Para sociedade civil, momento é de resistência e reconstrução da democracia

Seminário organizado pela Abong em Salvador discutiu caminhos para a relação entre OSCs e o Estado num contexto de um governo considerado ilegítimo e que ameaça direitos

Por Nicolau Soares

A cidade de Salvador recebeu na última terça-feira (29) o Seminário “Sociedade Civil e Estado: convergências possíveis na atual conjuntura”. Organizado pela Abong, o evento reuniu representantes dos poderes Legislativo e Executivo para discutir com a sociedade civil organizada, a partir da experiência do marco regulatório e da Lei 13.019/2014, caminhos para ampliar espaços de participação no contexto de um governo federal considerado ilegítimo e que ameaça direitos conquistados.

A mesa de abertura foi coordenada por Eleutéria Amora da Silva, da Direção Executiva da Abong, que lembrou a luta das OSCs pela construção da lei 13.019/2014 e a necessidade de incidir no processo de regulamentação da lei em estados e municípios.

Maria Helena Souza da Silva, representante da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), destacou a importância da lei 13.019, que criou mecanismos específicos para as parcerias entre as várias esferas do Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). “Houve intensa participação da sociedade civil organizada, e para tratar de algo que é incrível que só tenha sido tratado e definido em legislação no século XXI”, afirmou. “O mais importante é o que move essas pessoas da Abong e da sociedade civil, que se envolveram com a Plataforma [por um Novo Marco Regulatório para as OSCs – Plataforma MROSC] e ajudaram na construção da lei, o compromisso com o que quer para a sociedade”.

Martiniano Costa, chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais – SERIN do governo do estado da Bahia, concordou quanto à valorização da lei. “Sabemos das dificuldades que as OSCs encontram nessa relação. O Estado foi montado em sua estrutura legal não para fazer justiça, mas para preservar interesse dos de cima, da elite”, analisou. “Esse Estado e suas formas de democracia representativa dá sinais de exaustão e o povo começa a reivindicar mais espaços de democracia participativa, e essa lei vai nessa direção”.

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA) não pôde participar, mas enviou um vídeo em que celebrou a lei 13.019/2014, que “permite um avanço das relações da sociedade civil com o Estado, destacando o artigo 2º, onde estão estabelecidos os Termos de Colaboração e Fomento, e o artigo 29, que expressamente remite, através de chamada pública, doação de bens e serviços em comodato”, afirmou.

MROSC Bahia

O seminário prosseguiu com uma mesa de debate coordenada por Eliana Rolemberg, representante da Abong na Bahia.

Mary Cláudia Cruz e Souza, coordenadora executiva de Articulação Social da SERIN, fez um resgate do processo de regulamentação da lei 13.019 na Bahia. Considerado exemplar pela sociedade civil por conta da construção coletiva, a elaboração do decreto envolveu um grupo de trabalho paritário e amplo diálogo com todos os atores envolvidos, incluindo Executivo, Legislativo, órgãos de controle e a sociedade civil.

Segundo Meire, esse processo veio ao encontro de intenções do governo. “Pensávamos desde o início em que espaços poderíamos criar para fortalecer o diálogo com a sociedade civil, como conselhos ou fóruns”, lembrou. “E o dia a dia vem mostrando que com certeza quando a gente faz com a sociedade civil a gente acerta muito mais do que erra. E temos tentado fortalecer cada vez mais isso dentro do estado”.

O secretário chefe da Casa Civil do governo da Bahia, Bruno Dauster, analisou a relação entre Estado e sociedade civil, que classificou como sempre relativamente conflituosa. “A sociedade civil se organiza a partir de interesses específicos de cada grupo, local, e propõe soluções a partir dessa visão. O Estado por sua vez é uma representação de interesses gerais, muitas vezes discutíveis, mas é um espaço de composição de interesses divergentes. E no momento em que você começa a arbitrar o que vai atender, começa a gerar conflitos”, afirmou.

Para ele, ainda temos muito o que aprender para criar “espaços de identidade e diálogo” entre OSCs e o Estado, inclusive usando os novos meios tecnológicos. No entanto, a conjuntura apresenta uma dificuldade específica do ponto de vista político por conta do governo ilegítimo de Temer. “Hoje o Estado, na sua expressão maior, é controlado por forças reacionárias que buscam a destruição de conquistas de um ciclo. E nós estamos, de forma um pouco passiva, aceitando essa destruição. Temos que nos comunicar, nos unir e lutar”.

O deputado estadual Marcelino Galo (PT-BA) foi na mesma linha, resgatando uma série de projetos e iniciativas construídas no plano federal após o golpe jurídico-parlamentar-midiático que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff e que apontam para retrocessos. Entre elas, citou a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, espaço que mais havia avançado em formas de diálogo com organizações e movimentos do campo, e a CPI da Funai, criada no Legislativo com o objetivo de criminalizar a política indígena. “Essa é a realidade e construir convergências nesse momento é muito difícil. É preciso se pautar para a organização do nosso povo, que ainda está só observando. Não tem possibilidade de convergência entre sociedade civil e Estado sem democracia. Temos que voltar a resistir, fazer luta”, finalizou.

Poder popular

Isadora Salomão, do colegiado da Abong BA e da Plataforma MROSC BA, fez uma análise histórica da composição do Estado brasileiro, segundo ela, criado a partir de “uma lógica patrimonialista, com uma ambiguidade grande entre tradição e modernidade”. “Nunca existiu uma ruptura real nas alterações do Estado brasileiro, seja na proclamação da República ou no governo democrático e popular que pretendíamos construir a partir do PT com a eleição de Lula”, analisou. “Esse Estado é constituído para a manutenção de suas elites no poder, como todos os Estados, e para que a população fique calma e serena. E quando essa calma some, o Estado sabe muito bem dizer de que lado está”, afirmou, lembrando a repressão sofrida por 13 mil estudantes que se manifestaram em Brasília no dia 29 de novembro contra a aprovação da PEC 241/55.

“Precisamos retomar os processos democráticos em que a sociedade civil sempre foi fundamental e esse é o papel da Abong e da Plataforma MROSC. É o momento da gente se constituir enquanto setor social realmente. Cada movimento precisa lutar por sua pauta, mas também precisamos lutar coletivamente para que a sociedade civil retome esse papel de protagonista em relação aos avanços democráticos, ainda mais na conjuntura de golpe”, completou Salomão.

A mesa foi encerrada com a participação de Mauri Cruz, da direção executiva da Abong, que destacou a importância de se colocar a sociedade civil no centro das discussões, em especial por parte das forças que buscam a transformação social no país. “Foi um erro de parte da esquerda brasileira não reconhecer a sociedade civil como parte do processo de transformação. É um aprendizado fundamental. Porque se eu esquerda não reconheço as OSCs, inclusive as que não concordam comigo, e não as fortaleço, fico refém de quem domina as estruturas do Estado, que é o Capital. O poder popular é o único capaz de enfrentar o capital, é preciso alargar a participação para isso”, afirmou.

Mauri também analisou a conjuntura pós-golpe e constatou que o ciclo de retrocessos que se iniciou parece ser duradouro, impondo novas exigências para as forças de esquerda. “Nossa fase agora é de resistência, de fazer tudo que for possível para que o retrocesso não aconteça. Precisamos voltar a fazer o debate cultural e político na base da sociedade sobre o valor da democracia. Isso passa pelo diálogo da democratização da política pública na ponta, dentro da escola, da UBS.”

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s