SE OS GOVERNANTES DE POR TUGAL ACEITAM A OCUPAÇÃO DE OLIVENÇA NÃO ADMIRA QUE APOIEM O DOMÍNIO ESPANHOL SOBRE A CATALUNHA

Brasilino Godinho

Aí temos germinando uma versão espanholada de despótico Iberismo; apoiada
com o incentivo, louvor e aplauso, de poderosa gente portuguesa.

A questão da independência da Catalunha veio suscitar em Portugal o
reconhecimento de que há entidades oficiais de mais elevada preponderância
na hierarquia do Estado português que mais se empenham em saudar a acintosa
aplicação fanática do Artigo 155.º, da Constituição de Espanha e em apoiarem
as posições extremas de renegação democrática da monarquia espanhola e de
Mariano Rajoy, chefe do governo de Madrid, do que se apegarem ao cumprimento
das normas consagradas na Constituição da República Portuguesa.Sobretudo,
se considerarmos que tal concordância com um extremismo de natureza castelhana
a fazer lembrar os violentos excessos dos Reis Católicos, tem o seu quê de
antipatriótica; visto que enquanto a Monarquia de Espanha tiver na sua posse
o território português de Olivença, as relações de Portugal com a Espanha
devem ser pautadas por um clima de distanciamento político, de prudente
reserva/desconfiança e de persistente insistência na devolução da plena
soberania sobre aquela parcela de Portugal.

Por ser esta a realidade que
ninguém pode ignorar e (ou) escamotear, ficamos perplexos quando lemos nos
jornais e ouvimos nas televisões o presidente Marcelo afirmar que, nestes
últimos tempos, tem falado algumas vezes com o Rei de Espanha para lhe
manifestar o seu apoio na questão da Catalunha.

Uma dúvida se fixa no nosso
espírito: apoiar ou prestar-lhe vassalagem? Aliás seria importante que o
presidente Marcelo, na qualidade de Presidente da República Portuguesa,
aproveitasse essas íntimas conversas confidenciais para interpelar o monarca
espanhol e lembrar-lhe que, desde 1815, Portugal se sente espoliado de parte
significativa do seu território abusivamente ocupado e dominado pela Monarquia
de Espanha. O que teria em consideração o texto constitucional de Portugal,
no seu Artigo 5.º.

Artigo 5.º

1. Portugal abrange o território historicamente
definido no continente europeu (…).

Importa anotar que, neste ponto,
revemo-nos no contraste: enquanto o Chefe de Estado de Portugal aplaude a
Constituição de Espanha (e o seu controverso Artigo 155.º), o Rei de Espanha
despreza, com sobranceria, a Constituição de Portugal.

Outro aspecto a
sobressair nesta questão catalã é que as atitudes das autoridades portuguesas
aqui referidas, se devidamente enquadradas com a realidade oliventina, devem
considerar-se abrangidas na verificação de ofensa ao Artigo 3.º, da
Constituição da República Portuguesa, uma vez que são actos do Estado e não
tomadas em conformidade com a Constituição.

Artigo 3.º

3. A validade das leis
e dos demais actos do Estado(…) depende da sua conformidade com a
Constituição.

Bastante evidenciada e deplorável é a gratuita ingerência das
autoridades supremas de Portugal num assunto interno de Espanha, sempre
manifesta e a qualquer momento mostrando uma incrível obsessão em manifestar
concordância com a política antidemocrática aplicada pela monarquia espanhol
na Catalunha.

E neste ponto, os governantes portugueses não acatam os
princípios da independência nacional e estão a renegar os direitos do povo
catalão à autodeterminação e à independência e a ingerirem-se em assunto
interno comum à Espanha e à Catalunha. Violando o Artigo 7.º da Constituição
da República Portuguesa.

Artigo 7.º
1. Portugal rege-se nas relações
internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos
direitos do homem, do direito dos povos à autodeterminação e à independência,
da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos
internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros
Estados(…).

3. Portugal reconhece o direito dos povos à insurreição contra
todas as formas de opressão, nomeadamente contra o colonialismo e o
imperialismo.

Finalmente – porque assim procedendo em detrimento do
interesse nacional, que nem se deve descartar do caso de violação do
Direito Internacional por parte de Espanha; que até por omissão (do
imperativo Artigo 9.º, da Constituição) do Poder português, se diria
ser violação partilhada pelos governantes de Portugal – está configurada
a rejeição da garantia da independência nacional (na actualidade incidindo
sobre o território de Olivença) pois que também vai estando esquecida ou
recusada a obrigação constitucional de se criarem as condições políticas ,
económicas, sociais e culturais que promovam o retorno a Portugal da
soberania sobre Olivença.

Artigo 9.º São tarefas fundamentais do Estado:
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas ,
económicas, sociais e culturais que a promovam.

Face ao exposto é nossa firme convicção que seria tempo de o Tribunal
Constitucional e o Supremo Tribunal de Justiça se pronunciarem sobre a
eventual matéria delituosa contida em tais posicionamentos e atitudes
dos nossos governantes; uns e outras concernentes num âmbito de insuportável,
humilhante, subserviência do Estado de Portugal ao Estado de Espanha e de
renegação/violação da lei suprema de Portugal: Constituição da República
de Portugal.

Fim

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2 pensamentos sobre “SE OS GOVERNANTES DE POR TUGAL ACEITAM A OCUPAÇÃO DE OLIVENÇA NÃO ADMIRA QUE APOIEM O DOMÍNIO ESPANHOL SOBRE A CATALUNHA

  1. Pingback: SE OS GOVERNANTES DE POR TUGAL ACEITAM A OCUPAÇÃO DE OLIVENÇA NÃO ADMIRA QUE APOIEM O DOMÍNIO ESPANHOL SOBRE A CATALUNHA | Matemática em Sobral – P Q P……….

  2. UTOPIA, REALIDADE, SONHO, PESADELO
    > https://gustavohorta.wordpress.com/2017/12/26/utopia-realidade-sonho-pesadelo/

    ACREDITAMOS NA UTOPIA NA ÂNSIA DE NOS DISSIMULAR DIANTE DA REALIDADE INÓSPITA. ACREDITAMOS NA UTOPIA COMO EXPECTATIVA DE UM PROJETO PARA FUTURAS POSSIBILIDADES POUCO PROVÁVEIS.

    BEM SE SABE QUE “NADA SERÁ COMO ANTES AMANHÔ, TODAVIA HÁ ESPERANÇA EM ALGUNS TANTOS, MUITOS OU POUCOS.

    ALGUNS ACREDITAM. ALGUNS QUEREM ACREDITAR. ALGUNS SE ESFORÇAM PARA ACREDITAR.

    ALGUNS AGEM FORTE PARA CONVENCER. ALGUNS AGEM FORTE PARA MANIPULAR.

    MAS NADA SERÁ  COMO ANTES.

    UMA VOLTA. UM RETROCESSO NAS SAUDADES DAS VIÚVAS DOS ANOS DE CHUMBO. PORVIR, ANOS DE CHUMBO. DEPOIS, DÉCADAS PERDIDAS….

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