousseff. É possível traçarmos o perfil machista das manchetes dos líderes de comunicação em massa que depreciam, desmerecem, despolitizam e humilham mulheres pelo simples fato de SEREM MULHERES. Temos compromisso com a História: não será assim que as mulheres serão lembradas.

Dizemos ao Estadão que tenha medo, pois seguiremos as recomendações de Marc Bloch redigidas no período de sua prisão em consequência de sua luta na Resistência Francesa contra a invasão nazista que o levou ao fuzilamento em 1944. Dada a utilização torpe de seu pensamento pelo jornal queremos destacar que o texto de Bloch discute a complexidade do tempo histórico, a construção criteriosa da narrativa e a urgência de uma postura ética das historiadoras e historiadores em relação à História. Nosso OFÍCIO é realizar uma história crítica, analítica e questionadora; é interrogar o passado para compreendê-lo, estudar o passado a partir do presente. E é por esse motivo que, assim como Marc Bloch, questionamos nossas fontes: “nem todos os relatos são verídicos e os vestígios materiais podem ser também falsificados”. Para compreendermos a História, precisamos realizar a critica documental a editoriais como os de 14 de junho de 2016: quem financia o Estadão? Qual seu lugar de fala? A quem serve? Por quem e para quem é escrito? Qual é de fato seu valor para o nosso tempo? Ao que parece, o jornal se importa mais com a postura do historiador do que com a sua própria.

Mas há algo de verdade no editorial desse raso jornal, o historiador francês Marc Bloch nos deixou um legado: submeteu-se honestamente à verdade e engajou-se com nosso ofício, com a luta contra os totalitarismos e opressões e resistiu em defesa democracia. É seu exemplo que seguiremos.

Fora Temer!

Guarulhos, 22 de Junho de 2016.
Historiadoras e Historiadores matriculados no Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – 2016.

O imposto injusto ou a injusta de fuga dos impostos de 997 super egoistas

Escrevi este texto motivado sobre uma coluna que afirma que se 997, nem chega a mil, pessoas ou empresas que se furtam a pagar impostos, e se pagassem o que devem, estaria assegurada a saúde para todos o que significa uma garantia de vida junto com a aposentadoria.

997 pagando o que deveriam garantiriam a saúde para todos

Afinal, todo mês, sem tréguas, retiram do meu salário 15% sob pretexto de imposto sobre a renda, e eu não tenho nenhuma renda, o que tenho é salário. Não é que eu aceite, é que não posso mesmo fugir, já me entregam mordido. E eu passaria aceitar se houvesse justiça tributária, se todos pagassem a sua parte. Se não aceito e até procuro por todos os meios reduzir esta mordida, é porque há uma grave injustiça representada pelos que conseguem se furtar à obrigação solidária para manter a Sociedade em funcionamento, que é esta a função do imposto. Não somente é injusto como é covarde porque estes mesmo que se furtam da obrigação de pagar os seus impostos se beneficiam de tudo que a Sociedade mantém para todos, como as Universidades Públicas que produzem praticamente todo o conhecimento acumulado na sociedade e que serve a todos, produz as vacinas, faz pesquisa de doenças graves e a pesquisa de manutenção do meio ambiente, enfim o conhecimento que tod@s precisam nem que seja o cultural e histórico que para alguns parece ser inútil. É uma imensa covardia e que induz, por exemplo, no meu caso, a vontade de fugir da obrigação.

Já houve gente que falou melhor do eu falaria a respeito, mas todo o conhecimento que temos se deve ao esforço comum e em alguns de valorosos pesquisadores que de uma forma ou de outra pertenciam às Universidades ou escolas públicas, mesmo quando elas eram mantidas pelos tais do reis que no fundo representam o Estado como nós entendemos hoje. Seja Boole que inventou uma álgebra de zeros e uns, ridícula invenção abstrata para sua época que o CNPq de então teria cortado todo incentivo de pequisa para quem se ocupava de uma tal bobagem, ou Babage com seu primeiro computador que lhe custou toda a sua vida de pesquisas, insucessos e faltas de reconhecimento, ou Turing que por ser homossexual sofreu toda sorte de restrições limitadas pelo reconhecimento irrefutável da importância do seu pensamento lógico. Para citar alguns que produziram conhecimento retumbante mas certamente inútil se não fossem todos os outros que se vieram juntar a eles na construção de tudo que conhecemos e usufruímos, como domínio das forças eletromagnéticas que costuram o conhecimento produzido por Boole, Babage ou Turing resultando no computador que já foi uma sala inteira e hoje repousa em cima duma mesa.  Sem todo este esforço público de construção do conhecimento estaríamos ainda açoitando mulas e cavalos para puxarem nossas carroças, mas foram criadas cercas econômicas, como direito autoral ou patente para que alguns lucrassem sobre o pensamento coletivo da mesma forma como as cercas de arame farpado encerram as terras que pertencem a todos.

É o terrível mal conhecido como propriedade privada!

Enfim, tudo isto se traduz como um egoismo burro de quem não consegue compreender que é somente o trabalho cooperativo que pode produzir o bem estar para todos no horizonte duma relativa igualdade que nós torne a todos dignos de sermos chamados membros da Humanidade.

MOVIMENTO SOCIAL NÃO É ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

MANIFESTO: MOVIMENTO SOCIAL NÃO É ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra foi considerado, pela Justiça de
Goiás – em especial pelo Juiz de Direito Thiago Brandão Boghi – como uma
organização criminosa – crime previsto na Lei no 12.850/2013. Por este fundamento
estão presos José Valdir Misnerovicz, geógrafo com mestrado pela UFG, e Luiz Batista
Borges, trabalhador rural sem-terra. Essas decisões judiciais são absolutamente
incompatíveis com as leis vigentes, com a Constituição e com o Estado Democrático de
Direito.
A luta por novos direitos e pela efetivação de direitos já previstos é inerente à
democracia, além de ser um imperativo decorrente da Constituição de 1988. Conforme
seu artigo 3o, são objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre,
justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades; e promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Ora, se esses são objetivos, é precisamente porque a norma máxima do ordenamento
jurídico brasileiro reconhece as profundas desigualdades e injustiças da realidade
nacional, e que estabelece, na positivação desses desígnios, um programa de ação a ser
perseguido pela sociedade e pelo Estado.
Por isso a organização em movimentos sociais não apenas é lícita como desejável. São
as articulações com propósitos reivindicatórios que permitem o avanço na concretização
dos objetivos fundamentais previstos pelo próprio constituinte. O propósito dos
movimentos sociais não é violar o Direito, mas, rigorosamente o contrário, fazê-lo valer.
A ocupação de terras, delito específico que daria a característica de organização
criminosa ao MST de Goiás, é expressão dos direitos civis e políticos (art. 5o, IV, XVI e
XVII) e visa a concretizar as normas constitucionais que preveem que a propriedade
privada é garantida na medida em que se verifique o cumprimento de sua função social
(art. 5o, XXIII, art. 170, III, art. 182. § 2o, art. 184, art. 186). Ou seja, no caso dos
imóveis rurais, aqueles que não tenham aproveitamento racional e adequado, que não
utilizem de forma adequada os recursos naturais disponíveis, que não observem as
normas do direito do trabalho e que não favoreçam o bem-estar dos proprietários e dos
trabalhadores, não cumprem sua função social.
O uso das ocupações de terras, assim, é instrumento completamente legítimo de pressão
para realização de política pública. As ocupações são, também, mecanismos de
efetivação urgente de necessidades vitais que são dos direitos humanos à alimentação e
moradia (art. 6o). Significam, muitas vezes, recurso imediato para preservação da
dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1, III).
A decisão de considerar as atividades de um dos mais importantes movimentos sociais
do Brasil e do mundo, essencial para o avanço na efetivação dos direitos humanos, tem
viés político e arbitrário. É incompatível com o que se espera de um sistema de justiça
que respeite a Constituição de 1988. Movimento social não é organização criminosa; a
luta política não é crime.
Pedido de adesão ao manifesto contra a incriminação do MST de Goiás enviar e-
mail para Marina Lacerda, da comissão de DH da câmara dos deputados,
marina.basso.lacerda@gmail.com.

observe a diferença com a injustiça militar

Por exemplo, veja que absurdo: se você for acusado de desacato à maior autoridade pública do país, o Presidente da República, você responde o processo criminal em liberdade e não corre o risco de ser preso, mesmo que seja condenado. Porém, se for acusado de desacato por um recruta do exército, você terá seu cabelo cortado, seu nome fichado e vai parar na penitenciária! Esse problema só aumenta com a aproximação dos Jogos Olímpicos, já que muitas favelas serão ocupadas pelas Forças Armadas, submetendo seus moradores à jurisdição militar.

Eu corro riscos, mas isto não me importa, eu sou contra a própria existência de militares, entendo que o país deveria ser pacificista e nem mesmo ter forças armadas e certamente os militares consideriam isto um crime da minha parte.  E está publicado aqui!  Então eu posso cari na armadilha da “justiça militar”.

http://desmilitarizacaodajustica.meurio.org.br/

Porisso sou contra a sua simples existência.

 

Você sabe que civis podem ser julgado por tribunais militares?

Você sabe que eu estar escrevendo este post eu posso ser considerado um agressor dos militares e ser julgado como estando desrespeitando as forças armadas e terminar numa prisão?  Isto pode acontecer comigo ou mesmo consigo.

No Brasil ainda existe um refugo da ditadura militar que é a chamada “justiça” militar que tem regras próprias e nada jurídicas e é tudo, menos “justiça”, dê uma espiada Você pode cair nas malhas grotescas da injustiça militar, reaja.

Começamos uma campanha para acabar com a injustiça militar e ela agora vai ser considerada pela STF, entretanto, como tudo em nosso país, e muito em particular com os juízes do STF, as decisões são tomados por conchavos e com certeza os altos chefes dos militares devem estar conversando os ministros do STF para contornar o problema. Apenas um esforço muito grande da opnião pública pode jogar no lixo esta coisa grotesca chamada de “justiça militar”, que como você pode ver aqui  nada, abslutamente nada, tem de justiça e é apenas uma extensão dos quarteis onde civis podem cair.

InjusticaMilitar02

aquilo que eles chamam de primeira instância, hahaha!

rotesco é o mínimo que se pode dizer.

InjusticaMilitar03

e o que eles chamam de segunda instância, hahahah!

E este é o fim do buraco, aqui não tem recurso para STF e nem STJ eles são o seu próprio supremo.

Tarcisio Praciano Pereira